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Autonomia ameaçada
Eleito inimigo pelo atual governo federal, o sistema público de ensino está ameaçado. Diante de um pré-colapso
orçamentário, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vêm sofrendo constantes ataques e lutam contra a
tentativa de privatização imposta pelo Ministério da Educação. No Ceará, universidades federais resistem
LEIA NAS PÁGS. 3, 4 E 5
Foto:
Nah
Jereissati
FINANÇAS
I N F O R M A T I V O A D U F C | O U T U B R O D E 2 0 1 9 | G E S T Ã O A D U F C : R E S I S T I R É P R E C I S O ( 2 0 1 9 - 2 0 2 1 )
Educação x mercado
“Future-se” representa a
precarização da Educação
Pública Federal e revela
aspectos preocupantes, como o
redirecionamento da formação
superior e da produção de
pesquisa no Brasil por empresas
privadas. UFC e UFCA estão
entre as 26 universidades
federais que já rejeitaram o
programa Pág. 4
Intervenção não!
Candidato menos votado
na consulta à comunidade
universitária é nomeado
reitor da UFC. Estudantes,
servidores docentes e técnico-
administrativos mobilizam-se
e criam Comitê em Defesa
da Autonomia Universitária.
Protestos contra intervenção
no Ceará ganham projeção
nacional Pág. 5
Transparência na gestão
Nova Diretoria assume ADUFC
para o biênio 2019-2021
herdando cenário com grande
déficit contábil, contribuições
irregulares e utilização pessoal
de valores significativos. Plano
de recuperação de contas e
auditoria independente estão
em andamento Págs. 6 e 7
2
Vivenciamos hoje uma conjuntura
desafiadora. Mais que nunca, é ne-
cessário mobilização para fazermos frente
aos crescentes ataques do Governo Fede-
ral à universidade pública, à ciência e aos
direitos da classe trabalhadora. Por isso,
insistimos: resistir é preciso! Para enfren-
tar um governo antissocial, antiecológico e
antinacional, precisamos construir redes de
mobilização e solidariedade nas universida-
des, na sociedade e por todo o país.
A Diretoria 2019-2021 tem se empenha-
do para que a ADUFC cumpra sua função
sindical, participe das lutas, componha e
apoie todas as formas de resistência. Nesse
cenário de retirada de direitos trabalhistas
e previdenciários e de ataques aos serviços
públicos, a luta coletiva é nosso compromis-
so e nossa força. Os cortes no orçamento
das universidades públicas já mostram
seus impactos na infraestrutura de ensino e
pesquisa e aumentam a pressão para acei-
tarmos formas de privatização e de subordi-
nação à lógica do mercado.
Resistir é preciso
EDITORIAL EXPEDIENTE
O Future-se, tema principal da primeira edi-
ção do inform’ativo, revela-se como ataque
frontal à universidade pública de qualidade e ao
processo de democratização do ensino superior.
Para implementar essa estratégia de privatiza-
ção da universidade pública e de precarização da
carreira docente, o Governo Federal desrespei-
tou a escolha da comunidade universitária e
nomeou o mais mal avaliado na consulta para a
reitoria da UFC. A resposta imediata da comu-
nidade universitária foi o repúdio à intervenção
e a criação do Comitê em Defesa da Autonomia
Universitária, que tem contado com maciço
apoio interno e da sociedade em geral.
Nesse tempo, o sindicato também recriou es-
paços de participação como os GTs e tem sugeri-
do formas de trabalho conjunto e solidariedade
na atuação docente, que podem ser acompa-
nhados pela página da ADUFC. Apresentamos
agora nosso primeiro inform’ativo, mais
um veículo de socialização das informações e
comunicação com a categoria. Vamos juntos e
juntas construir essa página de resistência e luta
na história da ADUFC!
Presidente:
Bruno Rocha
Vice-Presidente:
Irenísia Torres
Secretário Geral:
Tiago Coutinho
Primeiro Secretário:
Gustavo César Cabral
Tesoureiro Geral:
André Vasconcelos
Primeira Tesoureira:
Juvênia Bezerra
Dir. de Patrimônio:
Natália Maria Cordeiro
Dir. de Relações Intersindicais:
Sônia Pereira
Dir. de Atividades Científicas e Culturais:
Rosa Primo
Dir. de Assuntos de Aposentados: Lena
Lúcia Espíndola
Primeiro Suplente:
Francisco Casimiro
Segunda Suplente:
Ana Paula Rabelo
Informativo ADUFC - Outubro de 2019
Jornalista responsável:
Raquel Chaves - CE 01286 JP
Projeto Gráfico e Diagramação:
Larissa Vasconcelos - 00030053/CE
Fotografia:
Nah Jereissati - 0003902/CE
Tiragem: 3.000 exemplares
Impressão: Expressão Gráfica
"A única luta que se perde é a
que se abandona. Não se pode
viver sem esperança.”
(Pepe Mujica)
Vamo de zap?
Se você deseja participar da lista de
transmissão da ADUFC e receber
informações via WhatsApp, é muito
fácil. Siga o nosso passo a passo:
1.Adicione o número
85 9806.0013 na sua lista de contatos
2. Mande-nos um oi junto com seu
nome completo
3. Aguarde a nossa confirmação
Pronto! É só esperar as mensagens
chegarem diretamente no seu celular.
Prestação de Contas
Período 01.06.2019 a 31.08.2019
Bruno Anderson Matias da Rocha Antônio Carlos Freire dos Santos Filho
Presidente Contador
ADUFC - Sindicato CRC/CE 16881
Demonstrativo de Receitas e Despesas
Período 01.06.2019 a 31.08.2019
Crédito:
Cláudio
Rodrigues
*valores em reais
3
Elegendo a educação como um de
seus inimigos, o governo federal
ataca sobretudo o sistema público de
ensino. Os cortes no orçamento das
universidades já mostram seus impac-
tos na infraestrutura de ensino e pes-
quisa, que se ressente de manutenção
e renovação ― elas enfrentam hoje
contingenciamento de 30% de seus
orçamentos de custeio e capital. Além
disso, outros cortes nos orçamentos de
agências de fomento à pesquisa redu-
zem a alternativa da captação de recur-
sos, que poderiam mitigar esses efeitos.
Com isso, aumenta a pressão sobre as
universidades públicas para aceitarem
formas de privatização e de subordina-
ção à lógica do mercado, tais como o
programa Future-se.
Não à toa, a Universidade Federal
do Ceará (UFC) foi a primeira no Nor-
deste a rejeitar o programa. Do mesmo
modo, a Universidade Federal do Cariri
(UFCA) também o rechaçou. Anuncia-
do pelo Ministério da Educação (MEC)
em julho último, o Future-se prevê
mudanças profundas não apenas na
estrutura administrativa, como ainda
na gestão orçamentária e no financia-
mento das Instituições Federais de
Ensino Superior (Ifes). Desde então,
o programa tem sido repudiado pelas
comunidades acadêmicas de quase to-
das as 68 federais, que vêm realizando
assembleias conjuntas e debates sobre
o tema.
