O documento discute: 1) A redução da estimativa de inflação para 2020 e como isso impactará no reajuste do salário mínimo em 2021. 2) O governo estima que a inflação será de 2,09%, abaixo da previsão anterior, o que levaria o salário mínimo a subir menos. 3) Um salário mínimo mais baixo representa menor gasto público com benefícios previdenciários atrelados ao valor mínimo.

1. R$ 2,00
Atos Oficiais da
Câmara Municipal de
Pádua.
Comprometido
com a Verdade!
Suplemento Especial
Prefeitura Municipal
de Santo Antônio de
Pádua
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com
Edição: 390 - 15 de Julho de 2020
Toda Semana
nas Bancas
Saiba mais na Página 03
O material é uma inovação tecnológica na Odontologia Brasileira. Iguais a esse material odontológico, só existem dois no
mundo. Ele foi adquirido pelo setor de Odontologia do nosso município, coordenado pela Dra Renata do Valle Brum, com
incansável apoio da Secretária de Saúde Evaléria Caetano e do prefeito Josias Quintal. Saiba mais na Página 06
Odontologia adquire cimento inovador para atendimentos de emergência
atendidas no Consultório Odontológico de Campanha de Pádua
Santo Antônio de Pádua confirma
585 pessoas infectadas pelo Covid-19
Governo estima inflação menor
neste ano e salário mínimo
deve subir menos em 2021
O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo
governo. Se essa redução prevista pelo governo se confirmar, e
não houver mudança no cálculo, o reajuste para o salário mínimo
de 2021 também deve ser menor do que o estimado
anteriormente. Saiba mais na Página 04

2. Edição 390 Jornal Opção do Noroeste
15 de Julho de 2020
02
Procurador pede que Tribunal de Contas da União
proíba Bolsonaro de propagandear o uso da cloroquina
O subprocurador Lucas
Rocha Furtado, do Ministério
Público junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU), pede
que o TCU obrigue o
presidente Jair Bolsonaro a
parar de “propagandear o uso
da cloroquina e da
hidroxicloroquina no trato da
Covid-19”.
Na ação, ele também pede
que Bolsonaro repare os
cofres do Estado “caso as
despesas com o seu
tratamento contra o novo
coronavírus esteja sendo
custeadas com recursos
públicos”.
O documento aponta que
não há comprovação
científica de que a droga seja
de fato eficaz no tratamento
à doença que já matou mais
de 72 mil brasileiros. O
presidente brasileiro é um dos
defensores do uso do
medicamento -após anunciar
que foi diagnosticado com a
moléstia, ele publicou vídeo
no qual tomava um
comprimido de cloroquina.
“A crua verdade é que a
massa de brasileiros, em
grande parte ignara e sem
instrução, não tem meios nem
condições de decidir pelos
adequados caminhos a trilhar
nesta horrível crise
pandêmica”, afirma o
documento assinado por
Rocha Furtado.
“Essa importante e crucial
tarefa cabe às autoridades
científicas e à OMS
[Organização Mundial da
Saúde], bem como aos
políticos e aos gestores
públicos que se alinhem às
diretrizes por elas
estabelecidas. Dessarte, é de se
deduzir que somente políticos
e gestores públicos mal-
intencionados ou
irresponsáveis agem de forma
a contrariar o norte apontado
pela comunidade científica e
pela OMS nesta pandemia”,
segue o documento.
Fonte: Yahoo Notícias

3. Edição 390
15 de Julho de 2020
Jornal Opção do Noroeste 03
03
E
A Secretaria
Municipal de Saúde de
SantoAntônio de Pádua,
no Noroeste Fluminense.
O município possui 585
casos confirmados do
novo coronavírus.
Segundo o boletim
divulgado na tarde desta
quarta-feira (15/07) pela
Secretaria Municipal de
Saúde, o município do
Noroeste Fluminense
possui ainda 411 casos
considerados suspeitos.
