O documento discute os conceitos de plebiscito, referendo e iniciativa popular, e questiona sobre reforma política no Brasil. Ele fornece 13 questões verdadeiro/falso sobre esses temas, abordando como o plebiscito funciona, as diferenças entre processo constituinte e poder constituinte, e questões como financiamento de campanhas e prestação de contas.

1. Plebiscito, Referendo,
Iniciativa popular

2. 1) Por meio do plebiscito, o povo é convocado
antes da criação do ato legislativo ou
administrativo de que trata o assunto em pauta.
 Verdadeiro
 Falso

3. 2) É correto afirmarmos que a iniciativa para se
convocar plebiscito exige, no mínimo, 1/3 (um
terço) de parlamentares da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
 Verdadeiro
 Falso

4. 3) O plebiscito vincula o legislador.
 Verdadeiro
 Falso

5. 4) Seria correto afirmarmos que processo
constituinte se confunde com Poder Constituinte.
 Verdadeiro
 Falso

6. 5) Plebiscitos servem a questões subjetivas.
 Verdadeiro
 Falso

7. Obs: a questão visa a provocar o professor a
explanar sobre a extensão do tema “reforma
política”.
** Questão para debate: um dos argumentos
contra o plebiscito é o custo para sua realização
(cerca de 500 milhões de reais). Haveria alguma
opção menos onerosa aos cofres públicos? Será
que um referendo não seria mais adequado?

8. 6) Reforma política é o nome dado ao conjunto
de propostas de emendas constitucionais e
revisões da lei eleitoral com o fim de tentar
melhorar o sistema eleitoral nacional.
 Verdadeiro
 Falso

9. 7) Atualmente o Brasil usa o sistema
proporcional de lista fechada.
 Verdadeiro
 Falso

10. Obs: atualmente, o ordenamento jurídico
brasileiro adota o sistema de lista aberta.

11. 8) A Presidente da República pode usar sua
base de governo para propor plebiscito.
 Verdadeiro
 Falso

12. 9) Somente o Congresso Nacional pode convocar,
por meio de resolução, o plebiscito.
 Verdadeiro
 Falso

13. 10) A democracia direta sempre deve ser
prestigiada em todo tipo de questão, mesmo que
muito técnica.
 Verdadeiro
 Falso

14. 11) Reforma política e reforma do sistema eleitoral
são sinônimos constitucionalmente falando.
 Verdadeiro
 Falso

15. 12) O financiamento de campanha pelo Poder
Público vai resolver os problemas de abuso de
poder no sentido amplo do termo.
 Verdadeiro
 Falso

16. 13) A prestação de contas das campanhas
políticas deve continuar sendo feitas somente no
aspecto formal.
 Verdadeiro
 Falso