“Acho que a nossa comunidade ainda
não assimilou, em profundidade, o signi-
ficado do Future-se. O mais grave em re-
lação a esse projeto é a completa perda de
autonomia, em todos o sentidos”, avaliou
o tesoureiro-geral da ADUFC, André Fer-
reira, durante Assembleia Geral convoca-
da pela ADUFC e realizada no último dia 5
de setembro. Em sua fala, ele destacou que
o projeto vai enfraquecer o Conselho Uni-
versitário em relação à gestão de recursos,
transferir o patrimônio das universidades
federais brasileiras para o MEC e possibili-
tar a este a integralizar esse patrimônio em
um fundo de investimentos. “Ou seja, esse
fundo pega o patrimônio da universida-
de e coloca como garantia para conseguir
empréstimos e arrisca esse patrimônio na
roleta do sistema financeiro”, explicou An-
dré, que também é professor do Departa-
mento de Teoria Econômica da UFC.
Democracia e
autonomia sob ataque
Em meio à situação de pré-colapso orçamentário, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) veem um futuro
perigoso e incerto lhes sendo delineado pelo Governo Federal. Graves ataques atingem a autonomia universitária,
propondo a privatização via mercado financeiro e destruindo as agências de fomento à pesquisa
UNIVERSIDADE
Leia mais nas páginas 4 e 5
4
Gestão, governança e empre-
endedorismo. Analisando os
eixos principais do Future-se, que
leituras podem ser feitas a partir
deles? O programa representa a
precarização da Educação Pública
Federal eincorpora alógicaexclu-
dentedemercadoparadentrodas
universidades. Significa a privati-
zação destas e dos institutos fede-
rais através do mercado financei-
ro. Compondo mesa de discussão
sobre o projeto Future-se em As-
sembleia convocada pela ADUFC
e realizada no último dia 8 de
agosto, a professora Cynara Ma-
riano, da Faculdade de Direito da
UFC, esmiuçou ponto a ponto os
pormenores do projeto apresen-
tado pelo Ministério da Educação
(MEC) para o financiamento do
ensino superior federal brasileiro.
Em sua análise, a professora
apontou inúmeros aspectos preo-
cupantes. Entre eles, o redirecio-
namento da formação superior e
daproduçãodepesquisanoBrasil
por empresas privadas, geridas
por executivos do mercado fi-
nanceiro, que dificilmente teriam
compromisso com a função social
das Instituições Federais de Ensi-
no Superior (Ifes).
Outro ponto questionado por
Cynara Mariano é o que pode
constituir o Fundo de Investi-
mento que pretende ser criado
para financiar as universidades
Agenda cheia
Servidores docentes e técnico-administrativos
aos estudantes e mantêm vasta agenda de at
tenda montada nos jardins da Reitoria
Universidades federais
nas quais os Conselhos
Universitários já
rejeitaram o Future-se
1. Universidade de Brasília (UnB)
2. Universidade Federal de Goiás (UFG)
3. Universidade Federal do Cariri (UFCA)
4. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
5. Universidade Federal do Ceará (UFC)
6. Universidade Federal do Vale do São
Francisco (Univasf)
7. Universidade Federal de Roraima (UFRR)
8. Universidade Federal do Amapá (Unifap)
9. Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
10. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
11. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
12. Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
13. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
14. Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
15. Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
16. Universidade Federal do ABC (Ufabc)
17. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
18. Universidade Federal Fluminense (UFF)
19. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
20. Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
21. Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC)
22. Universidade Federal do Paraná (UFPR)
23. Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
24. Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
25. Universidade Federal do Pará (UFPA)
26. Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES)
(*) Lista atualizada em 30 de setembro de 2019
públicas.Elevaitercomo exem-
plos de fonte de receita a comer-
cialização de bens e produtos;
a alienação de bens e direitos; e
os direitos patrimoniais da uni-
versidade (como aluguéis sobre
os próprios bens). “Tudo isso vai
constituir esse Fundo de Inves-
timento que vai ser gerido pelas
organizações sociais e, portanto,
com apoio dos fundos que serão
selecionados simplificadamente
pelo mercado”. O vídeo com a
fala da professora está disponível,
na íntegra, na página da ADUFC
no youtube (Acesse: https://bit.
ly/2k20VEa).
Ao todo, 26 Ifes já manifes-
taram oficialmente rejeição ao
programa Future-se. Várias ou-
tras universidades federais cons-
tituíram grupos de trabalho para
analisar o programa. Mas, na
tentativa de impor a qualquer cus-
to essa privatização da educação
superior, o Governo Federal vem
promovendo uma forte ruptura
no processo democrático de ges-
tão das instituições acadêmicas.
O meio: nomeando interventores
nas universidades e encurtando o
caminho para implantar o Future-
-se. Jair Bolsonaro e o ministro da
Educação, Abraham Weintraub,
não vêm apresentando clareza nos
critérios utilizados para essas no-
meações e, na prática, só têm cria-
do um ambiente de instabilidade e
desorganização institucional.
Inconstitucionalidade
Em 2018, o Supremo Tri-
bunal Federal (STF) disse
que era constitucional a Lei
da Terceirização para o mer-
cado, autorizando-a nas ati-
vidades-fim. No mercado,
atividade-fim é o negócio
principal, atividade econô-
mica e o processo produtivo.
Já na universidade, são o en-
sino, a pesquisa e a extensão.
Portanto, a lei só tornou pos-
sível a terceirização das ativi-
dades-fim no mercado, mas
não na esfera da administra-
ção pública.
Neste sentido, desde já, há
uma inconstitucionalidade
no programa Future-se ― ou
como prefere a professora
Cynara Mariano, “Privatize-
-se”. Segundo ela, que tam-
bém é doutora em Direito
Constitucional, este é um
problema facilmente verifica-
do no programa do MEC: “É
justamente uma terceirização
ilícita e inconstitucional de
atividades-fim da universi-
dade para Organizações So-
ciais”. O Future-se também
traz outro perigo (em seu ar-
tigo 3º, parágrafo 1º), que é
a possibilidade de contratar
essas organizações com dis-
pensa de licitação.
País não é empresa e
educação não é mercadoria
(...) Significa a
privatização das
universidades
e institutos
federais através
do mercado
financeiro.
5
A UFC foi uma das cinco
universidades federais cuja
autonomia foi atacada em
2019 pelo atual governo fede-
ral, com um interventor im-
posto ― rejeitado por ampla
maioria (ele obteve 610 votos
frente aos 7.772 do mais vota-
do). Um dia após a nomeação
arbitrária do candidato menos
votado na consulta à comuni-
dade universitária, a diretoria
da ADUFC veio a público re-
pudiar o ato. Baseada em com-
promissos acertados dentro de
gabinetes em Brasília, a nome-
ação de Cândido Albuquerque
como reitor da UFC não pode
ser aceita porque fere a orga-
nização mais básica de uma
instituição complexa e plural
como as universidades públi-
cas. Diante de mais essa agres-
são, estudantes e servidores
docentes e técnico-adminis-
trativos organizaram o Comitê
em Defesa da Autonomia Uni-
versitária, em funcionamento
desde o dia 22 de agosto.
