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Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 6 de junho de 2013.

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Diário Oficial de Guarujá Diário Oficial de Guarujá Document Transcript

  • População écontemplada comnovos ônibus adaptadosPágina 5transporte coletivoConfira as 28ofertas de empregodesta quintaPágina 4oportunidadePrefeitura cobrasoluções deconcessionáriasPágina 3apagãoemílio ribas IIA partir do dia 13, Guarujá será, oficialmente,cidade referência no tratamento de doençasinfecciosas. O governador Geraldo Alckminvem à Cidade para inaugurar as intervençõesrealizadas no Hospital Emílio Ribas II,que passará a funcionar com maisde 50 leitos. A cerimônia inte-gra a programação de ani-versário de emancipaçãopolítico-administrativado Município.Página 7Hospital de Vicentede Carvalho começaa funcionar commais de 50 leitosRaimundoNogueiraDiário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 6 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2774 • Distribuição gratuita
  • Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maiaquinta-feira6 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  • falta de luzPrefeitura convoca empresas de energiapara tratar da iluminação públicaDentre os problemasapontados nestaprimeira reunião estãoos da Avenida D. PedroI, área próxima aoCantagalo, que atéa próxima semanadeverá estar comsistema de energiarestabelecidoAquestãodailuminaçãopública em Guaru-já tem sido uma dasprioridades do Gover-no Municipal. Na última terça-feira, 4, a Prefeitura, por meio daAdvocacia Geral do Município,se reuniu com representantesdas empresas concessionáriasde energia elétrica na Cidade:Elektro e CPFL. O encontro,que contou com representantesdo Procon, teve como objetivogarantir uma solução para osproblemas de energia ocorridosno Município.Os principais assuntos discu-tidos foram a falta de iluminaçãona Avenida Dom Pedro I (naEnseada), próximo ao trecho daUnaerp na entrada da comunida-de do Cantagalo, na orla da Praia,além do furto de cabos de energiaelétrica em diversos pontos e falhade transmissão, principalmenteem Vicente de Carvalho.Segundo o advogado geral doMunicípio, o objetivo do encon-tro foi definir atos de projetos,mediante prazos. Baseado nasreclamações feitas pelos muníci-pes no Procon, a AdministraçãoMunicipal está mapeando áreasda Cidade que apresentam pro-blemas com relação a energia. “Arepresentante do Governo Muni-cipal determinou que sejam feitasações pela defesa dos cidadãos.Com base no Código de Defesado Consumidor - que regulamen-ta a atividade de energia elétrica,estamos cobrando ações efetivaspor parte das empresas”, afirmouo secretário.Umdosprimeirosproblemasaser resolvido será na área próximaao Cantagalo, hoje às escuras. Nareuniãodesegunda,ficoudefinidoque a Elektro tem até a próximasemana para restabelecer a ener-gia no local, apresentando aindaa solução técnica. “Resolvido oproblema próximo ao Cantaga-lo, no encontro da semana quevem vamos colocar prazos parademais localidades. A Prefeituraestá chamando a atenção para aresponsabilidade e se não houversolução,tomaremosmedidasmaisrigorosas para que a populaçãonão seja prejudicada”.Outro problema apontado foia falha de transmissão de energiaelétrica em Vicente de Carvalho.A Prefeitura cobrou da CPFL,que atende o distrito, uma posturamais clara com justificativa deta-lhada. “Exigimos um Plano deModernização. A população nãopode pagar por isso. As concessio-náriasprecisammanteroserviço”,ressaltou o advogado geral.ServiçoNa próxima semana, a Pre-feitura realiza nova reunião comas Polícias Militar e Civil e Mi-nistério Público, coma presen-ça da Guarda Civil Municipal(GCM). A Administração orientaaos munícipes que sofrem comproblemas de energia, que fa-çam sua reclamação no Procon,localizado na Rua Washington,719, no Centro. Informações pelotelefone 3355-6648.FotoPMGquinta-feira6 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  • empregoPAT oferece28 oportunidadesnesta quintaOPosto de Atendimentoao Trabalhador (PAT) deGuarujá continua com va-gas abertas para quem temexperiência no trabalho com solda.As funções de soldador, encarregadode soldagem, montador soldador emestre de soldagem estão entre as 28oportunidades de emprego oferecidasnesta quinta-feira, 6. Também há vagaspara sinaleiro, técnico em caldeiraria,encanador industrial, motorista deautomóveis, cuidador de animais, pe-dreiro, serralheiro montador e repositorde supermercados.Para concorrer às vagas, os candi-datos, além de cumprir os requisitosexigidos para as áreas, devem apresentara Carteira de Trabalho, documento deidentidade(RG)ecurrículo.Paraaquelesqueaindanãosecadastraramjuntoaoór-gão, o atendimento é das 9 às 12 horas.Ao todo, são distribuídas 30 senhasdiáriasparaarealizaçãodocadastro,quetambémpodeserfeitopelositewww.mai-semprego.mte.gov.br.Énecessárioteremmãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho eo número do PIS.O PAT de Guarujá está localizadona Rua Cunhambebe, 500, na VilaAlice. A unidade funciona das 9 às16h30. Outras informações pelo tele-fone 3341-3431.• Soldador - 3 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo• Montador Soldador - 3 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo• Encarregado de Soldagem - 2 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Médio completo• Mestre de Soldagem - 2 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Superior completo em Engenharia Mecânica• Sinaleiro - 5 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo• Técnico em caldeiraria - 2 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Médio completo• Encanador industrial - 5 vagas6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo• Motorista de automóveis - 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em carteira detrabalhoEnsino Fundamental completo• Cuidador de animais - 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em carteira detrabalhoEnsino Fundamental completo• Pedreiro - 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em carteira detrabalhoEnsino Fundamental completo• Serralheiro montador - 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação em carteira detrabalhoEnsino Fundamental incompleto• Repositor em supermercado - 2 vagas6 meses de experiência sem comprovação em carteira detrabalhoEnsino Fundamental completoConfira as vagasReproduçãoquinta-feira6 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  • transporte públicoMunicípio entrega 15 novosônibus adaptados nesta sextaVeículos circularãonas linhas 55 e 77,que ligam Vicente deCarvalho e Ferry Boatao PerequêSegundo a concessionária de transportecoletivo, 89% das viagens dentro da Cidadesão realizadas com ônibus adaptadosAPrefeitura de Gua-rujá e a empresaTranslitoral Trans-porte, Turismos eParticipações LTDA entregarão15 novos ônibus adaptados àpopulação, nesta sexta-feira, 7.A cerimônia de entrega será às9 horas, no estacionamento doGinásio Guaibê, localizado naAvenida Santos Dumont, 420,no Santo Antonio.Na ocasião, serão apresen-tados dez veículos, pois cincoestão sendo “encarroçados”na fábrica para posteriormenteintegrar a frota. Os ônibus, comcapacidade para 40 passageirossentados, irão operar nas linhas55, que faz o trajeto Vicentede Carvalho, Centro, Enseada,Perequê, e 77, cujo percurso éFerry Boat, Centro, Enseada ePerequê.Os novos veículos possuembox com cintos de segurançapara cadeirantes, assentos pre-ferenciais para idosos, gestan-tes, pessoas com crianças decolo, obesos e deficientes visu-ais, inclusive com espaço paraacompanhamento de cão-guia.Os ônibus foram fabricadosconforme a norma técnica NBR14022, atendendo ao dispositivodo Decreto nº 5296, que trata daacessibilidade, dando condiçãopara a pessoa portadora dedeficiência ou com mobilidadereduzida de utilizar o serviço detransporte de maneira autôno-ma ou assistida.Para que o atendimentoseja completo, os terminais deônibus de Vicente de Carvalhoe Ferry Boat também são total-mente acessíveis, com rampasque facilitam acesso às bilhete-rias, sanitários, telefone públicoe plataformas de embarque e de-sembarque. Além disso, os mo-toristas da Translitoral recebemtreinamento para atender pesso-as com necessidades especiais,com ênfase à operação segurado elevador para embarque edesembarque de cadeirante.Os ônibus possuem o sistema“anjo da guarda” para controlede velocidade. Com isso, quan-do chove, o motorista aciona olimpador de pára-brisas e a velo-cidade é automaticamente redu-zida, sem interferência direta docondutor. Além disso, todos têmcontrole de partida automático,o que impede que os condutoressigam viagem quando qualqueruma das portas está aberta, ofe-recendo segurança e confortoaos passageiros. Os coletivostambém vêm equipados comcomputador de bordo e sistemade câmbio automatizado demarchas.Segundo a empresa, 96%das viagens são realizadas nodomingo e feriados com veí-culos adaptados e aos sábados91%. Já nos dias úteis 89% daspartidas são realizadas comônibus totalmente acessíveis.Ano a ano , a oferta de viagensadaptadas vem aumentando emdias úteis (ver gráfico).Divulgaçãoquinta-feira6 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  • dia nacional do teste do pezinhoExame pode salvar vidasO teste realizado emrecém-nascidos écapaz de detectarpatologias comohipotireoidismo efibrose císticaUma simples picadano pé ajuda a prevenirdoenças e pode garantiro desenvolvimentosaudável dos bebêsNeste 6 de junho, DiaNacional do Testedo Pezinho, a Ci-dade comemora agarantia do direito de todos osrecém-nascidos a terem acesso aoexame. Em Guarujá, os bebês jásaem da maternidade com o testerealizado, para comodidade dasmães, atendendo ao requisito doMinistério da Saúde.No Município, o exame estácentralizado no Hospital San-to Amaro, localizado na RuaQuinto Bertoldi, 40, Vila Maia.O material colhido é levado parao laboratório da Associação dePais e Amigos dos Excepcionais(APAE) São Paulo. As mãespodem obter os resultados pelainternet, no