Rosana Pereira - Captação de Recursos com Emendas Parlamentares - prática e efetividade

1. Diálogos para
a retomada
Inovações em captação com
Emenda Parlamentar
Rosana Pereira

2. DE QUE DINHEIRO ESTAMOS FALANDO ? ?
#FestivalABCR
DA UNIÃO ...

3. O que são emendas parlamentares ?
“A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional, em sua participação na elaboração
do orçamento, dá-se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas os parlamentares
procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos
recursos públicos. Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam executados os projetos
ou inserem novas programações com o objetivo de atender as demandas das comunidades que
representam. “
ASPECTOS GERAIS DAS EMENDAS
PARLAMENTARES FEDERAIS
#FestivalABCR

4. PARA EFETIVAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
POR EMENDAS PARLAMENTARES
#FestivalABCR
Regras
Tipos de Emendas
Compromisso (serão repassadas ??)
Transparência
Cronograma e Procedimento

5. FERRAMENTAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTITUCIONAIS
#FestivalABCR
LOA –
LEI
ORÇAMENTARIA
ANUAL

6. 2
4
5
6
7
8 1
REGRAS

7. Plano Plurianual (PPA) 2020 – 2023
LEI Nº13.971 DE 27/12/2019
#FestivalABCR
Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada.
É editada a cada quatro anos, com vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato
presidencial subsequente, Estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão.

8. #FestivalABCR
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
Lei 14.194, de 20 de agosto de 2021
Publicada no DOU de 23 .8.2021
Estabelece quais serão as metas e prioridades
para o ano seguinte.
Regulamenta as transferências a entes públicos e privados
Dispõe de seções específicas para tratar das transferências ao setor privado e das transferências voluntárias para
estados, municípios e Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, entre outras diversas disposições importantes.

9. #FestivalABCR
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Publicada no
DOU de 24.1.2022
Estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são
estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
DEFINE OS VALORES DE :
EMENDAS PARLAMENTARES E PROGRAMAS

10. #FestivalABCR
É o instrumento que visa à concretização dos objetivos
pretendidos pelo governo federal.
Articula um conjunto de ações que concorrem para um
objetivo comum preestabelecido, no planejamento
estratégico. PPA
PROGRAMA

11. EXEMPLOS DE PROGRAMAS
#FestivalABCR

12. TIPOS DE EMENDAS...
#FestivalABCR

13. #FestivalABCR
EMENDAS DE BANCADA
Agrupamento organizado de
parlamentares de uma mesma Unidade
da Federação. Possui atribuições, por
exemplo, como a de apresentar
emendas ao Projeto de Orçamento.
SÃO IMPOSITIVAS !!!!!

14. #FestivalABCR
EMENDA DE COMISSÕES
O Congresso Nacional é composto de duas Casas:
Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Cada uma dessas Casas,
possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou
Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na
forma definida na Constituição Federal e nos seus
Regimentos Internos.

15. #FestivalABCR
EMENDA DE RELATORIA

16. #FestivalABCR
EMENDA INDIVIDUAL

17. #FestivalABCR

18. #FestivalABCR
Desmistificando a criação de vinculo
com o Parlamentar

19. #FestivalABCR
VOCÊ PODE ACOMPANHAR, MONITORAR,
CONFERIR, COBRAR !

20. http://www.portaltransparen
cia.gov.br/emendas/consult
a
http://www.portaltransparencia.gov.br/emen
das?ano=2020
https://painelparlamentar.economia.gov.br/exte
nsions/painel-parlamentar/painel-
parlamentar.html

21. COMO CAPTAR COM EMENDAS
LOCALIZAR O
PARLAMENTAR
Pesquisar quem pode ser o Parlamentar
que se alinha à sua Organização e área de
atuação.
FAZER
CONTATO
Ligar no gabinete do Parlamentar escolhido,
se apresentar e agendar uma reunião-
audiência.
SE PREPARAR
PARA A
AUDIÊNCIA
Preparar o pedido. Elaborar um pré projeto que contenha : Titulo,
Apresentação da Organização, Breve histórico do Problema a ser
mitigado com o projeto, publico alvo, valor e identificação da
Organização.
ENTREGAR O PRE
PROJETO E
PORTIFOLIO
SOLICITAR UM
CONTATO
PARA
ACOMPANHAR
A INDICAÇÃO
Na reunião entregar o pré-projeto e portifólio
de preferencia pessoalmente.
Acompanhar, no mínimo mensalmente,
ligando para o gabinete, convidando para
conhecer a OSC, informando do eventos e
reafirmando a necessidade da emenda.
QUANDO

22. #FestivalABCR
FIQUE ATENDO AOS MANUAIS POR
MINISTÉRIO E GERAL!!!

23. #FestivalABCR
A EXECUÇÃO DA EMENDA SERÁ
NO SISTEMA – PLATAFORMA MAIS BRASIL

24. #FestivalABCR

25. #FestivalABCR

26. ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO
REALIZAÇÃO
Obrigad@!
Contatos: ROSANA PEREIRA
captaredesenvolvimentosocial@gmail.com.br
11 972188878