EDITAL DE SELEÇÃO 2017

1. Escola Estadual de Educação Profissional Professora Maria Célia Pinheiro Falcão
Rua Projetada, s/n – Bairro Vila Cruz – CEP 63.460-000 – Pereiro
Fone/Fax (088)3527.1812– E-mail: eeepmariacelia@escola.ce.gov.br
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 11/JAGUARIBE
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PROFESSORA MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃO
O Diretor, André dos Santos Bandeira, da Escola Estadual de Educação Profissional
Professora Maria Célia Pinheiro Falcão (Pereiro-CE)/Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação – CREDE 11, no uso de suas atribuições legais e fundamentais,
torna público as normas que regem o processo de seleção e ingresso de alunos oriundos de
escolas públicas e privadas nos Cursos Técnicos integrados ao Ensino Médio ofertados por esta
instituição de ensino.
1. DO NÚMERO DE VAGAS
1.1. Serão ofertadas 160 vagas para alunos novatos egressos do Ensino Fundamental, distribuídas
em 04 turmas, conforme discriminação abaixo:
1ª Série- Curso Técnico em Administração: 40
1ª Série- Curso Técnico em Agronegócio: 40
1ª Série- Curso Técnico em Comércio: 40
1ª Série- Curso Técnico em Informática: 40
1.2. Das vagas ofertadas para a composição das turmas de 1ª série do Ensino Médio integrado à
Educação Profissional, 80% serão destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino e
20% serão destinadas a estudantes oriundos da rede particular de ensino conforme a Portaria
Nº 1435/2016 – GAB que “Estabelece as normas para matrículas de alunos nas escolas
públicas estaduais para o ano de 2016 e dá outras providências”, publicada em 21/12/2016 no
D.O.E. Nº 240.
1.3. O detalhamento da oferta de vagas segue abaixo:
1ª Série – Curso Técnico em Administração:32 vaga para alunos de escolas públicas e 08
privadas;
1ª Série – Curso Técnico em Agronegócio: 32 vaga para alunos de escolas públicas e 08
privadas;
1ª Série – Curso Técnico em Comércio: 32 vaga para alunos de escolas públicas e 08 privadas;
1ª Série – Curso Técnico em Informática: 32 vaga para alunos de escolas públicas e 08
privadas;
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão realizadas, no período de 26/12/2016 a 06/01/2017 (de segunda-feira a
sexta-feira), das 8h às 12h e 13h às 17h, exclusivamente, na Secretaria da referida unidade
escolar.
2.2. É critério para a efetivação da inscrição dos estudantes no processo seletivo ter: a)
comprovadamente concluído o 9º ano do Ensino Fundamental ou que o concluirá até a

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confirmação da matrícula; b) ter total disponibilidade de 2ª a 6ª feira para a jornada integral das 7h
às 17h; c) estar ciente e de acordo com as normas de funcionamento e a oferta do Curso de
Ensino Médio Técnico Integral e Integrado à Educação Profissional de sua opção, d) No caso dos
alunos que ainda estiverem cursando o 9º ou os anos finais do ensino fundamental na modalidade
EJA, no período das inscrições, estes deverão apresentar declaração emitida pela escola de
origem, carimbada e assinada pelo(a) diretor(a) e secretário(a) escolar, contendo a média das
notas de todas as disciplinas cursadas até o penúltimo período (bimestre). Ressalta-se que para a
confirmação da matrícula o aluno já deverá ter concluído o ensino fundamental.
2.3. De acordo com a Portaria Nº 1435/2015 – GAB, a inscrição do educando só será efetivada se
o mesmo tiver idade mínima de 14 anos completos até a data referência do Censo (última quarta-
feira de maio), o que corresponderá à data de 31/05/2017, para os Cursos Técnicos em
Administração, Agronegócio, Comércio e/ou Informática, visando atender à Resolução CNE/CEB
Nº 1 de 21 de janeiro de 2004 em seu § 5º: “Somente poderão realizar estágio supervisionado os
alunos que tiverem, no mínimo, 16 anos completos na data do início do estágio”.
2.4. Estar ciente e de acordo com as normas de funcionamento e oferta do curso técnico de
sua opção.
2.5. No caso da ocorrência de duplicidade de inscrição no processo seletivo dos estudantes para
ingresso na referida Escola Estadual de Educação Profissional, será considerada como válida
apenas a primeira inscrição efetivada.
2.6.Quem já estiver matriculado em um dos cursos ofertados na EEEP Prof.ª. Maria Célia
Pinheiro Falcão não poderá participar deste processo seletivo.
3. DA DOCUMENTAÇÃO
3.1. No ato da inscrição, o estudante acompanhado do responsável legal deverá apresentar a ficha
de inscrição (disponível na escola) devidamente preenchida, fotocópia de comprovante de
residência atual (conta de luz, água, telefone ou correspondência bancária), cópia do Registro de
Nascimento e do Histórico Escolar. Vale salientar que, caso necessário, em substituição ao
Histórico Escolar poderá ser apresentada uma declaração original de conclusão do 9º ano do
Ensino Fundamental, carimbada e assinada pelo(a) diretor(a) e secretário(a) da escola, contendo a
média anual de todos os componentes curriculares cursados pelo estudante do 6º ao 9º ano
(conforme item 3.1.1).
3.1.1. No caso dos alunos que ainda estiverem cursando o 9º ano no período das inscrições,
estes deverão apresentar declaração emitida pela escola de origem, carimbada e assinada pelo(a)
diretor(a) e secretário(a) escolar, contendo a média das notas de todas as disciplinas cursadas,
pelo menos de três períodos concluídos (1º, 2º e 3º bimestres) do 9º ano, além das médias
relativas ao 6º, 7º e 8º anos. Ressalta-se que para a confirmação da matrícula o aluno deverá ter
concluído o 9º ano, conforme o item 3.1.
3.2. O Boletim Escolar somente será considerado para efeitos de efetivação de inscrição no
processo no caso da complementação prevista no item 3.1.1 (comprovação das notas dos 1º, 2º e
3º bimestres), devidamente assinado e carimbado pelo(a) diretor(a) e secretário(a) escolar.
3.3. A inscrição do educando no processo seletivo só será confirmada após a conferência da
documentação apresentada. Qualquer pendência e/ou inconsistência na documentação implicará
na não efetivação da inscrição.