Trinta e quatro pessoas
estão em isolamento
hospitalar. Segundo o
boletim, 438 pessoas já
se recuperaram, ou seja,
não apresentam sinais ou
sintomas da doença e
testaram IgG, indicando
que há presença de
anticorpos produzidos
para combater o vírus.
Os casos confirmados
ativos estão distribuídos
pelos bairros: São Pedro
(3), Boa Nova (3),
Mangueirão (2), Santa
Afra (5), São José (1),
Gabri (4), Monte Líbano
(2), Farol (10),
Dezessete (16), Campo
Alegre (1), Cidade Nova
(26), Paraoquena (2),
Santa Cruz (3), Glória
(2), São Félix (3), Parque
das Águas (3), Tavares
(2), Beira Rio (2), São
Luiz (5), Aeroporto (1),
Cehab (4), Baltazar (1),
Fonseca (3), Centro (9),
Ferreira (5), Alphaville
(2), Mirante (1),
Alequicis (1), Chácara
(6), Monte Alegre (4),
Salgueiro (1), Gerador
(1), Marangatu (2),
Ibitiguaçu (1), Meia
Laranja (1) e Chalé (1).
Texto: Afonso Pena
Santo Antônio de Pádua confirma 565 pessoas infectadas pelo Covid-19
Agencia Nacional da Saúde derruba na Justiça liminar
que obriga convênios a cobrirem teste sorológico
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) conseguiu derrubar
na Justiça decisão liminar que obrigava
os planos de saúde a oferecer testes
sorológicos para o novo coronavírus.
Trata-se do teste que detecta a
presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM
no sangue do paciente, produzidos pelo
organismo após exposição ao vírus.
A decisão é assinada pelo
desembargador LeonardoAugusto Nunes
Coutinho, de Pernambuco, que acata
argumento da ANS de que não é possível
“fazer uso de testes, de forma paulatina e
segura, como auxílio no mapeamento de
pessoas infectadas”.
“Considera-se presente, também, o
risco de dano grave ou de difícil
reparação, consubstanciado nos prejuízos
advindos da incorporação – por decisão
liminar – de nova tecnologia como
mínima obrigatória em setor regulado,
sem que haja qualquer garantia de
efetividade/segurança de tais tecnologias
(testes), permitindo-se a aplicação deles
em larga escala, com risco à população
beneficiária de planos de saúde e, em
última análise, ao próprio funcionamento
do setor (saúde suplementar – empresas
de plano de saúde)”, diz a decisão.
Em nota à reportagem do G1, aANS
diz que, apesar da decisão judicial desta
terça, os planos de saúde continuam
obrigados a fornecer o exame sorológico.
“O tema será levado para discussão
da Diretoria Colegiada da ANS, que
avaliará a medida a ser tomada. Enquanto
isso, segue válida a Resolução Normativa
nº 458, que desde o dia 29/06 obrigou os
planos de saúde a oferecerem os exames
sorológicos”, diz a agência.
A ANS afirma ainda que avaliação
técnica sobre a inclusão dos testes
sorológicos no rol de coberturas
obrigatórias estava em curso antes mesmo
da obrigatoriedade definida no mês
passado e está prevista para terminar nos
próximos dias.
A ANS havia incluído o teste
sorológico na lista de coberturas
obrigatórias dos planos de saúde no fim
de junho, atendendo a uma decisão judicial
dada em Ação Civil Pública movida pela
Associação de Defesa dos Usuários de
Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
(Aduseps), de Pernambuco.Aentidade vai
recorrer.
“A atitude da ANS em ingressar com
um Agravo de Instrumento para derrubar
a liminar é uma afronta, uma falta de
respeito aos consumidores que pagam
pelos seus planos e seguros de saúde”, diz
Renê Patriota, coordenadora executiva da
Aduseps. “AANS não considera o exame
importante, pois as operadoras que devem
pagar pelo procedimento da sorologia.
Enquanto isso, aAnvisa autoriza farmácias
e drogaria a vender testes sorológicos.”
A liminar permitia que o exame
sorológico fosse realizado sem custo extra,
contanto que houvesse requisição feita por
um médico. Para encaminhamento, o
paciente teria que ter apresentado sintomas
de quadro gripal ou síndrome respiratória.
