O documento propõe uma reinvenção do governo local através de uma mudança nos sistemas e processos de governação para torná-los mais flexíveis, descentralizados e orientados para resultados. Defende que o governo local deve assumir um papel de orientador e facilitador em vez de prestador direto de serviços, delegando mais responsabilidades e competências para a comunidade e setor privado.

1. Reinventar o Governo Local
Primeiro uma declaração de princípios
Por acreditar que o problema da Governação local não está nas pessoas que
nele trabalham mas nos sistemas com que trabalham.
Por acreditar também que não é no liberalismo, nem no Estatismo que está a
solução.
Entendo que a solução está na reinvenção da forma de governar localmente.
Por acreditar também na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
Entendo que equidade é um objectivo muito importante é de justiça sendo
fundamental para o êxito de um Concelho, duma região de um País. Por isso os
poderes públicos locais podem e devem cada vez mais ser interventivos no processo
de inovação, devendo eles também inovar nos seus processos de organização e
gestão.
Criar uma ruptura
É necessário criar uma ruptura com a forma de governo local actual.
A governação local necessita de se ajustar a novas às novas realidades, e com
pensamentos e atitudes estratégicas redefinir qual o seu papel.
A minha experiência de mais de 25 anos em que estive ligado à consultoria,
organização interna e económica da Autarquias, a leitura de muita literatura sobre
gestão e organização empresarial e a experiência destes últimos 5 anos como
Business Coach levaram-me à seguinte sistematização de ideias sobre como deve ser
efectuada a gestão do Governo Local:
a) Ser orientador - Cada vez mais deverá procurar identificar os problemas,
para reunir recursos com outros parceiros para os resolver. Empenhar-se
cada vez mais em juntar recursos privados e públicos para alcançar os
objectivos da comunidade;
b) Ser Catalisador - O papel da Câmara Municipal é orientar estas
instituições para o bom sentido, catalisando as energias comuns e dando
poder para que consigam resolver os seus próprios problemas com o
aumento da participação cívica.
c) Ser Facilitador;
d) Governar
Dizia E.S. Savas "A palavra “Governo vem de um vocábulo grego que
significa “navegar”. O papel do governo é navegar, não remar. Prestar
serviços é remar, e o governo não é muito bom remador” (livro
“Privatização a chave para um mundo melhor”)
Como Governar? - Navegando ou Remando?
Estamos num mundo em constante mudança e as instituições públicas
precisam de ter a flexibilidade para reagir à complexidade das situações.
Esta flexibilidade não é possível existir com os actuais modelos burocráticos.
Por isso é necessário separar a arte de navegar (orientar o barco) das funções
de prestação de serviços (remar) (funcionários e empresas contratadas).
O grande mestre da Gestão – Peter Druker afirma que as organizações bem
sucedidas distinguem-se por terem devidamente separados as decisões estratégicas
das decisões operacionais.
Navegar requer habilidades e pluridisciplinaridade uma vez que há que ter em
conta os objectivos estratégicos e os recursos são escassos.
Navegar é criar melhores métodos para atingir objectivos.

2. Quem rema tende a defender a sua estabilidade e por isso seria interessante
começar a criar políticas de concorrência. Baseadas na comparação da qualidade do
serviço prestado e no controle dos custos
O terceiro sector e a cidadania
Neste momento existe o terceiro sector “Voluntário” e ou “organizações não
lucrativas”. É difícil criar uma designação para este sector, porque é composto por
organizações de natureza privada mas para satisfazer necessidades públicas.
A separação de Sectores (Público / Privado) é uma forma objectiva de termos
governos burocráticos como os que nos têm governado.
Há serviços prestados pelo sector privado que poderiam ser efectuados pelo
sector público e vice-versa. A privatização não é na maioria dos casos a solução!
Por isso entendo que governo pertence à comunidade: dando responsabilidade
ao cidadão em vez de servi-lo. Uma solução moderna e adequada à actual sociedade
é transferir responsabilidades da burocracia para a Comunidade (reduzir o clientelismo
próprio da Burocracia).
Apoiar cooperativas e Associações é colocar os interessados a participar na
gestão e a encontrarem as soluções. Reduzir a necessidade de novos funcionários, e
efectivamente a despesa pública.
Há uma enorme diferença qualitativa nos serviços prestados pela comunidade
e os prestados por funcionários. As comunidades são mais flexíveis e criativas que o
burocrata, regem-se por outros códigos de conduta. Os paradigmas são diferentes. As
comunidades vêem os problemas das pessoas e os burocratas vêem as pessoas com
problemas;
A Administração Local deverá aprender como delegar poderes transferir
competências. Saber a opinião, solicitar o contributo, democratizar o debate e
estimular que sejam encontradas soluções comunitárias em vez de soluções
paternalistas.
Vários tipos de Governação local
Existem vários tipos de governação que conjuntamente levarão à criação de
outros paradigmas na Governação Local. Por isso caracterizo as seguintes formas de
governação:
a) Governação Competitiva;
b) Governação através de projectos e missões;
c) Governação para resultados;
d) Governação para as pessoas;
e) Governação empreendedora;
f) Governação Preventiva;
g) Governação descentralizada; e
h) Reinvenção do Governação local – Governo Empreendedor em tempos de
mudança;
Entendo que a primeira acção para esta Reinvenção do Governo local está na
atitude dos Membros da Câmara Municipal. Se querem ser Navegadores (os que
orientam o barco) ou Remadores (que o fazem mover)?
Torres Vedras, 30 de Abril de 2012

3. Armando Fernandes
Business Coach / Consultor de Negócios