1. A Viabilidade de Empreendimentos Energéticos:
A Dimensão Ambiental, Econômica e Social
Lucia Maria de A. Lima Gaudencio
XIV Congresso Brasileiro de Energia
Rio de Janeiro – Outubro 2012

2. Evolução Institucional do setor
de óleo e gás
Resolução ANP
nº 43/07 - SGSO
Lei
Emenda Constitucional nº 9/95 – Fim do monopólio 12.351/2010
Lei nº 9.478/97 – Criação da ANP & CNPE Pre-salt
(Conselho Nacional de Política Energética) IM group
Implementação da ANP Autosuficiência em
Resolução CNPE nº 8/03 petróleo
Contratos de Concessão
com a Petrobras
(Round Zero)
Cessão
1a Rodada onerosa
Acumulações
Descobertas Marginais
do pré-sal

3. Lei 9.478/1997
Agência Nacional do Petróleo - ANP
Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é
responsável pela execução da política nacional para o setor energético do
petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei 9.478/1997.
Finalidades da ANP:
Regular: estabelecer regras por meio de portarias, instruções normativas e
resoluções
Contratar: promover licitações e celebrar contratos em nome da União com os
concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural
Fiscalizar: as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante
convênios com outros órgãos públicos

4. Lei nº 12.351/2010
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal
e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e
fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997
Art. 3o A exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão
contratadas pela União sob o regime de partilha de produção, na forma
desta Lei.
Art. 4o A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob
o regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurado, a este título,
participação mínima no consórcio previsto no art. 20.

5. O setor de óleo e gás natural:
UPSTREAM DOWNSTREAM
Monopólio da União Atividades reguladas
por lei
Exploração Produção Refino Transporte Distribuição Revenda
Contratos de
concessão após Autorizações da ANP
licitações da ANP

6. Consumo Final Energético por Fonte - 2011
Fonte: Balanço Energético Nacional 2012 / MME

7. Reservas de Óleo
Bilhões de barris Mais de 30 bilhões
bbl
Lula, Iara, Guará,
Parque das Baleias and
Franco

8. Distribuídos entre:
-Estados
-Municípios
-Ministérios da
Marinha
inistério da Ciência
e Tecnologia
-Fundo Especial

9. Distribuídos entre:
- Estados;
- Municípios;
- Ministério de Minas e
Energia;
- Ministério do Meio
•Fonte: ANP
Ambiente.
Campos que pagam PE devem investir obrigatoriamente 1% da receita bruta
em programas e projetos de pesquisa & desenvolvimento, sendo que no
mínimo metade deve ser aplicado em universidade e/ou instituições de
pesquisa registradas na ANP

10. Reservas Provadas de Petróleo

11. Reservas Provadas de Gás Natural

12. Produção de Petróleo

13. Produção de Gás Natural

14. Cenário do Setor de Óleo e Gás
(2011)
Reservas Provadas
Oil – 15 billion bbl (*)
Gas – 459 billion m3 38 companhias nacionais
36 companhias estrangeiras
Incluindo as reservas provadas da área do pré-sal
(*)
(“Campo de Lula”)
Produção
Importação/Exportação Óleo e GNL – 2,2 milhões bbl/dia
Gás – 65,9 milhões m3/dia
Óleo : + 272,7 mil bbl/dia
Gás : - 28,7 milhões m3/dia

15. Rodadas de Licitação

16. Bacias Sedimentares
• 29 Bacias Sedimentares

6,5 milhões km2

5,0 milhões km2 - Terra

1,5 milhões km2 - Mar
• 8.000 km de linha de costa Atlântica

17. Rodadas de Licitação
Índice Exploratório das Bacias
Conhecimento das Bacias por Área (%)
3% 6% Conhecidas
16%
Conhecimento Intermediário
Pouco Conhecidas
75% Desconhecidas

19. OBJETIVOS DAS RODADAS
-Ampliar as reservas brasileiras;
-Manter a auto-suficiência na produção de óleo;
-Minimizar a dependência externa de gás natural;
-Atrair novos investimentos para o setor de E&P;
-Ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras;
-Estimular a criação de pequenos e médios produtores nacionais;
-Incentivar as empresas nacionais fornecedoras de bens e serviços (Conteúdo
Local).