Apenas uma semana após a
implantação do Comitê, uma
intensa agenda de atividades
culminou em ações coorde-
nadas que deram projeção
nacional à luta em defesa da
autonomia universitária no
Ceará. Em 30 de agosto, o Dia
de Paralisação convocado pe-
los estudantes da UFC voltou
a denunciar os graves ataques
à educação promovidos pelo
governo e, com apoio integral
do Comitê e da ADUFC, co-
locou a UFC em foco. Desde
o início da manhã, em cami-
nhadas pelos campi e debates
públicos em Fortaleza, até a
noite, quando ocorreram in-
tervenções durante o ato em
alusão aos 40 anos da Lei da
Anistia, na Praça da Genti-
lândia; e na abertura do 29º
Festival Ibero-Americano de
Cinema – Cine Ceará, na Pra-
ça do Ferreira.
No Cineteatro São Luiz, a
plateia do festival endossou
naquele dia o posicionamen-
Protesto
nas alturas
Frases como “Fora
Interventor!” e “Em defesa
da UFC” vistas à distância
por três horas, na Praça do
Ferreira, durante abertura do
29º Cine Ceará
s unem-se
tividades na
Não elegemos,
não reconhecemos
Diálogo e
resistência nos
jardins da Reitoria
to do principal homenageado
da noite. Publicamente, o di-
retor cearense Karim Aïnouz
defendeu a UFC como “patri-
mônio da sociedade cearense”
e disse “não à intervenção”. A
fala do cineasta foi antecedida
pelo protesto de professores
e estudantes no palco. Entre
eles, dirigentes e membros da
ADUFC. No entorno da Praça,
mensagens contra os ataques
à UFC foram projetadas em
luz em um dos prédios históri-
cos mais conhecidos do Centro
– o antigo Hotel Savanah.
Reitores eleitos
lançam manifesto
Em carta lançada no dia 24
de setembro, reitores eleitos
e não nomeados por Bolso-
naro também repudiaram a
decisão. Incluindo o professor
Custódio Almeida, que lide-
rou a lista tríplice na eleição
na UFC, os reitores funda-
mentaram-se ainda na Lei de
Diretrizes e Bases da Educa-
ção Nacional – LDB (Lei nº
9.394/1996). Ela prevê que
as universidades exerçam sua
autonomia através de proces-
sos democráticos, seja pela
participação direta de toda
comunidade universitária em
consultas e pleitos eleitorais,
seja pela existência de órgãos
colegiados. “A escolha de rei-
tores é parte fundamental des-
se processo democrático de
exercício da autonomia uni-
versitária”, diz a carta.
Desde que foi montada, no
dia 20 de agosto, a tenda
permanente que simboliza
a luta e a resistência na de-
fesa da autonomia univer-
sitária vem mantendo uma
extensa agenda de ações
nos jardins da Reitoria.
Estudantes, servidores
docentes e técnico-admi-
nistrativos da UFC já orga-
nizaram e participaram de
aulas públicas e regulares,
rodas de conversa, pales-
tras e debates.
Financiamento da educação,
autonomia universitária,
intervenção na UFC, Projeto
Future-se, conselhos tutelares
e bibliotecas populares são
exemplos de temas já discutidos
nesse espaço ― que também
tem acolhido apresentações
musicais, oficinas e saraus. A
tenda já recebeu, ainda, reuni-
ões do Programa Institucional
de Bolsas de Iniciação à Do-
cência (Pibid) e do Comitê em
Defesa da Autonomia Universi-
tária, além de assembleias.
Departamentos, faculdades,
cursos, núcleos e grupos de
pesquisa já organizaram
atividades na tenda, assim
como Andes-SN, Universidade
Federal do ABC (UFABC),
Gabinete Plebeu de Leitura
e Fórum DCA. O espaço per-
manece aberto à comunidade
acadêmica e entidades, com
temas que ajudam a fortalecer
a estrutura democrática e a
função social que sustentam a
base do desenvolvimento da
universidade pública.
6
Cadê o dinheiro
que estava aqui?
Os apenas cinco reais
disponíveis em caixa no
último dia 3 de junho, data
em que a nova diretoria as-
sumiu a gestão da ADUFC-
Sindicato para o biênio
2019-2021, já anunciavam
o difícil cenário: problemas
contábeis, grande déficit
nas contas, contribuições
irregulares e utilização pes-
soal de valores significati-
vos. Tantas inconsistências
indicaram a necessidade de
uma auditoria independen-
te e completa nas contas do
quadriênio referente às ges-
tões 2015-2017 e 2017-2019,
e que já está funcionando
desde agosto último em es-
critório montado na sede da
ADUFC em Fortaleza.
A decisão foi tomada pela
categoria em Assembleia
Geral realizada no dia 10 de
junho, convocada pelo Sindi-
cato, e encaminhada poste-
riormente pelo Conselho de
Representantes. Foram consi-
derados a ausência de presta-
ção de contas no quadriênio já
mencionado e o acompanha-
mento ineficiente dos Conse-
lhos Fiscais, que em relatório
entregue à nova diretoria não
havia evidenciado nenhuma
gravidade nas contas.
A atual diretoria, no en-
tanto, analisou duas audi-
torias disponíveis na sede
do Sindicato referentes ao
biênio 2013-2015, que in-
dicavam cerca de R$ 5 mi-
lhões em aplicações na mes-
ma conta. No período de
quatro anos, a arrecadação
por contribuição sindical
acumulou cerca de R$ 14
milhões, o que significa um
total de quase R$ 20 mi-
lhões gastos integralmente
em quatro anos. Em análise
preliminar, não há acúmulo
de patrimônio que justifique
tão volumoso gasto.
A análise mais detalhada
das contas chama a atenção
para subsequentes gastos
mensais acima da arreca-
dação, atraso de salário
de funcionários, impostos
atrasados ao longo dos últi-
mos dois anos, e contratos
de alto valor que levaram
as contas a uma situação
deficitária e perigosa. In-
formações preliminares
obtidas junto à Tesouraria,
em parceria com os audito-
res independentes, revelam
que não havia um procedi-
mento de ordenamento de
despesas, nem prioridades
de pagamentos.
Ao mesmo tempo em que
impostos estavam em atra-
so, diversos contratos de
serviços encontravam-se em
vigência. A atual diretoria
não teve acesso aos originais
de muitos desses contratos,
pois parte foi retirada da
sede do Sindicato e não de-
volvida, mesmo após reite-
radas solicitações à gestão
anterior. Apenas para um
único assessor de comuni-
cação foi pago, por meio de
contrato firmado, um total
de R$ 384 mil no biênio
2017-2019. No que diz res-
peito a eficiência, respon-
sabilidade e finalidade do
Grande déficit nas contas, problemas contábeis, contribuições irregulares e utilização pessoal de valores significativos.
Foi diante desse cenário que a nova direção assumiu a ADUFC-Sindicato para o Biênio (2019-2021), em junho último.
Uma auditoria completa e um plano de recuperação de contas estão em andamento
FINANÇAS
uso dos recursos, podem ser
destacadas diversas proble-
máticas que atingem ambas
as sedes – Cariri e Fortaleza.
Um dos exemplos de ir-
regularidade foi constatado
ainda pela gestão anterior
e também questionado pela
atual gestão na reunião de
transição – realizada no
último dia 24 de maio: a
existência de um plano de
previdência privada (Vida
Gerador de Benefício Livre
– VGBL) de R$ 250 mil em
nome de uma pessoa física.
