Simulado de Direito Administrativo

SIMULADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Professor Colaborador: Luís Gustavo Bezerra
www.sejogagalera.blogspot.com.br
INSTRUÇÕES:
1) Este simulado contém 20 questões de múltipla escolha, com cinco opções: A, B, C, D, E;
2) Você deverá acessar o formulário online de FOLHA DE RESPOSTAS, através do link
disponível no BLOG – www.sejogagalera.blogspot.com.br, marcar sua opção de escolha e
enviar.
3) No formulário de respostas, as questões estão representadas pelos seus respectivos números.
4) Ao enviar seu formulário FOLHA DE RESPOSTAS, você será notificado na da tela do
computador sobre o envio com sucesso do seu gabarito.
5) Este simulado foi iniciado às 11:00 horas, do dia 15/06/14, e será encerrado às 12:00 horas
do mesmo dia. Reserve um tempo para preenchimento do formulário FOLHA DE
RESPOSTAS.
6) Os formulários FOLHAS DE RESPOSTAS enviados além do prazo estabelecido (12:00
horas) não serão conferidos.
7) É obrigatório o preenchimento dos dados: NOME COMPLETO, E-MAIL e CPF
localizados na FOLHA DE RESPOSTAS.
8) O formulário FOLHA DE RESPOSTAS será o único meio válido para correção do gabarito.
9) Cada questão valerá 1 ponto. Desta forma, a nota máxima a ser atingida é de 20 pontos.
10) O resultado final do simulado será publicado no dia 16/06/14 e conterá os nomes dos alunos
que acertarem 50% do total de pontos possíveis.
11) Ocorrendo empate quando ao número de pontos obtidos, terá preferência o aluno que enviar
o formulário FOLHA DE RESPOSTAS no menor tempo.
Bom Simulado!

1) Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:
(A) Esta surge apenas no caso de atos ilícitos praticados pelo agente público.
(B) Como regra, é do tipo subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa do agente
público.
(C) Abrange as pessoas jurídicas de direito público, independentemente da atividade exercida ou
as de direito privado, desde que prestadora de serviço público ou de exploradora de atividade
econômica.
(D) A doutrina majoritária admite o litisconsórcio passivo facultativo entre o Estado e o servidor.
(E) No Direito Brasileiro prevalece, única e exclusivamente, a teoria do risco administrativo.
2) Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta:
(A) Segundo o ordenamento jurídico vigente, os bens públicos integram o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público ou das de direito privado, desde que prestadoras de serviço
público.
(B) Muito embora tenham a característica da imprescritibilidade, nada impede que sejam
adquiridos pelo Estado por usucapião.
(C) Os bens de uso especial e os dominicais são aqueles afetados a uma finalidade pública
(D) Os bens de uso comum do povo são aqueles que atendem à coletividade e, consequentemente,
são sempre de utilização gratuita.
(E) A inalienabilidade é uma característica absoluta dos bens públicos.
3) Impedimento e suspeição não se confundem no que tange à competência dos atos
processuais, segundo os ensinamentos da lei 9.784/99. Assim, não é um caso de
impedimento:
(A) Amizade íntima com algum dos interessados.
(B) Se houver interesse indireto na matéria.
(C) Esteja litigando administrativamente com o companheiro da parte interessada.
(D) Tenha participado como perito no processo.
(E) Tenha participado como testemunha no processo.

4) A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, exceto:
(A) A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares
concernentes à concessão.
(B) A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses
decorrentes de caso fortuito ou força maior.
(C) A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a
adequada prestação do serviço concedido.
(D) A concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a
prestação do serviço.
(E) A concessionária transferir o controle societário da concessionária sem prévia anuência do
poder concedente.
5) Nos termos da lei 8.112/90, assinale a alternativa que representa uma licença que poderá
ser tirada no estágio probatório e que não acarretará a suspensão do mesmo:
(A) Para tratar de interesse particular.
(B) Para capacitação.
(C) Para serviço militar.
(D) Para tratar de doença em pessoa da família.
(E) Para atividade política.
6) João, técnico previdenciário aposentado, não poderá acumular seus proventos com a
remuneração do cargo de:
(A) Vereador.
(B) Governador.
(C) Ministro da Cultura.
(D) Professor de Universidade Pública.
(E) Secretário Estadual da Previdência.
7) Sobre as formas de extinção dos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale
a alternativa correta:
I. A cassação do ato administrativo ocorre por um vício na execução do ato, enquanto que
a anulação representa um vício na origem do ato.
II. A presunção de legalidade é o requisito responsável pela inversão do ônus da prova.
III. O ato praticado com abuso de poder, na sua modalidade desvio de poder, não admite
convalidação, enquanto que na modalidade abuso de poder, poderá permitir convalidação.

