1) O documento discute desafios para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil e as perspectivas futuras para essas legislações.
2) Apresenta estatísticas sobre os RPPS, mostrando que a maioria foi criada antes de 1998 e que há grande variação no tamanho dos fundos entre estados.
3) Discutem-se estratégias para intensificar a fiscalização dos RPPS e promover seu desenvolvimento sustentável a longo prazo.
As inovações legislativas para os rpps perspectivas futuras e suas implicações
1. AS INOVAÇÕES
LEGISLATIVAS PARA
OS RPPS –
Perspectivas Futuras e
suas Implicações
6° Seminário Sudeste
ABIPEM
VI Encontro Jurídico da
APEPREM
São Paulo – Ago/2012
4. “Promover o
desenvolvimento
harmônico e integrado dos
RPPS e a permanente
articulação entre o
Ministério e os órgãos ou
entidades gestoras desses
regimes, fomentando o
intercâmbio de
experiências”
5. “BRASILEIRO VIVE 25 ANOS A
MAIS DO QUE EM 1960”
Em meio século (1960-2010) a esperança de
vida do brasileiro aumentou 25,4 anos (de
48,0 para 73,4 anos).
O número médio de filhos por mulher caiu
de 6,3 filhos para 1,9, valor abaixo do nível
de reposição da população.
SUSTENTABILIDADE DOS
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
7. APRESENTAÇÃO
Políticas do MPS;
Desafios sustentabilidade RGPS;
Desafios sustentabilidade RPPS;
Perfil dos RPPS;
Inovações na legislação de
acompanhamento e supervisão dos
RPPS;
Reflexões: Prev. Complementar e Lei
de Acesso às Informações.
8. RGPS RPPS
art. 201, CF/88 arts. 40, 249 da CF/88
Segurados Ativos 44.704.434 6.367.663
Aposentados 16.169.673 2.355.624
Pensionistas 6.808.376 1.071.472
Total= 67.682.483 9.794.759
Fonte RGPS: Boletim Estatístico da Previdência Social - Vol. 17 N° 01
Previdência
Fonte RPPS: União: SRH/MP e STN/MF - http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico.htm - BOLETIN MARÇO 2012; Complementar
Demais entes federativos: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV-Demonstrativo Previdenciário, sardinha em 04-Junho-2012 às 07:00h. Art. 202, CF/88
515.981 aposentados
Fonte Regime Complementar: Informe Estatístico Trimestral 2011: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_120508-171840-390.pdf
160.421 beneficiários
2.355.937 participantes
3.802.920 designados
MISSÃO: PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DIREITO SOCIAL – ART. 6° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
9. RGPS RPPS Em extinção Total entes:
3.278 1.974 338 5.590
59% 35% 6%
RGP S
RP P S
Em ext inção
• RJ (76; 81%), PE (143; 78%), MT (100
RPPS; 70%), RS (318; 63%).
• SP (215 RPPS); PR (170); MG (214); GO
(167).
14. RGPS:Metas até 2015
• Formalizar 16,4 mi. de trabalhadores para alcançar a meta
de 77% de cobertura previdenciária da população ocupada;
• Incluir na Previdência 7,2 milhões de mulheres chegando a
75% de cobertura previdenciária;
• Ampliar para 3 milhões o n° de microempreendedores
individuais;
• Formalizar 1 milhão de donas de casa de baixa-renda e 1
milhão de trabalhadores domésticos;
• Ampliar a cobertura previdenciária entre os beneficiários
do bolsa-família em idade ativa;
• Incluir no mercado formal 300 mil pessoas com
deficiência, (ampliação do cumprimento da cota legal pelas
empresas).
• Programas de Saúde e Segurança Ocupacional.
15. DESAFIOS RGPS -
SUSTENTABILIDADE
• Desoneração da folha...
• O fator previdenciário reduz, em média, o valor do
benefício em 31%, o brasileiro continua se
aposentando aos 53 anos de idade por TC...
• Em 2011, 28% se aposentaram por tempo de
contrib. (renda maior) e 54% por idade (menor
renda).
