O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Luis Henrique de Paiva, Economista do IPEA, apresentou esta palestra no Seminário - Ciclo de Gestão debate: Reforma da Previdência - Demografia e força de trabalho, necessidade de financiamento e os impactos para o servidor público

1. Por que reformar a Previdência
Luis Henrique Paiva
luis.paiva@ipea.gov.br

2. • Reforma da Previdência é necessária por razões
• Fiscais.
• Redistributivas.
• Produtivas.

3. Social Protection in Brazil in Numbers – 2013

4. Seguro social: Sustentabilidade
Sustentabilidade: déficit?
• Déficit é um péssimo indicador de sustentabilidade:
• Ajuste da receita resolve o déficit – mas não o problema
previdenciário.
• Abre espaço para discussões estéreis, como a do “superávit da
seguridade social”.
• A despesa (como proporção do PIB), controlada por algum
indicador de envelhecimento demográfico, é um indicador
global mais adequado para a sustentabilidade do sistema
previdenciário.

5. Seguro social: Sustentabilidade
Resultado da Seguridade Social
(R$ bilhões nominais e % PIB)
-24.2
-39.2
-34.1
-40.5
-78.2
-66.5
-58.1
-76.1
-90.1
-130.1
-166.5
-1.1%
-1.6%
-1.3% -1.3%
-2.3%
-1.7%
-1.3%
-1.6%
-1.7%
-2.3%
-2.8% -3.0%
-2.7%
-2.4%
-2.1%
-1.8%
-1.5%
-1.2%
-0.9%
-0.6%
-0.3%
0.0%
-200
-180
-160
-140
-120
-100
-80
-60
-40
-20
0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

6. Seguro social: Sustentabilidade
Resultado da Seguridade Social, incluindo
como receitas a DRU
(R$ bilhões nominais e % PIB)
7.9
-5.4
4.5
-0.9
-39.0
-20.2
-7.6
-21.3
-29.9
-70.2
-105.9
0.4%
-0.2%
0.2%
0.0%
-1.2%
-0.5%
-0.2%
-0.4%
-0.6%
-1.2%
-1.8%
-2.4%
-2.0%
-1.6%
-1.2%
-0.8%
-0.4%
0.0%
0.4%
-120
-100
-80
-60
-40
-20
0
20
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

7. Seguro social: Sustentabilidade
Gráfico 5 – Participação da População com 60 anos ou mais na População Total e Despesa com
Previdência como % do PIB – 86 Países Ásia, América Latina, Europa, América do Norte e
Oceania – 2005 / 2013
Fonte: Brasil: MPS (Regime Geral e benefícios não contributivos) e MF (Regimes Próprios); Censo Demográfico 2010
– IBGE. Demais países: Banco Mundial (despesas previdenciárias); ONU (dados demográficos).
Brasil
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
20,00
0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
DespesacomPrevidênciaSocialem%do
PIB
Participação das pessoas de 60 anos ou mais na população total em %
Despesa
previdenciária e
demografia

8. Seguro social: Sustentabilidade
• Elemento estrutural da dinâmica previdenciária: demografia.
Conforme aumenta a expectativa de vida e diminui o número de
filhos, maior se torna o desafio da previdência social.
• Elemento conjuntural da dinâmica previdenciária (com impactos
estruturais marginais): mercado de trabalho. Nas variáveis do
mercado de trabalho estão a arrecadação, a densidade contributiva,
participação das mulheres etc.
• Preocupações com a sustentabilidade podem ser resolvidas pelo
mercado de trabalho (p. ex., maior formalização)? Não. Não se entra
no regime previdenciário apenas para ser contribuinte, mas também
para ser segurado. Se o sistema for desequilibrado, a presença de um
maior número de segurados só “resolve” a sustentabilidade no curto
prazo. No longo, problemas são acentuados.

9. • Quadro demográfico
• Envelhecimento da população é fenômeno global. Velocidade do fenômeno
nos países em desenvolvimento é muito maior do que o ocorrido em países
desenvolvidos. Processos que levaram em média 50 anos nos países
desenvolvidos (aumento da proporção de idosos 60+ de 10% para 20% da
população; aumento da proporção de idosos 65+ de 7% para 14%) levarão 25-
30 anos em países em desenvolvimento.
• Em 2060, pessoas com 60+ anos serão um terço da população.
• Em 2010, havia 10 pessoas entre 15 e 64 anos para cada idoso 65+; em 2060,
serão 2,3 (e envelhecendo).
• Em meados dos anos 2000, quase metade dos países da OCDE já haviam
incorporado a evolução demográfica às suas regras de elegibilidade para a
aposentadoria.

