Festival 2014 - Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos

Leis de Incentivo Fiscal
para Projetos Esportivos

Leis de Incentivo Fiscal
para Projetos Esportivos
Possibilidades de atuação
Marcelo Sena e Rafael Diniz

Fundada em 21 de setembro de 2012 a
partir de um grupo de profissionais
que acredita no poder transformador
do esporte e da cultura na sociedade.
Assim, a Movimenta Brasil pretende
contribuir com outras entidades no
desenvolvimento e gestão de projetos
incentivados.
www.movimentabrasil.org
movimentabrasil.org
@BrasilMovimenta

Análise de Projetos
www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org
2013 – Selecionado para análise de projetos da Lei
de Incentivo ao Esporte pelo Ministério do Esporte
2010 – Atuando com desenvolvimento de projetos

13/07/2007 – Inicio Jogos Pan-americano no RJ
Marco Histórico
03/08/2007 – Decreto 6.180 regulamenta LIE
29/12/2006 – Aprovado Lei N.º 11.438 - LIE
30/10/2007 – Escolhido Sede da Copa FIFA
24/08/2002 – Escolhido XV Sede Pan-americano
02/10/2009 – Escolhido Sede Olimpíada 2016

Manifestações Esporte
praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter
resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras
nações.
Esporte de Rendimento

cujo público beneficiário deverá ser
de alunos regularmente matriculados
em instituição de ensino de qualquer
sistema, nos termos dos arts. 16 a 20
da Lei n.º 9.394 (Lei Pelé), de 20 de
dezembro de 1996, evitando-se a
seletividade e a hipercompetitividade
de seus praticantes, com a finalidade
de alcançar o desenvolvimento
integral do indivíduo e a sua formação
para o exercício da cidadania e a
prática do lazer.
Esporte Educacional

caracterizado pela prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas
com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da
vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio
ambiente.
Esporte de Participação

Distribuição dos Projetos
Percentual de Projetos Captados segundo sua manifestação esportiva

Lei Federal de Incentivo
ao Esporte (11.438/06)
Entidade pública ou privada sem fins lucrativos de natureza esportiva
Quem pode?
1% do IR Pessoa Física (declaração completa)
Apoiadores
400 milhões de isenção fiscal por ano
6% do IR Pessoa Jurídica (Lucro Real)
Decreto 6.684/08
I - R$ 200.000.000,00 para o desporto educacional;
II - R$ 53.320.000,00 para o desporto de participação; e
III - R$ 146.680.000,00 para o desporto de rendimento

1º de fevereiro a 15 setembro até 2015
Prazo
Proponente
capta patrocínio
Proponente
apresenta
projeto
Comissão Técnica
Avalia Projeto
Proponente
presta contas
Proponente
executa projeto
Ministério
monitora projeto
Etapas
Prorrogado até 2018 e aumento do percentual para 2% PJ

Coerência entre Objetivo, Metas (qualitativas e quantitativas) e Justificativa
Apresentação Projeto
Objetivo
Objeto
Resultado

Meta Quantitativa
Indicador
Instrumento
Meta Quantitativa: classificar a equipe entre as 10
primeiras colocações do ranking nacional de vôlei da
categoria infantil masculina;
Indicador: Participação em torneios regionais ou
nacionais;
Instrumento de verificação: Lista oficial do ranking da
Federação de Vôlei;
Meta Qualitativa: Contribuir para a formação de atletas
de vôlei masculino;
Indicadores: Resultados nas competições em que os
atletas participarem.
Instrumento de verificação: Reportagens e Relatório da
Comissão Técnica avaliando a evolução física.
Meta Qualitativa
Indicador
Instrumento

Metodologia Explicar de forma detalhada como será a execução do
projeto;
- Art. 16 do Decreto 6.180/2007: Informar as condições de acessibilidade;
- Informar se haverá alguma fonte de recurso advinda da realização do projeto;
- Forma de contratação dos profissionais (CLT ou RPA);
- Informar a destinação do material permanente após o fim do projeto;
- Portaria ME nº 86/2011: utilização das logos no material de divulgação;

Orçamento Analítico
Descrição Unitária
Memória de Cálculo
- Necessidade de 3 orçamentos para balizamento de
preços (média dos valores);
Preparador
Físico
Profissional de Educação Física, contratado
por 30h/sem para dirigir as atividades de
condicionamento físico dos atletas
01 Pessoa(s) 24 Meses R$ 920,00 22.080,00
Preparador
Físico
INSS/ FGTS/ 13º SALÁRIO / INSS SOBRE 13º
SALÁRIO/ FGTS SOBRE 13º SALÁRIO/ ABONO DE
FÉRIAS/ AVISO PRÉVIO/ INDENIZAÇÃO SOBRE
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO/ VALOR
IGUAL A 67,88% SOBRE O SALÁRIO MENSAL DE
R$ 920,00.
01 Mês 24 Meses R$ 624,50 R$ 14.988,00
- Orçamento contendo CNPJ e telefone;
- Site Datafolha Salários pode ser utilizado para balizamento de remuneração;

Anexos Necessário mínimo de 3 anexos;
- Termo de Cessão de uso dos locais ;
- Cronograma de ações;
Grade Horária de Aula
Modalidade Horários - Frequência
Quantidad
e alunos
Faixa-
etária
Profissional
Local de
Execução
Voleibol 10h às 11h Seg e Qua 20 7 a 10 anos Professor 1 Endereço 1
Futsal 10h às 11h Seg e Qua 20 7 a 10 anos Professor 2 Endereço 2
- Calendário (oficial da federação) ;
- Grade horária de aula e de funcionário;

Incentivo Fiscal
IR - Imposto de Renda
Federal
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço
Estadual
ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Municipal

Lei Estadual de Incentivo
Entidade pública ou privada sem fins lucrativos de natureza esportiva com CAGEC
Quem pode?
Apoiadores
Limite de R$ 400 mil por projeto
Até 3 projetos por entidade
3% do ICMS saldo devedor anual R$ 20.000.000,00
2% do ICMS saldo devedor anual R$ 20.000.000,01 a R$ 100.000.000,00
1% do ICMS saldo devedor anual acima R$ 100.000.000,01
Editais Anuais

OBRIGADO!
Rafael Diniz
(31) 8798-2625
rafael@movimentabrasil.org
Marcelo Sena
(31) 9825-9508
marcelo@movimentabrasil.org

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