4. Direito eletrônico: a importância dos
certificados digitais no meio jurídico
Bruno Guilhen
Professor da Rede de Ensino Anhanguera/LFG
Engenheiro elétrico
5. Agenda
• Princípios garantidos pela Certificação
• Assinatura Digital
• Certificado Digital
• Tipos de Certificado Digital: A1 e A3
• Certificado Digital na OAB
• Conclusões
6. Princípios garantidos pela Certificação
• Um certificado Digital através da sua
Assinatura Digital garante:
– Integridade
– Autenticidade
– Não-Repúdio
7. Onde usar um Certificado Digital?
• A Lei 11.419/2006 dispõe sobre a
informatização dos processos judiciais o
que torna indispensável o uso do
certificado por um advogado.
– Nas práticas processuais o Advogado, via
CD, poderá realizar todos os atos em seu
escritório sem a necessidade de se deslocar
até o Fórum.
8. Assinatura Digital
– É comparada a assinatura de punho, porém é
uma ação eletrônica que gera um código
(assinatura) através do mecanismo de
criptografia Assimétrica.
– A assinatura digital é a garantia eletrônica de
que o agente emissor (p. Ex. um Advogado)
de uma ação na internet tenha sua identidade
reconhecida.
9. Criptografia Assimétrica
– Utiliza um mecanismo de Chave Pública e
Privada, onde a Ch PU servirá para conferir a
assinatura feita pela Ch PR.
10. Usando a Assinatura Digital
Alice Bruno
Nono
noono
nono
Assinado Conferência
Digitalmente Da Assinatura
11. Certificado Digital
– É um documento eletrônico que contém
informações sobre uma pessoa ou entidade.
– No caso dos advogados o certificado contém
informações sobre a pessoa.
– No caso de um site o certificado contém
informações sobre o site.
12. Características do Certificado Digital
– Entidade Emissora ou Autoridade
Certificadora (OAB, SERPRO, CERT)
– Entidade Destino (Usuário ou Empresa)
– Data de Validade
– Chave Pública da Assinatura
13. Autoridade Certificadora
AC Raiz
ICP Brasil
CERT
PR SERPRO OAB
SIGN
MP 2200/2001 – trata sobre a validade
jurídica dos certificados digitais emitidos
pelas autoridades certificadoras.
14. Tipos de Certificado Digital
– O certificado tipo A1 possui a chave privada
armazenada no HD do usuário e o processo
de assinatura ocorre através do uso de
senha.
– O certificado tipo A3 é muito mais seguro,
pois armazena a chave privada em um token
ou cartão (carteira da OAB com chip). A
desvantagem é a necessidade de um
hardware para a leitura do cartão.
16. Certificado Digital na OAB
– Uso em práticas processuais por meio
eletrônico.
– STF, STJ, TST, TRTs e TJs
– A OAB é a melhor opção para a emissão do
certificado digital do Advogado.
– Preço diferenciado
17. Conclusões
– O uso do certificado digital é inevitável
– Substituição do documento em papel pelo
documento eletrônico.
– Agilidade em processos.
– Maior segurança
– Menor tempo com muitas facilidades de
acesso à documentos.
