Plano Nacional de Exportações 2015-2018 guia estratégico
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Apresentação feita na quarta-feira (24/06), pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, durante o lançamento do Plano Nacional de Exportações. Saiba mais no Blog do Planalto: http://goo.gl/Ch3Bz9
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Plano Nacional de Exportações 2015-2018 guia estratégico
- 3. NOSSAS EXPORTAÇÕES NÃO REFLETEM O TAMANHO DA ECONOMIA BRASILEIRA
- 4. PERFIL DA PAUTA EXPORTADORA BRASILEIRA
- 5. MUDANÇA DE CENÁRIO TRAZ OPORTUNIDADES
- 6. COMÉRCIO MUNDIAL CRESCE ACIMA DO PIB
- 10. VALOR ADICIONADO NAS EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS
- 11. BENEFÍCIOS GERADOS PELO COMÉRCIO EXTERIOR • • • • •
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Hinweis der Redaktion
- Novo status do comércio exterior: - Todos os países desenvolvidos e os emergentes de maior dinamismo econômico atribuem prioridade ao comércio exterior. - O comércio exterior deve ser uma estratégia permanente para a promoção da competividade e o desenvolvimento do país. - Não há economia forte sem maior grau de integração. Agora estamos prontos para avançar nessa direção. As conquistas que alcançamos no que diz respeito à distribuição de renda e redução da desigualdade, combinadas com o acesso ao crédito, permitiram o crescimento econômico baseado preponderantemente no consumo doméstico – que foi e continuará sendo fundamental para o Brasil. Para mantermos esses ganhos, agora é o momento de reforçarmos nossa inserção externa. Trata-se de etapa natural do processo de amadurecimento da nossa economia.
- A dimensão da nossa economia não encontra correspondência no tamanho das nossas exportações. O Brasil é a 7ª economia do mundo (PIB) e apenas o 25º país em termos de exportação de bens. Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados (29º no ranking).
- - A conjuntura do comércio exterior brasileiro, nos últimos anos, foi influenciada por uma combinação de câmbio valorizado e preços recordes de commodities. Isso fez com que as exportações de commodities ganhassem ainda maior peso. Registre-se também que o agronegócio brasileiro é um setor que apresentou expressivos ganhos de produtividade, com forte incorporação tecnológica, nesse período. - Por outro lado, as exportações de manufaturados perderam dinamismo (fatores sistêmicos e efeito China no comércio internacional). Ocorreu uma inversão na participação desses produtos na pauta de exportações brasileiras. Os produtos básicos ultrapassaram os produtos manufaturados a partir de 2009. - Comentário de transição: a conjuntura atual, no que toca a preços de commodities, se inverteu, conforme o slide seguinte.
- Enquanto os preços das commodities se estabilizam em patamares inferiores aos registrados nos anos anteriores, há um claro movimento de desvalorização cambial. - Variação do índice de preço de commodities agrícolas, metais e energia em um ano (junho 2014 a junho 2015): queda de 31,3% Desvalorização cambial: Dólar [23/jun/2014 – R$ 2,21] [22/jun/2015 – R$ 3,07] Variação de 38,4% Comentário de transição para o próximo slide: - Por um lado, o fim do super ciclo recente das commodities leva a uma necessária reorientação da estratégia comercial brasileira. - A desvalorização cambial representa uma oportunidade, mas não é suficiente.
- Outro dado importante diz respeito às projeções para o crescimento do comércio mundial. - No período de 2015 a 2020, projeta-se um crescimento médio de 4,8%. Isso é quase 30% a mais do que se espera em termos de crescimento do PIB mundial. Além disso, estudos da OMC e do Banco Mundial, apontam que, ao longo do tempo, a elasticidade comércio-renda tem crescido significativamente. Na década de 60, a cada 1% de crescimento de renda mundial, o comércio de bens e serviços crescia 1,77%; passou para 1,94% na década de 70; 2,75% nos anos 80; 3,36% nos anos 90; e chegou a 3,69% na primeira década deste século.
- Considerado este cenário, resta evidente a importância de se lançar uma iniciativa, consubstanciada no Plano Nacional de Exportações.
- - O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que ameaças. Temos espaço para ocupar. Há um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das nossas fronteiras. 97% dos consumidores do planeta estão lá fora.
- O comércio internacional está distribuído em todas as regiões do globo e há oportunidades para os produtos e serviços brasileiros em cada uma delas. O Brasil deve se integrar a todas as regiões, especialmente àquelas com maior dinamismo.