• As regras de pensões são mais flexíveis que a dos
demais países (sem carência, dependência
presumida, viúva jovem, pensão integral, reversão
das cotas)
• (inclusive RPPS): O Brasil é o país cujo
pagamento de pensão por morte representa o
maior percentual em relação ao PIB.
19. Perfil dos RPPS:
Distribuição dos RPPS municipais por Faixa de População
RPPS ´%
Menos de 10 mil hab. 668 34%
Entre 10 mil e 20 mil hab. 444 23%
Entre 20 mil e 50 mil hab. 420 22%
Entre 50 mil e 100 mil hab. 204 10%
Entre 100 mil e 200 mil hab. 98 5%
Entre 200 mil e 300 mil hab. 42 2%
Entre 300 mil e 500 mil hab. 38 2%
Acima de 500 mil e 1 milhão de hab. 24 1%
Acima de 1 milhão de mil hab. (DF) 14 1%
Total 1952
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Menos Ent re 10 Ent re 20 Ent re 50 Ent re Ent re Ent re Acima de Acima de
de 10 mil mil e 20 mil e 50 mil e 100 mil 200 mil 300 mil 500 mil 1 milhão
hab. mil hab. mil hab. 100 mil e 200 e 300 e 500 e 1 de mil
hab. mil hab. mil hab. mil hab. milhão hab.
de hab. (DF)
20. Perfil dos RPPS:
Distribuição dos RPPS por Data de Instituição
N° de RPPS ´%
Constituídos até 1988 (antes da CF) 191 10%
Entre 1989 e 1998 (antes Lei 9.717/98) 1233 62%
Entre 1989 e 2003 313 16%
Entre 2004 e 2008 124 6%
Em 2009 32 2%
Em 2010 37 2%
Em 2011 29 1%
Em 2012 20 1%
Total 1979
OBS: Fonte: CADPREV, 14ago2012
1400
1400
1200
1200
1000
1000
800
800
600
600
400
400
200
200
00
Constituídos até Entre 1989 e 1998 Entre 1989 e 2003 Entre 2004 e 2008 Em 2009 Em 2010 Em 2011 Em 2012
Até 2003 (antes Lei
1988 (antes da Em 2004 De 2005 a De 2008 a Em 2010 Em 2011 De
CF) 9.717/98) 2007 2009 01/jan/12
23. Perfil dos RPPS:
Entes Federativos com RPPS: Recursos Acumulados (dez/2011)
N° de RPPS ´% Total (R$) = ´%
Menos de R$ 5 milhões 805 45% 1.373.048.067,64 2,30%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões 355 20% 2.477.269.711,37 4,15%
Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões 231 13% 3.193.884.604,99 5,35%
Entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões 99 6% 2.465.032.305,79 4,13%
Entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões 96 5% 3.650.833.082,76 6,11%
Entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões 83 5% 6.011.610.738,19 10,06%
Entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões 53 3% 7.351.970.106,38 12,31%
Entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões 21 1% 6.482.696.625,91 10,85%
Acima de R$ 500 milhões. 21 1% 26.737.737.355,08 44,75%
Total 1770 100% 59.744.082.598,11 100,00%
50%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
Menos de R$ 5
10%
milhões e R$ 20
milhões e R$ 50
5%
milhões e R$ 200
Acima de R$ 500
Entre R$ 10
0%
Entre R$ 30
Entre R$ 100
milhões
milhões
S1
milhões
milhões
milhões.
24. SUPERVISÃO DOS RPPS -
CRP Distribuição dos RPPS por Data de Emissão do CRP
N° de RPPS ´%
Até 2003 59 3%
Em 2004 12 1%
De 2005 a 2007 19 1%
Em 2008 12 1%
Em 2009 56 3%
Em 2010 76 4%
Em 2011 297 15%
De 01/jan/12 a 21/fev/12 199 10%
A partir de 22/fev/12 1249 63%
Total 1979
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Até 2003 Em 2004 De 2005 a Em 2008 Em 2009 Em 2010 Em 2011 De A partir de
2007 01/jan/12 a 22/fev/12
21/fev/12
25. DESAFIOS RPPS -
SUSTENTABILIDADE
• Capacidade orçamentária e financeira x
equacionamento déficit;
Novas fontes de custeio; alteração Pt 403/08.
