O documento discute o mercado de crédito à habitação em Portugal. Aponta que os empréstimos para habitação atingiram 2,6 bilhões de euros no primeiro semestre deste ano, com taxas de juro em mínimos históricos. Também fornece detalhes sobre os processos, documentação e custos associados com solicitar um crédito à habitação.

1. Crédito à Habitação: Qual a Oferta do Mercado em Portugal?
Desde que a “Troika” esteve em Portugal que o sistema bancário português não emprestava tanto
crédito à habitação. Quem o confirma é o Banco de Portugal, cujos últimos dados divulgados apontam
para que, no final do primeiro semestre deste ano, o crédito à habitação tenha atingido um valor
total de 2.699 Milhões de Euros.
Quanto às taxas de juro, estas continuam a fixar-se em mínimos históricos. Isto significa que, de
acordo com os dados avançados pelo Banco de Portugal, esta é uma boa altura avançar com um
pedido de crédito à habitação. Mas quais os bancos que estão a oferecer as melhores condições neste
momento?
Conheça a Oferta de Crédito à Habitação em Portugal
Comprar casa é um dos investimentos mais importantes da vida, sendo de primordial importância
tomar uma decisão com total conhecimento das soluções disponíveis no mercado. Para se certificar
que conhece as melhores condições do mercado, é fundamental consultar todos os bancos e respetivos
produtos.

2. No entanto, essa pode ser uma tarefa morosa e complicada. Felizmente, agora já é fácil financiar a
casa dos seus sonhos com o ComparaJá.pt. Garantimos um serviço gratuito, imparcial, independente
e com os spreads e taxas de juro mais atrativos.
Compare crédito à habitação e taxas de juro de várias instituições financeiras em Portugal,
preenchendo apenas o valor da propriedade e prazo de pagamento pretendidos. Assim, se pretende
saber mais sobre crédito à habitação, deixe-nos o seu contacto para que possamos ajudá-lo a encontrar
a solução mais vantajosa para si:
Crédito à Habitação: o Que é e Como Solicitar?
Segundo se lê na entidade máxima reguladora em Portugal,
“o crédito à habitação é um contrato de empréstimo da instituição de crédito ao cliente, por um período de tempo
previamente estabelecido, utilizado para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente,
secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.”
Mas que documentos é que os bancos precisam para avaliar se o pedido para avançar com um crédito
à habitação é viável?
Documentação necessária
Antes de iniciar um processo de solicitação de um crédito à habitação, verifique se tem conhecimento
dos critérios de elegibilidade pedidos pelos bancos nacionais. Eles variam consoante a instituição que
disponibiliza o empréstimo, mas os mais comuns passam por ser residente em Portugal e ter idade
igual ou superior a 18 anos, entre outros critérios.
Quanto à documentação a submeter, certifique-se de que está atual e em ordem. Em Portugal, uma
inscrição comum de crédito à habitação deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
 Proposta de Crédito da Instituição Financeira;
 Documentos de Identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão
de Contribuinte);
 Documentação Comprovativa de Rendimentos:
i. Funcionário público ou trabalhador por conta de outrem
- Fotocópia dos 3 últimos recibos de vencimento.
- Fotocópia dos extratos bancários (últimos 3 ou 6 meses).
- Fotocópia da última declaração de IRS + nota de liquidação.

3. - Declaração da entidade patronal a comprovar vínculo contratual e antiguidade na
empresa.
ii. Trabalhador por conta própria
- Fotocópia da última declaração de IRS + nota de liquidação.
- Declaração de início de atividade ou certidão de registo comercial.
- Fotocópia dos extratos bancários dos últimos 6 meses.
iii. Pensionista
- Comprovativo da pensão ou fotocópia dos extratos bancários dos últimos 3 meses.
- Fotocópia da última declaração de IRS + nota de liquidação.
 Documentação do Imóvel:
i. Escritura de compra e venda ou certidão do registo predial
ii. Caderneta predial urbana
 Outros Documentos:
i. 3 últimos comprovativos das responsabilidades de crédito (saiba aqui como obter)
ii. Sentença judicial de divórcio e acordo de regulação de poder paternal (casos de
divórcios
iii. Comprovativos de outros rendimentos (caso existam)
iv. Certificado energético e da qualidade do ar interior
Custos antes e depois da escritura
Outro fator crucial a ter e conta aquando da compra de casa é o conhecimento de todos os custos
associados, para não ser apanhado desprevenido mais tarde. Uma coisa é certa: no dia da escritura terá
de pagar alguns impostos e custos relacionados com o registo do imóvel. Fique a conhecer estes custos:
Despesas antes da escritura
1. Impostos
a) O IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) é calculado tendo em conta
o tipo de imóvel, a localização e a finalidade e é incidente sobre o maior entre o valor patrimonial
tributário do imóvel ou o declarado na escritura de compra e venda. Sobre esse valor é ainda aplicada
uma taxa acordada anualmente no Orçamento de Estado.

