O documento discute a relação jurídica de consumo e a evolução histórica da defesa do consumidor no Brasil. Apresenta os conceitos de relação de consumo, bem de consumo e sociedade de consumo. Também aborda a necessidade de equilíbrio nesta relação e os precedentes históricos e marcos legais da defesa do consumidor, culminando na Lei no 8.078/1990 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

1. DIREITO DO
CONSUMIDOR
AULA 02

2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
• Relação de Consumo é o
nome que se dá a toda
relação jurídica
estabelecida entre um
consumidor e um
fornecedor de produto
ou serviço.
• Bem de consumo é um
bem que tem o objetivo
de satisfazer as
necessidades de
consumo de um
indivíduo ou sua família.

3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
• Do escambo a
sociedade de
massas.
• As relações de
produção evoluíram
da simples troca de
mercadorias a
relações complexas
de produção e
consumo de
produtos e serviços

4. SOCIEDADE DE CONSUMO
• Segundo Bauman a
modernidade é
marcada por um
período anterior onde
o valor principal era o
trabalho e a produção
e a atual sociedade
moldada pelo
consumo.

5. EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO
• O consumidor em face
ao poder econômico do
fornecedor é parte
vulnerável na relação
de consumo.
• O Direito do
Consumidor vai surgir
com intuito de garantir
o equilíbrio nesta
relação.

6. DIREITO DO CONSUMIDOR
PRECEDENTES HISTÓRICOS
• Decreto 22.626/33 – Lei
da usura
• Art. 117 da CF de 1934 –
Institui o conceito de
economia popular = “é
proibida a usura que será
punida na forma da lei”
• Decreto-Lei 869/1938 p
definem os crimes contra
a economia popular
• Lei 1521/51 – Lei de
Economia Popular

7. DEFESA DO CONSUMIDOR
• 1978 – Criado o PROCON do
Estado de São Paulo
• Resolução 39/248/1985 da
ONU – normas de proteção ao
consumidor
• Decreto 91469/87 cria o
Conselho Nacional de Defesa
do Consumidor substituído
pela Secretaria Nacional de
Direito Econômico
• Lei 7347/85 que disciplina a
Ação Civil Público de
responsabilidade de danos
causados ao consumidor

8. DEFESA DO CONSUMIDOR NA CF/ 88
• Art 5º, XXXII – O Estado
promoverá, na forma da lei, a
defesa do consumidor.
• Art. 24, VIII – Competência
concorrência para legislar
sobre danos ao consumidor
• Art. 170, V – Defesa do
consumidor integra a Ordem
Econômica da RFB.
• Art. 48 do ADCT – Estabelece
a edição do CDC.

9. LEI 8078/1990 - CDC
• Dispõe sobre a proteção civil,
jurisdicional, criminal e
administrativa do consumidor
e institui a PNRC – Política
Nacional de Relações de
Consumo.
• Constitui um subsistema
jurídico autônomo e
interdisciplinar
• Lei principiológica que
estabelece princípios próprios
do subsistema