- - Podemos ver pelo quadro que o valor adicionado pelas importações às exportações é maior nos principais players do comércio internacional. Precisamos participar mais desse movimento global. - A realidade nos mostra a fragmentação da produção mundial e nesse contexto é fundamental reconhecer o papel relevante das importações e do acesso a insumos estratégicos para a maior competitividade da produção e da exportação de bens e serviços brasileiros. - Defendemos uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, levando em consideração a estratégia de crescimento do País e o perfil da nossa estrutura produtiva.
- São ocupados 50 mil trabalhadores para cada US$ 1 bilhão em bens produzidos para exportação no Brasil. A atividade exportadora no Brasil já mobiliza mais de 10 milhões de trabalhadores. A inserção das empresas no mercado internacional modifica o perfil da mão de obra. Firmas exportadoras tendem a qualificar mais seus trabalhadores e melhor remunerá-los. Comércio exterior como canal de incentivo para inovação e o aumento da produtividade. O comércio exterior é o “tribunal da competitividade”. Quem exporta é mais competitivo porque tem mais economias de escala na produção, melhoria nos padrões tecnológicos e de qualidade, propiciados pelo acesso a tecnologias ou por exigência das cadeias produtivas em nível global. O comércio exterior é fonte de dinamismo e representa importante vetor de crescimento econômico.
- Diante de todo o cenário exposto, o Governo, em estreita aliança com o setor privado, apresenta hoje o Plano Nacional de Exportações. Em um contexto mais amplo, o Plano se insere em um conjunto de políticas estruturais, coordenadas pelo Governo Federal, que objetivam alavancar o crescimento. Assim, o Plano incorpora-se a outras iniciativas governamentais, tais como: a de ampliação de investimentos em infraestrutura, focada no modelo de concessões (Programa de Investimentos em Logística – PIL), de desburocratização e simplificação (Bem Mais Simples) e melhorias dos ambientes tributário e regulatório.
- - “Mais Brasil no mundo” significa emprego, renda e desenvolvimento para o nosso País.
- O Plano confere PREVISIBILIDADE à atuação do setor privado na área de comércio exterior. O Plano representa uma nova abordagem do comércio exterior na medida em que estrutura um conjunto de ações que se orientam para o comércio exterior de forma mais SISTÊMICA. O Plano contempla, assim, medidas para ampliação das exportações do agronegócio e serviços; e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados. Também, por meio dele, o governo quer incentivar a maior participação das micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior. A estratégia para o aumento da corrente de comércio deve estar em sintonia com as demais políticas públicas, em especial as políticas industrial, agrícola, de infraestrutura e logística e de inovação. Visão integradora das diversas regiões do País – ações com foco no DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Governo não exporta, mas sim o setor privado. O Plano foi construído em estreita parceria com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do País. Participaram desse processo entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do CONSEDIC. Durante o processo de construção do Plano, o MDIC recebeu muitas colaborações e todas foram consideradas. É importante registrar que o Plano é uma iniciativa plurianual e, por isso, está ainda aberto. Trata-se de um processo, a ser constantemente aperfeiçoado.
- - O Plano prevê um conjunto de ações a serem desenvolvidas ao longo do período de 2015 a 2018. São contribuições deste Governo para a mudança de paradigma do comércio exterior. - Cada pilar traz as diretrizes específicas para o tema e as metas para o ano de 2015. - Foco em monitoramento e avaliação de resultados, sempre em parceria com o setor privado.