20. Diretrizes do CNPE
Política Energética do País
– Promover a E&P de forma a atingir e manter a auto-suficiência e a
intensificação da atividade
– Observar diretrizes para licitações:
• Fixar conteúdo local mínimo
• Oferecer flexibilidade ao licitante na escolha
• Incluir blocos em bacias maduras
• Incluir blocos em bacias de fronteira tecnológica e do conhecimento
• Observar restrições ambientais
• Fixar critérios que estimulem os investimentos

21. A Resolução nº 08/2003 – CNPE
Art. 2° - A Agência Nacional do Petróleo - ANP, deverá, na implementação da
política nacional de petróleo e gás natural, observar as seguintes diretrizes:
Inciso V - Selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões por
restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da
ANP, do IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais.

22. Portaria Interministerial nº 198, de
05 de Abril de 2012
Art. 1º - Fica instituída a Avaliação Ambiental de Área
Sedimentar - AAAS, disciplinando sua relação com o
processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e
gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e
terrestres, e com o processo de licenciamento ambiental dos
respectivos empreendimentos e atividades.
Estudo Ambiental de Área Sedimentar - EAAS: estudo
multidisciplinar de abrangência regional, com objetivo
principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas
com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e
gás natural, bem como produzir informações ambientais
regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de
empreendimentos específicos

23. Portaria Interministerial MMA/MME
nº 198, de 05 de Abril de 2012
Art. 14. Com base nas conclusões da AAAS, as áreas
sedimentares serão classificadas em:
I - áreas aptas;
II - áreas não aptas;
III - áreas em moratória.
Art. 15. As áreas aptas poderão ser incluídas nos processos de
outorga de blocos
exploratórios com vistas à exploração e produção de petróleo e gás
natural.
Parágrafo único. As áreas aptas poderão ser divididas em subáreas,
de acordo com os diferentes níveis de sensibilidade socioambiental
identificados pelo EAAS.

24. Metodologia de Licitação
de Blocos Exploratórios
Bacia de Santos
Blocos
Setores

25. Metodologia de Licitação
de Blocos Exploratórios
Bacia Potiguar
Blocos
Setor

26. Agentes Envolvidos
ANP
Seleção e Divulgação
Classificação de Diretrizes
Blocos Ambientais
Concessão
de Blocos
ÓRGÃOS
AMBIENTAIS EMPRESAS
Licenciamento
Fiscalização

27. A Variável Ambiental nos
Processos Licitatórios
• Critérios ambientais na seleção de áreas para licitação
– Reduzem a ocorrência de problemas no licenciamento das
atividades de exploração, desenvolvimento e produção
• Definição das diretrizes de licenciamento
– Permitem que a variável ambiental seja utilizada no processo
decisório das empresas
• A variável ambiental constitui um fator de risco, a ser considerado
pelos investidores
– Cumprimento das exigências do licenciamento
– Prazos para as atividades precisam ser previstos com
antecedência

28. Critérios Ambientais
• Restrições Ambientais Atualmente Adotadas:
 UCs de Proteção Integral;
 Reservas Extrativistas (Resex);
 Florestas Nacionais (Flonas);
 Zonas de Amortecimento com Proibição às Atividades de E&P;
 Terras Indígenas;
 Zoneamentos, Planos de Manejo;
 Outras Áreas Ambientalmente Sensíveis, por solicitação de OEMAs e
IBAMA.

29. A Variável Ambiental nos
Processos Licitatórios
PARNA Lençóis Maranhenses,
arcel de Manuel Luis
APA Foz Rio Preguiças,
Pequenos Lençóis e Zonas de
Amortecimento
Bacia de Barreirinhas
nsen
Blocos
P.N. Lençois Maranhenses
ofertados Bacia do C
A .P.A . Upaon-A çu/ Mir i t iba/ A lt o Pr eguiças
A .P.A . Foz do R. Pr eguiças, Pequeno Lençois e Região Lagunar A dj acent e
A .P.A . Upaon-A çu/ Mir it iba/ A lt o Pr eguiças
P.
0

30. Rodadas de Licitação
Diretrizes Ambientais
IBAMA e OEMAs
• Identificar preliminarmente incompatibilidades em nível estratégico
- evitar conflitos no licenciamento;
• Indicar níveis de exigência para o licenciamento ambiental das
atividades da indústria de petróleo na plataforma continental
brasileira.
• Auxiliar aos investidores no conhecimento da situação ambiental
da área licitada.

