Diário Oficial de Guarujá

Diário Oficial de Guarujá
População é contemplada com novos ônibus adaptados Página 5 transporte coletivo Confira as 28 ofertas de emprego desta quinta Página 4 oportunidade Prefeitura cobra soluções de concessionárias Página 3 apagão emílio ribas II A partir do dia 13, Guarujá será, oficialmente, cidade referência no tratamento de doenças infecciosas. O governador Geraldo Alckmin vem à Cidade para inaugurar as intervenções realizadas no Hospital Emílio Ribas II, que passará a funcionar com mais de 50 leitos. A cerimônia integra a programação de ani- versário de emancipação político-administrativa do Município. Página 7 Hospital de Vicente de Carvalho começa a funcionar com mais de 50 leitos RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 6 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2774 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quinta-feira 6 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
falta de luz Prefeitura convoca empresas de energia para tratar da iluminação pública Dentre os problemas apontados nesta primeira reunião estão os da Avenida D. Pedro I, área próxima ao Cantagalo, que até a próxima semana deverá estar com sistema de energia restabelecido A questãodailuminação pública em Guaru- já tem sido uma das prioridades do Gover- no Municipal. Na última terça- feira, 4, a Prefeitura, por meio da Advocacia Geral do Município, se reuniu com representantes das empresas concessionárias de energia elétrica na Cidade: Elektro e CPFL. O encontro, que contou com representantes do Procon, teve como objetivo garantir uma solução para os problemas de energia ocorridos no Município. Os principais assuntos discu- tidos foram a falta de iluminação na Avenida Dom Pedro I (na Enseada), próximo ao trecho da Unaerp na entrada da comunidade do Cantagalo, na orla da Praia, além do furto de cabos de energia elétrica em diversos pontos e falha de transmissão, principalmente em Vicente de Carvalho. Segundo o advogado geral do Município, o objetivo do encontro foi definir atos de projetos, mediante prazos. Baseado nas reclamações feitas pelos muníci- pes no Procon, a Administração Municipal está mapeando áreas da Cidade que apresentam problemas com relação a energia. “A representante do Governo Muni- cipal determinou que sejam feitas ações pela defesa dos cidadãos. Com base no Código de Defesa do Consumidor - que regulamenta a atividade de energia elétrica, estamos cobrando ações efetivas por parte das empresas”, afirmou o secretário. Umdosprimeirosproblemasa ser resolvido será na área próxima ao Cantagalo, hoje às escuras. Na reuniãodesegunda,ficoudefinido que a Elektro tem até a próxima semana para restabelecer a energia no local, apresentando ainda a solução técnica. “Resolvido o problema próximo ao Cantaga- lo, no encontro da semana que vem vamos colocar prazos para demais localidades. A Prefeitura está chamando a atenção para a responsabilidade e se não houver solução,tomaremosmedidasmais rigorosas para que a população não seja prejudicada”. Outro problema apontado foi a falha de transmissão de energia elétrica em Vicente de Carvalho. A Prefeitura cobrou da CPFL, que atende o distrito, uma postura mais clara com justificativa deta- lhada. “Exigimos um Plano de Modernização. A população não pode pagar por isso. As concessio- náriasprecisammanteroserviço”, ressaltou o advogado geral. Serviço Na próxima semana, a Pre- feitura realiza nova reunião com as Polícias Militar e Civil e Mi- nistério Público, coma presen- ça da Guarda Civil Municipal (GCM). A Administração orienta aos munícipes que sofrem com problemas de energia, que fa- çam sua reclamação no Procon, localizado na Rua Washington, 719, no Centro. Informações pelo telefone 3355-6648. FotoPMG quinta-feira 6 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
emprego PAT oferece 28 oportunidades nesta quinta O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá continua com vagas abertas para quem tem experiência no trabalho com solda. As funções de soldador, encarregado de soldagem, montador soldador e mestre de soldagem estão entre as 28 oportunidades de emprego oferecidas nesta quinta-feira, 6. Também há vagas para sinaleiro, técnico em caldeiraria, encanador industrial, motorista de automóveis, cuidador de animais, pedreiro, serralheiro montador e repositor de supermercados. Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cumprir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de Trabalho, documento de identidade(RG)ecurrículo.Paraaqueles queaindanãosecadastraramjuntoaoór- gão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 senhas diáriasparaarealizaçãodocadastro,que tambémpodeserfeitopelositewww.mai- semprego.mte.gov.br.