4. o Cálculo e Isenção
O cálculo do IMT é efetuado através da seguinte fórmula:
IMT = o maior entre o valor patrimonial tributário do imóvel ou o declarado na escritura de
compra e venda
x
taxa a aplicar – parcela a abater
Note que pode ficar isento deste imposto se o imóvel que pretende comprar for exclusivamente para
habitação própria e permanente e tiver um preço até 92.407€ (Continente) e 115.509€ (Regiões
Autónomas). Somente acima destes valores se aplicam as tabelas de IMT.
b) O Imposto de Selo, nestes casos, pode ser divido em duas subcategorias: sobre a transação do
imóvel a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição e sobre o crédito à habitação, correspondente a
uma taxa de 0,6% sobre o montante emprestado.
c) O tão falado IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é calculado com base no valor patrimonial
tributário, sobre o qual é aplicada uma taxa. Esta, definida anualmente e da responsabilidade do
município local do imóvel, é estipulada de acordo com um intervalo definido pelo Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis (CIMI), que atualmente se encontra entre 0,3% e 0,45% para os prédios
urbanos já avaliados e entre 0,5% e 0,8% para os rústicos.
Quanto à isenção deste imposto, esta só pode ser aplicada a imóveis adquiridos a partir de 2012, sendo
que o período durante o qual pode ficar isento é determinado consoante o valor patrimonial tributário
do imóvel e caso o agregado familiar tenha um rendimento coletável no IRS no ano anterior inferior
ou igual a 15.295€. A isenção pode atingir, no máximo, 3 anos.
Valor Patrimonial Tributário Período de Isenção
<= 66.500€ 3 anos
>= 66.500€ Nenhum
2. Registos e Contratos
Para além dos impostos, também se devem ter em conta os custos relacionados com registos e
formalização dos contratos, assim como a famosa escritura de compra e venda, que atualmente pode

5. ser feita em cartórios notariais, conservatórias do registo predial e escritórios de advogados ou
solicitadores.
O Registo de Aquisição e de Hipoteca pode ser feito através dos dois programas mais comuns - “Casa
Pronta” (do Estado) e “Casa Simples, Casa Segura” (dos Notários) – através dos quais pode centralizar
todo o processo numa só entidade: desde pagar impostos a celebrar o contrato de compra e venda.
A Certidão de Registo Predial, cuja validade são seis meses, pode ser obtida online (forma mais
económica) ou num balcão da Conservatória do Registo Predial.
Despesas depois da escritura
Após a escritura (infelizmente) os custos não ficam por aqui, existindo regularmente despesas
relacionadas quer com a utilização, quer com a manutenção da habitação:
1. Prestação do crédito à habitação;
2. Prémios dos seguros vida e recheio;
3. Condomínio (caso seja apartamento);
4. Impostos, como o IMI (quando terminar o período de isenção);
5. Despesas domésticas (eletricidade, água, gás, telecomunicações, entre outras).
Para o ajudar a organizar o orçamento mensal, o ComparaJá.pt tem um mapa de gastos mensais, cujo
download gratuito pode ser feito neste artigo.
Glossário de termos principais
Amortização de empréstimo - Pagamento gradual ou total de determinado capital em dívida.
Empréstimo - Contrato pelo qual se regula o acordo estabelecido entre o mutuante (banco ou
instituição financeira) e o mutuário (cliente) relativo a um financiamento e onde se especificam todas
as suas condições (montante, prazos, taxas de juro, etc.). No caso do crédito à habitação, pode tomar
a forma de escritura pública ou de documento particular.

