1. O documento descreve a grave seca que atinge o Rio Grande do Norte e pede ajuda do governo para as comunidades rurais afetadas. 2. Treze demandas específicas são listadas, incluindo fornecimento de água, ração animal, perfuração de poços e programas de apoio técnico e comercialização. 3. O documento critica modelos de desenvolvimento como monoculturas irrigadas e pede que experiências agroecológicas sejam apoiadas.

1. FÓRUM DO CAMPO POTIGUAR – FOCAMPO
ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO DO RIO G. DO NORTE – ASA POTIGUAR
PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL
(ARQUIDIOCESE DE NATAL – DIOCESE DE MOSSORÓ – DIOCESE DE CAICÓ)
IGREJAS EVANGÉLICAS
DIACONIA
À Presidenta Dilma Roussef
À Governadora Rosalba Ciarlini
Aos Prefeitos e Prefeitas Municipais
À População Norteriograndense
CARTA DO CAMPO POTIGUAR:
pela afirmação da VIDA no Semi Árido
e o enfrentamento da SECA, sua indústria e seus (des)governos
Natal, 24 de maio de 2012.
O grande problema não é a SECA,
mas a sua mesquinha indústria e suas CERCAS...
Vivemos hoje uma das piores secas dos últimos 30 anos de nosso semiárido brasileiro, que
poderá, infelizmente, se prolongar até 2013. Dos 167 municípios potiguares, 139 já decretaram Situação
de Emergência. Muitas das populações desses municípios, até mesmo em casos de alguns servidos por
adutoras, estão passando sede até na zona urbana com o colapso de seus sistemas de abastecimento.
Pais e mães de família estão saindo de suas comunidades rurais, de reconhecidas produções leiteiras,
para fazer filas nas mercearias e prefeituras a fim de conseguir 1 litro de leite para seus filhos.
Agricultores/as sem o que colher e criadores/as sem o que oferecer para seus animais tentam fazer
algum dinheiro com a venda de uma cabeça de gado, por um terço do valor, e muitas vezes não acham
quem a compre.
Numa avaliação unânime dos movimentos sociais do campo, é preocupante a falta de iniciativa
própria do governo do RN. Percebemos a ausência de um plano de enfrentamento dos efeitos da seca
(emergencial) e de convivência (estruturante e pedagógico) para a Agricultura Familiar e o semiárido,
seus problemas e respectivas propostas de soluções às reivindicações apresentadas pelas
representações dos trabalhadores/as. A postura é exclusivamente de pedir e esperar pelo governo
federal. Nota-se a falta de planejamento, criatividade e postura pró-ativa!
Mediante este quadro emergencial de estiagem prolongada e de baixa resolutividade das
autoridades públicas, no sentido de efetivar um diálogo produtivo com as representações da Agricultura
Familiar e fazer acontecer medidas ágeis e eficazes, emergenciais e estruturantes, de enfrentamento
aos efeitos cruéis da seca, o conjunto das Forças Sociais reunidas no Fórum do Campo Potiguar -
FOCAMPO vem através desta Carta, abrir o diálogo com toda a sociedade norteriograndense e suas
autoridades constituídas. Falamos em nome dos que mais sofrem com a seca, aqueles que têm suas
VIDAS EM RISCO. Somos nós: agricultores e agricultoras, sem terra, igrejas, associações, sindicatos,
federações de sindicatos, ongs, cooperativas... Povo de Deus calejado e organizado. Temos apreendido a
respeitar e conviver com o nosso ambiente semiárido e seus ciclos de estiagem e queremos contar pra
todo mundo: ‘o semiárido é lindo e passível de uma agricultura diversificada e sustentável. Nós já