site da instituição,ou no próprio hospital.O teste de triagem é feitoa partir da análise de gotas desangue colhidas por punção nocalcanhar do bebê. O exame temo objetivo de identificar doençasque não apresentam sintomasapós o nascimento, como hipo-tireoidismo congênito, fenilce-tonúria, hemoglobinopatias efibrose cística. O diagnóstico eo tratamento precoce evitam odesenvolvimento de doenças,que se não tratadas podem levarà deficiência intelectual.Oexamedeveserfeito,porcon-venção, após as primeiras 48 horasdevidadobebê.Arealizaçãoéapósas primeiras mamadas do recém-nascido, assim o metabolismo dealgumassubstânciasdoleitemater-no poderão positivar ou não.A enfermeira Joseni Castilha-no Matos explica que o teste dopezinho é feito pelas auxiliares deenfermagem da maternidade noquarto, para maior comodidadeda mãe e do bebê. “Fazemos o tes-te no aconchego do quarto, paraque o bebê não sinta dor e se sintaprotegido no colo da mãe”.O pediatra e coordenador doalojamento conjunto, unidadede terapia intensiva e unidade decuidados intermediários da Ma-ternidade, Rui de Paiva, lembra anecessidade da discussão para quea prevenção seja eficaz. “É im-portante que a gente mantenha apopulação sempre ativa, exigindoque esses recursos cheguem sem-pre às suas crianças, participandovoluntariamente desse movimen-to. Toda medicina se volta hojepara o aspecto preventivo e daqualidade vida. É nisso que todosinvestem e não somos diferentes”,explicou o pediatra.Mãe do pequeno Francisco, deapenas quatro dias, Poliana Jesusde Oliveira, ressalta o quanto oexameéfundamentalparaasaúdede seu filho. “É muito importante,porque sei que pode prevenir algu-mas doenças. Tenho amigas quesouberam pelo teste do pezinhoque seus filhos tinham hipotireoi-dismo. Isso é fundamental para asaúde dos nossos bebês”.A coordenadora de Saúdeda Criança e do Adolescente deGuarujá, Tereza Cristina Semer,destaca a importância da cons-cientização das mães em relaçãoao teste do pezinho. “O exame épreventivo, existe tratamento paraas doenças e quanto mais precoceo diagnóstico melhor para a saú-de da criança. É importante quea mãe seja conscientizada quequando é solicitada uma segundaamostra deve comparecer o maisrápido possível”, disse Tereza,ressaltando a necessidade dospais buscarem os resultados dostestes, para que as devidas provi-dências sejam tomadas.CiamaNa necessidade de recoleta domaterial ou de exame de sanguepor conta de alterações nos resul-tados, as mães podem recorrer aoCentro de Incentivo ao Aleita-mento Materno (Ciama), que ficana Avenida Marivaldo Fernan-des, s/n. “Havendo necessidadeou quando alguma patologia édetectada, a APAE agenda umaconsulta médica na instituiçãopara a criança, com o objetivode explicar aos pais o que é ecomo deve ser tratada a doença”,explicou o pediatra do Ciama,Antonio Carlos Moraes, ressal-tando que a Secretaria de Saúdedá apoio a esses munícipes.Segundo o pediatra, quandohá alguma alteração no primeiroexame, os bebês prematuros pre-cisam repetir o teste do pezinhoaos 4 meses de idade. “O teste dopezinho salva vidas, proporcionauma qualidade de vida boa nofuturo, porque, se temos um diag-nóstico precocemente, a criançaserá tratada e será saudável”,ressaltou Moraes.O Centro de Incentivo ao Alei-tamento Materno realiza os testesdo pezinho de segunda à sexta,das 7 às 12 horas. O atendimentoaos prematuros acontece as terçase quartas-feiras, a partir das 10horas. Já os exames de sanguesão feitos às quartas-feiras, das 7às 12 horas. Outras informaçõespelo telefone 3384-2740.AlianaBritoaliana britoRepórter universitáriaquinta-feira6 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  • hospitalEmílio Ribas II é totalmenteaberto à população no dia 13O hospitalespecializadoem doençasinfecciosas passaa funcionar com51 leitos, sendo 17destinados à UTIA unidade hospitalarde Vicente de Carvalhotransforma Guarujá emreferência no tratamentode doenças infecciosasOHospital Institu-to Emílio Ribas II,localizado na RuaSão Miguel s/n, emVicente de Carvalho, será inau-gurado, oficialmente, pelo gover-nador do Estado de São Paulo,Geraldo Alckmin, na próximaquinta-feira, 13. A cerimônia,ainda sem horário definido, mar-ca o funcionamento por comple-to da unidade, que começou aser instalada no Município emdezembro de 2011. A solenidadeoficial integra a programação doaniversário de 79 anos de eman-cipação político-administrativade Guarujá, comemorado no dia30 de junho.O anúncio foi feito na últimasegunda-feira, 3, pelo coordena-dor da Agência em Saúde da re-gião, o infectologista Davi Uip,durante reunião da Agência Me-tropolitana da Baixada Santista(Agem). Agora, o Emílio Ribasvai atuar na sua totalidade, ouseja, com 51 leitos. Destes, 17são destinados às Unidadesde Terapia Intensiva (UTI´s),pediátricas e adultos. Serão 20médicos atuando e mais 14 de-vem ser convocados pelo Estadoainda esta semana.Para Uip, a cerimônia repre-senta a conclusão da reforma,adequação e adaptações execu-tadas no prédio. Antes de darlugar ao Hospital Emílio RibasII, o edifício abrigava a antigamaternidade Ana Parteira, quehoje funciona no Hospital SantoAmaro (HSA).“Por meio de uma parceriacom a Prefeitura de Guarujános adequamos ao antigo es-paço transformando-o em umhospital de tratamento a doençasinfecciosas. Dessa forma tenhocerteza de que vamos suprir asnecessidades da Região contraessas moléstias infecciosas etambém parasitárias. É umHospital com UTI especiali-zada. Isso representa hoje uminvestimento de mais de R$ 20milhões do Governo do Estadoem Guarujá. E, assim, estamosrecompondo a saúde da BaixadaSantista”, destacou Davi Uip.O coordenador da Agênciaem Saúde salienta, ainda, que ainiciativa faz parte de um con-junto de ações que visa ajudaros municípios a desenvolver po-líticas públicas de cunho metro-politano. “Hoje precisamos deunidades especializadas. Agoravamos atuar com o Emílio Ribasem sua plenitude”.Para O Governo Municipal,o hospital é fundamental não sópara o Guarujá, mas para toda aRegião. O secretário interino deSaúde e o presidente do Conse-lho Municipal de Saúde, OdemirBatista da Silva também partici-param do encontro. A próximareunião da Agência em Saúdeacontece no dia 1° de julho.HistóricoEm 23 de dezembro de 2011,O Governo Municipal recebeuo governador Geraldo Alckminpara vistoria e início dos traba-lhos do Hospital Emílio RibasII. Na oportunidade, foraminaugurados os dez primeirosleitos do Instituto. A cerimôniacontou ainda com a presença dosecretário de Estado da Saúde,Giovanni Guido Cerri, alémdo diretor-executivo do EmílioRibas na Cidade, Anísio deMoura.UPA de Vicente de CarvalhoA UPA de Vicente de Car-valho terá nova estrutura. Apedido da Prefeitura, o Estadodoará terreno próximo à unida-de atual. A Administração vemtrabalhando neste projeto hámais de dois anos. Com a vindado Emílio Ribas, a Unidade dePronto Atendimento (UPA) deVicente de Carvalho funcionaráem outro espaço. O novo terre-no será na antiga Sudelpa, naAvenida Santos Dumont com aRua Independência, em frente àAvenida São João.“Com o Emílio Ribas emsua plenitude, ele precisa demais espaço para expandir. Porisso, vamos construir uma novaUPA e também transferir a uni-dade de especialidades, que hojefunciona na mesma quadra. Sãodois equipamentos importantes,começando pelo pronto-aten-dimento. Então, é necessária amudança. Agora, só estamos noaguardo do governador realizaro anúncio de doação da área aoMunicípio, para que possamosreceber recursos Federais e doEstado para esse investimento”,disse o infectologista.A nova unidade é um anseioda população há mais de 20 anos.Conforme Davi Uip, as tratativasdo novo local para a UPA deVicente de Carvalho estão cami-nhando.“Nestemomentoestamosna fase documental”, apontou.PedroRezendequinta-feira6 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  • curso gratuitoPrefeitura oferece 90 vagas paraeducadores do Ensino Fundamental ICurso oferece umavisão diferenciada noestudo das fraçõese auxilia professoresna produção demateriais lúdicosOCentro de Capa-citação de Profes-sores de Guarujá(Cecap) oferece 90vagas para o curso “Fração nãoé (necessariamente) pedaço: umaprofundamento do estudo dasfrações”. A formação é destina-Confira as datas da capacitação1º módulo18 de junho - tarde e noite19 de junho - manhã2º módulo25 de junho – tarde e noite26 de junho - manhã3º módulo2 de julho - manhã, tarde e noiteda para os educadores do Ensi-no Fundamental I. A iniciativaé da Secretaria Municipal deEducação.As inscrições podem ser fei-tas até o dia 14. Os interessadospodem comparecer ao Cecap,localizado na Rua Ceará, s/nº,no Jardim Santaense, das 8 às 17horas. Quem preferir tambémpode se inscrever pelo telefone3342-7734.O curso propõe momentosde reflexão e discussão sobreo ensino de frações nas sériesiniciais. Além disso, oferecesuporte à ação pedagógica dosprofessores. As práticas apre-sentam como adquirir seguran-ça no trabalho com frações e autilização do material adequadoe recursos tecnológicos disponí-veis para aplicação do conteúdona sala de aula.Os educadores da rede mu-nicipal de ensino terão acessoa 70% das vagas. Já os profes-sores de unidades estaduais eparticulares de ensino e tambémestudantes de Matemática ouLicenciatura contam com 30%das vagas.A carga horária total do cursoé de 16 horas, sendo que 12 sãopresencias, divididas em trêsmódulos de 4 horas de duração.A carga horária restante serápreenchida pela confecção domaterial. São oferecidas 30 vagaspara manhã (8 às 12 horas), tarde(13 às 17 horas) e noite (18 às22 horas). As aulas serão minis-tradas pelo Professor VlademirPassos, no Cecap.MarcosMiguelErrataA foto publicadana página 8 da edi-ção de quarta-feira,5, referente ao projetoEspaço de Aprendi-zagem, é da profes-sora Gilvanete dosSantos e não comoconstou.A formação é voltadaaos educadores dasredes municipal,estadual eparticular de ensino;estudantes deMatemática tambémtêm vagas garantidasquinta-feira6 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  • educaçãoMunicípio promove encontrocom pais de