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Temas de Direito Eleitoral no Século XXI.pdf

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27. Jan 2023

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temas de
Direito Eleitoral
no século XXI

República Federativa do Brasil
Ministério Público da União
Procurador-Geral da República
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Di...

temas de
Direito Eleitoral
no século XXI
Coordenação
André de Carvalho Ramos
Brasília-DF
2012
Escola Superior do Ministéri...

Escola Superior do Ministério Público da União
SGAS Av. L2 Sul, Quadra 604, Lote 23, 2º andar
70200-640 – Brasília – DF
Te...

Autores
Alice Kanaan
Procuradora Regional da República na 3ª Região, Procuradora Regional
Eleitoral em São Paulo (biênios ...

Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Subprocurador-Geral da República. Mestre em Instituições do Direito e
do Estado pela...

de Pernambuco (ESMAPE), da Escola Superior do Ministério Público
da Paraíba (ESMA/PB) e da Fundação Escola Superior do Min...

Sumário
Liberdade de expressão e ideais antidemocráticos veiculados
por partidos políticos – tolerância com os intolerante...

Financiamento público, privado e misto
frente à reforma política eleitoral que
propõe o financiamento público exclusivo
Al...

Apresentação
A coletânea de artigos Temas do Direito Eleitoral no Século XXI é
fruto do esforço da Escola Superior do Mini...

desafios, não só da Justiça Eleitoral como também do Ministério Público
Eleitoral.
Por sua vez, Eduardo Pelella aborda o t...

De sua parte, Cláudio Dutra Fontella apresenta as espécies de
propaganda política (eleitoral, partidária e intrapartidária...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Liberdade de expressão e ideais antidemocráticos
veiculados por partidos pol...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
A repressão aos intolerantes é uma das soluções possíveis que consta
em vári...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
A forma da manifestação não é relevante: o STF decidiu que o gesto
de mostra...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e
jornalist...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Consequentemente, decidiu o STF que o
preceito fundamental de liberdade de e...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica,
desenhos ...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Finalmente, em 2011, o STF declarou inconstitucionais as proibições
às emiss...

22
 temas de direito eleitoral no século xxi
Por sua vez, as leis posteriores à redemocratização são mais concisas.
O art...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
(3 x 2) no Tribunal Superior Eleitoral. Como recorda Pinto Ferreira, na
époc...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
olvidadas, devendo ser invocado diretamente o texto constitucional no
moment...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Finalmente, na Espanha, o Tribunal Superior, com apoio do
Tribunal Constituc...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
de associação partidária, reunião, expressão, entre outros) aqueles que
quer...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Constitucional (BVG) da República Federal da Alemanha em 1956.
Dito partido ...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
O raciocínio da Corte foi simples: a teoria do abuso de direito
era inaplicá...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Por sua vez, no caso Vogt, uma professora alemã ocidental, da rede
pública, ...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
8 As restrições legítimas à liberdade de associação política
8.1 Aspectos ge...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
sejam previstos na ordem constitucional e ainda que a reforma proposta
seja ...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
do Trabalho do Povo, tal medida de dissolução anula a possibilidade de
trata...

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temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
(liberdade de reunião e associação), que não poderia ser invocado por
aquele...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
8.3 A dissolução do Herri Batasuna (HB)
Em 2003, a Espanha dissolveu o Parti...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
9 Conclusão
No Brasil, a restrição às ideias odiosas veiculadas por partido ...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
alinhando-se) cegamente em uma pretensa tradição democrática do
Estado que a...

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temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Inclusão eleitoral e efetivação dos direitos políticos
Paulo Thadeu Gomes da...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
isto é, primeiro deve-se analisar o que significa a expressão direitos
polít...

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temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Se por um lado essa inclusão significa o reconhecimento de direitos
de parti...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
seja político, pois o só-fato de se admitir que haja essa possibilidade já
i...

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temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
Sistema de direitos públicos subjetivos4
, há mais de cem anos, já escrevia ...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
der aktiven Civität) na tomada de decisões políticas e que diziam respeito
a...

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de
direito
eleitoral
no
século
xxi
associação; b) é manifestação imediata de um direito de liberdade e
mediata ...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
reserva legal. Com relação à primeira hipótese, verifica-se que o disposto
n...

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
temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
desde que passe a interpretar o regime desses direitos como um subsistema
da...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
sentido de que o Estado tem a obrigação de prestação para efetivar esse
dire...

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de
direito
eleitoral
no
século
xxi
se a hipótese do segredo para nele admitir-se, ainda que em caso isolado,
qu...

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 temas de direito eleitoral no século xxi
Nesses tipos de sociedade, a solidariedade com os excluídos era alcançada
ap...

49

temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
pois, ao mesmo tempo em que se inclui parcialmente o analfabeto, se
exclui d...

50
 temas de direito eleitoral no século xxi
em aumento e extensão desses direitos, tanto quanto possível, a todas as
pes...

51

temas
de
direito
eleitoral
no
século
xxi
ser visto ou mesmo se colocar como vítima do processo16
, vale dizer, o
repr...

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