Énecessárioterem mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30. Outras informações pelo telefone 3341-3431. • Soldador - 3 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Montador Soldador - 3 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Encarregado de Soldagem - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Mestre de Soldagem - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Superior completo em Engenharia Mecânica • Sinaleiro - 5 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Técnico em caldeiraria - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Encanador industrial - 5 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Motorista de automóveis - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Cuidador de animais - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Pedreiro - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Serralheiro montador - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto • Repositor em supermercado - 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Confira as vagas Reprodução quinta-feira 6 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
transporte público Município entrega 15 novos ônibus adaptados nesta sexta Veículos circularão nas linhas 55 e 77, que ligam Vicente de Carvalho e Ferry Boat ao Perequê Segundo a concessionária de transporte coletivo, 89% das viagens dentro da Cidade são realizadas com ônibus adaptados A Prefeitura de Gua- rujá e a empresa Translitoral Trans- porte, Turismos e Participações LTDA entregarão 15 novos ônibus adaptados à população, nesta sexta-feira, 7. A cerimônia de entrega será às 9 horas, no estacionamento do Ginásio Guaibê, localizado na Avenida Santos Dumont, 420, no Santo Antonio. Na ocasião, serão apresen- tados dez veículos, pois cinco estão sendo “encarroçados” na fábrica para posteriormente integrar a frota. Os ônibus, com capacidade para 40 passageiros sentados, irão operar nas linhas 55, que faz o trajeto Vicente de Carvalho, Centro, Enseada, Perequê, e 77, cujo percurso é Ferry Boat, Centro, Enseada e Perequê. Os novos veículos possuem box com cintos de segurança para cadeirantes, assentos pre- ferenciais para idosos, gestan- tes, pessoas com crianças de colo, obesos e deficientes visu- ais, inclusive com espaço para acompanhamento de cão-guia. Os ônibus foram fabricados conforme a norma técnica NBR 14022, atendendo ao dispositivo do Decreto nº 5296, que trata da acessibilidade, dando condição para a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida de utilizar o serviço de transporte de maneira autôno- ma ou assistida. Para que o atendimento seja completo, os terminais de ônibus de Vicente de Carvalho e Ferry Boat também são totalmente acessíveis, com rampas que facilitam acesso às bilhete- rias, sanitários, telefone público e plataformas de embarque e desembarque. Além disso, os mo- toristas da Translitoral recebem treinamento para atender pessoas com necessidades especiais, com ênfase à operação segura do elevador para embarque e desembarque de cadeirante. Os ônibus possuem o sistema “anjo da guarda” para controle de velocidade. Com isso, quando chove, o motorista aciona o limpador de pára-brisas e a velocidade é automaticamente reduzida, sem interferência direta do condutor. Além disso, todos têm controle de partida automático, o que impede que os condutores sigam viagem quando qualquer uma das portas está aberta, oferecendo segurança e conforto aos passageiros. Os coletivos também vêm equipados com computador de bordo e sistema de câmbio automatizado de marchas. Segundo a empresa, 96% das viagens são realizadas no domingo e feriados com veí- culos adaptados e aos sábados 91%. Já nos dias úteis 89% das partidas são realizadas com ônibus totalmente acessíveis. Ano a ano , a oferta de viagens adaptadas vem aumentando em dias úteis (ver gráfico). Divulgação quinta-feira 6 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
dia nacional do teste do pezinho Exame pode salvar vidas O teste realizado em recém-nascidos é capaz de detectar patologias como hipotireoidismo e fibrose cística Uma simples picada no pé ajuda a prevenir doenças e pode garantir o desenvolvimento saudável dos bebês N este 6 de junho, Dia Nacional do Teste do Pezinho, a Ci- dade comemora a garantia do direito de todos os recém-nascidos a terem acesso ao exame. Em Guarujá, os bebês já saem da maternidade com o teste realizado, para comodidade das mães, atendendo ao requisito do Ministério da Saúde. No Município, o exame está centralizado no Hospital San- to Amaro, localizado na Rua Quinto Bertoldi, 40, Vila Maia. O material colhido é levado para o laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) São Paulo. As mães podem obter os resultados pela internet, no site da instituição, ou no próprio hospital. O teste de triagem é feito a partir da análise de gotas de sangue colhidas por punção no calcanhar do bebê. O exame tem o objetivo de identificar doenças que não apresentam sintomas após o nascimento, como hipotireoidismo