alunos especiaisA primeira reuniãodo semestre ocorrenesta quinta-feira, 6,na Escola MunicipalPhilomena Cardosode OliveiraNesta quinta-feira, 6, aPrefeitura realiza en-contro voltado parapais de alunos comdeficiência intelectual da redede ensino, a partir das 19 horas,na Escola Municipal PhilomenaCardoso de Oliveira, localizadana Avenida Santos Dumont,353, no Santo Antonio. A inicia-tiva é da Secretaria de Educação(Seduc), por meio da Coorde-nadoria de Educação Especial.Trata-se da primeira reunião dosemestre.De acordo com a coordena-dora de Educação Especial daPrefeitura, Tamara Rocha Vieira,o encontro é uma oportunidadepara os pais colocarem suas prin-cipais dificuldades. “A reuniãojá é um pedido antigo dos paise visa criar maior proximidade.A partir do que for exposto, aSecretaria de Educação fará odevido encaminhamento. A pro-posta envolve todas as unidadesque trabalham com educaçãoespecial”, ressaltou.Nesta reunião, serão recebi-dos pais de alunos dos núcleos deeducação infantil municipal (nei-ms), e também do 1º ao 3º ano doensino fundamental. A conversaserá conduzida pela psicóloga daSeduc, Maria Estela Conte AyalaPenalver. Segundo ela, será ummomento para a troca de experi-ências. “O objetivo é proporcio-nar aos pais, o conhecimento arespeito da educação dos filhos.Vamos abordar comportamentoe questões que são próprias dacriança”, explicou.Evento reunirá pais e alunos dos núcleos de EducaçãoInfantil e do 1º ao 3º ano do Ensino FundamentalFotosDanielPaivaquinta-feira6 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  • jogos escolaresAlunos da rede municipal participam doprograma Atleta na Escola nesta quintaCompetição deatletismo definiráclassificados paraetapa estadual;evento idealizadopelo GovernoFederal é realizadono Município pelaPrefeituraNesta quinta-feira, 6,a partir das 9 horas,336 alunos da redemunicipal de ensinoparticiparão dos Jogos Escolaresque integram o Atleta na Escola –Programa de Formação EsportivaEscolar. A competição esportivaacontece na Praia da Enseada, emfrente ao Posto 7. A realização doprograma lançado pelo GovernoFederal é da Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria deEducação.Neste ano, o programa vaitrabalhar com a modalidade Atle-tismo, com provas de resistência,velocidade e salto à distância. Osalunos inscritos têm entre 12 e 17anos. O Programa de FormaçãoEsportiva Escolar visa incentivara prática esportiva nas escolas,estimulando a formação do atletaescolar, identificando e orientan-do jovens talentos, democratizar oacesso ao esporte e difundir valorolímpicos.OAtletanaEscolaécompostode duas ações: Jogos Escolares(competições que identificarãotalentos do atletismo) e Núcleo deEsporte Escolar (acolhimento dostalentos identificados nos jogos).OsJogosEscolaressãocompostosde quatro fases: escolar, municipalou regional, estadual e nacional(Jogos Escolares da Juventude). Aúltima será realizada pelo ComitêOlímpico Brasileiro (COB) emsetembro para estudantes de 12a 14 anos e em novembro paraestudantes de 15 a 17 anos.O evento contará com o apoiodas Secretarias Municipais deEsporte e Lazer, Saúde e DefesaSocial e Convivência Social, pormeio da Guarda Civil e Diretoriade Trânsito.Cerca de 336 estudantes, de 12 a 17anos, disputarão provas de resistência,velocidade e salto à distânciaFotosReproduçãoquinta-feira6 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  • caminhadaPrefeitura incentiva práticade exercícios físicos no PerequêO grupo CaminhadaPró-Saúde se reúnede segunda à sexta,na praiaAntes da caminhada, participantesse aquecem com alongamentosOcenário é de novela.Sol refletindo no marentre barcos e ondas.Porém, levar umavida à beira-mar não é sinônimode tranquilidade. Doenças comohipertensão e diabetes podemafetar qualquer pessoa. Paratrazer mais qualidade de vidaaos moradores do Perequê, aequipe da Unidade de Saúde daFamília (Usafa) do bairro criouo Grupo de Caminhada Pró-Saúde. O objetivo é promovercaminhadas supervisionadas,levando motivação para que ospacientes hipertensos e diabéti-cos se movimentem e pratiquemexercício físico.O Grupo Caminhada Pró-Saúde, que iniciou as atividadeshá três meses, reúne cerca de15 pessoas diariamente. As ca-minhadas acontecem na Praiado Perequê, de segunda à sexta,sempre às 7h30. Para participarnão é preciso se inscrever, bastase reunir ao grupo no horáriocombinado.Para a agente comunitária desaúde Elaine Michelli, a ativida-de faz bem para todos que par-ticipam, sejam eles hipertensosou diabéticos. “A atividade físicalogo de manhã nos dá energiapara começar o dia bem”.Segundo o enfermeiro res-ponsável pelo Pró-Saúde, ValterAntonio Daniel Filho, o con-dicionamento físico é essencialpara o sucesso do tratamento.“É importante mobilizar essespacientes a se exercitar. Os ca-minhantes fazem alongamentoe caminham por toda a Praia doPerequê”.Apenas caminhando dia-riamente, a dona de casa EditeJacinto de Lorena conseguiucontrolar a hipertensão e adiabetes, além de eliminar doisquilos. “Você começa o dia bem,tem mais disposição”, declaroua munícipe.Outra caminhante, TerezaKopiec do Rosário, tambémdona de casa, está no programahá dois meses e já notou a dife-rença. “Sinto-me bem em tudo,estou mais leve, sem contar quecontrolo a hipertensão e vivocom mais saúde e disposiçãopara enfrentar as atividades dodia-a-dia”.Segundo o agente comunitá-rio de Saúde, Márcio Rodrigues,a atividade em grupo é umainspiração para os participantes.“É uma motivação para por emprática o controle nutritivo e aprática de esportes. O resultadosó pode ser positivo”, disse ofuncionário, ressaltando quealém da saúde, a caminhadafortalece os vínculos de pacien-te com a unidade de saúde, emum clima descontraído fora doatendimento.HiperdiaSegundo Adalgiza Schorr,agente comunitário de saúde,os pacientes cativaram outrospacientes durante as reuniões doHiperdia. As unidades de saúdemantêm grupos de hipertensose diabéticos (Hiperdia) comreuniões semanais.Os pacientes participam depalestra e depois passam porconsulta médica para o acom-panhamento. O grupo de hi-pertensos recebe orientaçõessobre dieta e cuidados especiais.Além disso, as medicações paraa hipertensão são distribuídasgratuitamente, nas Farmáciasdo Povo e Cidadã (Vila Julia,Jardim dos Pássaros e Vicentede Carvalho).RafeAguiarquinta-feira6 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  • surfeGuarujá conquista dois pódiosno 66º Jogos Industriais do SesiMárcio Barone, daempresa WilsonSons, garantiu asegunda colocaçãonas categorias openmaster e longboardMárcio Barone (o segundo da esquerdapara a direita) vibrou com o resultadoNo último domingo,2, a Praia do Tombofoi palco da finaldo campeonato desurfe dos 66º Jogos Industriaisdo Sesi 2013. Esta é a segundavez consecutiva que a modali-dade é realizada em Guarujá,tendo como cenário principal apraia Bandeira Azul do Estado.O guarujaense Márcio Barone,49 anos, da Wilson Sons, ficouem segundo lugar nas categoriasopen master e longboard. É aprimeira vez que a empresa foirepresentada na modalidadesurfe nos jogos do Sesi e já obte-ve a 3º posição no ranking geral.A primeira colocação ficou coma Petrobras, seguida pela ValeFertilizantes.A competição é voltadapara funcionários de empresasbeneficiárias do Sesi da regiãodo ABCDM Paulista e BaixadaSantista totalizando em média50 trabalhadores-atletas. Asdisputadas foram divididas emcinco categorias: open adulto,open master, longboard e openfeminino.O campeonato foi organi-zado pelo Sistema – Federaçãodas Indústrias do Estado de SãoPaulo – Fiesp/Sesi e Senai. Oscompetidores são funcionáriosdas industrias.Os Jogos do Sesi são con-siderados como um serviçosocioeducativo, fundamentadona participação, na formação eno rendimento. Tem em vista avalorização humana, a promo-ção social e de estilos de vidasaudáveis e o fortalecimentode valores positivos do esporteentre trabalhadores-atletas,empresas e sociedade em geral.O evento, que representa umadas maiores organizações espor-tivas do País, possui estratégiade atuação nacional, divididaem cinco fases: municipal,estadual, regional, nacional einternacional.Os Jogos do Sesi reúne em-presários e industriários paulis-tas. O evento têm por finalidadeestimular a prática esportiva naempresa, promover o intercâm-bio sociocultural, divulgar am-plamente o Sesi à comunidade,estreitar relações entre o capitale o trabalho, buscar a melhoriada qualidade de vida e o exercí-cio pleno da cidadania.ResultadoNa categoria Máster, o ven-cedor foi Marcelo Nogueira(Vale Fertilizantes), seguidopelo guarujaense Marcio Ba-rone (Wilson Sons), segundocolocado da prova. Já na Lon-gboard, o campeão foi JoséSergio (Petrobrás) e, marcandopresença novamente no pódio,em 2º lugar o guarujaenseMarcio Barone (Wilson Sons).No Stand Up, o campeão foiEricke Faustino (Petrobras) eo 2º colocado, Mário Chioca-rello (Petrobras). O troféu decampeão na categoria Openfoi de Marcelo dos Santos(Vale Fertilizantes) e o de 2ºcolocado de Rodrigo Gazzolli.Na Open feminino, o títuloficou com Aline Soares (Aki-zonobel).FotosDivulgaçãoquinta-feira6 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  • D E C R E T O N.º 10.407.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado peloPrograma Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218,de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309,de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o pedido de exclusão do subsídio concedidopelo Município à família moradora em área de risco, participantedo Projeto Habitacional Favela Porto Cidade; e,Considerando o que consta no Memorando n.º 088/2013, daSecretaria Municipal de Habitação e no processo administrativon.º 14.842/186749/2013;D E C R E T A:Art. 1.º Fica excluída do Programa de Locação Social, instituídopela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º3.309, de 08 de março de 2006, a Srª JENIFFER SOUZA DA SIL-VA, inscrita no CPF/MF sob n.º 396.621.128-98.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.408.