1. Banco Central do Brasil
Cibele Cristina Coelho Martins
Disciplina: Direito Financeiro e
Econômico
2. BACEN
• O Banco Central do Brasil é um alto órgão do
Sistema Financeiro Nacional. Ele trabalha
juntamente com o Conselho Monetário Nacional
e tem funções que operam em conjunto com
esses órgãos.
3. Fundação
• Sua fundação foi a partir da lei nº 4.595/64, no
art.8º, que fez com que a Superintendência da
Moeda e do Crédito virasse uma autarquia
federal, com sede na capital do país, com a
definição de Banco Central do Brasil.
4. Funções
• São várias as funções do BACEN, algumas bem
conhecidas, como a responsabilidade de emitir e
produzir papel-moeda e moeda metálica,
levando sempre em consideração os limites
dados pelo Conselho Monetário Nacional e
também realizar operações tipicamente
bancárias (como empréstimos, redescontos às
instituições financeiras bancárias).
5. Órgão Fiscalizador
• Outras funções que cabem ao Banco Central são as
de: ser depositário das reservas oficiais de ouro e
capital estrangeiro, receber os recolhimentos
compulsórios e depósitos voluntários das
instituições financeiras.
• Também são funções do Banco Central executar
compras e venda de títulos públicos e federais de
forma a facilitar a política monetária adotada pelo
governo, fiscalizar as outras instituições financeiras
e aplicar, se necessário, penalidades às mesmas.
6. Sede
• Por ter patrimônio próprio, apesar de ser um
órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, os
resultados do trabalho do Banco Central são
incluídos no seu patrimônio.
• Sua central é na capital do país (Brasília), mas
tem “filiais” ou representações em Belém, Belo
Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre,
Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
7. Importância
• Também por ser responsável pela emissão do
dinheiro no país, ele é muito ligado às crises, ou pela
prosperidade econômica de um estado. Sendo assim,
a importância do Banco Central, além de ser um
gigante na parte prática do andamento financeiro do
país, tem também um grande valor simbólico para
imagem do país, para a formação da imagem da
parte econômica e também da imagem de grandeza
de um país.
• O governo e o Banco Central andam juntos e,
geralmente, a imagem de um reflete na imagem do
outro.
8. Dispositivos CF/88
• A Constituição Federal de 1988 estabeleceu
dispositivos importantes para a atuação do
Banco Central, dentre os quais destacam-se o
exercício exclusivo da competência da União
para emitir moeda e a exigência de aprovação
prévia pelo Senado Federal, em votação secreta,
após arguição pública, dos nomes indicados pelo
Presidente da República para os cargos de
presidente e diretores da instituição. Além disso,
vedou ao Banco Central a concessão direta ou
indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.
9. Art.192 CF/88
• A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu
artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do
Sistema Financeiro Nacional, ainda não editada,
que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir
as atribuições e estrutura do Banco Central do
Brasil.
10. Referências
• BANCO CENTRAL. História do BC. Disponível em:
http://www.bcb.gov.br/?HISTORIABC. Acesso em
27 Nov.2015.
• _____. História do BC. Disponível em:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Central_do_B
rasil.
Acesso em 27 Nov.2015.
• INFO. Banco Central. Disponível em: http://sistema-
financeiro-nacional.info/bacen.html. Acesso em 27
Nov.2015.
