A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Contribuição à Mesa Redonda promovida por APF - 07/10/2016

1. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA
PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL

2. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
A filantropia pode ser compreendida como
uma via para inserção do indivíduo em um
sistema organizado de construção do
desenvolvimento, para os direitos sociais
por meio de politicas públicas da promoção
da saúde, da educação, da capacitação
profissional, da conscientização em relação
ao ambiente em que vivemos.

3. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
É inegável o papel do Terceiro Setor no processo
de transformação social do país, na viabilização
dos direitos a saúde, a educação e assistência
social, chegando com sua capilaridade onde o
Estado não consegue, com mais eficiência,
economia e dedicação, sendo os desafios
encarados como uma missão.

4. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
De certa forma, o governo tem demonstrado o seu
reconhecimento e a importâncias do Terceiro Setor,
que vem sendo amadurecida ao longo dos anos por
meio de instrumentos de relação com o Setor:
 Lei de Utilidade Pública;
 CEBAS;
 Isenções Previdenciárias; e
 Isenções estaduais e municipais;
 Oscip
 O S

5. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
Em momentos, como o atual em que o país passa
por sérias dificuldades, onde são discutidas a
necessidade de reformas, a exemplo da
previdenciária, trabalhista e tributária, além de um
Novo Regime Fiscal, voltam questões como o fim da
isenção previdenciária, as alterações de politicas
publicas e por consequência o reconhecimento
através de determinadas certificações.

6. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
Atualização da legislação da filantropia no Brasil:
 CF 1988 – Direitos Sociais
 LOAS
 Lei da Filantropia (Lei nº 12.101/2009 e suas alterações);
 Lei do Prosus (Lei nº 12.873/2013 e suas alterações);
 Lei do Mrosc (Lei nº 13.019/2013 e suas alterações); e
 Lei do Pronon e Pronas (Lei nº 12.715/2012 e suas
alterações)

7. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
O total da renúncia do governo com as
contribuições para a Previdência nos anos de 2012
a 2014 foi de R$ 131,6 bi, sendo que o Setor
filantrópico ficou em terceiro lugar, entre os setores
que usufruíram destas isenção, sendo que,
segundo pesquisa, o Setor retorna 5,92 vezes mais
do que o valor da isenção, ou seja, o Setor retorna
R$ 779,1 bi a sociedade.
Dados CSSF/SRFB/FONIF

8. A Seguridade Social é formada por 3 pilares, Saúde, Previdência
Social e Assistência Social e o seu orçamento é estipulado por lei.
Orçamento Seguridade Social 2014:
R$ 643.979.803.242,00* (47%)
R$ 401.739.779.957
bilhões
R$106.019.264.465
bilhões
R$ 68.607.635.321
bilhões
Orçamento União 2014:
R$1.359 trilhão

9. Renúncia por Tributo e Finalidade (2012-2014) R$ %
Contribuição para Previdência Social 131.660.396.331 100,0%
Desoneração da Folha de Pagamento - 56 Setores 47.403.923.342 36,0%
Simples Nacional - MPEs 43.832.170.130 33,3%
Entidades Sem Fins Lucrativos - Filantrópicas 26.714.216.701 20,3%
Exportação Agroindústria 11.684.395.342 8,9%
Microempreendedor Individual - MEI 1.525.035.899 1,2%
Dona de Casa 481.699.038 0,4%
Olimpíada e Copa do Mundo 18.955.879 0,0%
Isenções da Previdência Social 2012-2014

10. O que é o CEBAS?
Educação
Saúde
Assistência
Social
R$3.884.469.335
VALOR IMUNIDADE COTA
PATRONAL
R$5.719.504.719
VALOR IMUNIDADE COTA
PATRONAL
R$900.981.911
VALOR IMUNIDADE COTA
PATRONAL
Total
(2014) R$10.505.083.435
VALOR IMUNIDADE COTA
PATRONAL
O Certificado de Entidades Beneficentes de
Assistência Social (CEBAS) é uma titulação
concedida pelo governo federal, por intermédio
dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento
Social e Saúde para que as entidades privadas
sem fins lucrativos, possam usufruir de
imunidade e isenção das contribuições sobre a
seguridade social (cota patronal), oferecendo
como contrapartida:
• Educação: 1 bolsa integral a cada
5 pagantes
• Assistência Social: manter a prestação de
seus serviços, de forma gratuita
• Saúde: oferecer 60% dos seus serviços (ex:
Leitos) de forma gratuita (SUS)
VALORES DA IMUNIDADE DA COTA PATRONAL DAS
INSTITUIÇÕES CEBAS (2014)

11. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
Com relação ao Setor Filantrópico da área da
saúde, é inegável a sua importância o Brasil, com
números e dados que impressionam:
 Custo do serviço prestado ao SUS: R$ 24,7 bi;
 Receitas com Serviços Prestados ao SUS: R$ 14,9
bi;
Dados CMB de 2014

12. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
Dados do Setor filantrópico da Saúde:
 2.100 santas casas e hospitais sem fins
lucrativos;
 940 dessas entidades, são a única unidade
hospital em seu município;
 220 milhões de atendimento ambulatoriais
SUS;

13. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
Dados do Setor filantrópico da Saúde:
 130 mil leitos;
 51% dos atendimentos do SUS;
 59% da internações de alta complexidade;
 60% dos transplantes realizados pelo SUS;
 480 mil empregos diretos; e
 140 mil médicos autônomos.

14. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
O atual governo vem implementado ações visando
atender as santas casas:
 Credenciamento e habilitação de 216 novos
serviços, perfazendo um total de 372 mi;
 Fortalecimento da linha de crédito BNDES Saúde; e
 Ampliação do prazo de pagamento da linha de
crédito Caixa Hospitais de 84 para 120 meses, com
6 meses de carência.

15. ÍNDICE DE VALOR DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS CERTIFICADAS
PELO CEBAS EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5,92
Para cada R$1,00 investido as instituições filantrópicas certificadas
pelo CEBAS retornam R$5,92, ou seja, pagam o R$1,00 investido e
retornam R$4,92 adicionais
IMPORTANTE: NÚMERO DEVERÁ SER BEM MAIOR COM ATUALIZAÇÃO
DADOS PARA 2015; APROFUNDAMENTO DA ANÁLISE POR REGIÃO E
ESTADO; LEVANTAMENTO DETALHADO DE CUSTOS E PREÇOS;
EVOLUÇÃO DA MENSURAÇÃO COM INCLUSÃO DE INDICADORES

16. Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
Muito obrigado !!!