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2ºda Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-ras da Prainha;Considerando que a área de risco supra referida encontra-seincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-nida na Lei Municipal;Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora-dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I ealterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º075/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processoadministrativo n.º 14.843/186749/2013;D E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 03(três) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadasatravés de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipaln.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação desteprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado emmanifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, dequalquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada combase em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteao representante da família, assim reconhecido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediantetermo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126)Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.409.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.ºda Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família moradorada Prainha;Considerando que a área de risco supra referida encontra-seincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-nida na Lei Municipal;Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha-bitacional PAC – Favela Porto Cidade e que a nova moradia a eladestinada encontra-se em fase de construção;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I ealterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º095/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processoadministrativo n.º 15.252/186749/2013;D E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Estefan-ni Souza Nascimento, portadora da CI/RG n.º 48.330.958-8 einscrita no CPF/MF sob n.º 406.641.918-60, moradora do BairroFavela Porto Cidade, cadastrada pela Secretaria Municipal deDesenvolvimento e Assistência Social.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto,será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º.3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação desteprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado emmanifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, dequalquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada combase em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteao representante da família, assim reconhecido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediantetermo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126)Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoANEXO ÚNICON.º NomeDocumentosBairroRG CPF1Carla Alessandra Modesto dosSantos43.079.954-8 330.644.708-09Favela PortoCidade2 Fernando Silva de Moura 34.895.882-1 276.915.038-30Favela PortoCidade3 Jailma Pereira da Silva 25.912.561-1 133.846.298-92Favela PortoCidadePortaria N.º 2506/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900,para responder, interinamente, como Coordenador III (FG-S3),junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o período de 01 à09.03.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM SG”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2507/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, pararesponder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser-viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º11.900), durante o período de 01 à 09.03.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM SG”/dllgabineteAtos oficiaisquinta-feira6 de junho de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  • Registrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2508/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, pararesponder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser-viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º14.028), por motivo de férias.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM SG”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2529/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, o Sr. GIULIANO GUERREIRO BRAGUIM –Pront. n.º 20.139, do cargo de provimento em comissão, símboloDAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal deSaúde, retroagindo seus efeitos à 31.05.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Saúde“SESAU”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2531/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º3267/80979/2012;R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora CÉ-LIA MARIA PLAZA PINTO GOUVEIA – Pront. n.º 10.979, Profes-sor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, daLei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de21.06.2013, data do término da vigência da última concessão,pelo período de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013.PREFEITA“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.06.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2532/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, a Sr.ª DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA – Pront.n.º19.599,docargodeprovimentoemcomissão,símboloDAS-6,Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindoseus efeitos à 03.06.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013.PREFEITAAdvogado Geral do Município“AGM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 66/2010 T.A 04PREGÃO Nº 09/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4221/71137/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA E SEGUROS GERAISOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de seguro de vida coletivo para cobertura dos es-tagiários da prefeitura. Resolvem as partes prorrogar o contratopor mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.143,75 (quatro mil,cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corren-do as despesas por conta das dotações orçamentárias nº:02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31); 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91); 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211); 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245); 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490); 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00(694); 13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790); 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860); 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971); 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066);21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892); 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911); 24.01.00.01.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948); 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983);conforme justificativas constantes no processo administrativonº 3028/126770/2011, nos termos do que dispõe o artigo 57,II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serãodiretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fielcumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nostermos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura:03 de maio de 2013.EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013Objeto: Contratação de empresa especializada em moni-toração individual de corpo inteiro em exposição externaa campo de radiação X e gama da Secretaria Municipal deSaúdeO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10de junho de 2013 até o dia 19 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar-tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 20 de junho de 2013 até às9h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 05 de junho de 2013DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013Objeto: Reforma do telhado, piso inteiro, vestiários e sanitá-rios de Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes - GuaibêO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07de junho de 2013 até o dia 21 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar-tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até às10 horas, iniciando sua abertura às 10h30.Guarujá, 05 de junho de 2013ELSON MACEIÓ DOS SANTOSSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERNOTIFICAÇÃOTendo em vista os apontamentos feitos pelo Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social confor-me Processo Administrativo nº 8585/71137/2013, informandoo Descumprimento das Cláusulas Editalícias do Convite nº.15/2013 para Contratação de empresa para Fornecimen-to de Urnas Eletrônicas em especial à Cláusula Dez, quanto à“PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”, serve a presente para NOTIFI-CAR a empresa JOSÉ ANDRADE RAGANO situada a Rua Ver-gueiro nº 9024 – Apto 144 –Vila Firmino / SP, à apresentar defesaprévia, em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto àUnidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanha-mentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho,caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas pre-vistas nos artigos 86 e 87 incisos I e II da Lei Federal nº 8666/93,com potencial e das conseqüências previstas nos artigos 77 e 78incisos I a IV e parágrafo único da referida Lei Federal.Guarujá, 05 de Junho de 2013.RENATA MARTINS DE SOUZADiretora de Acompanhamento de ContratosDESPACHOProcesso Administrativo nº 36571/942/2012Pregão Presencial nº 28/2013Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manu-tenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves para as Unida-des da Secretaria Municipal de Saúde.