Esse VGBL ficou fora das
contas da ADUFC por quase
um ano – de 22 de feverei-
ro de 2017 a 15 de janeiro de
2018. A nova gestão também
encontrou um relatório de
auditoria adulterado, com
ausência de páginas e texto
aparentemente adiciona-
do fora do formato original
(impresso, DVD e e-mail).
Solicitada a apresentar o
texto completo, a empresa
responsável pela auditoria
até agora não o fez. Esses e
demais graves fatos carecem
de esclarecimento e estão
sendo apurados em nova au-
ditoria. Os auditores devem
apresentar o relatório final
em até 120 dias.
(...) gastos
mensais acima
da arrecadação,
atraso de salário
de funcionários,
impostos atrasados
e contratos de
alto valor levam
às contas a uma
situação deficitária e
perigosa
7
Transparência
para recuperar
as contas
Um plano de recuperação
de contas que determina os
percentuais mensais a serem
aplicados até dezembro está
entre as ações propostas e
aprovadas pelo Conselho de
Representantes da ADUFC.
A Tesouraria tem realizado
um trabalho assíduo de revi-
são de contratos com alguns
cancelamentos, negociações
e mudança de prestadores de
serviços e fornecedores.
Revelou-se necessária,
ainda, uma revisão patrimo-
nial – já que esses dados não
vinham sendo atualizados
desde 2015. Observou-se a
falta de itens como aparelhos
celulares, tablets, câmera
GoPro, entre outros. Neste
ínterim, o Conselho também
aprovou a recriação dos Gru-
pos de Trabalho (GTs), que
já vêm auxiliando de forma
mais responsável a utilização
dos recursos em todas as
principais áreas de atuação
do Sindicato.
A atual diretoria aguarda
o resultado da auditoria para
implementar as medidas
cabíveis sobre os proble-
mas já relatados e os que
vierem a surgir. O compro-
metimento agora é com o
reestabelecimento de boas
práticas, transparência e
de uma gestão responsável
do patrimônio coletivo da
ADUFC. “Queremos atender
as demandas dos docentes
sindicalizados e da comuni-
dade universitária que veem
neste sindicato um local de
luta social e de proteção do
trabalho docente e da educa-
ção pública”, diz o presidente
da entidade, Bruno Rocha.
CASO PROIFES
A ADUFC ainda
vem sendo cobrada a
pagar valores referentes
a uma contribuição ilegal
autorizada pela gestão
anterior. Desde 2014,
o sindicato não está
filiado ao Proifes.
Porém, a diretoria do
biênio 2017-2019 tomou
decisão antidemocrática
e, em acordo com aquela
federação, de retornar a
contribuir a partir de julho
de 2018, com depósitos
mensais de R$ 15 mil.
O processo foi interrom-
pido em janeiro de 2019,
por incapacidade de
pagamento.
NADA JUSTIFICA
Um patrimômio de quase R$ 5 milhões – somadas quantias em caixa e
investimentos – foi se diluindo no último quadriênio. Nova diretoria recebeu
ADUFC com R$ 5,00 em conta
GASTOS MILIONÁRIOS
Mais de R$ 6 milhões foram gastos em quatro anos: R$ 1,7 milhão apenas em festas e quase R$ 1,5 milhão
com passagens aéreas, diárias e hospedagens
R$ 3.831,38
R$ 2.224,51
R$ 5,00
maio.15
dezembro.15
dezembro.16
maio.17
dezembro.17
dezembro.18
junho.19
R$ 5
R$ 1.000.000
R$ 2.000.000
R$ 3.000.000
R$ 4.000.000
R$ 5.000.000
R$ 1.627.431,41
R$ 3.967.966,62
R$ 4.775.198,92
R$ 406.436,09
Cartão corporativo
R$ 107.135,37 foram gastos
em único cartão corporativo que
ficava em posse da Presidência.
Ele era utilizado em viagens já
contempladas por diárias, abaste-
cimento do carro alugado, gastos
em restaurantes e compras on line
Assessoria de Imprensa
R$ 959 mil foram gastos com as-
sessoria de imprensa. Entre 2017
e 2019, foi priorizado o pagamento
de contratos de “Assessoria de
Comunicação e Política” para um
único prestador de serviços, no
valor de R$ 16 mil mensais. No
biênio 2017-2019, foram pagos a
ele um total de R$ 384 mil
Mobiliário Cariri e Fortaleza
A compra de mobiliário para as
sedes da capital e interior, juntas,
somou R$ 116.834,00 e foi
realizada entre os anos de 2015
e 2017. Na sede de Fortaleza,
foram gastos R$ 47.487,00
apenas em 2016.
Locação de veículos e multas de trânsito
Por 48 meses seguidos, foram alugados carros que
totalizaram R$ 102.419,21 pagos pelo Sindicato
– incluindo manutenção, reparo e até multas de
trânsito. Estas começaram a aparecer em 2017 e
custaram à ADUFC R$ 6.991,50
Reformas – sede Cariri
A reforma da sede Cariri, que fica em terreno
da União e para quem a ADUFC paga aluguel, custou
R$ 789.415,68. Foi feita sem o debate com a catego-
ria e significou gasto inadequado: nem a rede elétrica
suporta o auditório construído, até agora inutilizado
Reformas/compra de
imóveis - sede Fortaleza
R$ 930 mil foram pagos na compra de duas
casas ao lado da sede de Fortaleza, mais outros
R$ 166.323,47 apenas para demolir os imóveis –
espaço utilizado para construir um estaciona-
mento. O valor desta obra somado às reformas
na sede totaliza quase R$ 1,7 milhão
Diárias, passagens e hospedagens
Sem autorização de nenhuma instância deliberativa ou
relacionada às ações sindicais, foi registrado neste perío-
do um gasto excessivo com passagens áereas, diárias e
hospedagens, totalizando
R$ 1.463.535,67
Festas
Um quadriênio milionário. Ao
todo, R$ 1.724.382,11 foi o
montante gasto apenas em
festas, tendo uma delas ultra-
passado a barreira dos
R$ 400 mil – valor maior
do que o de um mês de
arrecadação da ADUFC
8
Interior mobilizado
Mais uma greve geral contra a
Reforma da Previdência levou
milhares de trabalhadores e
trabalhadoras às ruas no dia
14 de junho. Na UFCA, ADUFC
mobilizou atividades em
Juazeiro do Norte e Brejo Santo
Luta é coletiva
A Diretoria 2019-2021
tem se empenhado para
que a ADUFC cumpra sua
função sindical, componha
e apoie todas as formas
de resistência. O cenário
é de retirada de direitos e
de ataques aos serviços
públicos. A luta coletiva
é nosso compromisso e
nossa força
Defesa da autonomia
Assembleia de professores
aprovou, no dia 22 de agosto,
criação do Comitê em Defesa
da Autonomia Universitária.
Debates, aulas regulares e
públicas, mesas-redondas e
atividades culturais vêm sendo
realizadas na tenda montada
nos jardins da Reitoria da UFC,
em Fortaleza
25º Grito
dos Excluídos
Defesa da educação pública e
ataques às universidades fede-
rais foram bandeiras levantadas
pelo Bloco da Educação, formado
por professoras e professores
dessas instituições no Ceará.