congênito, fenilce- tonúria, hemoglobinopatias e fibrose cística. O diagnóstico e o tratamento precoce evitam o desenvolvimento de doenças, que se não tratadas podem levar à deficiência intelectual. Oexamedeveserfeito,porcon- venção, após as primeiras 48 horas devidadobebê.Arealizaçãoéapós as primeiras mamadas do recém- nascido, assim o metabolismo de algumassubstânciasdoleitemater- no poderão positivar ou não. A enfermeira Joseni Castilha- no Matos explica que o teste do pezinho é feito pelas auxiliares de enfermagem da maternidade no quarto, para maior comodidade da mãe e do bebê. “Fazemos o teste no aconchego do quarto, para que o bebê não sinta dor e se sinta protegido no colo da mãe”. O pediatra e coordenador do alojamento conjunto, unidade de terapia intensiva e unidade de cuidados intermediários da Ma- ternidade, Rui de Paiva, lembra a necessidade da discussão para que a prevenção seja eficaz. “É importante que a gente mantenha a população sempre ativa, exigindo que esses recursos cheguem sempre às suas crianças, participando voluntariamente desse movimen- to. Toda medicina se volta hoje para o aspecto preventivo e da qualidade vida. É nisso que todos investem e não somos diferentes”, explicou o pediatra. Mãe do pequeno Francisco, de apenas quatro dias, Poliana Jesus de Oliveira, ressalta o quanto o exameéfundamentalparaasaúde de seu filho. “É muito importante, porque sei que pode prevenir algu- mas doenças. Tenho amigas que souberam pelo teste do pezinho que seus filhos tinham hipotireoidismo. Isso é fundamental para a saúde dos nossos bebês”. A coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente de Guarujá, Tereza Cristina Semer, destaca a importância da cons- cientização das mães em relação ao teste do pezinho. “O exame é preventivo, existe tratamento para as doenças e quanto mais precoce o diagnóstico melhor para a saú- de da criança. É importante que a mãe seja conscientizada que quando é solicitada uma segunda amostra deve comparecer o mais rápido possível”, disse Tereza, ressaltando a necessidade dos pais buscarem os resultados dos testes, para que as devidas provi- dências sejam tomadas. Ciama Na necessidade de recoleta do material ou de exame de sangue por conta de alterações nos resultados, as mães podem recorrer ao Centro de Incentivo ao Aleita- mento Materno (Ciama), que fica na Avenida Marivaldo Fernan- des, s/n. “Havendo necessidade ou quando alguma patologia é detectada, a APAE agenda uma consulta médica na instituição para a criança, com o objetivo de explicar aos pais o que é e como deve ser tratada a doença”, explicou o pediatra do Ciama, Antonio Carlos Moraes, ressaltando que a Secretaria de Saúde dá apoio a esses munícipes. Segundo o pediatra, quando há alguma alteração no primeiro exame, os bebês prematuros pre- cisam repetir o teste do pezinho aos 4 meses de idade. “O teste do pezinho salva vidas, proporciona uma qualidade de vida boa no futuro, porque, se temos um diag- nóstico precocemente, a criança será tratada e será saudável”, ressaltou Moraes. O Centro de Incentivo ao Alei- tamento Materno realiza os testes do pezinho de segunda à sexta, das 7 às 12 horas. O atendimento aos prematuros acontece as terças e quartas-feiras, a partir das 10 horas. Já os exames de sangue são feitos às quartas-feiras, das 7 às 12 horas. Outras informações pelo telefone 3384-2740. AlianaBrito aliana brito Repórter universitária quinta-feira 6 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
hospital Emílio Ribas II é totalmente aberto à população no dia 13 O hospital especializado em doenças infecciosas passa a funcionar com 51 leitos, sendo 17 destinados à UTI A unidade hospitalar de Vicente de Carvalho transforma Guarujá em referência no tratamento de doenças infecciosas O Hospital Institu- to Emílio Ribas II, localizado na Rua São Miguel s/n, em Vicente de Carvalho, será inau- gurado, oficialmente, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, na próxima quinta-feira, 13. A cerimônia, ainda sem horário definido, mar- ca o funcionamento por comple- to da unidade, que começou a ser instalada no Município em dezembro de 2011. A solenidade oficial integra a programação do aniversário de 79 anos de eman- cipação político-administrativa de Guarujá, comemorado no dia 30 de junho. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 3, pelo coordenador da Agência em Saúde da re- gião, o infectologista Davi Uip, durante reunião da Agência Me- tropolitana da Baixada Santista (Agem). Agora, o Emílio Ribas vai atuar na sua totalidade, ou seja, com 51 leitos. Destes, 17 são destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s), pediátricas e adultos. Serão 20 médicos atuando e mais 14 devem ser convocados pelo Estado ainda esta semana. Para Uip, a cerimônia representa a conclusão da reforma, adequação e adaptações execu- tadas no prédio. Antes de dar lugar ao Hospital Emílio Ribas II, o edifício abrigava a antiga maternidade Ana Parteira, que hoje funciona no Hospital Santo Amaro (HSA). “Por meio de uma parceria com a Prefeitura de Guarujá nos adequamos ao antigo es- paço transformando-o em um hospital de tratamento a doenças infecciosas. Dessa forma tenho certeza de que vamos suprir as necessidades da Região contra essas moléstias infecciosas e também parasitárias. É um Hospital com UTI especializada. Isso representa hoje um investimento de mais de R$ 20 milhões do Governo do Estado em Guarujá. E, assim, estamos recompondo a saúde da Baixada Santista”, destacou Davi Uip. O coordenador da Agência em Saúde salienta, ainda, que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visa ajudar os municípios a desenvolver po- líticas públicas de cunho metro- politano. “Hoje precisamos de unidades especializadas. Agora vamos atuar com o Emílio Ribas em sua plenitude”. Para O Governo Municipal, o hospital é fundamental não só para o Guarujá, mas para toda a Região. O secretário interino de Saúde e o presidente do Conse- lho Municipal de Saúde, Odemir Batista da Silva também partici- param do encontro. A próxima reunião da Agência em Saúde acontece no dia 1° de julho. Histórico Em 23 de dezembro de 2011, O Governo Municipal recebeu o governador Geraldo Alckmin para vistoria e início dos trabalhos do Hospital Emílio Ribas II. Na oportunidade, foram inaugurados os dez primeiros leitos do Instituto. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, além do diretor-executivo do Emílio Ribas na Cidade, Anísio de Moura. UPA de Vicente de Carvalho A UPA de Vicente de Car- valho terá nova estrutura. A pedido da Prefeitura, o Estado doará terreno próximo à unidade atual. A Administração vem trabalhando neste projeto há mais de dois anos. Com a vinda do Emílio Ribas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente de Carvalho funcionará em outro espaço. O novo terreno será na antiga Sudelpa, na Avenida Santos Dumont com a Rua Independência, em frente à Avenida São João. “Com o Emílio Ribas em sua plenitude, ele precisa de mais espaço para expandir. Por isso, vamos construir uma nova UPA e também transferir a unidade de especialidades, que hoje funciona na mesma quadra. São dois equipamentos importantes, começando pelo pronto-atendimento. Então, é necessária a mudança. Agora, só estamos no aguardo do governador realizar o anúncio de doação da área ao Município, para que possamos receber recursos Federais e do Estado para esse investimento”, disse o infectologista. A nova unidade é um anseio da população há mais de 20 anos. Conforme Davi Uip, as tratativas do novo local para a UPA de Vicente de Carvalho estão caminhando.“Nestemomentoestamos na fase documental”, apontou. PedroRezende quinta-feira 6 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
curso gratuito Prefeitura oferece 90 vagas para educadores do Ensino Fundamental I Curso oferece uma visão diferenciada no estudo das frações e auxilia professores na produção de materiais lúdicos O Centro de Capa- citação de Profes- sores de Guarujá (Cecap) oferece 90 vagas para o curso “Fração não é (necessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das frações”. A formação é destina- Confira as datas da capacitação 1º módulo 18 de junho - tarde e noite 19 de junho - manhã 2º módulo 25 de junho – tarde e noite 26 de junho - manhã 3º módulo 2 de julho - manhã, tarde e noite da para os educadores do Ensi- no Fundamental I. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Educação. As inscrições podem ser feitas até o dia 14. Os interessados podem comparecer ao Cecap, localizado na Rua Ceará, s/nº, no Jardim Santaense, das 8 às 17 horas. Quem preferir também pode se inscrever pelo telefone 3342-7734. O curso propõe momentos de reflexão e discussão sobre o ensino de frações nas séries iniciais. Além disso, oferece suporte à ação pedagógica dos professores. As práticas apresentam como adquirir seguran- ça no trabalho com frações e a utilização do material adequado e recursos tecnológicos disponí- veis para aplicação do conteúdo na sala de aula. Os educadores da rede municipal de ensino terão acesso a 70% das vagas. Já os professores de unidades estaduais e particulares de ensino e também estudantes de Matemática ou Licenciatura contam com 30% das vagas. A carga horária total do curso é de 16 horas, sendo que 12 são presencias, divididas em três módulos de 4 horas de duração. A carga horária restante será preenchida pela confecção do material. São oferecidas 30 vagas para manhã (8 às 12 horas), tarde (13 às 17 horas) e noite (18 às 22 horas). As aulas serão minis- tradas pelo Professor Vlademir Passos, no Cecap. MarcosMiguel Errata A foto publicada na página 8 da edi- ção de quarta-feira, 5, referente ao projeto Espaço de Aprendi- zagem, é da professora Gilvanete dos Santos e não como constou. A formação é voltada aos educadores das redes municipal, estadual e particular de ensino; estudantes de Matemática também têm vagas garantidas quinta-feira 6 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