- - A abordagem de ACESSO A MERCADOS contemplada no Plano representa verdadeira mudança de paradigma. Esse reposicionamento não implica desprestigiar parceiros com os quais o Brasil já tem intenso relacionamento comercial, mas ampliar o foco das ações com vistas a obter melhores resultados. - É equivocada a compreensão de que existe uma contradição entre atuar, simultaneamente, nas frentes bilateral, regional e multilateral. Essas vias não são excludentes. Na verdade, podem e devem ser complementares. - Essa agenda já está em movimento. Diversas ações estão sendo executadas desde o início deste ano, em estreita parceria com o Ministério das Relações Exteriores. CRONOLOGIA DE AÇÕES - Estados Unidos: Assinatura de acordo sobre facilitação de comércio e início de cooperação em convergência regulatória (fevereiro/2015). Precisamos imediatamente eliminar barreiras não tarifárias. As frentes de facilitação e convergência regulatória representam uma abordagem pragmática e com possibilidade de resultados concretos de curto prazo. Além disso, ressaltamos a importância de abertura de mercados por meio da retirada de barreiras sanitárias. - México: Lançamento de negociações para ampliar de maneira significativa o universo de produtos com preferência tarifária no comércio bilateral e para firmar acordos em temas como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras não tarifárias etc. (maio/2015) O Acordo com o México (ACE 53) tem, atualmente, alcance limitado, com aproximadamente 800 produtos. A ampliação pode alcançar, no curto prazo, aproximadamente 3.000 produtos. - Aliança do Pacífico: Avanços na ampliação dos acordos com todos os países da Bacia do Pacífico na América do Sul, incluindo a antecipação dos cronogramas de desgravação (Colômbia e Peru) e negociações em novos temas, como investimentos, serviços e compras governamentais. Realização de reuniões bilaterais com agenda ampla e participação do setor privado (Chile e Peru). - Mercosul-União Europeia: Troca de ofertas prevista para o último trimestre deste ano, segundo comunicado conjunto divulgado em Bruxelas no dia 11 de junho. - ACFIs: estamos firmando uma nova geração de acordos de investimentos, ajustados com a cooperação do setor privado, com objetivo de apoiar a internacionalização de empresas brasileiras. Foram assinados ACFIs com México (maio/2015), Angola (abril/2015) e Moçambique (março/2015). Acordos em negociação com África do Sul, Argélia, Chile, Colômbia, Maláui, Marrocos, Nigéria, Peru, República Dominicana e Tunísia. Os ACFIs contribuem para a melhoria do ambiente de investimentos e também para o incremento do comércio entre o Brasil e seus parceiros. O ACFI, nessa nova versão, oferece ganhos nas áreas de mitigação de riscos e de governança e prevenção de controvérsias. - Foco prioritário nas relações com a China. Reforço dos mecanismos bilaterais de comércio e investimento. Objetivos: ampliação de mercado para produtos agropecuários; agregação de valor nas cadeias de exportação e complementariedade produtiva; cooperação nas áreas de infraestrutura e financiamento. Muito mais virá pela frente. O Plano aponta essas direções e detalha ainda uma série de outras metas a serem perseguidas nesse pilar.
- - O mapa estratégico de mercados e oportunidades comerciais é a ferramenta de inteligência comercial do Plano. O Mapa identifica grupos de produtos e serviços e os setores com maior potencial nos mercados prioritários. - Destaque para o esforço inédito, que já está em curso, de coordenação entre os diferentes órgãos do governo (MAPA, MRE, MDIC/APEX Brasil), que permitiu a unificação do calendário de missões. Vamos assegurar o alto nível de representatividade governamental nas missões. - O Governo reforçará sua atuação regional para desenvolver e difundir a cultura exportadora nos estados. Para tanto, lançará o novo Plano Nacional da Cultura Exportadora.
- Acordo de Facilitação de Comércio da OMC: o Brasil já adotou várias das medidas previstas no Acordo. O Portal e OEA são exemplos de medidas concretas em curso. Em 2015, o Governo instituirá, no âmbito da CAMEX, o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, a fim de assegurar a implementação integral do acordo. Portal Único de Comércio Exterior (parceria Receita Federal e SECEX/MDIC): - O Portal Único representa a desburocratização do comércio exterior brasileiro. Ele permitirá às empresas apresentar uma única vez todas as informações exigidas para importação, exportação ou trânsito de bens. Todos os documentos poderão ser apresentados de maneira eletrônica, eliminando-se o papel ainda este ano. Os fluxos de exportação e importação serão simplificados e ganharão maior celeridade, resultando em maior eficiência e menores custos para os agentes do comércio exterior e para o próprio governo. Potenciais ganhos econômicos a partir da completa implementação completa do Portal Único em 2017 (Fonte: CNI/FGV-EESP): - Acréscimo de 6 a 7% na corrente de comércio. Aumento de 10,3% das exportações brasileiras da indústria de transformação. Estimativa de aumento de cerca de US$ 24 bilhões no PIB. OEA: assinar acordos para reconhecimento mútuo do programa por outros países. Trata-se de iniciativa implementada no ano passado, que está sendo aperfeiçoada. Visa garantir procedimentos céleres para as operações de comércio exterior das empresas habilitadas.