Grito foi realizado em todo o
Brasil no dia 7/9. Em Fortaleza,
luta contra retrocessos ocorreu
na Praia do Futuro
13A - Tsunami
da Educação
Fortaleza foi tomada
por milhares de pessoas
em defesa da Educação
e contra a reforma da
Previdência no dia 13 de
agosto. Manifestantes
denunciaram retrocessos
do governo federal no 3º
Tsunami da Educação, em
caminhada da Avenida da
Universidade em direção à
Praça do Ferreira
Estudantes contra intervenção
Assembleia Estudantil pautou a autonomia
universitária, com a presença de cerca de 5 mil
estudantes na Concha Acústica, no dia 22 de agosto.
Eles aprovaram ações conjuntas com a ADUFC e
também dizem “não” à intervenção na UFC
Greve Global pelo Clima
ADUFC participa de intervenção na
Praça Luíza Távora, em Fortaleza.
Coletivos ambientalistas, povos
indígenas, movimentos estudantis,
sindicatos, educadores e
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Inform'ativo ADUFC Out/19

  • 1. Autonomia ameaçada Eleito inimigo pelo atual governo federal, o sistema público de ensino está ameaçado. Diante de um pré-colapso orçamentário, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vêm sofrendo constantes ataques e lutam contra a tentativa de privatização imposta pelo Ministério da Educação. No Ceará, universidades federais resistem LEIA NAS PÁGS. 3, 4 E 5 Foto: Nah Jereissati FINANÇAS I N F O R M A T I V O A D U F C | O U T U B R O D E 2 0 1 9 | G E S T Ã O A D U F C : R E S I S T I R É P R E C I S O ( 2 0 1 9 - 2 0 2 1 ) Educação x mercado “Future-se” representa a precarização da Educação Pública Federal e revela aspectos preocupantes, como o redirecionamento da formação superior e da produção de pesquisa no Brasil por empresas privadas. UFC e UFCA estão entre as 26 universidades federais que já rejeitaram o programa Pág. 4 Intervenção não! Candidato menos votado na consulta à comunidade universitária é nomeado reitor da UFC. Estudantes, servidores docentes e técnico- administrativos mobilizam-se e criam Comitê em Defesa da Autonomia Universitária. Protestos contra intervenção no Ceará ganham projeção nacional Pág. 5 Transparência na gestão Nova Diretoria assume ADUFC para o biênio 2019-2021 herdando cenário com grande déficit contábil, contribuições irregulares e utilização pessoal de valores significativos. Plano de recuperação de contas e auditoria independente estão em andamento Págs. 6 e 7
  • 2. 2 Vivenciamos hoje uma conjuntura desafiadora. Mais que nunca, é ne- cessário mobilização para fazermos frente aos crescentes ataques do Governo Fede- ral à universidade pública, à ciência e aos direitos da classe trabalhadora. Por isso, insistimos: resistir é preciso! Para enfren- tar um governo antissocial, antiecológico e antinacional, precisamos construir redes de mobilização e solidariedade nas universida- des, na sociedade e por todo o país. A Diretoria 2019-2021 tem se empenha- do para que a ADUFC cumpra sua função sindical, participe das lutas, componha e apoie todas as formas de resistência. Nesse cenário de retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e de ataques aos serviços públicos, a luta coletiva é nosso compromis- so e nossa força. Os cortes no orçamento das universidades públicas já mostram seus impactos na infraestrutura de ensino e pesquisa e aumentam a pressão para acei- tarmos formas de privatização e de subordi- nação à lógica do mercado. Resistir é preciso EDITORIAL EXPEDIENTE O Future-se, tema principal da primeira edi- ção do inform’ativo, revela-se como ataque frontal à universidade pública de qualidade e ao processo de democratização do ensino superior. Para implementar essa estratégia de privatiza- ção da universidade pública e de precarização da carreira docente, o Governo Federal desrespei- tou a escolha da comunidade universitária e nomeou o mais mal avaliado na consulta para a reitoria da UFC. A resposta imediata da comu- nidade universitária foi o repúdio à intervenção e a criação do Comitê em Defesa da Autonomia Universitária, que tem contado com maciço apoio interno e da sociedade em geral. Nesse tempo, o sindicato também recriou es- paços de participação como os GTs e tem sugeri- do formas de trabalho conjunto e solidariedade na atuação docente, que podem ser acompa- nhados pela página da ADUFC. Apresentamos agora nosso primeiro inform’ativo, mais um veículo de socialização das informações e comunicação com a categoria. Vamos juntos e juntas construir essa página de resistência e luta na história da ADUFC! Presidente: Bruno Rocha Vice-Presidente: Irenísia Torres Secretário Geral: Tiago Coutinho Primeiro Secretário: Gustavo César Cabral Tesoureiro Geral: André Vasconcelos Primeira Tesoureira: Juvênia Bezerra Dir. de Patrimônio: Natália Maria Cordeiro Dir. de Relações Intersindicais: Sônia Pereira Dir. de Atividades Científicas e Culturais: Rosa Primo Dir. de Assuntos de Aposentados: Lena Lúcia Espíndola Primeiro Suplente: Francisco Casimiro Segunda Suplente: Ana Paula Rabelo Informativo ADUFC - Outubro de 2019 Jornalista responsável: Raquel Chaves - CE 01286 JP Projeto Gráfico e Diagramação: Larissa Vasconcelos - 00030053/CE Fotografia: Nah Jereissati - 0003902/CE Tiragem: 3.000 exemplares Impressão: Expressão Gráfica "A única luta que se perde é a que se abandona. Não se pode viver sem esperança.” (Pepe Mujica) Vamo de zap? Se você deseja participar da lista de transmissão da ADUFC e receber informações via WhatsApp, é muito fácil. Siga o nosso passo a passo: 1.Adicione o número 85 9806.0013 na sua lista de contatos 2. Mande-nos um oi junto com seu nome completo 3. Aguarde a nossa confirmação Pronto! É só esperar as mensagens chegarem diretamente no seu celular. Prestação de Contas Período 01.06.2019 a 31.08.2019 Bruno Anderson Matias da Rocha Antônio Carlos Freire dos Santos Filho Presidente Contador ADUFC - Sindicato CRC/CE 16881 Demonstrativo de Receitas e Despesas Período 01.06.2019 a 31.08.2019 Crédito: Cláudio Rodrigues *valores em reais
