1. Salvador, 03 de Abril de 2012
Att: Srª. Antônia Luzia Silva Santos
Presidente Associação de Conselheiros Tutelares da Bahia
ACTEBA – Salvador - BA
Vimos por meio desta convidar e solicitar apoio na convocatória para as oficinas “Promovendo
a proteção aos direitos das crianças e adolescentes no Ciberespaço” que a SaferNet realizará como
ação do Convênio nº 750641/2010 celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. O Projeto está previsto para ocorrer também em Salvador -BA no dia 17 de Abril de 2012.
Reconhecendo que as ações de combate aos crimes na Internet precisam ser
complementadas com atividades educativas e campanhas de orientação, esta ação visa destacar a
prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes também na sociedade da informação.
Consideramos que as ações de inclusão digital e ampliação do número de internautas no Brasil não
pode ocorrer apenas no âmbito da infraestrutura sem destacar o desafio de qualificação para um uso
crítico e consciente, respeitando integralmente a prioridade absoluta dos Direitos das Crianças como
previsto no Art. 227 da Constituição Federal.
A proposta das Oficinas "Promovendo a proteção aos direitos das crianças e adolescentes no
Ciberespaço" é fortalecer o entendimento dos Agentes do Sistema de Garantia dos Direitos de
Crianças e Adolescentes sobre os potenciais e benefícios que a Internet pode proporcionar às crianças
e adolescentes brasileiros quando usada com orientação, respeito e cidadania. As oficinas também
apresentarão procedimentos que podem ser adotados em casos de violações de direitos on-line e
subsídios para elaboração de campanhas locais de promoção do uso ético e seguro das tecnologias.
As vagas para as oficinas estão divididas da seguinte forma:
- 10 representantes do PAIR /SDH
- 10 representantes do grupo de jovens Ponto Focais do PNEVSCA /SDH
-10 representantes do Comitê Local de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças
25 representantes da SECAD /MEC
10 representantes do Fórum Colegiado dos Conselhos Tutelares /SDH-SGD
10 representantes da Associação de Conselheiros /SDH-SGD
10 representantes da Escola de Conselheiros (Onde Houver) /SDH-SGD
10 representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Crianças /SDH-SGD
10 representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças /SDH-SGD
- 05 representantes do PPCAAM
05 representantes de Associações de Lan Houses ou ONG's de inclusão digital (SaferNet)
Atenciosamente
SaferNet Brasil
SaferNet Brasil www.safernet.org.br www.denuncie.org.br
R. Agnelo Brito, 110, Ed. 20 Sala 402 CEP: 40210-245 Salvador/ BA – Brasil Telefax: (71) 3235-5910