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processolicitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregadode conduzir e julgar o certame, e em especial, o parecer técnicoexarado pela Unidade Requisitante, decido pelo INDEFERIMEN-TO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante MEDNUTRIMATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME, sendo assim, adjudico ocertame, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)em nome da empresa DIÓGENES GOMES JÚNIOR – ME.II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.Guarujá, 22 de Maio de 2013AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEsecretarias municipaisAtos oficiaisadministraçãoCOMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOSA Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos servidores pú-blicos que migraram para o regime jurídico estatutário, confor-me a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, que asCarteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS serão recolhi-das pelos Gestores de RH de cada Secretaria a fim de providen-ciar a anotação referente à migração de regime.quinta-feira6 de junho de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  • Cada Secretaria terá prazo determinado para o recolhimento emcronograma estabelecido com o respectivo Gestor de RH. Pro-cure o Gestor de sua Secretaria para mais informações.Guarujá, 04 de junho de 2013.Flávio PoliSecretário de AdministraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o can-didato abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seleti-vo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edi-tal nº.001/2012 – SESAU/SAMU – CONDUTOR DE VEÍCULO DEURGÊNCIA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad-ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termosdos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nostermos do disposto no Processo Administrativo nº.13611/2013:CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO11º. 054 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOSO candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazode 02 (dois) dias úteis a saber: 05 e 06/06/2013 (4ª. e 5ª. feira),junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. deGuarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio, sendo que no dia 05/06/2013 (4ª. feira) das9 às 11 horas e no dia 06/06/2013 (5ª. feira) das 14 às 16 horas,para fins de contratação.Guarujá, 03 de junho de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PesssoasADM GP2 - fagmCESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. PAULA CAROLINAHOFMEISTER MONTEIRO - prontuário nº. 16.042, ocupantedo emprego de Professor Substituto de Educação Básica I, doquadro permanente da Secretaria Municipal de Educação - SE-DUC, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicen-te - SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens docargo que ocupa, no período de 01/07/2013 à 31/12/2013, porpermuta com a Sra. MARIA CLÁUDIA BATISTA DE JESUS SANTOS,conforme Processo Municipal nº 12979/3418/2013.Guarujá, 04 de junho de 2013MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita de Guarujá-SPadvocacia geralPORTARIA AGM Nº 311/2013.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARsob nº 11871/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apuraros fatos descritos na representação, por meio de relatos da Se-cretaria de Administração do Município, registrados em boletimde ocorrência, em face do servidor J.P.M., portador do prontuá-rio nº 16.900, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dorelatório final aprovado pela Exma. Sra. Prefeita, que fazem parteintegrante deste.Consta da sindicância investigatória nº 15405/137739/2011,que no dia 26.04.2011, pelo período da manhã, o servidor T.B.,mesmo não sendo sua função, de forma espontânea, auxiliouno descarregamento de um caminhão. Pelo período da tarde,daquele mesmo dia, o processado pediu ajuda para descarre-gar outro caminhão, entretanto, o citado servidor se recusou aauxiliá-lo. Assim, pela negativa do pedido, o servidor T.B. foi ver-balmente e moralmente agredido conforme consta em fls. 56.Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor,caracteriza-se o ato lesivo da honra ou da boa fama praticadono serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mes-mas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou deoutrem, enquadrado para fins administrativos e disciplinares noart. 482,“j”, da CLT.ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue:1) Thiago Burne - pront. nº 18.007.2) Pedro Menezes – pront. nº 7.316.3) Jorge Fernando – pront. nº. 8.619.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 04 de junho de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 317/2013.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, edo Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº33128/177984/2012, para apurar os fatos descritos na represen-tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujoobjeto versa sobre irregularidades no contrato entre a Prefeiturae a Empresa Integral Projetos e Construções Ltda, com funda-mentos e razões que fazem parte integrante deste ato.Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 15 de maio de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM Nº 322/2013.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARsob nº 31094/3418/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar osfatos descritos na representação encaminhada pela SecretariaMunicipal da Educação, em face das servidoras D. de C.C.L. de C.R., portadora do prontuário nº 18.002 e V. dos S. O. P., portadorado prontuário nº 1.979, conforme os fatos descritos abaixo.Constam nos autos do Processo Administrativo Disciplinar emepígrafe que, entre os meses de janeiro a outubro do ano de2012, as referidas servidoras encaminharam via e-mail, bemcomo, entregaram impressos na Secretaria Municipal de Edu-cação, boletins de frequência e justificativas com lançamentosindevidos de horas extras em suas próprias frequências.De acordo com a representação, as horas extras foram alteradasapós a colheita de assinatura da diretora da Unidade, pois nomês de outubro de 2012, ao verificar os supracitados documen-tos entregues pelas processadas na referida Secretaria, a Dire-tora não reconheceu como verdadeiras as assinaturas exaradassobre o seu carimbo funcional.Face ao exposto, há indícios de que as servidoras teriam entre-gado na Secretaria de Educação, documentos que as mesmas al-teraram, ocasionando assim, o recebimento de valores descabi-dos em seus pagamentos, o que em conjunto ou isoladamente,em tese, caracteriza-se o ato de improbidade, enquadrado parafins administrativos e disciplinares no art. 482,“a”, da CLT.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:1) Mário Flávio M. de Souza.2) Elaine Pinto Lourenço.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de maio de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioPORTARIA AGM N.º 335/2013ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n,º 135/2012 de 05 de abril de 2012 edo Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º14661/2013, para apurar os fatos relacionados à supostaineficiência de serviços prestados pelo SAMU aos Munícipes,bem como, possível paralisação e prejuízo ao atendimento,com intuito de identificar os servidores responsáveis poreventual prejuízo a Saúde Pública desta Municipalidade, des-critos na representação encaminhada pelo Advogado Geraldo Município, com os fundamentos e razões que fazem parteintegrante deste ato.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de junho de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioculturaPORTARIA Nº 02/2013 – CULTURANo uso das atribuições a mim conferidas e,Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleiçãodos membros da sociedade civil para comporem o ConselhoMunicipal de Política Cultural - CMPCRESOLVE:Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res-pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturasdeferidas / indeferidas, para concorrerem às eleições na condi-ção de representantes da sociedade civil, no pleito que ocorreráno dia 08 de junho de 2013, das 9 às 17 horas, nas dependênciasda E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº340 – Enseada – Guarujá/SP:CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS1-AUDIOVISUALNº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 14 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti02 13 25.875.241-5 Cristiano de Oliveira Nascimento2-ARTES PLÁSTICASNº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 20 W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo02 19 4.717.683 Cleide Cenedesi03 01 29.137.842-0 Márcia Maria Ribeiro Brabo Pontes3-HIP HOPNº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 04 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira02 02 25.637.569-0 José Carlos dos Santos4-ARTESANATONº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 11 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior02 07 24.960.905-8 José Carlos Rodrigues dos Santos5-LITERATURANº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 22 18.436.820-0Inara Mazzucato de VasconcellosCorrêa Gil02 26 11.444.956-9 Cristóvão Ferreira da Silva6-MÚSICANº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 24 14.947.881-1 Paulo César Santos02 23 1.448.644-1 Sérgio Oliveira de Vasconcellos Corrêa03 10 42.030.138-0 Wagner Oliveira de Jesus04 27 32.677.197-9 Clayson de Oliveira Coimbra7-TEATRONº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 17 19.480.905-5 Osvaldo Gonçalves Júnior02 18 55.985.431-6 Vanuzia dos Santos Moreira03 09 2.978.695 Joel de Melo Franco04 03 49.097.790-x Juliana Vilar da Nobreza Laffrontquinta-feira6 de junho de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  • 05 21 36.933.923-x Dyego Yamaguishi8-CULTURA POPULAR/COMUNIDADES TRADICIONAISNº Ordem Nº Inscrição RG Nome01 25 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues02 16 23.594.292-3 Marcos Alexandre Pereira Dias03 15 45.025.215-2 Ramiro Máximo Filho (INDEFERIDO)04 05 14.120.953-7 Miguel Pedro de Arruda05 06 23.032.518-x Sidnei Bibiano Silva dos Santos06 28 8.304.031-6 Lauro Antônio de Almeida09-EMPRESA/COMÉRCIONÃO HOUVE