10. 0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
1960 1962 1964 1966 1968 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014
Taxa de fertilidade - países selecionados
Brasil Suécia França Reino Unido Itália Japão
Fonte: World Development Indicators - World Bank.

11. 12000000 7000000 2000000 3000000 8000000
0 a 4
5 a 9
10 a 14
15 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
65 a 69
70 a 74
75 a 79
80 ou +
2000
Mulheres Homens

19. Idade mínima 60-55:
impactos concentrados
no médio prazo
(despesas 0,6% do PIB
menores ao ano no
período 2026-31). Em
2060, resultados ainda
piores que Lei 13.183.
Idade mínima 65-60:
resultados melhores
que cenário base em
todo o período. Auge
em 2041 (redução da
despesa em 1,4% do
PIB). Em 2060, redução
de 0,6% do PIB.
Gráfico 8 – Cenários de reforma: despesas do Regime Geral de Previdência Social como
proporção do PIB – 2014-2060
Fonte: elaboração dos autores.
15,3%
16,0%
14,6%
7,1%
15,7%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
18%
2014 2019 2024 2029 2034 2039 2044 2049 2054 2059
Cenário Base Idade mínima 55-60 Idade mínima 55-60 progressiva Regra 85-95 progressiva

20. • O aumento previsto das despesas previdenciárias é uma preocupação
por si só.
• Mas esse aumento tem potencial para reduzir as desigualdades de
renda no Brasil?

21. Queda da pobreza e da desigualdade
Queda da
desigualdade
(coeficiente de
Gini)
0,52
0,54
0,56
0,58
0,60
0,62
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Gini coefficient - BRAZIL 1992-2013
2001-2011: -0.65 pp per year
2012-3: -0.2 pp p y

22. Queda da pobreza e da desigualdade
Queda da
extrema pobreza
0%
5%
10%
15%
20%
25%
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Extreme poverty - BRAZIL 1992-2013

23. 63% dos aposentados
precoces estão entre os
40% mais ricos da
população.
Aumento das despesas
com ATCs certamente
contribuirão para uma
piora da distribuição de
renda no Brasil.
Gráfico 4 – Onde estão os aposentados precoces (idades inferiores a 60 anos (homens) ou 55
anos (mulheres)) e os aposentados rurais na distribuição de renda brasileira
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE-2013. Elaboração dos autores.
0
5
10
15
20
25
30
35
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
PercentualdapopulaçãooudosATCs
Décimos da renda domiciliar per capita
População Aposentados precoces Aposentados rurais

24. Coeficientes de
concentração da renda
previdenciária acima
de 1SM (faixa de renda
potencialmente
afetada pelo fator)
também estão acima
do Gini da renda per
capita.
Flexibilização do fator é
potencialmente
concentradora de
renda.
Tabela 1 - Brasil: decomposição do índice de Gini considerando apenas a parcela do
rendimento domiciliar proveniente de aposentadorias e pensões – 2003 a 2013
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
Renda per Capita (Gini) 0,581 0,570 0,567 0,560 0,554 0,544 0,540 0,529 0,527 0,525
Previdência Social 0,595 0,600 0,591 0,581 0,567 0,568 0,568 0,535 0,524 0,526
Até 1 SM 0,122 0,129 0,156 0,170 0,151 0,150 0,166 0,143 0,155 0,160
Maior que 1 SM até o teto 0,659 0,679 0,678 0,667 0,658 0,654 0,655 0,633 0,632 0,630
Maior que o teto 0,946 0,959 0,954 0,955 0,953 0,955 0,956 0,950 0,947 0,948
Previdência Social 18,48 18,05 18,11 17,93 17,94 18,15 18,76 18,15 17,86 18,32
Até 1 SM 25,73 25,34 27,23 28,81 30,09 29,29 30,99 32,78 35,27 34,98
Maior que 1 SM até o teto 48,31 53,20 52,91 51,32 49,04 50,28 47,73 47,55 45,37 46,05
Maior que o teto 26,00 21,47 19,91 19,88 20,87 20,43 21,28 19,67 19,35 18,98
Previdência Social 18,94 19,00 18,87 18,59 18,37 18,96 19,73 18,35 17,76 18,35
Até 1 SM 5,27 5,46 7,20 8,45 8,01 7,73 9,04 8,80 10,40 10,61
Maior que 1 SM até o teto 53,51 60,24 60,74 58,93 56,94 57,93 55,11 56,28 54,67 55,19
Maior que o teto 41,31 34,33 32,15 32,65 35,07 34,36 35,86 34,94 34,95 34,21
Coeficiente de Concentração
Participação % da RDPC
Participação % no Gini
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE, vários anos. Elaboração dos autores.