educação Município promove encontro com pais de alunos especiais A primeira reunião do semestre ocorre nesta quinta-feira, 6, na Escola Municipal Philomena Cardoso de Oliveira N esta quinta-feira, 6, a Prefeitura realiza encontro voltado para pais de alunos com deficiência intelectual da rede de ensino, a partir das 19 horas, na Escola Municipal Philomena Cardoso de Oliveira, localizada na Avenida Santos Dumont, 353, no Santo Antonio. A iniciativa é da Secretaria de Educação (Seduc), por meio da Coorde- nadoria de Educação Especial. Trata-se da primeira reunião do semestre. De acordo com a coordenadora de Educação Especial da Prefeitura, Tamara Rocha Vieira, o encontro é uma oportunidade para os pais colocarem suas principais dificuldades. “A reunião já é um pedido antigo dos pais e visa criar maior proximidade. A partir do que for exposto, a Secretaria de Educação fará o devido encaminhamento. A proposta envolve todas as unidades que trabalham com educação especial”, ressaltou. Nesta reunião, serão recebidos pais de alunos dos núcleos de educação infantil municipal (nei- ms), e também do 1º ao 3º ano do ensino fundamental. A conversa será conduzida pela psicóloga da Seduc, Maria Estela Conte Ayala Penalver. Segundo ela, será um momento para a troca de experi- ências. “O objetivo é proporcionar aos pais, o conhecimento a respeito da educação dos filhos. Vamos abordar comportamento e questões que são próprias da criança”, explicou. Evento reunirá pais e alunos dos núcleos de Educação Infantil e do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental FotosDanielPaiva quinta-feira 6 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
jogos escolares Alunos da rede municipal participam do programa Atleta na Escola nesta quinta Competição de atletismo definirá classificados para etapa estadual; evento idealizado pelo Governo Federal é realizado no Município pela Prefeitura N esta quinta-feira, 6, a partir das 9 horas, 336 alunos da rede municipal de ensino participarão dos Jogos Escolares que integram o Atleta na Escola – Programa de Formação Esportiva Escolar. A competição esportiva acontece na Praia da Enseada, em frente ao Posto 7. A realização do programa lançado pelo Governo Federal é da Prefeitura de Gua- rujá, por meio da Secretaria de Educação. Neste ano, o programa vai trabalhar com a modalidade Atle- tismo, com provas de resistência, velocidade e salto à distância. Os alunos inscritos têm entre 12 e 17 anos. O Programa de Formação Esportiva Escolar visa incentivar a prática esportiva nas escolas, estimulando a formação do atleta escolar, identificando e orientan- do jovens talentos, democratizar o acesso ao esporte e difundir valor olímpicos. OAtletanaEscolaécomposto de duas ações: Jogos Escolares (competições que identificarão talentos do atletismo) e Núcleo de Esporte Escolar (acolhimento dos talentos identificados nos jogos). OsJogosEscolaressãocompostos de quatro fases: escolar, municipal ou regional, estadual e nacional (Jogos Escolares da Juventude). A última será realizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em setembro para estudantes de 12 a 14 anos e em novembro para estudantes de 15 a 17 anos. O evento contará com o apoio das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Defesa Social e Convivência Social, por meio da Guarda Civil e Diretoria de Trânsito. Cerca de 336 estudantes, de 12 a 17 anos, disputarão provas de resistência, velocidade e salto à distância FotosReprodução quinta-feira 6 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
caminhada Prefeitura incentiva prática de exercícios físicos no Perequê O grupo Caminhada Pró-Saúde se reúne de segunda à sexta, na praia Antes da caminhada, participantes se aquecem com alongamentos O cenário é de novela. Sol refletindo no mar entre barcos e ondas. Porém, levar uma vida à beira-mar não é sinônimo de tranquilidade. Doenças como hipertensão e diabetes podem afetar qualquer pessoa. Para trazer mais qualidade de vida aos moradores do Perequê, a equipe da Unidade de Saúde da Família (Usafa) do bairro criou o Grupo de Caminhada Pró- Saúde. O objetivo é promover caminhadas supervisionadas, levando motivação para que os pacientes hipertensos e diabéti- cos se movimentem e pratiquem exercício físico. O Grupo Caminhada Pró- Saúde, que iniciou as atividades há três meses, reúne cerca de 15 pessoas diariamente. As caminhadas acontecem na Praia do Perequê, de segunda à sexta, sempre às 7h30. Para participar não é preciso se inscrever, basta se reunir ao grupo no horário combinado. Para a agente comunitária de saúde Elaine Michelli, a atividade faz bem para todos que participam, sejam eles hipertensos ou