  • 3. 3 Elegendo a educação como um de seus inimigos, o governo federal ataca sobretudo o sistema público de ensino. Os cortes no orçamento das universidades já mostram seus impac- tos na infraestrutura de ensino e pes- quisa, que se ressente de manutenção e renovação ― elas enfrentam hoje contingenciamento de 30% de seus orçamentos de custeio e capital. Além disso, outros cortes nos orçamentos de agências de fomento à pesquisa redu- zem a alternativa da captação de recur- sos, que poderiam mitigar esses efeitos. Com isso, aumenta a pressão sobre as universidades públicas para aceitarem formas de privatização e de subordina- ção à lógica do mercado, tais como o programa Future-se. Não à toa, a Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a primeira no Nor- deste a rejeitar o programa. Do mesmo modo, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) também o rechaçou. Anuncia- do pelo Ministério da Educação (MEC) em julho último, o Future-se prevê mudanças profundas não apenas na estrutura administrativa, como ainda na gestão orçamentária e no financia- mento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Desde então, o programa tem sido repudiado pelas comunidades acadêmicas de quase to- das as 68 federais, que vêm realizando assembleias conjuntas e debates sobre o tema. “Acho que a nossa comunidade ainda não assimilou, em profundidade, o signi- ficado do Future-se. O mais grave em re- lação a esse projeto é a completa perda de autonomia, em todos o sentidos”, avaliou o tesoureiro-geral da ADUFC, André Fer- reira, durante Assembleia Geral convoca- da pela ADUFC e realizada no último dia 5 de setembro. Em sua fala, ele destacou que o projeto vai enfraquecer o Conselho Uni- versitário em relação à gestão de recursos, transferir o patrimônio das universidades federais brasileiras para o MEC e possibili- tar a este a integralizar esse patrimônio em um fundo de investimentos. “Ou seja, esse fundo pega o patrimônio da universida- de e coloca como garantia para conseguir empréstimos e arrisca esse patrimônio na roleta do sistema financeiro”, explicou An- dré, que também é professor do Departa- mento de Teoria Econômica da UFC. Democracia e autonomia sob ataque Em meio à situação de pré-colapso orçamentário, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) veem um futuro perigoso e incerto lhes sendo delineado pelo Governo Federal. Graves ataques atingem a autonomia universitária, propondo a privatização via mercado financeiro e destruindo as agências de fomento à pesquisa UNIVERSIDADE Leia mais nas páginas 4 e 5
  • 4. 4 Gestão, governança e empre- endedorismo. Analisando os eixos principais do Future-se, que leituras podem ser feitas a partir deles? O programa representa a precarização da Educação Pública Federal eincorpora alógicaexclu- dentedemercadoparadentrodas universidades. Significa a privati- zação destas e dos institutos fede- rais através do mercado financei- ro. Compondo mesa de discussão sobre o projeto Future-se em As- sembleia convocada pela ADUFC e realizada no último dia 8 de agosto, a professora Cynara Ma- riano, da Faculdade de Direito da UFC, esmiuçou ponto a ponto os pormenores do projeto apresen- tado pelo Ministério da Educação (MEC) para o financiamento do ensino superior federal brasileiro. Em sua análise, a professora apontou inúmeros aspectos preo- cupantes. Entre eles, o redirecio- namento da formação superior e daproduçãodepesquisanoBrasil por empresas privadas, geridas por executivos do mercado fi- nanceiro, que dificilmente teriam compromisso com a função social das Instituições Federais de Ensi- no Superior (Ifes). Outro ponto questionado por Cynara Mariano é o que pode constituir o Fundo de Investi- mento que pretende ser criado para financiar as universidades Agenda cheia Servidores docentes e técnico-administrativos aos estudantes e mantêm vasta agenda de at tenda montada nos jardins da Reitoria Universidades federais nas quais os Conselhos Universitários já rejeitaram o Future-se 1. Universidade de Brasília (UnB) 2. Universidade Federal de Goiás (UFG) 3. Universidade Federal do Cariri (UFCA) 4. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 5. Universidade Federal do Ceará (UFC) 6. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) 7. Universidade Federal de Roraima (UFRR) 8. Universidade Federal do Amapá (Unifap) 9. Universidade Federal do Amazonas (Ufam) 10. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 11. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 12. Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) 13. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) 14. Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) 15. Universidade Federal de Uberlândia (UFU) 16. Universidade Federal do ABC (Ufabc) 17. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 18. Universidade Federal Fluminense (UFF) 19. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) 20. Universidade Federal de Pelotas (UFPel) 21. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 22. Universidade Federal do Paraná (UFPR) 23. Universidade Federal do Rio Grande (Furg) 24. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 25. Universidade Federal do Pará (UFPA) 26. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) (*) Lista atualizada em 30 de setembro de 2019 públicas.Elevaitercomo exem- plos de fonte de receita a comer- cialização de bens e produtos; a alienação de bens e direitos; e os direitos patrimoniais da uni- versidade (como aluguéis sobre os próprios bens). “Tudo isso vai constituir esse Fundo de Inves- timento que vai ser gerido pelas organizações sociais e, portanto, com apoio dos fundos que serão selecionados simplificadamente pelo mercado”. O vídeo com a fala da professora está disponível, na íntegra, na página da ADUFC no youtube (Acesse: https://bit. ly/2k20VEa). Ao todo, 26 Ifes já manifes- taram oficialmente rejeição ao programa Future-se. Várias ou- tras universidades federais cons- tituíram grupos de trabalho para analisar o programa. Mas, na tentativa de impor a qualquer cus- to essa privatização da educação superior, o Governo Federal vem promovendo uma forte ruptura no processo democrático de ges- tão das instituições acadêmicas. O meio: nomeando interventores nas universidades e encurtando o caminho para implantar o Future- -se. Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não vêm apresentando clareza nos critérios utilizados para essas no- meações e, na prática, só têm cria- do um ambiente de instabilidade e desorganização institucional. Inconstitucionalidade Em 2018, o Supremo Tri- bunal Federal (STF) disse que era constitucional a Lei da Terceirização para o mer- cado, autorizando-a nas ati- vidades-fim. No mercado, atividade-fim é o negócio principal, atividade econô- mica e o processo produtivo. Já na universidade, são o en- sino, a pesquisa e a extensão. Portanto, a lei só tornou pos- sível a terceirização das ativi- dades-fim no mercado, mas não na esfera da administra- ção pública. Neste sentido, desde já, há uma inconstitucionalidade no programa Future-se ― ou como prefere a professora Cynara Mariano, “Privatize- -se”. Segundo ela, que tam- bém é doutora em Direito Constitucional, este é um problema facilmente verifica- do no programa do MEC: “É justamente uma terceirização ilícita e inconstitucional de atividades-fim da universi- dade para Organizações So- ciais”. O Future-se também traz outro perigo (em seu ar- tigo 3º, parágrafo 1º), que é a possibilidade de contratar essas organizações com dis- pensa de licitação. País não é empresa e educação não é mercadoria (...) Significa a privatização das universidades e institutos federais através do mercado financeiro.