• Regras de concessão de benefícios (pensão);
Normas gerais;
• Base Cadastral desatualizada;
SRPPS; censo, histórico financeiro e laboral;
• Benefícios de risco;
Gestão perícia médica; Nova Lei Geral RPPS;
• Regularidade do repasse das
contribuições; critérios para parcelamento
26. AÇÕES DO MPS PARA A
SUSTENTABILIDADE DOS RPPS:
• Câmara/revisão legal Compensação
Previdenciária;
• Nova Lei Geral dos RPPS, substituindo a Lei
nº 9717/98;
• Regulamentação das aposentadorias
especiais:
- PLP 554/2010(risco);
- PLP 555/2010 (agentes nocivos); e
- PLP para servidores com deficiência.
27. • PL reestruturando o RPPSU, com o conceito
de capitalização mutualista, com unidade
gestora única;
• Reabilitação profissional e readaptação;
• Previdência dos militares;
• Incentivo a investimentos no setor produtivo;
• Novas fontes de recursos:
- aportes de bens; e
- vinculação de receitas;
• Revisão da Resolução CMN...
28. Proposta Lei Geral
• Obrigatoriedade do recenseamento previdenciário;
• Possibilita a constituição de consórcios para a gestão de ativos
e suporte administrativo, garantida a individualização do
patrimônio de cada RPPS;
• Para os Municípios com população inferior a 50 mil o limite
poderá ser de até 3% das remunerações;
• Empréstimos aos segurados ativos e aposentados do RPPS;
• Aposentadorias e pensões por morte;
• Reavaliação médico pericial do aposentado por invalidez;
• O valor dos proventos proporcionais não poderá ser inferior a
70%;
• Penalidades administrativas;
• CRP para aprovação de contas;
• Impede a extinção de RPPS;
• Sem direito ao benefício da pensão se o casamento ou início da
união estável tiver ocorrido há menos de 24 meses do óbito;
• Pensão por invalidez do filho ou irmão inválido se esta tiver
ocorrido antes da idade de 21 ou 25 anos e mantida até a data
do óbito.
29. DIRECIONADOR ESTRATÉGICO:
INOVAÇÃO NA GESTÃO
• CONAPREV
• Projeto de “Modernização da Gestão dos
RPPS – Certificação de Qualidade”
• Vinculado ao Plano de Ação Integrado, em
consonância com o Planejamento
Estratégico da Previdência Social.
• CERTIFICAÇÃO
30. CERTIFICAÇÃO
• Reconhecimento conferido por uma
entidade independente a uma
organização no tocante a algum
requisito específico.
• Permite maior visibilidade da
governança e gestão;
• Estimula a melhoria contínua;
capacitação; desenvolvimento;
motivação;
• Aumenta a credibilidade;
31. CERTIFICAÇÃO
• Objetos de verificação: competências
profissionais e organizacionais
(governança, processos e recursos X
estrutura, dinâmica e controle;
• Avaliação colegiada;
• 3 níveis de certificação;
• Inscrição facultativa;
• Acompanhamento.
32. CONSEQUÊNCIAS DA
CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO
• Flexibilização dos limites da Resolução
CMN: maior capacidade de assunção
de riscos.
• Mudança no enfoque da supervisão: da
conformidade normativa à auditoria de
riscos;
• Modernização da gestão da SPPS;
34. Secretaria de Políticas de Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público
Allex Albert Rodrigues
Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e
Investimentos
2021-5776
cgaai.investimentos@previdencia.gov.br ;
cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br;
cgaai.contencioso@previdencia.gov.br;
cgaai.auditoria@previdencia.gov.br;
cgaai.atuaria@previdencia.gov.br
OBRIGADO!!!