O documento discute as contribuições das micro e pequenas empresas (MPEs) para a economia brasileira e as melhorias trazidas pela Lei Geral de Aperfeiçoamentos para apoiar as MPEs, incluindo a universalização do Simples Nacional, processo integrado de registro e licenciamento, e prioridade para MPEs locais em compras públicas de até R$80 mil.

1. + Mercados para a MPE Mauro Bogéa Soares Secretaria da Micro e Pequena Empresa Presidência da República

2. Cenário
10 de setembro de 2014
•52% dos empregos formais (70% das novas vagas)
•40% da massa salarial
•25% do PIB
•30% das compras públicas
•10% das exportações de serviços e menos de 1% das exportações de mercadorias

3. Cenário
Instituto publix
10 de setembro de 2014

4. Lei Geral Aperfeiçoamentos
10 de setembro de 2014
•Universalização do Simples Nacional
–Critério do porte e não da atividade exercida.
•Processo integrado para registro, licenciamento e baixa
–CNPJ será identificador cadastral único; licenciamento automático para MPE de baixo risco; baixa automática.
•Limitação para novas obrigações estatais
–Só poderão ser exigidas das MPE se observado o tratamento diferenciado; novas obrigações dependem do CGSIM.
•Compras Públicas
–Mais prazo para regularização fiscal; obrigação para compras de até R$ 80 mil; prioridade para MPE local.

5. Lei Geral
Aperfeiçoamentos nas exportações
10 de setembro de 2014
•Mercadorias e serviços: equiparação para enquadramento
•Limite
•Processo simplificado
•Cf regulamento
•Operador logístico
•Entrega porta a porta

6. 10 de setembro de 2014
•52% dos empregos formais (70% das novas vagas)
•40% da massa salarial
•25% do PIB
•30% das compras públicas
•10% das exportações de serviços e menos de 1% das exportações de mercadorias

7. Portal Empresa Simples Serviços
MPE
PES
Governo Federal
27 UF
5.570 Municípios
Registro e Licenciamento
Praça Eletrônica de Negócios
Catálogo de produtos
Compras Públicas
Exportação
Crédito
Capacitação e Inovação
MPE
Portal Empresa Simples

8. OBRIGADO! mauro.bogea@planalto.gov.br