1. R$ 2,00
Atos Oficiais da
Câmara Municipal de
Pádua.
Comprometido
com a Verdade!
Suplemento Especial
Prefeitura
Municipal de Santo
Antônio de Pádua
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com
Edição: 349 - 09 de Outubro de 2019
Toda Semana
nas Bancas
Hélio Montezano de Oliveira adquire mesa de anestesia
Governo analisa mudança
d e r e g r a p a r a n o v o s
s e r v i d o r e s p ú b l i c o s
O novo equipamento foi recebido pela Diretora Yanne Comitre e demais funcionários, entre eles a
enfermeira Camila, o Assistente administrativo Nilo, o Chefe de segurança Elias Lessa e pela responsável
pelo controle de entrada de mercadorias Joelma. Saiba mais na Página 03
A reforma administrativa que está em elaboração
pelo Ministério da Economia pode incluir regras
diferentes para quem venha a entrar no serviço
público no futuro. A informação foi divulgada hoje
(7) pelo porta-voz da Presidência da República,
Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas,
no Palácio do Planalto. Rêgo Barros ressaltou, no
entanto, que o governo não cogita mexer na situação
jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem
permanecer, por exemplo, com estabilidade no
cargo. Saiba mais na Página 04
Audiência Pública para elaboração
do Plano de Mobilidade Urbana
acontece na Câmara de Vereadores
Na oportunidade foi apresentando todo o processo
de elaboração do Plano, bem como as sugestões de
modificações e melhorias referentes a temática, abrindo
na sequência os debates, sendo discutidos diversas
situações importantes. Saiba mais na Página 02

2. Edição 349 Jornal Opção do Noroeste09 de Outubro de 201902
Audiência Pública para elaboração do Plano de
Mobilidade Urbana acontece na Câmara de Vereadores
Foi realizada na noite
de ontem (08), na Câmara
de Vereadores, a quarta
audiência pública sobre o
Plano de Mobilidade do
Município, que tem com
presidente da comissão de
elaboração o Secretário
de Obras Alexandre
Brasil.
Na oportunidade foi
apresentando todo o
processo de elaboração
do Plano, bem como as
sugestões de
modificações e melhorias
referentes a temática,
abrindo na sequência os
debates, sendo discutidos
diversas situações
importantes.
As etapas anteriores
aconteceram em diversos
lugares, tais como no
Teatro Municipal,
Instituto Federal
Fluminense (IFF) e Escola
Estadual Dr. Leonel
Homem da Costa.
Fonte: Ascom Pádua

3. Edição 34909 de Outubro de 2019Jornal Opção do Noroeste 0303
Hélio Montezano de Oliveira
adquire mesa de anestesia
O Hospital Hélio Montezano
de Oliveira recebeu na manhã
de hoje (08), uma mesa de
anestesia de altíssimo nível. O
aparelho que fará parte do centro
cirúrgico da instituição chegou
com o intuito de elevar ainda
mais o suporte médico do
Hospital, contando com Sistema
de vídeo, Pressão invasiva,
E l e t r o c a r d i o g r a m a ,
Capnografia, Temperatura e
afins.
O novo equipamento foi
recebido pela Diretora Yanne
Comitre e demais funcionários,
entre eles a enfermeira Camila,
oAssistente administrativo Nilo,
o Chefe de segurança Elias
Lessa e pela responsável pelo
controle de entrada de
mercadorias Joelma.
Ascom HHMO
Edição - Mauro Teixeira
R e f i s / 2 0 1 9
A Prefeitura Municipal de
Santo Antônio de Pádua
informa aos contribuintes que
foi instituído o programa
REFIS/2019. Aproveite e
coloquesuavidatributáriaem
dia participando do maior
programa de descontos já
feito no município.
Exigências Legal
Estar em dia com
exercício 2019;
Pagamento da taxa de
expediente;
Cópia do CPF ou CNPJ,
RG, Comprovante de
Residência no caso do
próprio contribuinte.
Cópia do CPF ou CNPJ,
RG, Comprovante de
Residência e Procuração com
firma reconhecida no caso de
representante legal.
O interessado deverá
procurar a Procuradoria da
DívidaAtivadas11h30às17h
para requerer junto ao
município seu benefício de
acordocomodispostonaLei.