A decisão também é temporária e será
encaminhada para o colegiado da Segunda
Turma do Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5), que analisa o recurso.
Testes sorológicos
Desde de março, os planos de saúde
são obrigados a cobrir o exame RT-PCR,
que identifica a presença do material
genético do vírus, com coleta de amostras
da garganta e do nariz. Mas o teste não
consegue detectar infecções em estágio
inicial ou depois da cura da doença.
Outros seis tipos de exame que
ajudam no acompanhamento dos pacientes
estão previstos legalmente, mas
reportagem do G1 relata dificuldade de
pacientes a terem acesso aos exames.
O teste sorológico é indicado para
pessoas que tiveram sintomas da doença
há mais de dez dias, pois a produção de
anticorpos no organismo leva alguns dias
para ser detectada pelo exame.
“Serve para inquérito sorológico, ou
seja, para monitorar a população e
identificar a porcentagem de pessoas que
já foi exposta ao vírus, e para testes
individuais”, explicou em entrevista
recente ao G1 o virologista José Eduardo
Levi, pesquisador do Instituto de Medicina
Tropical da USP e Gestor de Pesquisa e
Desenvolvimento da Dasa
Ainda que se siga o protocolo, o teste
é criticado por parte dos especialistas, pois
coletas realizadas antes do período
recomendado – ou muito depois – podem
causar diagnósticos de falso negativo.Até
a decisão de hoje, a cobertura era
obrigatória nos planos da categoria
ambulatorial, hospitalar e referência.
Quando houve a liberação, a
Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde) disse que a
resolução seria cumprida pelas operadoras
associadas, conforme as diretrizes
estabelecidas pelo órgão regulador, mas
que considerava a incorporação
“inadequada”, pois os testes sorológicos
não têm a “acurácia do RT-PCR, exame
já coberto pelos planos de saúde”.
Fonte: G1

4. Edição 390 Jornal Opção do Noroeste
15 de Julho de 2020
04
Governo estima inflação menor neste ano e salário
m í n i m o d e v e s u b i r m e n o s e m 2 0 2 1
A Secretaria de Política Econômica
(SPE) do Ministério da
Economia informou nesta quarta-feira
(15) que reduziu para 2,09% a
estimativa de inflação de 2020 pelo
Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
O INPC baseia a correção anual do
salário mínimo pelo governo. Se essa
redução prevista pelo governo se
confirmar, e não houver mudança no
cálculo, o reajuste para o salário mínimo
de 2021 também deve ser menor do que
o estimado anteriormente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) previu um salário mínimo de R$
1.079 em 2021, considerando uma
variação para o INPC de 3,28% em
2020. Hoje, o salário base é de R$
1.045.
Se a nova previsão para o INPC
de 2,09% se confirmar neste ano, a
correção pelo INPC elevará o mínimo
para R$ 1.066,84 a partir de janeiro. O
valor é R$ 12,15 menor do que os R$
1.079 estimados em abril deste ano.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), o salário mínimo serve de
referência para 49 milhões de
trabalhadores no Brasil.
O valor para o salário mínimo de
2021 pode sofrer novas alterações no
decorrer deste ano, com base nas
projeções de inflação para o ano de
2020 (utilizadas como parâmetro para
correção).
A Constituição determina que o
salário mínimo tem de ser corrigido, ao
menos, pela variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior.
Sem aumento real
Na LDO enviada ao Congresso este
ano, está prevista a correção do salário
mínimo apenas pela inflação, com base
na estimativa do INPC. Se isso for
cumprido, não haverá “ganho real”, ou
seja, o poder de compra de quem recebe
salário mínimo permanecerá inalterado.
Esse formato já foi adotado neste
ano, quando a área econômica concedeu
reajuste somente com base na inflação
de 2019.