diabéticos. “A atividade física logo de manhã nos dá energia para começar o dia bem”. Segundo o enfermeiro res- ponsável pelo Pró-Saúde, Valter Antonio Daniel Filho, o con- dicionamento físico é essencial para o sucesso do tratamento. “É importante mobilizar esses pacientes a se exercitar. Os ca- minhantes fazem alongamento e caminham por toda a Praia do Perequê”. Apenas caminhando diariamente, a dona de casa Edite Jacinto de Lorena conseguiu controlar a hipertensão e a diabetes, além de eliminar dois quilos. “Você começa o dia bem, tem mais disposição”, declarou a munícipe. Outra caminhante, Tereza Kopiec do Rosário, também dona de casa, está no programa há dois meses e já notou a dife- rença. “Sinto-me bem em tudo, estou mais leve, sem contar que controlo a hipertensão e vivo com mais saúde e disposição para enfrentar as atividades do dia-a-dia”. Segundo o agente comunitá- rio de Saúde, Márcio Rodrigues, a atividade em grupo é uma inspiração para os participantes. “É uma motivação para por em prática o controle nutritivo e a prática de esportes. O resultado só pode ser positivo”, disse o funcionário, ressaltando que além da saúde, a caminhada fortalece os vínculos de pacien- te com a unidade de saúde, em um clima descontraído fora do atendimento. Hiperdia Segundo Adalgiza Schorr, agente comunitário de saúde, os pacientes cativaram outros pacientes durante as reuniões do Hiperdia. As unidades de saúde mantêm grupos de hipertensos e diabéticos (Hiperdia) com reuniões semanais. Os pacientes participam de palestra e depois passam por consulta médica para o acompanhamento. O grupo de hipertensos recebe orientações sobre dieta e cuidados especiais. Além disso, as medicações para a hipertensão são distribuídas gratuitamente, nas Farmácias do Povo e Cidadã (Vila Julia, Jardim dos Pássaros e Vicente de Carvalho). RafeAguiar quinta-feira 6 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
surfe Guarujá conquista dois pódios no 66º Jogos Industriais do Sesi Márcio Barone, da empresa Wilson Sons, garantiu a segunda colocação nas categorias open master e longboard Márcio Barone (o segundo da esquerda para a direita) vibrou com o resultado N o último domingo, 2, a Praia do Tombo foi palco da final do campeonato de surfe dos 66º Jogos Industriais do Sesi 2013. Esta é a segunda vez consecutiva que a modalidade é realizada em Guarujá, tendo como cenário principal a praia Bandeira Azul do Estado. O guarujaense Márcio Barone, 49 anos, da Wilson Sons, ficou em segundo lugar nas categorias open master e longboard. É a primeira vez que a empresa foi representada na modalidade surfe nos jogos do Sesi e já obte- ve a 3º posição no ranking geral. A primeira colocação ficou com a Petrobras, seguida pela Vale Fertilizantes. A competição é voltada para funcionários de empresas beneficiárias do Sesi da região do ABCDM Paulista e Baixada Santista totalizando em média 50 trabalhadores-atletas. As disputadas foram divididas em cinco categorias: open adulto, open master, longboard e open feminino. O campeonato foi organi- zado pelo Sistema – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp/Sesi e Senai. Os competidores são funcionários das industrias. Os Jogos do Sesi são con- siderados como um serviço socioeducativo, fundamentado na participação, na formação e no rendimento. Tem em vista a valorização humana, a promo- ção social e de estilos de vida saudáveis e o fortalecimento de valores positivos do esporte entre trabalhadores-atletas, empresas e sociedade em geral. O evento, que representa uma das maiores organizações espor- tivas do País, possui estratégia de atuação nacional, dividida em cinco fases: municipal, estadual, regional, nacional e internacional. Os Jogos do Sesi reúne em- presários e industriários paulis- tas. O evento têm por finalidade estimular a prática esportiva na empresa, promover o intercâm- bio sociocultural, divulgar am- plamente o Sesi à comunidade, estreitar relações entre o capital e o trabalho, buscar a melhoria da qualidade de vida e o exercí- cio pleno da cidadania. Resultado Na categoria Máster, o ven- cedor foi Marcelo Nogueira (Vale Fertilizantes), seguido pelo guarujaense Marcio Ba- rone (Wilson Sons), segundo colocado da prova. Já na Lon- gboard, o campeão foi José Sergio (Petrobrás) e, marcando presença novamente no pódio, em 2º lugar o guarujaense Marcio Barone (Wilson Sons). No Stand Up, o campeão foi Ericke Faustino (Petrobras) e o 2º colocado, Mário Chioca- rello (Petrobras). O troféu de campeão na categoria Open foi de Marcelo dos Santos (Vale Fertilizantes) e o de 2º colocado de Rodrigo Gazzolli. Na Open feminino, o título ficou com Aline Soares (Aki- zonobel). FotosDivulgação quinta-feira 6 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
