FONSECA & SANTOS. Gestão de Resíduos na Construção Civil.

Mestrado Profissional em Habitação | 3º quadrimestre/2012
TCE-006 - Sistemas da qualidade no Projeto e Construção de Edifícios

GESTÃO DE RESÍDUOS NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
(CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS)
GRUPO 6:
ANA BARBARA IVO DA FONSECA
EDUARDO VIRGOLINO SANTOS São Paulo – 17 de Dezembro de 2012

1


CONCEITUAÇÃO

Popularmente, conhecemos o lixo proveniente da construção
civil como ENTULHO.

2


CONCEITUAÇÃO
De acordo com o Dicionário AURÉLIO, temos para entulho a seguinte
definição:
1. Caliça, pedregulhos, areia, tudo que sirva para aterrar, nivelar
depressão de terreno, vala. Restos de tijolos, argamassa. Materiais
inúteis resultantes da demolição.
2. Caliça, Fragmentos de argamassa resultantes da demolição de obras
de alvenaria.

3


CONCEITUAÇÃO
O dicionário PRIBERAM já traz uma definição ainda mais
popular para a palavra entulho:

1. Montão de fragmentos que resultam de uma demolição ou
desmoronamento.
2. O que atravanca ou enche; embaraço; estorvo.

4


CONCEITUAÇÃO de entulho deve abranger um entendimento
Porém, o conceito
bastante mais amplo, envolvendo:
 Desenvolvimento Sustentável
 Oportunidade de trabalho e de negócio
 Preservação Ambiental
 Gestão

5


DEFINIÇÃO
Numa abordagem técnica, RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO E
DEMOLIÇÃO (RCD) ou RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
(RCC) é todo resíduo gerado no processo construtivo, de
reforma, escavação ou demolição.

6


A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, criada pela Lei
nº 12.305, de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº
7.404, de 2010, define os Resíduos da Construção Civil (RCC)
em seu Artigo 13 como sendo os gerados nas
construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis.

7


A Resolução nº 307 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio
Ambiente, de 5 de julho de 2002, define, em seu artigo 2, que os resíduos
da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos
e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação
e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto
em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento
asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente
chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

8


A construção civil é um importante segmento da
indústria brasileira, tida com um indicativo do
crescimento econômico e social.

Mas também constitui uma atividade geradora de
impactos ambientais, e a enorme quantidade de
resíduos produzidos representa um grande
problema para ser administrado.

9


Estimativa da quantidade coletada de RCC nas diferentes regiões do Brasil
(toneladas/dia) em 2008

Total:
99.354 toneladas/dia

Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) 10


Estimativa da composição de resíduos coletados no Brasil em toneladas (2008)

Total 183.481,50
11
Fonte: IPEA (2012)


Ambas as tabelas apresentadas anteriormente
foram baseadas na Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico do IBGE de 2010, cujos dados
foram recolhidos no ano de 2008.

Ou seja, conforme o levantamento, estima-se que
o setor da Construção Civil foi responsável
pela geração de 54,15% de todo o resíduo
sólido produzido no Brasil no ano de 2008.

12


A quantidade de entulho descartada reflete o
momento opulento da economia.

Contudo, um diagnóstico atual demonstra que, no
Brasil, o setor da construção civil ainda não age de
maneira correta para gerenciar este problema.

13

Municípios, total e com serviço de manejo de resíduos de construção e
demolição, por existência e tipo de processamento dos resíduos, segundo as
Grandes Regiões do Brasil em 2008.
MUNICÍPIOS
COM SERVIÇO DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
EXISTÊNCIA E TIPO DE PROCESSAMENTO DOS RESÍDUOS
TOTAL TRIAGEM E
TOTAL TRIAGEM TRIAGEM E TRITURAÇÃO COM REAPROVEI-
TOTAL OUTRO
SIMPLES TRITURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO TAMENTO
GRANULOM.
BRASIL
4 031 392 124 14 20 79 204
5 564
NORTE
293 29 5 - - 6 18
449
NORDESTE
1 454 178 38 4 6 32 118
1 793
SUDESTE
1 272 109 50 7 12 25 38
1 668
SUL
639 54 24 3 2 14 16
1 188
CENTROESTE
373 22 7 - - 2 14
466
14
Fonte: Elaborado a partir de IBGE (2010)

Municípios, total e com serviço de manejo de resíduos de construção e
demolição, por forma de disposição dos resíduos no solo, no Brasil e na região
Sudeste, em 2008.