Com isso, o governo mudou a
política de aumentos reais (acima da
inflação) que vinha sendo implementada
nos últimos anos, proposta pela
presidente Dilma Rousseff e aprovada
pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação
e variação do PIB vigorou de 2011 a
2019, mas nem sempre o salário mínimo
subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi
concedido o reajuste somente com base
na inflação porque o PIB dos anos
anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Por isso, para cumprir a fórmula
proposta, somente a inflação serviu de
base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor
para o salário mínimo, o governo federal
também gasta menos. Isso porque os
benefícios previdenciários não podem
ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do
governo, a cada R$ 1 de aumento do
salário mínimo cria-se uma despesa em
2020 de aproximadamente R$ 355
milhões.
Assim, um reajuste R$ 12,15 menor
do salário mínimo em 2021
representaria uma queda de cerca de R$
4,3 bilhões nas despesas criadas para o
governo federal.
Fonte: G1

5. Edição 390
15 de Julho de 2020
Jornal Opção do Noroeste
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua
d i s p o n i b i l i z a r e t i r a d a d o I P T U 2 0 2 0
ATENÇÃO senhores
contribuintes, a Prefeitura
Municipal de Santo
Antônio de Pádua informa
que já se encontram à
disposição os carnês de
IPTU, ISS, Alvará e Taxa
de Vigilância Sanitária do
ano de 2020, no site da
P r e f e i t u r a ;
www.santoantoniode
padua.rj.gov.br.
Os carnês também
poderão ser retirados na
Coordenadoria Municipal
da Receita situada na Rua
Nilo Peçanha 72, Bairro
Chácara, ao lado do
INEA, das 12h às 17h.
Colocamos também a
disposição da população o
APP Cidade Mob,
disponível para Android e
IOS (APP Store). Neste
aplicativo é possível ter
acesso aos Tributos
Municipais, pagando com
maior comodidade pelo
Internet Banking.
A cota única com 10%
de desconto e a primeira
parcela dos Tributos
Municipais vencerão no
dia 10/08/2020, e somente
poderão ser pagas nas
Agências da Caixa
Econômica Federal, nas
casas lotéricas ou nos
correspondentes - CAIXA
AQUI.
Proteja-se do COVID-
19, evite aglomerações.
Se possível, emita sua
guia dos Tributos
Municipais pela internet.
Lembre-se, tenha
sempre em mãos o carnê
do ano anterior para
agilizar seu atendimento.
Fonte: Ascom Pádua
05

6. Edição 390 Jornal Opção do Noroeste
15 de Julho de 2020
Odontologia adquire cimento inovador para atendimentos de emergência
atendidas no Consultório Odontológico de Campanha de Pádua
O material é uma
inovação tecnológica na
Odontologia Brasileira.
Iguais a esse material
odontológico, só existem dois
no mundo. Ele foi adquirido
pelo setor de Odontologia do
nosso município, coordenado
pela Dra Renata do Valle
Brum, com incansável apoio
da Secretária de Saúde
Evaléria Caetano e do
prefeito Josias Quintal, para
abastecer o Consultório
Odontológico de Campanha,
montado para atender apenas
emergências, no CIEP266,
nesse momento tão difícil
para todos nós. Durante a
pandemia de COVID-19, há
recomendações de todos os
órgãos reguladores da
odontologia, bem como da
ANVISA, para que a caneta
de alta rotação (aquele
motorzinho que apesar de
temido e barulhento, é um dos
principais instrumentos da
odontologia) não seja
utilizada, pois gera aerossóis
que são partículas de saliva,
água e miccroorganismos,
contaminando o ambiente.
Este novo cimento,
dispensa a utilização da caneta
de alta rotação e muitas vezes,
da própria anestesia, tornando
o atendimento indolor e
seguro. Indicado para a
maioria dos atendimentos de
urgência odontológica, tem
um alto índice de sucesso,
salvando dentes antes
condenados e protegendo os
pacientes da contaminação por
COVID 19.
Em tempos difíceis para os
nossos pacientes, que tiveram
seus tratamentos suspensos,
por conta da pandemia, a
aquisição deste material traz
segurança e alto índice de
sucesso, pois, na maioria dos
casos de dor, ele cura e salva
o elemento dentário.
Fonte: Ascom Pádua
06