31. Diretrizes Ambientais - IBAMA
Nível de Exigência para Licenciamento
Bacia de Santos

32. Diretrizes Específicas
Bacia do Amazonas - AM
 Presença de áreas
alagáveis
AM-T- 82 e 83:
áreas em estudo para
criação de unidade de
conservação em
estágio inicial do
processo
AM-T-82: RPPN
Laço de Amor (0,08
km 2 )
•RPPN Laço de Amor
 MacroZee da
Amazônia Legal em

33. Diretrizes Específicas
Bacia do Paraná - PR
 Blocos localizados no
Bioma Mata Atlântica (Lei
Nº 11.428/06), região
fitogeográfica da Floresta
Ombrófila Mista
“Araucária”
 Requer certos cuidados
e racionalidade nos
trabalhos devido à
fragilidade do ecossistema
e baixo percentual do
Bioma em bom estado de
conservação
• PAR-T-301, 310 e 323:
área em estudo para
criação da RDS Faxinais
PAR-T-300: Presença

34. Diretrizes Específicas
Bacia do Parecis - MT
 As Unidades de
Conservação devem
permanecer intactas
 As Áreas de Preservação
•Lucas do Rio
Verde e Permanente devem ser
Sorriso respeitadas
PRC-T-104: Zona de
Amortecimento do Parque
Municipal do Córrego Lucas
PRC-T-106 e 123 : Área
indicada para criação de
Unidade de Conservação
(ZEE/MT - ainda em
discussão)
 Presença de propriedades
rurais e centrais hidrelétricas
 Barreiras sanitárias:
considerar no planejamento
das atividades

35. Rodadas de Licitação
Edital - Principais Características
• Qualificação Técnica das Empresas
 Experiências comprovadas em atividades de exploração e
produção de petróleo e gás natural;
 Solicitação para qualificação como Operadoras ou Não-
Operadoras.
• Qualificação como Não-Operadoras
 Resumo de sua atividade principal
• Qualificação como Operadoras
 Operadora A – blocos localizados em qualquer ambiente;
 Operadora B – blocos situados em águas rasas e em terra;
 Operadora C – blocos situados em terra.

36. Rodadas de Licitação
Edital - Principais Características
• Qualificação Técnica das Empresas Operadoras
• Pontuação para os Aspectos Ambientais:
Comprovação de experiência no trato de questões
sócio-ambientais;
Comprovação de implementação de sistema
integrado de SMS;
Aquisição de bens e serviços de terceiros que
possuem sistema integrado de SMS;

37. Contrato de Concessão
Principais Características
• Investimentos por conta e risco do Concessionário
• Contrato de Concessão cobre Fases de Exploração e
Produção
• Obrigação de investimentos mínimos
• Conteúdos locais obrigatórios
• Prazos pré-definidos
– Edital de Licitações
• Concessionários responsáveis pelas atividades de seus
sub-contratados

38. A Fase Exploratória, na prática
1. Licitação
2. Assinatura contrato
3. Licenciamento Ambiental

39. Fase Exploratória
Programa Exploratório Mínimo
1º Período 2º Período 3º Período
PEM PEM PEM
O NÚMERO DE PERÍODOS DA FASE EXPLORATÓRIA DE UM CONTRATO
DE CONCESSÃO É ESTIPULADO DE ACORDO COM O SETOR EM QUE O
BLOCO ESTÁ INSERIDO
BACIAS MADURAS
NOVAS FRONTEIRAS
ELEVADO POTENCIAL

40. Concessões Atuais
Exploração
 475 Blocos
 299 Contratos
 48 Operadores
 70 Concessionárias

41. Licitação Declaração de
Comercialidade
BALEIA ANÃ
CACHALOTE
BALEIA FRANCA
JUBART E
BALEIA AZUL
FRADE
RONCADOR
Definição de Fase de Fase de
Blocos Exploração Produção
Fase de
Produção
Etapa de Desenvolvimento Etapa de
Produção

