O documento resume as principais regras e etapas do processo de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos. Inclui definições de termos como regime de origem, regime instituidor e estoque, além de detalhar os requisitos e procedimentos para pagamento do estoque e fluxo da compensação.

1. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Pouso Alegre-MG 24 de maio de 2011 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

6. É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. Os débitos exigíveis do ente instituidor do regime, excluindo-se as dívidas das autarquias e fundações, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária, de acordo com o estabelecido pelo Decreto nº 6.900, de 15 julho de 2009. ESTOQUE

7. São os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez, junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido. Os débitos exigíveis do ente instituidor do regime, excluindo-se as dívidas das autarquias e fundações, serão consideradas como crédito do RGPS, quando da realização da compensação previdenciária, de acordo com o estabelecido pela Portaria nº 6.209/99 alterada pela Portaria Ministerial 287, de 05 de novembro de 2009 . FLUXO DO PASSIVO

8. RESULTADOS ALCANÇADOS

9. RGPS ORIGEM X RPPS ORIGEM 114.363.705,66 Total a Pagar 2.241.312,33 206 RGPS como Regime Instituidor (ENTES) 116.443.011,09 865 RGPS como Regime de Origem (INSS) Valor (R$) Quantidade Descrição COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PAGAMENTO ABRIL/2011

10. RGPS ORIGEM SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM 04/2011 118.697 Aguardando Imagem ou Controle de Qualidade 60.015 Em Análise 80% % Decididos 797.635 Decididos 257.262 Ativos 23.468 Cessados 516.905 Indeferidos automaticamente ou pelo INSS (52%% pelo sistema) 996.635 Requeridos pelos Entes Federativos (acumulado) QTDE SITUAÇÃO

11. RGPS INSTITUIDOR SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM 04/2011 22.156 Aguardando disponibilização de Imagem pelo INSS 81.053 Em Análise 13% % Decididos 24.628 Decididos 12.032 Ativos 962 Cessados 11.634 Indeferidos 190.341 Requeridos pelo INSS (acumulado) QTDE SITUAÇÃO

12. AJUSTE DE CONTAS

13. Desembolso de Compensação Previdenciária RGPS – RO RS 6.168.454.383,00 RGPS - RO RGPS - RI R$ 6.496.517.616,29 R$ 125.474.509,93

15. ALTERAÇÕES NORMATIVAS

16. Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009 PAGAMENTO ESTOQUE ORDEM CRONOLÓGICA NA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE COMPENSAÇÃO PROPORCIONALIDADE – PT MPAS nº 6209/1999 PRAZO FINAL DE 31 MAIO 2013 PARA REQUERER COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS do período de 05/10/88 a 05.05.1999 – com direito ao Estoque – MPS nº 496/2010 PAGAMENTO DO FLUXO

17. Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009 RO ESTADOS Qtde: 118.231 R$ 1.371.770.546,57 PASSIVO DE ESTOQUE A SER LIBERADO RO MUNICÍPIOS Qtde: 57.817 R$ 689.663.059,00 RI ESTADOS Qtde: 3.889 R$ 15.347.685,67 RI MUNICIPIOS Qtde: 859 R$ 2.191.199,04 RO: R$ 2.061.433.605,57 RI: R$ 17.538.884,71

28. Considerações Finais Devoluções Bancárias: Entes Federativos que possuem devoluções Bancárias, deverão encaminhar Anexo I para a Divisão de Compensação Previdenciária. Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco 8º Andar sala 809 CEP: 70.070-946 Brasília -DF

30. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral Reconhecimento de Direitos e de Pagamento de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Tel.: (61) 3313-4473/ 4466/4428 e-mail: comprev@previdencia.gov.br [email_address]

31. OBRIGADA