4. Edição 349 Jornal Opção do Noroeste09 de Outubro de 201904
Encontre no Caça-Palavras abaixo, as palavras em negrito. Boa Sorte!!
O resultado encontra-se na próxima página.
Governo analisa mudança de regra
para novos servidores públicos
A reforma administrativa que está em
elaboração pelo Ministério da Economia
pode incluir regras diferentes para quem
venha a entrar no serviço público no
futuro. A informação foi divulgada hoje
(7) pelo porta-voz da Presidência da
República, Otávio Rêgo Barros, durante
entrevista a jornalistas, no Palácio do
Planalto. Rêgo Barros ressaltou, no
entanto, que o governo não cogita mexer
na situação jurídica dos atuais
funcionários públicos, que devem
permanecer, por exemplo, com
estabilidade no cargo.
“O presidente não cogita os atuais
funcionários públicos de terem a sua
situaçãolegalmodificada.Queaquelesque
venham a adentrar no serviço público,
futuramente, [a estabilidade] está sob
análise da nossas equipes e, a partir dessa
análise, o presidente tomará a decisão,
óbvio, em consórcio com o Congresso
que, ao fim e ao cabo, deve tomar a
decisão final”, disse Rêgo Barros.
Pela manhã, o próprio presidente da
República afirmou à imprensa que nunca
discutiu acabar com o fim da estabilidade
para servidores públicos.Aafirmação, feita
hoje na saída do Palácio da Alvorada, foi
em resposta a uma matéria publicada pelo
jornal Correio Braziliense. De acordo com
o jornal, a proposta de reforma
administrativa a ser enviada ao Congresso
Nacional previa tal medida.
Ministro do Turismo
O porta-voz do governo também
reforçou a posição do presidente pela
manutenção do ministro do Turismo,
Marcelo Álvaro Antonio, que foi
denunciado pela Procuradoria Eleitoral de
Minas Gerais pelo suposto uso de
candidaturas-laranjas do PSL no estado nas
eleições do ano passado.
“Não há da parte do presidente, nesse
momento, qualquer indício ou qualquer
formulação de ideia no sentido de substituir
o ministro. O ministro se mantém no cargo
e detém a confiança do presidente Jair
Bolsonaro”, disse Rêgo Barros.
Segundo a denúncia, na condição de
presidente estadual do partido, Álvaro
Antônio participou da inscrição de
candidaturas de fachada de mulheres para
permitir o acesso de recursos do fundo
eleitoral. O ministro nega as acusações.
Fonte: Agência Brasil
O Descobrimento do Brasil ocorreu no dia 22 de abril de 1500.
Nesta data, as caravelas da esquadra portuguesa, comandada por Pedro
Álvares Cabral, chegaram ao litoral sul do atual estado da Bahia. Neste
local havia um monte, e ele foi batizado, pelos portugueses, de Monte
Pascoal.
No dia 24 de abril, dois dias após a chegada, ocorreu o primeiro
contato entre os indígenas brasileiros que habitavam a região e os
portugueses. De acordo com os relatos da Carta de Pero Vaz de Caminha,
este foi um encontro pacífico e de estranhamento, em função da grande
diferença cultural existente entre os dois povos.

5. Edição 34909 de Outubro de 2019Jornal Opção do Noroeste 05
RESULTADO - CAÇAPALAVRAS
Mais Médicos para o Brasil:
publicados nomes e locais de trabalho
A lista com os nomes e registros
demédicosintercambistasdoProjeto
Mais Médicos para o Brasil está
publicada na edição desta terça-feira
(8) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria nº 28,
de 7 de outubro de 2019, da
Secretaria de Atenção Primária à
Saúde, fica concedido registro único
para o exercício da medicina, no
âmbitodoProjetoMaisMédicospara
oBrasil,aosmédicosintercambistas.
A portaria determina também a
expedição das carteiras de
identificaçãodetodosqueatenderam
osrequisitoslegaisparaasatividades
do projeto previstas no projeto. O
documento informa ainda o local
onde o médico vai trabalhar.
De acordo com o Ministério da
Saúde, o projeto é parte do esforço
do governo federal, com apoio de
estados e municípios, para “a
melhoriadoatendimentoaosusuários
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de levar mais médicos para
regiões onde há escassez ou ausência
desses profissionais, o programa
prevê, ainda, mais investimentos para
construção, reforma e ampliação de
Unidades Básicas de Saúde (UBS),
além de novas vagas de graduação, e
residência médica para qualificar a
formação desses profissionais”.
Segundo a pasta, o Mais Médicos
para o Brasil se soma a um conjunto
de ações e iniciativas do governo
objetivando o fortalecimento da
Atenção Básica do país.
Fonte: Agência Brasil