INSCRITOS10-DANÇANÃO HOUVE INSCRITOSRegistre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Cultura, 05 de junho de 2013.MARIÂNGELA DUARTESecretária de Culturadesenvolvimento eassistência socialEDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec-tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária aser realizada dia 6 de junho de 2013, às 14 horas nas depen-dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº455, Centro, para a discussão da seguinte pauta:- Aprovação do Logo;- Agendamento de Visitas;- Semana da Juventude;- Dia Mundial do Skate;- Assuntos gerais.Guarujá, 03 de Junho de 2013.Jonathan MelloPresidenteeducaçãoPARECER CME Nº 01/2013ASSUNTO: PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDA-DE CERTA – PNAICINTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORELATORA: CLARA GOMEZ FERNANDEZ CABRALI – HISTÓRICOA Secretária de Educação de Guarujá, Sra. Priscilla Maria BoniniRibeiro, encaminhou ao Conselho Municipal de Educação em18 de abril de 2013, expediente datado de 19 de fevereiro de2013, sobre o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa– PNAIC, compromisso formal assumido pelo governo federal eo município para assegurar que todas as crianças estejam alfa-betizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensinofundamental.O PNAIC está fundamentado na Resolução CNE/CEB nº 7, de14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o En-sino Fundamental de 09 (nove) anos.O documento (Memorando/Interno/FDTL, de 19/02/2013) en-viado enfatiza a necessidade em compatibilizar o RegimentoEscolar, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, comas orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de14/12/2010, propondo alterações na redação de alguns artigosque determinam a verificação do rendimento escolar para os 2ºanos. Em folha de nº 04, a equipe de Supervisores Escolares, tam-bém enfatiza essa necessidade de adequar o Regimento Escolarao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC.II – APRECIAÇÃOEstamos convencidos de que as Diretrizes Curriculares Nacionaispara o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, estabelecem condições para orientaras políticas públicas educacionais e a elaboração, implemen-tação e avaliação das orientações curriculares bem como daspropostas curriculares dos municípios e dos projetos político-pedagógicos das escolas, principalmente se observarmos o queestabelece o Art. 5º:“O direito à educação, entendido como um direito inalienável doserhumano,constituiofundamentomaiordestasDiretrizes.Aedu-cação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano,permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito àdiferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilitaa formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.§ 1º - O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma edu-cação com qualidade social, igualmente entendida como direitohumano.§ 2º - A educação de qualidade, como um direito fundamental, é,antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significa-tivas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimentopessoal.II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessida-des e às características dos estudantes de diversos contextos sociaise culturais e com diferentes capacidades e interesses.III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferen-ciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, comvistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, as-segurando a todos a igualdade de direito à educação”Assim, propomos a partir desta data, intensificar os estudos paraaplicação e implementação pela Secretaria Municipal da Educa-ção que contemple um adendo ao Regimento Escolar que possasuperar a exiguidade do tempo oferecendo subsídios às escolasenquanto as alterações regimentais, julgadas necessárias, nãoforem aprovadas. Há que se considerar que pelas normas exis-tentes, as mesmas só poderão vigorar a partir do próximo ano.Feitas as primeiras considerações, torna-se necessário dar con-tinuidade ao processo iniciado pela Secretaria da Educação, nomês de fevereiro p.p., nos termos do Art. 30, Resolução CNE/CEBnº 7, de 14/12/2010, como segue:“Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:I – a alfabetização e o letramento;II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindoo aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e de-mais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Mate-mática, da Ciência, da História e da Geografia;III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexi-dade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetênciapode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particular-mente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolari-dade e deste para o terceiro.§ 1º - Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso desua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessárioconsiderar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como umbloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrup-ção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades desistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, im-prescindíveis para o prosseguimento dos estudos.§ 2º - Considerando as características de desenvolvimento dos alu-nos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que propor-cionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levema explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, acomeçar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportu-nidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas carac-terísticas e propriedades”.E em seu Art. 48, a mesma Resolução estabelece:“Tendo em vista a implementação destas Diretrizes, cabe aos siste-mas e às redes de ensino prover:I – os recursos necessários à ampliação dos tempos e espaços dedi-cados ao trabalho educativo nas escolas e a distribuição de mate-riais didáticos e escolares adequados;II – a formação continuada dos professores e demais profissionaisda escola em estreita articulação com as instituições responsá-veis pela formação inicial, dispensando especiais esforços quantoà formação dos docentes das modalidades específicas do EnsinoFundamental e àqueles que trabalham nas escolas do campo, in-dígenas e quilombolas;III – a coordenação do processo de implementação do currículo,evitando a fragmentação dos projetos educativos no interior deuma mesma realidade educacional;IV – o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações edu-cativas nas respectivas redes e escolas e o suprimento das necessi-dades detectadas”.III – CONCLUSÃOÀ vista do exposto, submeto à apreciação das Câmaras de Ensi-no Fundamental e Legislação e Normas o presente parecer.Guarujá, 14 de maio de 2013.Clara Gomez Fernandez CabralIV – As Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação e Nor-mas adotam como seu o voto da Relatora. Encaminhe-se aoConselho Pleno.Guarujá,14 de maio de 2013.Clara Gomez Fernandez CabralNelson HarderMarco Antonio dos SantosJoão José de Oliveira PecchioreJuarez Mendes de AzevedoLaurinda dos Santos Rosário da SilvaV – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOO Conselho Municipal de Educação, aprova por unanimidade,o presente parecer nos termos do voto das Câmaras de EnsinoFundamental e de Legislação de Normas.Guarujá, 23 de maio de 2013.José Edmur BoteonPresidenteResolução SEDUC nº 02/2013“Dispõe sobre implementação do Pacto Nacional de Alfabeti-zação na Idade Certa – PNAIC, no Sistema Municipal de Ensinode Guarujá.”A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições,considerando:os artigos 5º, 29,30 e 31 da Lei Municipal nº 3435, de30/03/2007;a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14, publicada no DOU de15/12/2010;o Parecer CME nº 01/2013.Resolve:Artigo 1º - Para implementação do artigo 30, da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, que Fixa Diretrizes Curriculares para oEnsino Fundamental de 9 anos,será observado o Adendo Regi-mental em anexo.Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/02/2013.Guarujá, 27 de maio de 2013.Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãoANEXO – ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEDUC Nº 02/2013ADENDO REGIMENTAL – PROGRAMA NACIONAL DEALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- ANO 2013Os artigos relacionados abaixo, do Regimento Escolar das Esco-las de Ensino Fundamental, aprovado pela portaria SEDUC nº55/2010, terão suas redações alteradas conforme segue:Artigo 9º - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos ematrícula a partir dos 6 anos de idade completos ou a completaraté a data estabelecida pela SEDUC, terá a seguinte organizaçãoe nomenclatura:ETAPA DE ENSINO DURAÇÃOAnos iniciais 3 anosAnos finais 6 anosArtigo 11 - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos,atenderá as regras comuns da Educação Básica, constantes doartigo 24º da LDB e o artigo 30º da Resolução CNE/CEB nº 7 de14/12/2010, inclusive no tocante à carga horário mínima anualde 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.Artigo 112 - Será ...§ 1º - As notas ...§ 2º - O aluno que ....§ 3º - Não obtendo ...§ 4º - Para os registros de Histórico Escolar, observar-se á nas co-quinta-feira6 de junho de 201316 GUARUJÁDiário Oficial
