2. Direito autoral direitos autorais ou direitos de
autor são as denominações empregadas em
referência ao rol de direitos dos autores sobre
suas obras intelectuais, sejam estas literárias,
artísticas ou científicas. Segundo a doutrina
jurídica clássica, nesse rol encontram-se
direitos de natureza pessoal e patrimonial,
também denominados,
respectivamente, direitos morais e direitos
patrimoniais.
3. Conceito:
• Existem diversos tipos de direitos relacionados à exploração das obras
musicais e dos fonogramas. Alguns desses direitos são exercidos
diretamente por seus titulares, outros são geridos coletivamente. Eles são
assim classificados:
• • Direito de edição gráfica: relativo à exploração comercial de partituras
musicais impressas. Geralmente exercido pelos autores diretamente ou
por suas editoras musicais;
• • Direito fonomecânico: referente à exploração comercial de músicas
gravadas em suporte material. Exercido pelas editoras musicais e pelas
gravadoras;
• • Direito de inclusão ou de sincronização – relativo à autorização para que
determinada obra musical ou fonograma faça parte da trilha sonora de
uma produção audiovisual (filmes, novelas, peças publicitárias,
programação de emissoras de televisão etc.) ou de uma peça teatral.
Quando se trata do uso apenas da obra musical executada ao vivo, a
administração é da editora musical. Já quando se trata da utilização do
fonograma, a administração é da editora e da gravadora.
4. Leis dos Direitos Autorais:
Título I – Disposições Preliminares (Do artigo 01º ao 06º)
Título II – Das Obras Intelectuais (Do artigo 07º ao 21)
Título III – Dos Direitos do Autor (Do artigo 22 ao 52)
Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas (Do
artigo 53 ao 88)
Título V – Dos Direitos Conexos (Do artigo 89 ao 96)
Título VI – Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos
que lhes são Conexos (Do artigo 97 ao 100)
Título VII – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais (Do artigo
101 ao 111)
Título VIII – Disposições Finais e Transitórias (Do artigo 112 ao 115)
