2. É um certificado emitido em conformidade com as regras e
legislações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras
garantindo interoperabilidade nos acessos.
É um documento de identificação utilizado em transações
eletrônicas através da internet.
Tal certificado contém informações que identificam seu titular,
estabelecendo segurança, integridade, privacidade, sigilo e não
repúdio entre as partes envolvidas nas suas aplicações.
O que é o Certificado Digital
ICP-Brasil?
3. A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica,
resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de
criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem
e a integridade do documento assinado.
O que é Assinatura Digital?
4. MP 2.200-2 DE 27/08/2001.
Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores,
reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação
digital.
Validade Jurídica
5. Autoriza os Tribunais a regulamentar a comunicação eletrônica
nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de
segurança jurídica da ICP-Brasil.
Lei nº 11.280
Presidência da República - Casa Civil
6. Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).
Instrução Normativa nº 28
Tribunal Superior do Trabalho
7. Aprova o programa gerador e as instruções para
preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) Mensal.
Instrução Normativa SRF nº 503
Secretaria da Receita Federal
8. Institui o Sistema Público de escrituração digital “SPED”
Decreto nº 6.022/2007
10. É emitida e armazenada eletronicamente, cuja validade jurídica
é garantida pela assinatura digital do emitente e recepcionada
pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
11. Todos os procedimentos que necessitem de identificação
inequívoca para aplicação em processos eletrônicos.
As aplicações serão diversas e utilizadas em larga escala nos
sistemas públicos e privados.
Qual será o uso do Certificado Digital
13. Criptografia de e-mail
Tendo o certificado de sigilo é possível garantir o sigilo na trans-
missão de seus e-mail e arquivos eletrônicos.
14. Quais as formas de armazenamento
dos certificados?
COMPUTADOR
Poderá ser armazenado no Browser ou HD.
SMART CARD
Cartão com chip de armazenamento.
TOKEN
Dispositivo que armazena dados.
15. Tipos de certificados
e-CPF / e-CNPJ
A1
1 ano
Armazenado em Computador (HD).
e-CPF / e-CNPJ
A3
3 anos
Armazenado em Smart Card ou Token
16. Destaques para aquisição
O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser
efetuado pelo titular ou pessoa interessada.
A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.
A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a
Autoridade Certificadora (AC) e o interessado.
A validação apenas poderá ser realizada após a aquisição
“compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.
17. Documentos necessários para e-CPF
1 Foto 3X4 recente
Cédula de Identidade (RG)*
Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses)*
Cadastro Pessoa Física (CPF)*
Titulo de Eleitor (opcional)*
PIS-PASEP (opcional)*
*Original e cópia simples
18. Documentos necessários para
e-CNPJ
Registro comercial, no caso de empresa individual.*
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleições de seus
administradores.*
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ)*.
*Original e cópia simples
19. Documentos dos representantes legais
e do responsável pelo certificado
1 Foto 3x4 recente.
Cédula de Identidade (RG).*
Comprovante de residência recente (3 últimos meses).*
Cadastro de Pessoa Física (CPF).*
Título de Eleitor (opcional)*.
PIS-PASEP (opcional)*.
*Original e cópia simples
20. Como adquirir e emitir seu certificado?
1º Passo
O interessado deve acessar:
Local para o site da AR
Escolher o produto de sua conveniência, preencher o formulário
de aquisição e escolher a forma de pagamento do Certificado
Digital. Efetuar o pagamento
21. 2º Passo
Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no
posto de atendimento da Autoridade de Registro;
Verificar as condições e custos para o serviço de validação
domiciliar (opcional).
22. 3º Passo
Comparecer ao Posto da Autoridade de Registro (AR), conforme
agendado, munido dos documentos necessários e do comprovante
de pagamento, para o reconhecimento presencial, validação e
emissão do Certificado Digital,.
23. Certificado Digital - simples e prático;
Em qualquer local, hora e da forma que você
e sua empresa precisa!
Consulte-nos.
Local para o logotipo da Corretora
Local para o site Corretora
Local para o endereço da AR
NOME AR
Certificados Digitais