  • 5. 5 A UFC foi uma das cinco universidades federais cuja autonomia foi atacada em 2019 pelo atual governo fede- ral, com um interventor im- posto ― rejeitado por ampla maioria (ele obteve 610 votos frente aos 7.772 do mais vota- do). Um dia após a nomeação arbitrária do candidato menos votado na consulta à comuni- dade universitária, a diretoria da ADUFC veio a público re- pudiar o ato. Baseada em com- promissos acertados dentro de gabinetes em Brasília, a nome- ação de Cândido Albuquerque como reitor da UFC não pode ser aceita porque fere a orga- nização mais básica de uma instituição complexa e plural como as universidades públi- cas. Diante de mais essa agres- são, estudantes e servidores docentes e técnico-adminis- trativos organizaram o Comitê em Defesa da Autonomia Uni- versitária, em funcionamento desde o dia 22 de agosto. Apenas uma semana após a implantação do Comitê, uma intensa agenda de atividades culminou em ações coorde- nadas que deram projeção nacional à luta em defesa da autonomia universitária no Ceará. Em 30 de agosto, o Dia de Paralisação convocado pe- los estudantes da UFC voltou a denunciar os graves ataques à educação promovidos pelo governo e, com apoio integral do Comitê e da ADUFC, co- locou a UFC em foco. Desde o início da manhã, em cami- nhadas pelos campi e debates públicos em Fortaleza, até a noite, quando ocorreram in- tervenções durante o ato em alusão aos 40 anos da Lei da Anistia, na Praça da Genti- lândia; e na abertura do 29º Festival Ibero-Americano de Cinema – Cine Ceará, na Pra- ça do Ferreira. No Cineteatro São Luiz, a plateia do festival endossou naquele dia o posicionamen- Protesto nas alturas Frases como “Fora Interventor!” e “Em defesa da UFC” vistas à distância por três horas, na Praça do Ferreira, durante abertura do 29º Cine Ceará s unem-se tividades na Não elegemos, não reconhecemos Diálogo e resistência nos jardins da Reitoria to do principal homenageado da noite. Publicamente, o di- retor cearense Karim Aïnouz defendeu a UFC como “patri- mônio da sociedade cearense” e disse “não à intervenção”. A fala do cineasta foi antecedida pelo protesto de professores e estudantes no palco. Entre eles, dirigentes e membros da ADUFC. No entorno da Praça, mensagens contra os ataques à UFC foram projetadas em luz em um dos prédios históri- cos mais conhecidos do Centro – o antigo Hotel Savanah. Reitores eleitos lançam manifesto Em carta lançada no dia 24 de setembro, reitores eleitos e não nomeados por Bolso- naro também repudiaram a decisão. Incluindo o professor Custódio Almeida, que lide- rou a lista tríplice na eleição na UFC, os reitores funda- mentaram-se ainda na Lei de Diretrizes e Bases da Educa- ção Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). Ela prevê que as universidades exerçam sua autonomia através de proces- sos democráticos, seja pela participação direta de toda comunidade universitária em consultas e pleitos eleitorais, seja pela existência de órgãos colegiados. “A escolha de rei- tores é parte fundamental des- se processo democrático de exercício da autonomia uni- versitária”, diz a carta. Desde que foi montada, no dia 20 de agosto, a tenda permanente que simboliza a luta e a resistência na de- fesa da autonomia univer- sitária vem mantendo uma extensa agenda de ações nos jardins da Reitoria. Estudantes, servidores docentes e técnico-admi- nistrativos da UFC já orga- nizaram e participaram de aulas públicas e regulares, rodas de conversa, pales- tras e debates. Financiamento da educação, autonomia universitária, intervenção na UFC, Projeto Future-se, conselhos tutelares e bibliotecas populares são exemplos de temas já discutidos nesse espaço ― que também tem acolhido apresentações musicais, oficinas e saraus. A tenda já recebeu, ainda, reuni- ões do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Do- cência (Pibid) e do Comitê em Defesa da Autonomia Universi- tária, além de assembleias. Departamentos, faculdades, cursos, núcleos e grupos de pesquisa já organizaram atividades na tenda, assim como Andes-SN, Universidade Federal do ABC (UFABC), Gabinete Plebeu de Leitura e Fórum DCA. O espaço per- manece aberto à comunidade acadêmica e entidades, com temas que ajudam a fortalecer a estrutura democrática e a função social que sustentam a base do desenvolvimento da universidade pública.
  • 6. 6 Cadê o dinheiro que estava aqui? Os apenas cinco reais disponíveis em caixa no último dia 3 de junho, data em que a nova diretoria as- sumiu a gestão da ADUFC- Sindicato para o biênio 2019-2021, já anunciavam o difícil cenário: problemas contábeis, grande déficit nas contas, contribuições irregulares e utilização pes- soal de valores significati- vos. Tantas inconsistências indicaram a necessidade de uma auditoria independen- te e completa nas contas do quadriênio referente às ges- tões 2015-2017 e 2017-2019, e que já está funcionando desde agosto último em es- critório montado na sede da ADUFC em Fortaleza. A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Geral realizada no dia 10 de junho, convocada pelo Sindi- cato, e encaminhada poste- riormente pelo Conselho de Representantes. Foram consi- derados a ausência de presta- ção de contas no quadriênio já mencionado e o acompanha- mento ineficiente dos Conse- lhos Fiscais, que em relatório entregue à nova diretoria não havia evidenciado nenhuma gravidade nas contas. A atual diretoria, no en- tanto, analisou duas audi- torias disponíveis na sede do Sindicato referentes ao biênio 2013-2015, que in- dicavam cerca de R$ 5 mi- lhões em aplicações na mes- ma conta. No período de quatro anos, a arrecadação por contribuição sindical acumulou cerca de R$ 14 milhões, o que significa um total de quase R$ 20 mi- lhões gastos integralmente em quatro anos. Em análise preliminar, não há acúmulo de patrimônio que justifique tão volumoso gasto. A análise mais detalhada das contas chama a atenção para subsequentes gastos mensais acima da arreca- dação, atraso de salário de funcionários, impostos atrasados ao longo dos últi- mos dois anos, e contratos de alto valor que levaram as contas a uma situação deficitária e perigosa. In- formações preliminares obtidas junto à Tesouraria, em parceria com os audito- res independentes, revelam que não havia um procedi- mento de ordenamento de despesas, nem prioridades de pagamentos. Ao mesmo tempo em que impostos estavam em atra- so, diversos contratos de serviços encontravam-se em vigência. A atual diretoria não teve acesso aos originais de muitos desses contratos, pois parte foi retirada da sede do Sindicato e não de- volvida, mesmo após reite- radas solicitações à gestão anterior. Apenas para um único assessor de comuni- cação foi pago, por meio de contrato firmado, um total de R$ 384 mil no biênio 2017-2019. No que diz res- peito a eficiência, respon- sabilidade e finalidade do Grande déficit nas contas, problemas contábeis, contribuições irregulares e utilização pessoal de valores significativos. Foi diante desse cenário que a nova direção assumiu a ADUFC-Sindicato para o Biênio (2019-2021), em junho último. Uma auditoria completa e um plano de recuperação de contas estão em andamento FINANÇAS uso dos recursos, podem ser destacadas diversas proble- máticas que atingem ambas as sedes – Cariri e Fortaleza. Um dos exemplos de ir- regularidade foi constatado ainda pela gestão anterior e também questionado pela atual gestão na reunião de transição – realizada no último dia 24 de maio: a existência de um plano de previdência privada (Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL) de R$ 250 mil em nome de uma pessoa física. Esse VGBL ficou fora das contas da ADUFC por quase um ano – de 22 de feverei- ro de 2017 a 15 de janeiro de 2018. A nova gestão também encontrou um relatório de auditoria adulterado, com ausência de páginas e texto aparentemente adiciona- do fora do formato original (impresso, DVD e e-mail). Solicitada a apresentar o texto completo, a empresa responsável pela auditoria até agora não o fez. Esses e demais graves fatos carecem de esclarecimento e estão sendo apurados em nova au- ditoria. Os auditores devem apresentar o relatório final em até 120 dias. (...) gastos mensais acima da arrecadação, atraso de salário de funcionários, impostos atrasados e contratos de alto valor levam às contas a uma situação deficitária e perigosa