  • lunas do 1º e 2º anos a expressão“Resolução SEDUC nº 02/2013e notas para os demais anos.§ 5º - Os critérios ...Artigo 122 – A avaliação interna ...§ 1º (NR) – A avaliação interna dos 1º e 2º anos será composta de:I – Observação Sistemática;a) Ficha de Avaliaçãob) Portfólioc) Outras formas de registro previstas no P.P.P. da Unidade Escolar§ 2 º - As avaliações bimestrais serão elaboradas pelo docente eanalisadas pelos Orientadores de Ensino antes de sua aplicação.Artigo 125 – Na avaliação...§ 1º - Ao término ...§ 2º (RM) – No decorrer do 1º e 2º anos, do Ensino FundamentalRegular e 1º Termo da EJA I o aluno será avaliado, porém não po-derá ser retido, para não prejudicar o processo de alfabetização.Guarujá, 27 de maio de 2013.Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãoCOMUNICADO SEDUCO Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaçovirtual de aprendizagem e reflexão a respeito dos desafios naeducação, convida prioritariamente os profissionais de edu-cação de Guarujá e havendo disponibilidade de vagas demaisprofissionais de educação das redes estaduais e particulares,para participarem do curso a distância: “Desafios na Educação:Dimensões Humanas no Processo Educativo.” - O curso temcomo objetivo, uma discussão reflexiva a respeito dos múltiplosdesafios suscitados pelo futuro na educação, objetivando a inte-ração dos professores na possibilidade de consolidar ideais depaz, de liberdade e de justiça social.Professora/Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria - Pré-inscrições:08/06/13 a 12/06/13 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos com inscri-ções abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujáwww.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino aDistância, clicando em cima você tem acesso à página do TelE-duc para fazer sua inscrição.Início do curso: 13 de junho de 2013 - Número de vagas: 70- Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividadese entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Ativida-de de Conclusão de Curso).Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitardados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni-dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, suaprofissionalização e tudo que julgar necessário.Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone:3342-6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsável Técnico: Profes-sora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria.Guarujá, 04 de junho de 2013.Luciana SalituriDiretora de Programas Estratégicos EducacionaisEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presenteedital para convocar pais, professores, funcionários, membrosda APM, demais pessoas da comunidade para Assembleia a serrealizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, àssete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutosem segunda e última chamada, em uma das dependências des-ta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, paratratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação depropostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovaçãodas propostas relativas à atuação da referida APM, no tocante àsações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade deEnsino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente;Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e se-gundo bimestres do ano corrente.Guarujá, 04 de Junho de 2013.Elaine Christina NunesDiretora da Unidade de EnsinoPront.: 15.854EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presenteedital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, pro-fessores, funcionários, e demais pessoas da comunidade paraAssembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho dedois mil e treze, às oito horas, em uma das dependências destaUnidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, paratratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação depropostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovaçãodas propostas pedagógicas, administrativas e financeiras daUnidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre doano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes aoprimeiro e segundo bimestres do ano corrente.Guarujá, 04 de Junho de 2013.Elaine Christina NunesDiretora da Unidade de EnsinoPront.: 15.854COMUNICADO SEDUCO Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob-jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores darede municipal de ensino, oferece o curso: “Fração não é (ne-cessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo dasfrações” destinado aos Professores de Ensino Fundamental I.Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, edemais profissionais de educação das redes estaduais, particula-res e estudantes de Licenciatura e/ou Matemática do municípiopara os quais serão disponibilizadas 30% das vagas.O curso propõe uma reflexão e discussão sobre o ensino de fra-ções nas séries iniciais. Além disso, visa oferecer suporte à açãopedagógica dos professores, propiciando maior segurança notrabalho com frações e a utilização de material de manipulaçãoe recursos tecnológicos disponíveis para seu ensino.As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14/06 e po-dem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone:33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h.O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciaisdivididas em três módulos de 4 horas e a confecção de materialproporcionando mais 4 horas de certificação). Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8hàs 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 180h às 22h).Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90vagas.Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% defrequência nos encontros.Datas dos encontros:1º Módulo – dia 18/06 no período da tarde (3ª feira);dia 18/06 no período da noite (3ª feira);dia 19/06 no período da manhã (4ª feira);2º Módulo – dia 25/06 no período da tarde (3ª feira);dia 25/06 no período da noite (3ª feira);dia 26/06 no período da manhã (4ª feira);3º Módulo – dia 02/07 no período da tarde (3ª feira);dia 02/07 no período da noite (3ª feira);dia 03/07 no período da manhã (4ª feira).Formador responsável pelo curso: Professor Vlademir Passos.Guarujá, 04 de junho de 2013.Luciana SalituriDiretora de Programas Estratégicos EducacionaisEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona-mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha-mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra-vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dosalunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 deDezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no diaonze de junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoriade Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim BoaEsperança – Guarujá, SP, para avaliação da Chamada Pública de2012 e cronograma de ações para Chamada Pública de 2013.Guarujá,16 de maio de 2013Regina Célia de Oliveira LopesPresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde” serve-sedo presente edital para convocar Membros do Conselho deEscola, pais, professores, funcionários e demais pessoas dacomunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos setedias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas,em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada àRua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, para tratar da seguinteordem do dia: Deliberações e aprovações de propostas paraa Festa Junina; Análise, deliberações e aprovações das pro-postas pedagógicas, administrativas e financeiras a seremrealizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise eaprovação dos balancetes referentes aos primeiro e segundobimestres do ano corrente.Guarujá, 03 de junho de 2013.Núbia Xavier da SilvaDiretor de Unidade de EnsinoPront. 12.125EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Associação de Pais e Mestres da E.M. “Constan-tino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convo-car os Membros Eleitos, pais, professores, funcionários e demaispessoas da Comunidade para a Assembleia Geral a ser realizadaaos sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessetehoras em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minu-tos em segunda chamada, em uma das dependências desta Uni-dade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº,para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberações e aprovaçõesde propostas para a Festa Junina; Análise, deliberações e apro-vações das propostas concernentes à atuação da referida APM,no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeirasda referida Unidade de Ensino a serem realizadas no segundosemestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetesreferentes aos primeiro e segundo bimestres do ano corrente.Guarujá, 03 de junho de 2013.Núbia Xavier da SilvaDiretor de Unidade de EnsinoPront. 12.125quinta-feira6 de junho de 201317GUARUJÁDiário Oficial
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAISCARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 03/06/2013 A 07/06/201303/06/12 (2ª Feira) 04/06/13 (3ª Feira) 05/06/13 (4ª Feira) 06/06/13 (5ª Feira) 07/06/13 (6ª Feira)Café daManhãBebida lácteachocolatePão com margarinaBebida láctea café c/ leiteBiscoito salgado comgeléiaBebida lácteachocolatePão com doce de leiteBebida láctea caféc/ leiteBiscoito doceBebida lácteachocolatePão com geléiaAlmoçoArroz / FeijãoOmelete com batatae cenouraSalada de vagemSucoMacarrão ao sugo comcarne em cubosChuchu refogadoSucoArroz / FeijãoFilé de frangoPurê demandioquinhaSalada de alfacePêraArroz / Feijão pretoCarne de panelaBatata-doce sautéSalada de acelgaMaçãArroz / FeijãoCoxa e sobrecoxarefogadaSalada de escarolaBananaPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAISCARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 10/06/2013 A 14/06/201310/06/12 (2ª Feira) 11/06/13 (3ª Feira) 12/06/13 (4ª Feira) 13/06/13 (5ª Feira) 14/06/13 (6ª Feira)Café daManhãBebida láctea caféc/ leiteBiscoito salgado comgeléiaBebida lácteachocolatePão com margarinaBebida láctea caféc/ leiteBiscoito doceBebida lácteachocolatePão com geléiaBebida láctea caféc/ leiteBiscoito salgadocom margarinaAlmoçoArroz / FeijãoAlmôndegas ao sugoAbobrinha refogadaSucoArroz / FeijãoEscondidinho defrango com mandiocaSalada de beterrabaSucoArroz / FeijãoLagarto assadoAbóbora refogadaSalada de acelgaBananaMacarrão ao sugocom salsichaSalada de alfaceTangerinaArroz / FeijãoCarne ensopadaCouve-manteigarefogadaMaçãPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAISCARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 