2. vivenciamos esta experiência sócio-ambiental há décadas, mas nos faltam acolhimento e apoio do
Estado para universalizá-la’!
Há 10 anos atrás esta seca de hoje já teria se alastrado numa calamidade social de grandes
proporções, de sede, fome e êxodo frenético para os grandes centros urbanos. Vivemos uma das
maiores estiagens de nossa história e não estamos assistindo a cenas de desespero e saques de
alimentos. Temos a convicção de que as experiências de convivência com o semiárido que, como
sociedade civil organizada, conseguimos gerar e gerir, conquistar e difundir enquanto políticas públicas
do Estado brasileiro, como o Programa 1 Milhão de Cisternas, efetivamente melhoraram as condições
de vida e de produção das famílias camponesas e estão ajudando a fazer a diferença no enfrentamento
deste início de seca. O que demonstra que a convivência com o semiárido e a superação das
conseqüências da seca são possíveis, na medida em que há COMPROMISSO DE INVESTIMENTO DOS
GOVERNANTES E ABERTURA PARA O DIÁLOGO E A ARTICULAÇÃO com as entidades organizadas do povo
do semiárido, propondo e construindo alternativas apropriadas às realidades, às necessidades e às
potencialidades das experiências já vividas por este povo.
Na contramão dessas experiências de produção agroecológica e convivência adequada com o
ambiente semiárido, estão as propostas intervencionistas e excludentes das grandes monoculturas
irrigadas de uso intensivo de agrotóxicos e a implantação das cisternas de plástico. A história dos
Perímetros Irrigados nos moldes do atual Projeto do DNOCs para a Chapada do Apodi, comprova a
completa inadequação social e ambiental desse modelo de produção e desenvolvimento para o nosso
semiárido. As cisternas de plástico constituem-se num dos maiores equívocos do governo brasileiro.
Trata-se de uma tecnologia extremamente cara, ineficiente, geradora de dependência externa e de lixo
ambiental com extensão de impactos pelos próximos 500 anos. É muito importante destacar nesse
momento crítico de seca que não é qualquer pseudo-solução exógena que vai promover o
desenvolvimento, a justiça socioambiental e a qualidade de VIDA no campo que tanto almejamos e
merecemos para todos e todas.
Assim, movidos por essa realidade adversa da atual estiagem; preocupados com a inoperância e
as falsas soluções que permeiam os agentes do Estado; amparados na solidariedade das Igrejas Católica
e Evangélica engajadas, e, principalmente, embasados nos processos e resultados animadores da
experiência prática e teórica das tecnologias e metodologias socioambientais de agricultura familiar
sustentável e convivência com o semiárido, já desenvolvido através da ASA Brasil, queremos chamar a
atenção das autoridades e da sociedade potiguar para o que propomos:
1. Ampliação da representação da sociedade no “Comitê Estadual da Seca” com a inserção de 05 novos
legítimos representantes: igreja católica, igreja evangélica, ASA, FOCAMPO e MST;
2. Divulgação e pressão popular sobre os municípios que ainda não implantaram suas Comissões
Municipais de Defesa Civil, impedindo o acesso de seus agricultores a todos os repasses e ações de
atendimento pelas políticas federais de emergência. Dos 139 em emergência, apenas cerca de 10
municípios concluíram os devidos procedimentos de habilitação;
3. Abastecimento com água potável das 75 mil cisternas (P1MC) de consumo humano já construídas no
estado;
4. Abastecimento das 1.000 cisternas (P1+2) de água para produção já construída no estado;
5. Liberação imediata pelo governo do RN de recursos próprios para complementação de R$ 280,00 (5
parcelas de R$ 56,00) por família a ser atendida pelo Bolsa Estiagem, de forma a equiparar às atendidas
pelo garantia safra;
6. Disponibilização pela CONAB para os agricultores familiares de um kit de ração animal composto por
milho, trigo, babaçu, farelo de soja e torta de algodão ao preço de custo na fonte para salvação do
rebanho;

3. 7. Criação de um Programa de Assessoramento Técnico, Gerencial e Pedagógico para a Gestão
Produtiva dos Recursos Hídricos, a ser executado em sistema de co-gestão com a ASA Potiguar pelo
período de 3 anos ininterruptos.
8. Concretização dos compromissos assumidos pelo governo do estado perante as organizações dos
trabalhadores do campo:
a. Funcionamento autogestionário da Central de Comercialização nos próximos 30 dias
b. Funcionamento de todos os escritórios da EMATER com o Programa Compra Direta nas próximas
02 semanas
9. Revogação do Decreto do governo federal que desapropria terras de assentados da reforma agrária
na Chapada do Apodi para instalação de Projeto de Perímetro Irrigado do DNOCs
10. Não à instalação das Cisternas de Plástico no estado. Com os recursos públicos destinados a uma
cisterna plástica dá pra construir 02 Cisternas com a tecnologia social da ASA e o mesmo volume d água.
11. Que o Estado faça a instalação imediata de todos os poços perfurados, recuperação e manutenção
dos existentes, perfuração e instalação de novos para garantir água aos animais e usos diversos para os
agricultores familiares de todos os municípios do estado. Inclusive, disponibilizar os equipamentos e
máquinas existentes no estado e municípios para os agricultores recuperarem seus açudes e fazerem
poços amazonas.
12. Que os Ministérios e órgãos competentes instituam um disque denúncia por onde os cidadãos
possam denunciar possíveis práticas viciadas da antiga Indústria da SECA, de manipulação política e de
enriquecimento ilícito com os recursos e ações de emergência para “o polígono das secas”
13. Que o Tribunal Superior Eleitoral crie uma Campanha: “NÃO TROQUE SEU VOTO POR ÁGUA. ÁGUA
É DIREITO SEU”. O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas emergenciais da seca se
transformem em instrumentos de moeda eleitoral e desvirtuação das eleições.
Enfim, o que reivindicamos é que o agricultor familiar do semiárido potiguar precisa de justiça,
solidariedade e respeito aos seus direitos e saberes. Que Nosso Senhor Jesus Cristo toque mais fundo o
coração de nossos governantes para que acolham o clamor e as experiências de soluções apropriadas do
Povo de Deus. Agora (na emergência da seca) e sempre (na estruturação de obras e processos
pedagógicos de convivência com o semiárido).
Subscrevem este documento:
Arquidiocese Diocese FETRAF PASTORAL DA CRIANÇA COOPERVIDA ATOS
de Natal
Pastor Airton SEAPAC INST. CHAPÉU DE COURO TECHNE SAR
Schroeder
Leonardo Freitas -
Diaconia
ASA Potiguar TERRA VIVA RENAP SERTÃO VERDE SAUR
FETARN AACC DIACONIA PA Laje do Meio CEAAD
MST CPT STTR de Passa e Fica PASTORAL DO IDOSO CUT-RN
STR de Apodi COOPERCACHO