1. Pré-sal: Desafios e oportunidades
de ganhos no país
25/10/2012

2. Quadro Atual e Perspectivas
(2011)
Bilhões de bbl
Reservas Provadas
30
Óleo – ~15 bilhões bbl 25
Reservas provadas
Gás – ~459 bilhões m3
Em 10 anos: x 2
20
15
10
5
Balanço Importação/Exportação 0 Futuro
Near próximo
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 future
Óleo – 272,7 mil bbl/dia
Gás – 28,7 millhões m3/dia
Produção
Óleo e LGN – 2,2 milhões bbl/dia
Gás – 65,9 milhões m3/dia
39 empresas nacionais
39 empresas estrangeiras Em 10 anos: x2

3. Perspectivas
o As recentes descobertas
no Pré-sal transformarão o
Brasil em exportador de
petróleo cru.

4. Oportunidades brasileiras
Pré-sal nas Bacias de Campos e Santos
(cerca de US$ 400 bilhões até 2020 em bens e serviços)
Bacia de Campos Bacia de Santos
Mais de 60 plataformas
Mapa esquemático Mapa esquemático
O Brasil precisará investir fortemente em infraestrutura
(plataformas, gasodutos, oleodutos, portos, navios, aço etc.).

5. Novo Quadro Regulatório
Regras para E&P na Área do Pré-sal
Contrato de
Cessão onerosa
Contrato de
de direitos: partilha para
Criação de uma E&P nas áreas
concede a
nova Distribuição
Petrobras o direito
companhia: Criação do do Pré-sal
de produzir em Fundo Social + dos Royalties
determinadas Pré-Sal Petróleo
áreas do Pré- S.A. Royalties
sal, até 5 bilhões (veto)
de boe
Lei Lei Lei Lei
Congresso
Nº 12276/10 Nº 12304/10 Nº 12351/10 Nº 12351/10

6. Participações Governamentais –
2011 Consolidado (em R$ 1.000)
R$ 173.213,63
R$
R$ 12.649.108,03
12.987.949,65
R$ 0,00
Royalty
Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área
Participação Especial
Bônus de Assinatura

7. Estimativa de PGs (Royalties + PE)
2013 a 2020
Estimativa de Participações Governamentais
(em R$_Bilhões)
90.00
80.00
70.00
60.00
50.00
40.00
30.00
20.00
10.00
-
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Campos do Pré-Sal Geológico Demais Campos

8. Partilha
PRODUÇÃO
Royalties
Excedente em
Custo em Óleo
Óleo
Governo
Federal
Consórcio
(Fundo
Social)

9. Partilha de Produção
ANP – art. 11 da Lei 12.351/2010
• Fase pré-contratual - incisos I a III
•Promove estudos técnicos para subsidiar o
MME na delimitação dos blocos
•Elabora e submete à aprovação do MME as
minutas dos contratos e dos editais
•Promove as licitações
•Observação
•não há menção expressa para a ANP
celebrar contratos
• vis-à-vis o inciso IV do art. 8º da Lei 9.478/97

10. Partilha de Produção
ANP – art. 11 da Lei 12.351/2010
• Fase contratual - incisos IV a VI
•Faz cumprir as melhores práticas da
indústria do petróleo
•Analisa e aprova os Planos de
Exploração, PA, PD, PAT e PAP
•Regula e Fiscaliza as atividades realizadas
sob o regime de partilha
•Observação
•Não há previsão legal para a PE na partilha
•O custo em óleo e o excedente em óleo são monitorados e
auditados pela PPSA
• Lei 12.304/10 (art.4º: I,e e II,c) c/c Lei 12.351/10 (art.23 c/c
art.24, V e VI)

11. Partilha de Produção
PPSA - art. 4º da Lei 12.304/2010
•Representa a União nos consórcios e
defende os interesses da União nos comitês
operacionais
•Monitora e audita o custo em óleo e o
excedente em óleo
•Pratica atos necessários à gestão dos
contratos para a comercialização dos
hidrocarbonetos que cabem à União na
partilha

12. SINERGIAS FISCALIZATÓRIAS
ANP e PPSA
• AUDITORIA DE GASTOS
•ANP audita PE e conteúdo local
•PPSA audita o custo em óleo
•AUDITORIA DE PREÇOS DE PETRÓLEO E GÁS
•ANP audita preços para fins de royalties
•PPSA audita preços para fins de excedente em óleo
•COOPERAÇÃO E CONSENSUALIDADE
•Convênios de fiscalização de participações governamentais (e.g.
ANP-RJ e ANP-BA)
•Câmara de Conciliação da AGU (e.g. Caso Marlim -
2009, envolvendo ANP, Petrobras, MME, STN, PGFN, PGF e RJ)

13. OBRIGADO!
José Gutman
Superintendente de Participações Governamentais
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Av. Rio Branco, 65 - 13º andar
Rio de Janeiro – RJ – Brasil
Tel.: (55 21) 2112-8483
www.anp.gov.br