D E C R E T O N.º 10.407. “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o pedido de exclusão do subsídio concedido pelo Município à família moradora em área de risco, participante do Projeto Habitacional Favela Porto Cidade; e, Considerando o que consta no Memorando n.º 088/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 14.842/186749/2013; D E C R E T A: Art. 1.º Fica excluída do Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, a Srª JENIFFER SOUZA DA SIL- VA, inscrita no CPF/MF sob n.º 396.621.128-98. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 27.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.408. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção das famílias moradoras da Prainha; Considerando que a área de risco supra referida encontra-se incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora- dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 075/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 14.843/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 03 (três) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126) Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 27.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.409. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família moradora da Prainha; Considerando que a área de risco supra referida encontra-se incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha- bitacional PAC – Favela Porto Cidade e que a nova moradia a ela destinada encontra-se em fase de construção; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 095/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 15.252/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Estefan- ni Souza Nascimento, portadora da CI/RG n.º 48.330.958-8 e inscrita no CPF/MF sob n.º 406.641.918-60, moradora do Bairro Favela Porto Cidade, cadastrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126) Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 27.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO N.º Nome Documentos Bairro RG CPF 1 Carla Alessandra Modesto dos Santos 43.079.954-8 330.644.708-09 Favela Porto Cidade 2 Fernando Silva de Moura 34.895.882-1 276.915.038-30 Favela Porto Cidade 3 Jailma Pereira da Silva 25.912.561-1 133.846.298-92 Favela Porto Cidade Portaria N.º 2506/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, para responder, interinamente, como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o período de 01 à 09.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2507/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser- viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.900), durante o período de 01 à 09.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG”/dll gabinete Atos oficiais quinta-feira 6 de junho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2508/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser- viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.028), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2529/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. GIULIANO GUERREIRO BRAGUIM – Pront. n.º 20.139, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 31.05.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2531/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3267/80979/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora CÉ- LIA MARIA PLAZA PINTO GOUVEIA – Pront. n.º 10.979, Profes- sor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 21.06.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2532/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, a Sr.ª DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA – Pront. n.º19.599,docargodeprovimentoemcomissão,símboloDAS-6, Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 03.06.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 66/2010 T.A 04 PREGÃO Nº 09/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4221/71137/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA E SEGUROS GERAIS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida coletivo para cobertura dos es- tagiários da prefeitura. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.143,75 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corren- do as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31); 04.01.00.04.122.4 004.2.005.3.3.90.39.00 (91); 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.3 9.00 (211); 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245); 10.01. 00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); 11.01.00.04.122.2002.2 .027.3.3.90.39.00 (490); 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694); 13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790); 15.01.00.18 .542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860); 16.01.00.10.122.1001.2.158.3. 3.90.39.00 (971); 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066); 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892); 22.01.00.04.124 .4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911); 24.01.00.01.123.4004.2.197.3.3. 