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PORTARIA SDSC Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, tendo em vista a
autorização contida em Lei Complementar Municipal
RESOLVE:
I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária profissionais da assistência social,
conforme as áreas e especialidades fixadas no edital, para atender necessidade de excepcional interesse, de
conformidade com a Lei nº 1.660, de 15 de março de 2018.
II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá validade de no máximo 01 (um) ano,
prorrogável por igual período, a contar da data da homologação de seu resultado final, publicada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e na Prefeitura Municipal, bem como no site oficial do
Município.
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo
acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob
a presidência da primeira:
Nome Cargo/ função Instituição
Josenildo André Barbosa Secretário Municipal Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania
Maria Joana Alves da Silva Professora Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania
Josenilda Teixeira da Silva Lima Tesoureira Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania
IV. Estabelecer que será responsabilidade da Comissão Executora, em conjunto com o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania, a criação de todos os instrumentos para inscrição, avaliação curricular,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se
fizerem necessários.
V. Fixar que o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública será de no máximo
02 anos.
VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII. Revogam-se as disposições em contrário.
Serra Talhada, 15 de março de 2018.
Josenildo André Barboza
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Portaria 011/2017

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