6. EURIBOR (Euro Interbank Offered Rate) - Esta taxa é calculada diariamente pela média das taxas
de 57 bancos com grande peso na economia do Euro e que reflete o preço do dinheiro ao qual esses
bancos trocam dinheiro entre si. A EURIBOR é frequentemente utilizada como o indexante no
cálculo das taxas de juro do crédito à habitação.
Fiança - Garantia pessoal pela qual o fiador (terceira pessoa) se compromete, perante o banco
(credor), a pagar a prestação do crédito, caso o afiançado (devedor) não o faça na devida altura.
Hipoteca - Garantia real que confere ao credor o direito de se fazer pagar, de preferência a outros
credores, pelo valor ou rendimento de certos bens do próprio devedor ou de terceiros. No crédito à
habitação, o imóvel é, geralmente, a garantia da hipoteca.
Incumprimento - Situação de não pagamento atempado das dívidas por parte do devedor.
Indexação - Ligação de uma determinada variável (como, por exemplo, taxas de juro como a
EURIBOR a 3 ou a 6 meses) a um indicador de referência, que se designa por Indexante.
Indexante - Taxa de juro representativa das condições de mercado. É utilizada como referência nos
empréstimos com taxa variável. O juro a pagar pelo devedor é dado pela soma do indexante mais o
spread.
Juro - Representa o preço do dinheiro, correspondendo à remuneração ou ao lucro produzido pelo
capital emprestado durante determinado período de tempo. Quem coloca dinheiro no banco, espera
receber uma remuneração, pois está a disponibilizar recursos próprios para serem utilizados por outras
pessoas ou empresas.
Por seu turno, quem necessita de mais fundos do que aqueles de que dispõe estará disposto a suportar
um custo para ter acesso a esses fundos. A essa remuneração e a esse custo chama-se juro, o qual pode
ser recebido ou pago de acordo com diversas periodicidades, conforme combinado entre as partes
(mensalmente, semestralmente, anualmente, etc.).
Liquidação antecipada - Pagamento de uma dívida antes do final do prazo acordado. Esta operação
pode implicar o pagamento de uma comissão suplementar.

7. Prazo de pagamento - Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida e que equivale
ao período durante o qual o empréstimo é reembolsado.
Prestação mensal - Montante a pagar com determinada periodicidade para cumprir as obrigações
financeiras assumidas num contrato de financiamento.
Seguro de proteção ao crédito - Seguro que pretende minimizar as consequências de potenciais
problemas de liquidez, nomeadamente resultantes de incapacidade temporária absoluta para o trabalho
por acidente e/ou doença, desemprego involuntário, hospitalização e salários em atraso.
Spread - O spread é uma taxa que, somada com uma taxa referência, normalmente a Euribor a 3 ou 6
meses, é aplicada pelos bancos e outras instituições financeiras de modo a obter a taxa de juro
considerada num determinado financiamento.
Taxa de esforço - Mede a capacidade de cumprimento dos particulares. É um rácio entre o valor das
prestações dos empréstimos mensais e o rendimento disponível. Saiba como calcular a taxa de esforço.
Taxa Anual Nominal (TAN) - Taxa à qual são calculados os juros do crédito, refletindo o preço a
que se empresta dinheiro. Não inclui impostos nem outros encargos.
Taxa fixa - Durante a vida do contrato de crédito, a sua prestação irá ser sempre a mesma.
Taxa variável - Modalidade de taxa em que a prestação pode flutuar diretamente no sentido das
variações do indexante associado (ex: EURIBOR a 3 meses, EURIBOR a 6 meses, etc.).
Os 5 Passos do Crédito à Habitação
Tendo em conta que um crédito à habitação é o investimento mais importante da sua vida (porque é
com este que comprará a sua casa), o seu processo de contratualização é demasiado importante para
“andar às escuras”. Como tal, o ComparaJá.pt reuniu alguns passos considerados pertinentes nesta
caminhada:
1. Escolher a instituição financeira ideal

