O documento discute como o Google Street View permite que os cidadãos fiscalizem as omissões do poder público ao registrar imagens das ruas. Ele explica como o Street View funciona, dá exemplos de omissões capturadas como problemas de trânsito no Rio de Janeiro, e conclui que embora não seja em tempo real, permite que os cidadãos descubram e denunciem esses problemas.

1. Walter Aranha Capanema
www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br
O Google Street View e o controle das omissões do Poder Público
Walter Aranha Capanema
Introdução
As novas tecnologias trouxeram uma diminuição na privacidade das pessoas,
com a facilidade de obtenção de informações pessoais e profissionais, o que
invocava a idéia do Big Brother de George Orwell.
Esse controle preconizado no livro “1984” era realizado pelo Estado em
relação aos cidadãos-súditos, e nunca no sentido inverso, enquanto que as
atuações governamentais estavam a salvo da fiscalização da sociedade.
Todavia, os avanços relacionados à Internet permitem justamente verificar e
controlar a atividade do Poder Público na sociedade, em grande parte na utilização
do Google Street View, que registra não só o mapeamento urbano, mas, também,
as omissões praticadas pela Administração Pública.
1.O Google Street View e o seu funcionamento:
O Google Street View1 é um serviço acessório ao Google Maps, no qual em
determinadas vias públicas há a possibilidade da visão do ponto de vista de um
automóvel, com a reunião de milhares de fotografias.
Os veículos empregados para essa tarefa estão equipados por nove câmeras
direcionais, para capturar em ângulos de 360º e uma unidade GPS para traçar os
trajetos e verificar o posicionamento2.
1
Google Maps with Street View. Disponível em
<http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/>. Acesso em: 11.out.2010.

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Esse serviço, lançado em 2007, já era disponibilizado na Europa, na América
do Norte, na Austrália, e em alguns países da Ásia, estreou na América do Sul em
setembro de 2010, capturando não só imagens belíssimas, mas flagrantes do
cotidiano, especialmente envolvendo omissões do Poder Púbico.
Para evitar violações à privacidade dos indivíduos, o Google Street View
possui uma tecnologia que distorce rostos e placas de automóvel, possibilitando que
se faça a remoção da imagem por solicitação daquele que teve a intimidade
violada3.
Dessa forma, há o mapeamento de grande parte das vias e do mobiliário
urbano, bem como o registro de acontecimentos do cotidiano das cidades.
2.O Google Street View e o registro das omissões administrativas:
A omissão administrativa consiste na inatividade estatal, que deixa de cumprir
determinado mandamento legal ou constitucional, o que poderá ocasionar em um
acontecimento que cause danos a um particular ou a coletividade.
Costuma-se justificar, em grande parte, a omissão praticada pelo Estado, sob
a alegação de que não há como a Administração Pública ter ciência de todos os
fatos ocorridos, e nem a viabilidade de impedi-los ou repará-los.
Por esse raciocínio, o Google Street View, mesmo não se tratando de uma
ferramenta de captura em tempo real, registrou acontecimentos em que houve a
omissão da atuação do Poder Público e, principalmente, permite à sociedade
fiscalizá-los, ao contrário do que foi preconizado em “1984”.
2
Behind the Scenes. Disponível em <http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/
behind-the-scenes.html>. Acesso em:11.out.2010.
3
Privacy. Disponível em < http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/privacy.html>.
Acesso em:11.out.2010.

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3.Alguns exemplos de omissões administrativas:
São muitos os exemplos colhidos de omissões nas atuações estatais,
colhidos pelo Google Street View, tais quais:
 A “Cracolândia” de São Paulo;
 Ônibus de Condomínios da Barra da Tijuca estacionados em fila dupla na
Rua Visconde de Inhaúma, no Centro do Rio de Janeiro4;
 Os pontos de van ilegais na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de
Janeiro;
 Ônibus fechando os cruzamentos na Avenida Presidente Antônio Carlos, no
Centro do Rio de Janeiro5.
Nesses registros, houve a violação do poder de polícia estatal em cuidar do
trânsito urbano, bem como em proporcionar a segurança pública em áreas de
reconhecido perigo.
Conclusão:
4
Disponível em <http://maps.google.com/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-
BR&geocode=&q=rua+visconde+de+inha%C3%BAma,+rio+de+janeiro&sll=-23.578184,-
46.667734&sspn=0.176525,0.41851&ie=UTF8&hq=&hnear=R.+Visc.+de+Inha%C3%BAma+-
+Centro,+Rio+de+Janeiro,+Brasil&ll=-22.900727,-
43.17745&spn=0.011089,0.026157&z=16&layer=c&cbll=-22.89953,-
43.178579&panoid=Pt67UDwMVhVt3JklWfz6SQ&cbp=12,73.43,,0,5.15>.Acesso em 11.out.2010.
5
http://maps.google.com/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-
BR&geocode=&q=Avenida+Presidente+Ant%C3%B4nio+Carlos,+Rio+de+Janeiro,+Brasil&sll=-
22.902348,-
43.18275&sspn=0.022336,0.052314&ie=UTF8&hq=&hnear=Av.+Pres.+Ant%C3%B4nio+Carlos+-
+Centro,+Rio+de+Janeiro,+20020-010,+Brasil&ll=-22.90725,-
43.172965&spn=0.00502,0.026157&z=16&layer=c&cbll=-22.907241,-
43.172963&panoid=kAfALVLzy0EfigzvmiJ65w&cbp=11,333.69,,0,1.58

4. Walter Aranha Capanema
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Portanto, mesmo que o Google Street View não seja uma ferramenta de
captura de imagens em tempo real, a sua tecnologia permitiu registrar fatos em que
houve descaso do Poder Público na consecução de suas finalidades e que, pior, se
repetem diariamente em nossas cidades.
É tarefa dos usuários-cidadãos descobrir esses flagrantes e, por
conseguinte, denunciar esses fatos às autoridades públicas.