25. • A participação do Nordeste e do Sudeste nos benefícios emitidos pelo RGPS com valor =
1SM é praticamente idêntica: 35%.
• Por sua vez, os benefícios emitidos pelo RGPS > 1 SM (potencialmente afetados pelo fator
previdenciário) estão fortemente concentrada no Sudeste (proporção de 6 para 1 em
relação ao Nordeste). Apenas São Paulo recebe quase 4 em cada 10 benefícios com valor >
1SM.
• A flexibilização do fator previdenciário aumentará as desigualdades regionais.
Tabela 2 – Distribuição regional dos benefícios com valor igual ao salário mínimo e com valor
acima de 1 salário mínimo – Janeiro de 2015
Fonte: Boletim Estatístico de Previdência Social – Janeiro de 2015. Elaboração dos autores.
Benefícios = 1 SM Benefícios > 1 SM
Norte 6,7% 2,3%
Nordeste 35,1% 11,0%
Sudeste 35,8% 61,7%
Sul 16,3% 20,5%
Centro-Oeste 6,1% 4,5%

26. • As despesas previdenciárias no Brasil são excessivas; e não
contribuem para reduzir a desigualdade.
• Qual é o seu impacto no mercado de trabalho?

27. 0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65
Employment as a percentage of the working age population of men and women, receiving
pensions or not, by age
Male non-pensioner Male pensioner Female non-pensioner Female pensioner

28. • Treatment group: larger proportion of men (70.9%,
against 47.9% in the comparison group); of whites*
(59.0%, agains 47.9%); of breadwinners (69.6%,
against 57.2%). Smaller proportion of members of
single mother families (7.5%, against 12.9%).
• Treatment group: live less in the Northeast (15.1%,
against 25.8% in the comparison group), more in
urban areas (90.9%, against 84.4%) and migrated less
from a state to another (18.8%, against 23.5%).
• Treatment group: better household conditions
(appropriate sewage collection) and possession of
goods (computer).
• Treatment group : works much less than members of
the comparison group.
• Treatment group : slightly older and more educated.
• Only for workers: members of the treatment group
are better paid.
* Whites also include asians (‘amarelos’); non-whites include mixed and native
brazilians.
No Yes
Male 47.9% 70.9%
White 47.9% 59.0%
Breadwinner 57.2% 69.6%
Single mother family 12.9% 7.5%
Northeast 25.8% 15.1%
Urban 84.4% 90.9%
Migrated from a State to the other 23.5% 18.8%
Combined access to services (electricity, water,
sewage and garbage collection) 69.3% 81.0%
Mobile phone 79.4% 82.4%
Computer 51.7% 64.1%
Participation in the labour market 77.0% 40.9%
Working/labour force 74.8% 39.7%
Monthly earnings (in R$)* 1,780.78 2,369.84
Adjusted monthly earnings (40h/week) (in R$)* 2,252.14 2,692.46
Average age 53.7 55.2
Average years of education 7.0 8.3
* Only for the employed.
Treatment

29. Figure – Estimated probability of being employed
81%
75%
34%
79%
34%
87%
39%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Early pension =
0
Early pension =
0,140
Early pension =
1
Early pension =
0
Early pension =
1
Early pension =
0
Early pension =
1
All Comparison Treatment

30. Table - Decomposition of wage differentials between the treatment and the comparison groups
(in R$)
Comparison group 2,254
Treatment group 2,692
Difference 438
Price effect 305-
Composition effect 743

31. • Conclusões
• Modelo previdenciário braseiro tem despesas excessivamente altas, não
tem impactos redistributivos e tem impactos negativos sobre o mercado de
trabalho.
• O processo de envelhecimento brasileiro segue o padrão do que ocorreu
nos países em desenvolvimento – com uma diferença crucial, entretanto: o
dobro da velocidade. Em 2060, teremos pouco mais de 2 pessoas em idade
ativa para cada idoso de 65 anos ou mais.
• Introdução da idade mínima de aposentadoria é necessária, mas outras
medidas terão que ser adotadas para melhorar o cenário previdenciário de
longo prazo, como a redução das diferenças nos critérios de homens e
mulheres e a interrupção das transferências de ganhos de produtividade
dos trabalhadores ativos para os aposentados.

32. • Conclusões
• Regras brasileiras são exceção na perspectiva comparada: ATCs são incomuns
(apenas 13 países no mundo); não há incentivos à permanência no mercado
de trabalho ou proibição de acúmulo de benefícios e salários.
• Modelo previdenciário brasileiro faz parte do arcabouço que gerou uma das
mais perversas distribuições de renda do mundo.
• Retira precocemente do mercado a parcela mais produtiva da nossa força de
trabalho.
• Precisa ser reformado – e com urgência.

33. luis.paiva@ipea.gov.br