- - Reconhecendo a importância do PROEX-Equalização como instrumento imprescindível para o apoio à exportação, o governo garantirá o aproveitamento integral da dotação, sem contingenciamento. - Dessa forma, será assegurado o atendimento das demandas já apresentadas e projetadas para 2015. - Na mesma linha, encontra-se o BNDES Exim: - A modalidade Pós-Embarque terá aumento gradual do orçamento nos próximos anos. Em 2015, haverá um incremento de cerca de 42%, passando de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões. - Por sua vez, a modalidade Pré-Embarque será acessível a empresas de todos os portes, já que atualmente apenas empresas com faturamento até R$ 300 milhões são atendidas. Além disso, o limite de financiamento passará de R$ 30 milhões para R$ 100 milhões, por grupo econômico. - Com objetivo de incentivar o financiamento privado às exportações, o Seguro de Crédito à Exportação foi revisto para torná-lo mais simples e atrativo, reduzindo exigências documentais e prazos para caracterização do sinistro. Serão ampliados, ainda, os setores elegíveis ao SCE/FGE para cobertura de garantias de cumprimento de obrigações contratuais, assegurando maior cobertura para o risco do exportador.
- - Em relação ao FGE, com a mudança do limite de alavancagem, haverá espaço adicional de 15 bilhões de dólares para aprovação de novas operações. - Para aumentar o número de pequenas e médias empresas beneficiárias do Seguro de Crédito à Exportação, foi ampliado o limite de valor de exportação anual, de 1 milhão para 3 milhões de dólares. - Desburocratização dos processos de financiamento: os processos de concessão de financiamento público serão integrados ao Portal Único de Comércio Exterior, o que permitirá: a facilitação e a ampliação do acesso aos interessados, a anexação eletrônica de todos os documentos, e a redução de custos e prazos (tanto para o setor público, como para o setor privado) de concessão. Enfim, os processos de financiamento às exportações serão desburocratizados.
- Drawback: as empresas com habitualidade e cadastro positivo no comércio exterior passarão a receber tratamento diferenciado, na forma de um ato concessório único (em vez de atos concessórios para cada operação, como ocorre atualmente). Inicialmente, as empresas beneficiadas serão aquelas com exportações anuais entre US$ 3 milhões e US$ 5 milhões. RECOF: a Receita Federal já está promovendo ajustes ao RECOF, ampliando o acesso ao regime e reduzindo as restrições de habilitação. Redução do patrimônio líquido (de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões) e do compromisso exportador (de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões por ano). Reforma do ICMS: Como parlamentar, reconheço que o Congresso Nacional tem realizado esforços, junto ao CONFAZ, para a convergência das alíquotas interestaduais do ICMS de modo a tornar o ambiente mais favorável à exportação. REINTEGRA: garantir a previsibilidade – recomposição das alíquotas (1% em 2015 e 2016; 2% em 2017; 3% em 2018). Trabalhar pela celeridade na compensação e no ressarcimento.
- Governo monitorará o desempenho das exportações brasileiras a partir de determinados indicadores de forma a permitir a constante atualização do conteúdo e das iniciativas compreendidas no Plano. O ano-base dos indicadores será 2015. Os referidos indicadores serão utilizados para orientar a calibragem das ações governamentais ao longo da execução do Plano, garantindo mais efetividade a suas diretrizes. Monitoramento dos seguintes indicadores, que terão como base de aferição o ano de 2015: Volume e valor das exportações: monitoramento do quantum exportado e da receita advinda das exportações brasileiras Valor agregado nas exportações: monitoramento do valor agregado no processo produtivo realizado no Brasil em seus produtos exportados; Número de novas empresas exportadoras: monitoramento da entrada de novos atores na atividade exportadora, em sua totalidade e por região do Brasil, de forma a averiguar o grau de regionalização da origem das exportações brasileiras; Índice de concentração das exportações: monitoramento do perfil da pauta de exportações e dos destinos atingidos pelos bens e serviços exportados pelo Brasil. Além desses indicadores, para cada pilar do Plano, o Governo propôs metas qualitativas para o ano de 2015. As metas para os próximos anos até 2018 serão anunciadas no início de cada ano. Na governança do Plano, está prevista também a participação direta do setor privado. Como exemplos de instâncias de monitoramento já criadas, o CNDI e o CONEX – reinstalados este ano – já estão discutindo aspectos do Plano e seguirão guiando os esforços, apontando correções de rumo e o que precisa ser aperfeiçoado. Além desses interlocutores, todos as entidades e setores estão convidados a manter o contínuo diálogo com o governo e trazer suas contribuições para o aprimoramento do Plano.