  • 7. 7 Transparência para recuperar as contas Um plano de recuperação de contas que determina os percentuais mensais a serem aplicados até dezembro está entre as ações propostas e aprovadas pelo Conselho de Representantes da ADUFC. A Tesouraria tem realizado um trabalho assíduo de revi- são de contratos com alguns cancelamentos, negociações e mudança de prestadores de serviços e fornecedores. Revelou-se necessária, ainda, uma revisão patrimo- nial – já que esses dados não vinham sendo atualizados desde 2015. Observou-se a falta de itens como aparelhos celulares, tablets, câmera GoPro, entre outros. Neste ínterim, o Conselho também aprovou a recriação dos Gru- pos de Trabalho (GTs), que já vêm auxiliando de forma mais responsável a utilização dos recursos em todas as principais áreas de atuação do Sindicato. A atual diretoria aguarda o resultado da auditoria para implementar as medidas cabíveis sobre os proble- mas já relatados e os que vierem a surgir. O compro- metimento agora é com o reestabelecimento de boas práticas, transparência e de uma gestão responsável do patrimônio coletivo da ADUFC. “Queremos atender as demandas dos docentes sindicalizados e da comuni- dade universitária que veem neste sindicato um local de luta social e de proteção do trabalho docente e da educa- ção pública”, diz o presidente da entidade, Bruno Rocha. CASO PROIFES A ADUFC ainda vem sendo cobrada a pagar valores referentes a uma contribuição ilegal autorizada pela gestão anterior. Desde 2014, o sindicato não está filiado ao Proifes. Porém, a diretoria do biênio 2017-2019 tomou decisão antidemocrática e, em acordo com aquela federação, de retornar a contribuir a partir de julho de 2018, com depósitos mensais de R$ 15 mil. O processo foi interrom- pido em janeiro de 2019, por incapacidade de pagamento. NADA JUSTIFICA Um patrimômio de quase R$ 5 milhões – somadas quantias em caixa e investimentos – foi se diluindo no último quadriênio. Nova diretoria recebeu ADUFC com R$ 5,00 em conta GASTOS MILIONÁRIOS Mais de R$ 6 milhões foram gastos em quatro anos: R$ 1,7 milhão apenas em festas e quase R$ 1,5 milhão com passagens aéreas, diárias e hospedagens R$ 3.831,38 R$ 2.224,51 R$ 5,00 maio.15 dezembro.15 dezembro.16 maio.17 dezembro.17 dezembro.18 junho.19 R$ 5 R$ 1.000.000 R$ 2.000.000 R$ 3.000.000 R$ 4.000.000 R$ 5.000.000 R$ 1.627.431,41 R$ 3.967.966,62 R$ 4.775.198,92 R$ 406.436,09 Cartão corporativo R$ 107.135,37 foram gastos em único cartão corporativo que ficava em posse da Presidência. Ele era utilizado em viagens já contempladas por diárias, abaste- cimento do carro alugado, gastos em restaurantes e compras on line Assessoria de Imprensa R$ 959 mil foram gastos com as- sessoria de imprensa. Entre 2017 e 2019, foi priorizado o pagamento de contratos de “Assessoria de Comunicação e Política” para um único prestador de serviços, no valor de R$ 16 mil mensais. No biênio 2017-2019, foram pagos a ele um total de R$ 384 mil Mobiliário Cariri e Fortaleza A compra de mobiliário para as sedes da capital e interior, juntas, somou R$ 116.834,00 e foi realizada entre os anos de 2015 e 2017. Na sede de Fortaleza, foram gastos R$ 47.487,00 apenas em 2016. Locação de veículos e multas de trânsito Por 48 meses seguidos, foram alugados carros que totalizaram R$ 102.419,21 pagos pelo Sindicato – incluindo manutenção, reparo e até multas de trânsito. Estas começaram a aparecer em 2017 e custaram à ADUFC R$ 6.991,50 Reformas – sede Cariri A reforma da sede Cariri, que fica em terreno da União e para quem a ADUFC paga aluguel, custou R$ 789.415,68. Foi feita sem o debate com a catego- ria e significou gasto inadequado: nem a rede elétrica suporta o auditório construído, até agora inutilizado Reformas/compra de imóveis - sede Fortaleza R$ 930 mil foram pagos na compra de duas casas ao lado da sede de Fortaleza, mais outros R$ 166.323,47 apenas para demolir os imóveis – espaço utilizado para construir um estaciona- mento. O valor desta obra somado às reformas na sede totaliza quase R$ 1,7 milhão Diárias, passagens e hospedagens Sem autorização de nenhuma instância deliberativa ou relacionada às ações sindicais, foi registrado neste perío- do um gasto excessivo com passagens áereas, diárias e hospedagens, totalizando R$ 1.463.535,67 Festas Um quadriênio milionário. Ao todo, R$ 1.724.382,11 foi o montante gasto apenas em festas, tendo uma delas ultra- passado a barreira dos R$ 400 mil – valor maior do que o de um mês de arrecadação da ADUFC
  • 8. 8 Interior mobilizado Mais uma greve geral contra a Reforma da Previdência levou milhares de trabalhadores e trabalhadoras às ruas no dia 14 de junho. Na UFCA, ADUFC mobilizou atividades em Juazeiro do Norte e Brejo Santo Luta é coletiva A Diretoria 2019-2021 tem se empenhado para que a ADUFC cumpra sua função sindical, componha e apoie todas as formas de resistência. O cenário é de retirada de direitos e de ataques aos serviços públicos. A luta coletiva é nosso compromisso e nossa força Defesa da autonomia Assembleia de professores aprovou, no dia 22 de agosto, criação do Comitê em Defesa da Autonomia Universitária. Debates, aulas regulares e públicas, mesas-redondas e atividades culturais vêm sendo realizadas na tenda montada nos jardins da Reitoria da UFC, em Fortaleza 25º Grito dos Excluídos Defesa da educação pública e ataques às universidades fede- rais foram bandeiras levantadas pelo Bloco da Educação, formado por professoras e professores dessas instituições no Ceará. Grito foi realizado em todo o Brasil no dia 7/9. Em Fortaleza, luta contra retrocessos ocorreu na Praia do Futuro 13A - Tsunami da Educação Fortaleza foi tomada por milhares de pessoas em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência no dia 13 de agosto. Manifestantes denunciaram retrocessos do governo federal no 3º Tsunami da Educação, em caminhada da Avenida da Universidade em direção à Praça do Ferreira Estudantes contra intervenção Assembleia Estudantil pautou a autonomia universitária, com a presença de cerca de 5 mil estudantes na Concha Acústica, no dia 22 de agosto. Eles aprovaram ações conjuntas com a ADUFC e também dizem “não” à intervenção na UFC Greve Global pelo Clima ADUFC participa de intervenção na Praça Luíza Távora, em Fortaleza. Coletivos ambientalistas, povos indígenas, movimentos estudantis, sindicatos, educadores e parlamentares ligados à defesa das questões ambientais reuniram-se no dia 20/9 . Evento envolveu 150 países /adufc @adufcsindicato Foto: divulgação Foto: divulgação