8. Comparar todas as ofertas do mercado e as condições que cada banco está a praticar é um começo
útil, onde não podem faltar pesquisa e simulações online das diferentes soluções financeiras, taxas de
juro, impacto da prestação no orçamento, custos iniciais, entre outros. Felizmente, pode fazê-lo na
nossa plataforma de comparação:
Ao mesmo tempo, deve procurar saber se reúne as condições necessárias para obter o financiamento
e qual a documentação que precisa para o processo avançar.
2. Início do processo
Aqui entra a avaliação do imóvel e a determinação da viabilidade do requerente para avançar com qual
a percentagem de financiamento que a instituição financeira vai assumir. Esta fase tem o seu relevo
porque é onde se comprova o valor efetivo das despesas associadas à aquisição da habitação.
3. Fazer a escritura de compra e venda
Após fazer uma verificação final de todos os elementos do financiamento e assinados os documentos
necessários – onde se incluem as apólices dos seguros do imóvel e de vida –, é chegada a hora de
tornar-se proprietário do imóvel. Todas as partes envolvidas devem comparecer no Cartório Notarial
ou na Conservatória do Registo Predial para assinarem a documentação. Depois é só aproveitar a casa
dos seus sonhos!
Dicas
Vai comprar casa pela primeira vez? Para que não asfixie as suas finanças com este processo, deixamos
alguns conselhos valiosos:
 O timing é tudo. Se encontrar uma casa cujo preço é elevado nesse momento, mas prevê que
vai baixar num ano ou dois (devido a novas políticas do governo, por exemplo), então deve
congelar a compra e solidificar as finanças para que possa dar uma entrada maior no futuro.
 Pensar a longo prazo é essencial. Se tenciona vender a sua casa no futuro, é importante ter em
conta que a localização é um fator primordial para facilitar a venda.
 Tenha em atenção que, quanto maior for a casa que escolher, mais despesas de manutenção
esta acarretará.
 Pesquisa e veja se é qualificável para algum dos programas de apoio à habitação do Estado.

9.  Quantos mais créditos à habitação comparar, mais hipóteses terá de poupar nos custos com
os encargos associados.
 Ter a ajuda de uma agência pode aliviar muito do stress associado ao processo. Um agente que
trabalhe para si pode guiá-lo nas formas de poupar dinheiro com a propriedade em que está
interessado. Encontre alguém com experiência e em quem possa confiar. Peça referências a
amigos e colegas.
Portanto, não se deixe levar pelas naturais emoções de quem compra casa pela primeira vez. Analise
tudo cuidadosamente, aprenda o que puder e pondere todas as alternativas, principalmente no que
toca a crédito.
Recomendações para ser aprovado no crédito à habitação:
 Como é óbvio, os bancos gostam de receber de volta o dinheiro que concedem aos
consumidores. Por isso, é lógico que cedam mais rapidamente empréstimos a pessoas com um
bom histórico de pagamentos noutros créditos. Quanto mais cumpridor for ao longo da sua
vida, maior é a probabilidade de ver o pedido de crédito à habitação aprovado.
 Não deixe o saldo da sua conta à ordem ficar negativo, especialmente se for de forma regular,
porque isto pode passar a imagem de que é um cliente inconstante e os bancos não apreciam
isto.
 Mesmo que não tenha culpa de uma situação de desemprego ou de ter levado um corte no
ordenado, os bancos privilegiam quem possui uma situação profissional estável, implicando
isto que o melhor é ter um contrato sem termo, trabalhar numa empresa financeiramente
sólida e estar empregado há muito tempo na mesma.
 Quanto mais elevada for a entrada que der para a casa, maior é a percentagem de
financiamento do valor do imóvel que conseguirá (é o chamado rácio Loan-To-Value).
 Se possível, arranje um segundo titular para o empréstimo. Isto ainda é mais fácil para um casal
em que ambos compram casa juntos. Havendo mais do que um titular, é possível diluir o risco.
Supondo, por exemplo, que um dos titulares fica sem emprego, assim haverá sempre o
segundo titular para assegurar o esforço dos pagamentos mensais, evitando que se entre em
incumprimento.
 Por último, mas não menos importante, salientamos que a idade conta. Depois dos 25 anos é
a melhor fase para solicitar um crédito à habitação, pois antes disso geralmente há menos
disponibilidade financeira e mais instabilidade profissional e salarial.

10. De futuro, ainda é possível refinanciar o seu crédito à habitação (isto é, substituí-lo por um novo). De
uma forma geral, as pessoas recorrem a este método para obterem taxas de juro mais baixas,
encurtarem o prazo do empréstimo, passarem de uma taxa variável para uma taxa fixa (ou vice-versa)
ou mesmo consolidarem a dívida.
Porém, como tudo na vida, isto pode ter as suas desvantagens, até porque implica pagar uma
percentagem do montante de crédito à habitação pedido inicialmente e pode não compensar estar a
arruinar as suas poupanças se não vir uma descida substancial nos custos associados.