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4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1. O processo seletivo constará da análise da documentação apresentada pelo estudante, não
devendo existir nenhuma emenda, rasura e/ou adulteração, o que implicará na desclassificação do
candidato em qualquer tempo.
4.2. A análise da documentação será realizada por uma comissão composta por três membros,
sendo eles, a Secretária e dois Coordenadores Escolares.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. Para o processo classificatório, será considerada a maior média aritmética das notas
relativas aos componentes curriculares cursados (do 6º ao 9º ano ou EJA) e que constem da
documentação apresentada pelo estudante.
5.2. A classificação será em ordem decrescente obedecendo ao número de vagas existentes e de
acordo com o curso pretendido.
5.3. No caso de empate dos estudantes, serão utilizados os critérios abaixo listados para fins de
classificação, na seguinte ordem:
a) maior média na disciplina Língua Portuguesa;
c) maior média na disciplina Matemática;
d) maior proximidade entre a residência do aluno e a EEEP.
5.4. Mantida a situação de empate, será priorizado o aluno que comprovadamente tiver a maior
idade.
5.5. No caso da existência de vagas remanescentes nas turmas de 1º série, em virtude de
desistência ou do não comparecimento do aluno no ato da efetivação da matrícula no período de
09/01/2017 a 13/01/2017, as mesmas serão disponibilizadas aos estudantes que estiverem
classificados imediatamente após aquele que obteve a última classificação, observando os
seguintes critérios:
a) matrícula até 30 dias após o início do ano letivo para os cursos em que há disciplinas técnicas
no 1º semestre;
b) matrícula até o mês de maio (data referência do censo), para os cursos em que não há
disciplinas técnicas no 1º semestre, excetuando-se a disciplina de Informática Básica.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
6.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 07 de janeiro de 2017 até às
17h no site www.eeepmariacelia.com e nas dependências da EEEP Professora Maria Célia
Pinheiro Falcão.
6.2. O prazo para interposição de recursos será de 05 (cinco) dias consecutivos a contar da data
de publicação dos resultados, devendo o interessado apresentar requerimento, por escrito e
assinado por seu responsável legal, ao Núcleo Gestor da escola neste prazo.
7. DA MATRÍCULA
7.1. A palestra de apresentação e adesão do contrato de convivência da EEEP Professora Maria
Célia Pinheiro Falcão se constitui em pré-requisito fundamental para que pais e alunos tenham a
completa informação da proposta de trabalho desenvolvida por esse modelo de escola. Portanto,

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os alunos selecionados deverão comparecer, juntamente com pais e/ou responsáveis, à palestra
que será realizada de acordo com o seguinte cronograma:
Dia 09/01/2017 - Cursos Técnicos em Administração e Comércio – às 8hs.
Dia 10/01/2017 - Cursos Técnicos em Agronegócio, Informática – às 8hs.
7.2. Os pais/responsáveis pelo aluno menor, selecionado dentro do limite de vagas, deverão
realizar o procedimento de matrícula na instituição, impreterivelmente, no dia 09/01/2017 das 8h
às 16h.
7.3. Da documentação necessária para a matrícula:
a) Requerimento de matrícula preenchido (disponível na escola);
b) Documento de transferência ou declaração de escolaridade da escola de origem;
c) Histórico Escolar;
d) 03 fotografias 3x4 recentes e iguais;
e) Cópia da certidão de nascimento;
f) Ficha de saúde devidamente preenchida (disponível na escola);
g) Perfil socioeconômico familiar devidamente preenchido (disponível na escola).
h) O aluno deverá apresentar os documentos de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física
(CPF) e Número de Identidade Social (NIS) no ato ou até 60 dias após o início do ano letivo,
ficando o(a) secretário(a) escolar incumbido(a) da cobrança de entrega da devida documentação.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição do estudante implicará a aceitação das normas para este processo seletivo
contidas nos comunicados oficiais e neste edital.
8.2. Os estudantes inscritos deverão manter-se informados sobre todas as normas e prazos do
processo seletivo.
8.3. Não haverá devolução de documentos entregues para a seleção dos alunos.
8.4. O prazo de inscrição estabelecido neste edital poderá ser prorrogado por uma única vez, a
critério do Núcleo Gestor da escola e em conformidade com as necessidades das escolas para a
emissão de documentos.
8.5. Os casos omissos a este edital serão resolvidos pelo Núcleo Gestor da escola em consonância
com as orientações da CREDE 11 / SEDUC.
8.6. As diretrizes estabelecidas neste edital foram definidas em conformidade com as orientações
da Portaria de Matrículas Nº 1435/2016 – GAB da SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará – Nº 240, em 21 de dezembro de 2016.
Pereiro, 21 de dezembro de 2016.