42. Fase Produção (até 27 anos):
– Plano de Desenvolvimento
– Programa Anual de Trabalho e Orçamento
– Programa Anual de Produção
– Fiscalização da Produção
– Participações Governamentais

43. Gargalos no Licenciamento Ambiental
Atividades de Produção
• Definição de área de influência (municípios confrontantes)
•
• Estudos Ambientais de qualidade duvidosa
• Definição de programas e projetos de compensação
• Modelagem de dispersão de óleo no caso de empreendimentos
localizados em ambientes marítimos ou em águas continentais
• Plano de Emergência Individual (PEI)
• Solução para destinação de resíduos da produção

44. Regulação de Saúde, Meio
Ambiente e Segurança Operacional
Autoridade Marítima
IBAMA
• SOLAS - Convenção
Internacional para Salvaguarda da Vida • Licenciamento ambiental
Humana no Mar
Código MODU - Código para PROTEÇÃO • Planos de emergência
Construção e Equipamento de Unidades AMBIENTAL
Móveis de Perfuração Marítima (IBAMA)
• Regras focadas na
• Outras regras focadas interação entre as
em sistemas marinhos SEGURANÇ instalações e o meio
(communicação, casco, A ambiente
lastro, navegação, MARÍTIMA
(Autoriadade
estado geral, evacuação, Marítima)
etc)
ANP
Mistério do Trabalho SEGURANÇ • Regras voltadas para
A PESSOAL a segurança da planta
Regras voltadas para
(Min. Do de processo
a segurança
Trabalho)
ocupacional e risco • Subsea/Controle de
para a saúde poço

45. ANP – Segurança de Processo
Principais questões
1) Processo de auditoria muito rigoroso
2) Melhoria de qualificação do
a bordo
regulador
- 150 auditorias nos anos de 2010 a 2012; - Uso das auditorias para identificar lacunas e
- 1076 relatórios de não-conformidades ; necessidades;
- R$ 108 milhoes em multas - Treinamentos: perfuração, workover, controle de poço
(IWCF e CID), projeto de poço, inspeção,
- 14 medidas cautelares (parada de operação) auditor líder, corrosão, HAZID/HAZOP
*até set/2012 - Direta aplicaçao do conhecimento; e
- Benchmarking.
3) Revisão da regulação
Melhoria da comunicação
- Barreiras de segurança, controle de poço,
cimentação; - Com o regulador ambiental e de saúde;
- Melhoria de indicadores de desempenho; - Com a indústria (workshops);
- Competência dos operadores; - Com a sociedade (website, sindicatos)
- Monitoramento de operações; e - Entre reguladores (IRF).
- Incentivar pesquisa e desenvolvimento

46. Resolução ANP nº 43/2007
SGSO
Liderança, Pessoal e Gestão Instalações e Tecnologia
PG 1: Cultura de Segurança, PG 9: Investigação de Incidentes
Compromisso e PG 10: Projeto, Construção, Instalação e
Responsabilidade Gerencial Desativação
PG 2: Envolvimento do Pessoal PG 11: Elementos Críticos de Segurança
PG 3: Qualificação, Treinamento e Operacional
Desempenho do Pessoal PG 12: Identificação e Análise de Riscos
PG 4: Ambiente de Trabalho e PG 13: Integridade Mecânica
Fatores Humanos PG 14: Planejamento e Gerenciamento
PG 5: Seleção, Controle e de Grandes Emergências
Gerenciamento de Contratadas
PG 6: Monitoramento e Melhoria Práticas Operacionais
Contínua do Desempenho
PG 7: Auditorias PG 15: Procedimentos Operacionais
PG 8: Gestão da Informação e da PG 16: Gerenciamento de Mudanças
Documentação PG 17: Práticas de Trabalho Seguro e
Procedimentos de Controle em
Atividades Especiais

47. Contatos
OBRIGADA!!!
Lucia Maria de A. L. Gaudencio
Coordenadora de Atividade de Meio Ambiente
Superintendência de Segurança Operacional e Meio
Ambiente – SSM
Tel. (021) 2112 8354/8359
lgaudencio@anp.gov.br
www.anp.gov.br