17/06/2013 A 21/06/201317/06/12 (2ª Feira) 18/06/13 (3ª Feira) 19/06/13 (4ª Feira) 20/06/13 (5ª Feira) 21/06/13 (6ª Feira)Café daManhãBebida láctea cho-colatePão com doce de leiteBebida láctea caféc/ leiteBiscoito doceBebida láctea cho-colateBarrinha de cereaisBebida láctea caféc/ leiteBiscoito salgadocom margarinaBebida láctea cho-colatePão com geléiaAlmoçoArroz / FeijãoOvo mexido comtomateSalada de pepinoSucoMacarrão com carneem tiras, couve-flor ecenouraSucoArroz / FeijãoFilé de frangoLegumes sautêSalada de escarolaMaçãArroz / Feijão pretoLinguiça aceboladaSalada de alfaceBananaArroz / FeijãoFrango em tiras comervilhaSalada de acelgaPêraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAISCARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 24/06/2013 A 28/06/201324/06/12 (2ª Feira) 25/06/13 (3ª Feira) 26/06/13 (4ª Feira) 27/06/13 (5ª Feira) 28/06/13 (6ª Feira)Café daManhãBebida láctea caféc/ leiteBiscoito doceBebida lácteachocolatePão com margarinaBebida láctea caféc/ leiteBiscoito salgado comgeléiaBebida lácteachocolatePão com doce deleiteBebida láctea caféc/ leiteBarrinha de cereaisAlmoçoMacarrão à bolonhesaSalada de chuchuSucoArroz / FeijãoPeixe ensopado compimentão e cebolaPirãoSalada de vagemSucoArroz / FeijãoCarne em tirasaceboladaPurê de batataSalada de couveBananaArroz/ FeijãoCoxa e sobrecoxaassadaSalada de alfaceMangaArroz / FeijãoCarne em cubos comcenouraSalada de escarolaMaçãCARDÁPIO CRECHEJUNHO03/jun 04/jun 05/jun 06/jun 07/junSegunda Terça Quarta Quinta SextaDesjejumLeite c/achocolatadoPão com requeijãoLeite c/ achocolatadoPão com margarinaLeite c/ achocolatadoPão com doce deleiteLeite c/ achocolatadoPão com geleiaLeite c/ achocolatadoPão com margarinaColaçãosuco de laranjacom cenouraSuco de abacaxi suco de melancia suco de laranjasuco de morangocom cenouraRefeiçãoArroz e Feijãoomelete com batatae cenourasalada de vagemtangerinamacarrão ao sugocom carne em cubossalada de chuchucom ovo cozidomelanciaArroz e Feijãofilé de frangopurê demandioquinhasalada de alfacepêraArroz e Feijãocarne de panelabatata doce sautéesalada de acelgamaçãArroz e Feijãocoxa e sobrecoxaassada com batatasalada de escarolabananaPapa (A)arroz papa comcaldo de feijãoomelete com batatae cenourasopa de carne commacarrãocreme demandioquinhacom frangopurê de legumes comcom carne desfiadaarroz papa com caldode feijãocom frango desfiadoLancheTardevitamina de maçãcom bananapão com geléialeite caramelizadocom biscoitosalgado comrequeijãoLeite c/ achocolatadocom pão commargarinavitamina de mamãocom biscoitodoce com doce deleiteleite comachocolatado compãocom requeijãoJantar canjasopa de frangocom legumesrisoto de carne comervilhasopa de macarrãocom frango desfiadoe milhosopa demandioquinha comcenoura e carnePapa (J) canjasopa de frangocom legumesrisoto de carne comervilhasopa de macarrãocom frango desfiadoe milhosopa demandioquinha comcenoura e carne10/jun 11/jun 12/jun 13/jun 14/junSegunda Terça Quarta Quinta SextaDesjejumLeite c/achocolatadoPão com margarinaLeite c/ achocolatadoPão com queijoleite caramelizadocom pão comrequeijãoLeite c/ achocolatadoPão com doce deleiteLeite caramelizadopão com queijo epresuntoColaçãosuco de laranja combeterrabaSuco de abacaxisuco de laranja commorangosuco de goiabasuco de caju commaracujáRefeiçãoArroz e Feijãoalmôndegas ao sugoabobrinha refogadaabacaxiArroz e Feijãoescondidinho defrangocom mandiocasalada de beterrabamangaArroz e Feijãolagarto assadoabóbora refogadasalada de acelgabananamacarrão ao sugocom salsichasalada de alfacetangerinaArroz e Feijãocarne ensopadacouve-manteigarefogadamaçãPapa (A)carne moída comlegumescreme de mandiocacom frangosopa de macarrãocom carnesopa de legumes comfrango desfiadoarroz papa e caldo defeijão com carneLancheTardeLeite c/achocolatadoBiscoito salgadocom requeijãoleite batido comgoiabae biscoito docechá de casca deabacaxi e biscoitosalgado comrequeijãoarroz doceLeite c/ achocolatadobiscoito salgado comgeléiaJantarsopa de macarrãocom frango elegumessopa de cenourabatata e chuchu comcarne moidasopa demadioquinha cominhame com frangodesfiadotorta de carne moídacom legumessopa de frangocom cará, chuchu ecenouraPapa (J)sopa de macarrãocom frango elegumessopa de cenourabatata e chuchu comcarne moidasopa de madioquinhacom inhame comfrango desfiadotorta de carne moídacom legumessopa de frangocom cará, chuchu ecenoura17/jun 18/jun 19/jun 20/jun 21/junSegunda Terça Quarta Quinta SextaDesjejumLeite comachocolatadoPão com margarinaLeite comachocolatadoPão com requeijãoLeite comachocolatadoPão com margarinaLeite comachocolatadoPão com requeijãoLeite comachocolatadoPão com geléiaColaçãosuco de maracujácom morangosuco de uvasuco de cenoura,laranja e maçãsuco de goiaba comlaranjasuco de caju comlimãoRefeiçãoArroz/Feijãoovo mexido comtomatesalada de pepinomelanciamacarrão comcarne em tiras,couve-flor ecenouraAbacaxiArroz/Feijãofilé de frangolegumes sautéesalada de escarolamaçãArroz/Feijão Pretolingüiça aceboladasalada de alface comtomatebananaArroz/Feijãofrango em tirascom ervilhasalada de acelgapêraPapa (A)Creme de legumescom ovo mexidoPurê de cenoura,batata e carnedesfiadaarroz papa e caldode feijão com frangodesfiado e legumesPurê de batata, cará eabóbora com linguiçacortada em cubosarroz papa e caldode feijão com frangocortadinhoLancheTardeLeite comachocolatadobiscoito salgadocom requeijãoLeite caramelizadopão com doce deleitepudim de chocolateLeite comachocolatadobiscoito doce commargarinaSuco de laranjapão com requeijãoJantar canjasopa de legumescom frangorisoto de cenoura ecarnesopa de macarrão,com frango elegumespurê de legumes comcarne desfiadacom milhoPapa (J) canjapapa de legumescom frangorisoto de cenoura ecarnesopa de macarrão,com frango e legumespurê de legumes comcarne desfiada commilho24/jun 25/jun 26/jun 27/jun 28/junSegunda Terça Quarta Quinta SextaDesjejumLeite comachocolatadoPão com doce de leiteLeite caramelizadoPão com requeijãoLeite comachocolatadoPão com margarinaLeite comachocolatadoPão com requeijãoLeite comachocolatadoPão com margarinaColaçãosuco de abacaxi,laranja e maçãsuco de goiaba suco de mangaSuco de cenoura comlaranjasuco de melanciacom morangoRefeiçãomacarrão àbolonhesasalada de chuchucom babatamamãoArroz/Feijãopeixe ensopadofarofa de ovosalada de vagemabacaxiArroz/Feijãocarne em tirasaceboladapurê de batatasalada tomate comcebolabananaArroz/Feijãocoxa e sobrecoxaassadasalada de alfacemangaArroz/Feijãocarne em cuboscom cenourasalada de escarolaMaçãPapa (A)macarrão com carnemoída, chuchu ebatatacreme de legumescom peixesopa batida delegumes com carneem pedaçosCreme abóbora,batata e cenouracom frango desfiadosopa de feijãocom carne cozidaLancheTardecanjicaLeite comachocolatado e pãocom queijo, tomate(quente)vitamina de mamão ,banana e maçã combiscoito doceLeite comachocolatadopão com requeijãoLeite comachocolatado combiscoito salgado commargarinaJantartorta de frangocom milho, ervilha,cenoura e batatacarne moída compurê de legumessopa de feijão comcouvee frango em pedaçossopa de macarrãocom legumes e carnedesfiadasopa de cenoura,mandioquinha,chuchu e batata comfrangoPapa (J)torta de frangocom milho, ervilha,cenoura e batatacarne moída compurê de legumessopa de feijão comcouvee frango em pedaçossopa de macarrãocom legumes e carnedesfiadasopa de cenoura,mandioquinha,chuchu e batata comfrango* Cardápio sujeito a alterações devido à sazonalidade dos produtos.quinta-feira6 de junho de 201318 GUARUJÁDiário Oficial
  • câmaraAtos oficiaisEDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta oPregão Presencial nº 013/2013, que visa a contratação de opera-dora de planos de assistência à saúde, nos termos da Lei Fede-ral nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal10.185/2001 e demais regulamentações complementares, paraa prestação de serviços continuados em assistência médica aosservidores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede daCâmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitan-gueiras,MunicípiodeGuarujá,EstadodeSãoPaulo,ounainternet,no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerran-do-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comer-cial”e“B”– Documentação”, no dia 20 de junho de 2013 às 9h30,quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.Guarujá, em 05 de junho de 2013.Clayton Pessoa de Melo LourençoPregoeiroquinta-feira6 de junho de 201319GUARUJÁDiário Oficial
  • Reisado Sergipanoparticipa de festivalde cultura popularO grupo guarujaenseestá inserido noprograma depreservação dacultura de raiz doEstado de São PauloO grupo seapresentou na semanapassada dentro daprogramação doTeatro do OprimidoViolão, sanfona, pan-deiro, zabumba, triân-gulo e ganzá deram oritmo à apresentaçãocultural dos dançarinos da As-sociação Folclórica ReisadoSergipano e Bumba Meu Boi deGuarujá, na última quinta-feira,31. O espetáculo aconteceu naPraça das Bandeiras, na Praiade Pitangueiras.Segundo o mestre EdmilsonEpifânio Mendes, genro do fun-dador e membro do grupo há26 anos, a apresentação foi umtributo aos reis. A proposta daassociação é divulgar constan-temente o folclore. “O nossocompromisso é manter vivo ofolclore e a cultura nordestina.Fizemos uma apresentação doreisado sergipano e o samba decoco”, comentou. A AssociaçãoFolclórica conta com 50 pessoasentre dançarinos e músicos emdois grupos: o Reisado Mirim eo Reisado Sergipano.O Reisado Sergipano, queparticipou do concurso de apoiode projetos de promoção dacontinuidade das culturas deraiz do Estado de São Paulo,faz parte do Programa de AçãoCultural (Proac), que incentiva apreservação da cultura popular ede raiz no Estado de São Paulo.A presidente da Associação Fol-clórica Reisado Sergipano, AnaPaula de Matos foi contemplada,no concurso de projeto riquezas emodas do folclore, realizado como apoio do governo do Estadode São Paulo e da Secretaria deEstado da Cultura, através doedital 24/2012.dança de raizFotosCamilaJeroschquinta-feira6 de junho de 201320 GUARUJÁDiário Oficial