MUNICÍPIOS
COM SERVIÇO DE MANEJO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
FORMA DE DISPOSIÇÃO NO SOLO

Disposição Utilização
/ utilização Utilização definitiva
Disposição Disposição Disposição Disposição
sob definitiva e e sob
em sob controle, transitória sob transitória sob
controle sob controle controle
TOTAL vazadouro em pátio ou controle, em controle, em
TOTAL em aterro dos resíduos dos resíduos
em galpão da aterro da aterro de
convencio como como Outra
conjunto prefeitura, prefeitura terceiros
nal em material de material de
com os específico específico para específico para
conjunto aterro, pela aterro, por
demais para resíduos resíduos resíduos
com os prefeitura, terceiros,
resíduos especiais especiais especiais
demais após triagem após
resíduos triagem

BRASIL
4 031 1330 442 176 267 181 503 292 1235
5 564
SUDESTE
1 272 207 202 105 126 65 220 97 391
1 668

15
Fonte: Elaborado a partir de IBGE (2010)


Entretanto, a literatura sobre assunto é abrangente e
de fácil acesso, com iniciativas da esfera pública e
privada no que tange ao diagnóstico da situação e a
regulamentações e planos de ação.

 Normas Técnicas ABNT/NBR

 Resolução nº 307 do CONAMA – Conselho Nacional
do Meio Ambiente, de 5 de julho de 2002

 Lei nº 12.305, de 10 de julho de 2010

16



ABNT NBR 10004
Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que
possam ser gerenciados adequadamente.

ABNT NBR 10005
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para a obtenção de
extrato lixiviado de resíduos sólidos, visando diferenciar os
resíduos classificados pela NBR 10004 como classe I - perigosos -
e classe II - não-perigosos.

17



ABNT NBR 10006
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para obtenção de extrato
solubilizado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos
classificados na NBR 10004 como classe II A - não-inertes - e
classe II B - inertes.

NBR 10007
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para amostragem de
resíduos sólidos.

18



ABNT NBR 15112
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação
e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos.

ABNT NBR 15113
Esta Norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para
projeto, implantação e operação de aterros de resíduos sólidos
da construção civil classe A e de resíduos inertes.

19


ABNT NBR 15114
Esta Norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para
projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de
resíduos sólidos da construção civil classe A.

ABNT NBR 15115
Esta Norma estabelece os critérios para execução de camadas
de reforço do subleito, sub-base e base de pavimentos, bem
como camada de revestimento primário, com agregado
reciclado de resíduo sólido da construção civil, denominado
agregado reciclado, em obras de pavimentação.

ABNT NBR 15116
Esta Norma estabelece os requisitos para o emprego de
agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. 20


 Resolução nº 307 do CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
é um órgão público federal consultivo e deliberativo
e tem a finalidade de assessorar, estudar e propor
diretrizes de políticas governamentais para o meio
ambiente e para os recursos naturais.

21



A Resolução CONAMA nº 307 define, classifica e
estabelece os possíveis destinos finais dos resíduos
da construção e demolição, e atribui
responsabilidades para o poder público municipal e
também para os geradores de resíduos no que se
refere à sua destinação.

22



Um dos principais aspectos da Resolução CONAMA
nº 307 é priorizar a não-geração de resíduos sólidos
e proibir a disposição final em locais inadequados
como aterros sanitários, bota-foras, lotes
vagos, corpo d´água, encostas e áreas protegidas
por lei

23



ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA
A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

ATRIBUI RESPONSABILIDADES PARA O PODER PÚBLICO
MUNICIPAL E TAMBÉM PARA OS GERADORES DE RESÍDUOS
NO QUE SE REFERE À SUA DESTINAÇÃO

DEFINE, CLASSIFICA E ESTABELECE OS POSSÍVEIS DESTINOS
FINAIS DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
24


Classificação e destinos dos Resíduos de Construção Civil
CLASSE A - resíduos A1 - resíduos de pavimentação
recicláveis ou reutilizáveis (construção, demolição, reformas e reparos), obras
(tijolo, concreto, de infra- estrutura, e incluem-se também solos
telhas,tubos etc) oriundos de terraplenagem.
Destinação: podem ser A2 - resíduos de edificações, tais como: construção,
reutilizados ou reciclados demolição, reformas e reparos, sendo componentes
na forma de agregados, ou cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
encaminhados a áreas de revestimento), argamassa e concreto.
aterro de resíduos inertes A3 - inclui o processo de fabricação e demolição de
da construção civil, para peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos,
posterior reciclagem. meio-fio etc.) produzidas nos canteiros de obras.
Fonte: Elaborado a partir da Resolução CONAMA nº 307 (2002)
25


Classificação e destinos dos Resíduos de Construção Civil
CLASSE B - resíduos recicláveis para outras destinações como
plásticos, papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
Destinação: Estes podem ser reutilizados, reciclados ou levados para armazenamento
temporário, neste caso somente para posterior reciclagem.
CLASSE C - resíduos para os quais não foram desenvolvidas aplicações e tecnologias
economicamente viáveis para sua reciclagem ou recuperação, assim como os resíduos
provenientes do gesso.
Destinação: Devem ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados
conforme as normas técnicas específicas.
CLASSE D - resíduos perigosos, oriundos do processo de construção, tais como tintas,
solventes, óleos ou aqueles contaminados provenientes de demolições reformas e
reparos de clinicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Destinação: Devem ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados
conforme as normas técnicas específicas.
Fonte: Elaborado a partir da Resolução CONAMA nº 307 (2002)
26


Caracterização dos agentes envolvidos na geração, transporte e recepção de resíduos
da construção e demolição.

PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Resolução CONAMA 307)

PROGRAMA PROJETOS DE
MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE
GERENCIAMENTO RESÍDUOS
GERADORES GERADORES
DE DE GRANDES GERADORES
PEQUENOS PEQUENOS GRANDES AUTO-DECLARAM
GERADORES VOLUMES VOLUMES COMPROMISSO DE USO DE
DESCARTAM EM ÁREAS TRANSPORTADORES
CADASTRADAS CADASTRADOS E ÁREAS DE
(PONTOS DE ENTREGA) MANEJO LICENCIADAS

LINHA DIVISÓRIA ENTRE PEQUENOS E GRANDES
GERADORES A CRITÉRIO TÉCNICO DO SISTEMA DE
LIMPEZA URBANA LOCAL

Fonte: SINDUSCON (2010)
27


 Lei nº 12.305/10

Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.

28


 Lei nº 12.305/10
A Lei traz definições importantes, incluindo a de resíduos
sólidos:
“material, substância, objeto ou bem descartado
resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja
destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou
semissólido, bem como gases contidos em recipientes e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível”
29


 Lei nº 12.305/10

A Lei 12.305/10 também estrutura a logística reversa, procedimentos
e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em:

- agrotóxicos, seus resíduos, embalagens e outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;
- pilhas e baterias;
- pneus;
- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

30


GESTÃO DE RESÍDUOS NA
CONSTRUÇÃO CIVIL

Gerir o processo de
RECICLAR REDUZIR
produção é essencial
para a diminuição na
geração de resíduos
e para o correto
manejo dos resíduos REUTILIZAR
remanescentes.

31


PRINCIPAIS METAS DA GESTÃO DE RESÍDUOS:
DIMINUIR OS DESPERDÍCIOS E A QUANTIDADE DE
RESÍDUOS GERADOS

REUTILIZAR OS MATERIAIS QUE NÃO NECESSITEM DE
TRANSFORMAÇÕES

SEGREGAR OS RESÍDUOS POR CLASSES E TIPOS

PROMOVER A RECICLAGEM DE RESÍDUOS PARA A
APLICAÇÃO NA PRODUÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS 32


GESTÃO DE RESÍDUOS NO CANTEIRO

Mistura de entulho no canteiro de obras.
33


Um projeto de gerenciamento de resíduos deve estabelecer os
seguintes procedimentos:

CARACTERIZAÇÃO TRIAGEM ACONDICIONAMENTO

TRANSPORTE DESTINAÇÃO

34



Erro na execução do serviço de gesso.
35



Resíduos de gesso gerados devido a falha de excução.
36



Bags de armazenamento.
37



Baias de triagem
38


PADRONIZAR E FORNECER
BUSCAR DEFINIÇÕES DE PROJETO
DIRETRIZES PARA A SEPARAÇÃO
E PRODUÇÃO VISANDO À
DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS PELO
REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO
CANTEIRO DE OBRAS

DEFINIR RESPONSÁVEIS PELA DEFINIR O PROCESSO DE
EXECUÇÃO E CONTROLE: ARMAZENAMENTO E COLETA – LAYOUT
ENGENHEIROS, MESTRES, APONTADOR DE CANTEIRO, ARMAZENAMENTO
ES, ESTAGIÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE TEMPORÁRIO E TRANSPORTE ATÉ O
EMPRESAS TERCEIRIZADAS PONTO DE COLETA/DESTINAÇÃO FINAL

DOCUMENTAR O PROCESSO, COM CARACTERIZAÇÃO E
QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS, A FIM DE
DIAGNOSTICAR OS PONTOS CRÍTICOS NA GERAÇÃO DE
RESÍDUOS, E MELHORAR SUA GESTÃO.
39


REFERÊNCIAS
ABRECON (Brasil). Site da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e
Demolição. Disponível em: <http://www.abrecon.com.br/>. Acesso em: 10 out. 2012.

BRASIL. Governo Federal. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Versão Preliminar para
Consulta Pública). Brasília, DF, 2011. Disponível em:
<http://gc.abrecon.com.br/Conteudo/Arquivos/Geral/PlanoNacionalRS0509.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2012.

BRASIL. Ministério das Cidades. Ministério do Meio Ambiente. Área de manejo de resíduos da construção e resíduos
volumosos: Orientação para o seu licenciamento e aplicação da resolução CONAMA 307/2002. Brasília, DF, 2005.
Disponível em: <http://www.sinduscon-
mg.org.br/site/arquivos/up/geral/OrientacoesLicenciamentoAplicacaoResolucaoConama307-2002.pdf>. Acesso em:
19 nov. 2012.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. Rio de Janeiro:
IBGE, 2010. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf>. Acesso em: 19
nov. 2012.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Comunicado 145 – Plano Nacional de Resíduos Sólidos: diagnóstico
dos resíduos urbanos, agrosilvopastoris e a questão dos catadores. IPEA. Brasília, DF, 25 de abril de 2012. Disponível
em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/120425_comunicadoipea0145.pdf>. Acesso
em: 19 nov. 2012. 42

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