(A) Somente I é correto.
(B) Somente II é correto.
(C) Somente III é correto.
(D) Há dois itens corretos.
(E) Todos estão corretos.
8) O ato administrativo que resulta da manifestação de um único órgão, mas que depende
da ratificação por parte de outro órgão para produzir seus efeitos, denomina-se:
(A) Ato simples.
(B) Ato composto.
(C) Ato perfeito.
(D) Ato complexo.
(E) Ato ordinatório.
9) Levando-se em consideração a classificação dos agentes públicos, segundo os
ensinamentos da professora Maria Sylvia Di Pietro e do professor Hely Lopes Meirelles,
a única categoria apresentada pelos dois mestres é:
(A) Agentes políticos.
(B) Particulares em colaboração.
(C) Agentes administrativos.
(D) Servidores públicos.
(E) Agentes credenciados.
10) Nos termos da lei 9.784/99, é vedada a recusa imotivada de documentos por parte da
Administração Pública. Essa vedação está relacionada com o seguinte princípio do
processo administrativo:
(A) Razoabilidade.
(B) Informalismo.
(C) Verdade material.
(D) Gratuidade.
(E) Segurança jurídica.
11) Assinale a alternativa que representa uma característica que alguns órgãos possuem,
mas que todas as entidades têm:
(A) Patrimônio próprio.
(B) Capacidade processual.
(C) Personalidade jurídica.
(D) Responsabilidade objetiva.
(E) Resultam da descentralização.

12) Joao, servidor público federal, deixou de praticar ato de ofício. Nesse caso, podemos
afirmar:
(A) Poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, caso tenha agido com dolo ou
culpa.
(B) Poderá sofrer a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos.
(C) Poderá sofre multa civil de até três vezes o valor do dano ao erário.
(D) A infração não pode ser enquadrada como improbidade administrativa.
(E) Caso seja condenado por improbidade administrativa, João não poderá sofrer sanção
administrativa.
13) Caso um servidor seja acusado de abandono de cargo, no serviço público federal, ele
estará sujeito a um processo administrativo sumário, que deverá durar, sem contar com
o prazo de julgamento, por um período máximo de:
(A) 45 dias.
(B) 60 dias.
(C) 30 dias.
(D) 120 dias.
(E) 90 dias.
14) Assinale a alternativa que representa ato administrativo passível de revogação:
(A) Concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial.
(B) Concessão de aposentadoria compulsória a servidor público.
(C) Concessão de licença gestante.
(D) Concessão de autorização de serviço público.
(E) Licença para tratar de interesse particular após o retorno do servidor.
15) Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
(A) O poder disciplinar é restrito à punição dos servidores públicos.
(B) Das quatro etapas de ciclo de polícia administrativo, duas nem sempre estarão presentes.
(C) O poder normativo está inserido no poder regulamentar.
(D) Sempre haverá manifestação do poder hierárquico no ato de delegação de competência.
(E) O poder discricionário confunde-se com o poder arbitrário da Administração.

16) Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
(A) Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o controle finalístico é uma forma de controle interno.
(B) O Poder Judiciário, realiza controle de mérito, no desempenho de sua função jurisdicional.
(C) Quando o Poder Legislativo anula ato que exorbita o poder regulamentar, temos um exemplo
de controle interno.
(D) Há manifestação de controle hierárquico na relação entre a Administração Direta e a Indireta.
(E) O controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo Congresso Nacional,
com auxílio do Tribunal de Contas da União.
17) O princípio do Direito Administrativo que fundamenta a assinatura de contrato de
gestão por órgãos e entidades públicas é:
(A) Legalidade.
(B) Impessoalidade.
(C) Publicidade.
(D) Moralidade.
(E) Eficiência.
18) Assinale a cláusula exorbitante que não representa necessariamente uma prerrogativa
do Estado na relação contratual:
(A) Rescisão unilateral.
(B) Exigência de garantia.
(C) Manutenção do equilíbrio financeiro.
(D) Alteração unilateral.
(E) Aplicação de penalidades.
19) Assinale a alternativa que representa uma característica do pregão:
(A) Modalidade aplicável somente para União Federal.
(B) Utiliza como critérios de julgamento o menor preço ou a melhor técnica.
(C) Inversão das fases de habilitação e julgamento.
(D) Lances verbais e sucessivos entre aquele que ofereceu a menor proposta e até aqueles com
20% a mais.
(E) Utilizável na aquisição de quaisquer bens e serviços.

20) A única forma de provimento derivada horizontal é:
(A) Promoção.
(B) Readaptação.
(C) Reversão.
(D) Aproveitamento.
(E) Reintegração.

GABARITO:
1 D
2 B
3 A
4 E
5 C
6 D
7 D
8 B
9 A
10 C
11 B
12 B
13 A
14 D
15 B
16 E
17 E
18 C
19 C
20 B

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