6. Edição 349 Jornal Opção do Noroeste09 de Outubro de 201906

7. Edição 34909 de Outubro de 2019Jornal Opção do Noroeste
Justiça do Rio impede que deputados estaduais presos sejam empossados
Por unanimidade, os
desembargadores da 26ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça negaram os
recursos impetrados pela Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) e pelos
deputados André Corrêa (DEM),
Marcos Abrahão (Avante) e Francisco
de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira
(PSC), contra a decisão que suspendeu,
em abril, os efeitos do ato da Mesa
Diretora da Casa que autorizou a
retirada do livro de posse daAssembleia
Legislativa para que fosse assinado por
parlamentares eleitos que tinham sido
presos, em novembro de 2018, na
Operação Furna da Onça.
O livro foi levado, em março, ao
Complexo de Gericinó, onde estavam
presos preventivamente os deputados
eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins,
Marcos Abrahão e André Corrêa, e
também à residência de Chiquinho da
Mangueira – em prisão domiciliar - para
que o termo de posse fosse assinado.
Em seu voto, o relator do processo
na segunda instância, o desembargador
Arthur Narciso de Oliveira Neto,
escreveu na decisão, que “a solução
adotada pela Mesa Diretora, qual seja,
o deslocamento do Livro de Posse, não
contava com amparo regimental”.
Empossados no dia 22 de março, os
parlamentares cumprem prisão por
conta das investigações da Polícia
Federal, Ministério Público Federal e
Receita Federal que deram início à
Operação Furna da Onça.Aação apurou
atos de corrupção, lavagem de dinheiro
e loteamento de cargos públicos e de
mão de obra terceirizada em órgãos da
administração estadual.
Ação Civil Pública
A ação do Ministério Público do Rio
de Janeiro (MPRJ), obteve no dia 3,
nova decisão favorável do Tribunal de
Justiça do Estado impedindo que os
cinco deputados estaduais envolvidos na
Operação Furna da Onça tomem posse
no cargo. O Acórdão da 26ª Câmara
Cívelnegouprovimentoaosrecursosdos
deputados e confirmou decisão
proferida no dia 8 de abril pela 13ª Vara
de Fazenda Pública, que acatou os
termos de Ação Civil Pública ajuizada
pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania que
pediu a anulação dos efeitos de ato da
Mesa Diretora da Alerj, presidida pelo
deputadoAndré Ceciliano, autorizando
a retirada do livro de posse da Casa
Legislativa para empossar os cinco
deputados.
Na ação, o MPRJ, com base no
Artigo 303 do Código de Processo Civil,
solicitou tutela provisória de urgência
para que os efeitos do ato da Mesa
Diretora daAlerj fossem imediatamente
anulados, em especial os termos de
posse dos parlamentares citados. De
acordo com o texto da ACP, a retirada
do livro de posse da Alerj para
encaminhamento à unidade
penitenciária em que estão recolhidos
os quatro deputados, bem como à
residência de Chiquinho da Mangueira,
descumpre o Regimento Interno da
Assembleia e atua em descompasso com
diferentes princípios da administração
pública, em especial a legalidade e a
impessoalidade.
Fonte: Agência Brasil
07

8. Edição 349 Jornal Opção do Noroeste09 de Outubro de 2019
Caixa Economica Federal promove Semana Nacional de Conciliação
De hoje (7) até sexta-feira (11),
cerca de 120 mil clientes da Caixa
Econômica Federal em todo o país, com
dívidas cobradas na Justiça, poderão
renegociar os débitos. O banco
promove a Semana Caixa de
Conciliação, que facilitará a
regularização das dívidas com
descontos de até 90% para pagamentos
à vista.
A ação abrange 71 mil pessoas
físicas, das quais um quarto poderá
quitar dívidas à vista por menos de R$
1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das
quais mais de 44% poderão pagar à
vista com valores inferiores a R$ 10
mil.
Mesmo se o devedor não puder
liquidar à vista, a Caixa oferecerá
descontos e condições especiais que
variam conforme a situação do contrato
e o tipo de operação de crédito.
Segundo a Caixa, a ação tem como
objetivo encerrar processos judiciais de
maneira conciliatória, extinguindo a
ação e possibilitando o resgate do poder
de compra e de pagamento.
Após a renegociação, o cliente
recuperará a capacidade de pedir crédito
no mercado, com a retirada das
restrições dos cadastros externos de
devedores.
As renegociações ocorrerão em todo
o país. Os clientes que receberam carta-
convite da Caixa poderão ser atendidos
nas agências do banco ou em
determinadas varas da Justiça Federal.
A lista completa com os locais de
atendimento pode ser conferida
em: www.caixa.gov.br/vocenoazul.
Campanha
O mutirão de reconciliação faz parte
da Campanha Você noAzul, lançada no
fim de maio, que pretende renegociar
dívidas de até 3 milhões de clientes.
A campanha oferece várias opções
de renegociação aos clientes com
débitos em atraso há mais de 360 dias.
Até o momento, segundo o banco,
foram regularizadas dívidas de 276 mil
clientes, totalizando R$ 2,4 bilhões em
débitos liquidados.
A campanha Você no Azul vai
até 31 de dezembro. Os clientes
poderão ser atendidos por meio
d o s s i t e s w w w. c a i x a . g o v. b r /
vocenoazulewww.negociardividas.caixa.gov.brou
ligar para telefone 0800-726-8068,
opção 8. Mais informações podem ser
obtidas nas redes sociais da
C a i x a : h t t p : / / f a c e b o o k . c o m /
caixa ou http://twitter.com/caixa. O
cliente também pode fazer contato com
o banco pelo Whatsapp, no
telefone 0800-726-8068.
O banco também contratou
empresas de recuperação de crédito
para comunicar as opções de
renegociação aos clientes por meio de
ligações telefônicas ou de mensagens
SMS no celular.
O devedor pode ir ainda a qualquer
agência ou procurar os caminhões Você
no Azul, cujo cronograma está
disponível na
página www.caixa.gov.br/vocenoazul.
Fonte: Agência Brasil
08