90.39.00 (1948); 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983); conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 3028/126770/2011, nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 03 de maio de 2013. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada em moni- toração individual de corpo inteiro em exposição externa a campo de radiação X e gama da Secretaria Municipal de Saúde O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10 de junho de 2013 até o dia 19 de junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 20 de junho de 2013 até às 9h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 05 de junho de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013 Objeto: Reforma do telhado, piso inteiro, vestiários e sanitá- rios de Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes - Guaibê O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de junho de 2013 até o dia 21 de junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até às 10 horas, iniciando sua abertura às 10h30. Guarujá, 05 de junho de 2013 ELSON MACEIÓ DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NOTIFICAÇÃO Tendo em vista os apontamentos feitos pelo Conselho Munici- pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Secre- taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social conforme Processo Administrativo nº 8585/71137/2013, informando o Descumprimento das Cláusulas Editalícias do Convite nº. 15/2013 para Contratação de empresa para Fornecimen- to de Urnas Eletrônicas em especial à Cláusula Dez, quanto à “PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”, serve a presente para NOTIFI- CAR a empresa JOSÉ ANDRADE RAGANO situada a Rua Ver- gueiro nº 9024 – Apto 144 –Vila Firmino / SP, à apresentar defesa prévia, em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanha- mentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho, caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 incisos I e II da Lei Federal nº 8666/93, com potencial e das conseqüências previstas nos artigos 77 e 78 incisos I a IV e parágrafo único da referida Lei Federal. Guarujá, 05 de Junho de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos DESPACHO Processo Administrativo nº 36571/942/2012 Pregão Presencial nº 28/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manu- tenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves para as Unida- des da Secretaria Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, e em especial, o parecer técnico exarado pela Unidade Requisitante, decido pelo INDEFERIMEN- TO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante MEDNUTRI MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME, sendo assim, adjudico o certame, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em nome da empresa DIÓGENES GOMES JÚNIOR – ME. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 22 de Maio de 2013 AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais administração COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos servidores pú- blicos que migraram para o regime jurídico estatutário, conforme a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, que as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS serão recolhi- das pelos Gestores de RH de cada Secretaria a fim de providen- ciar a anotação referente à migração de regime. quinta-feira 6 de junho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
Cada Secretaria terá prazo determinado para o recolhimento em cronograma estabelecido com o respectivo Gestor de RH. Pro- cure o Gestor de sua Secretaria para mais informações. Guarujá, 04 de junho de 2013. Flávio Poli Secretário de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seleti- vo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edi- tal nº.001/2012 – SESAU/SAMU – CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad- ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.13611/2013: CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO 11º. 054 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 05 e 06/06/2013 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, sendo que no dia 05/06/2013 (4ª. feira) das 9 às 11 horas e no dia 06/06/2013 (5ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de contratação. Guarujá, 03 de junho de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pesssoas ADM GP2 - fagm CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO - prontuário nº. 16.042, ocupante do emprego de Professor Substituto de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação - SE- DUC, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicen- te - SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01/07/2013 à 31/12/2013, por permuta com a Sra. MARIA CLÁUDIA BATISTA DE JESUS SANTOS, conforme Processo Municipal nº 12979/3418/2013. Guarujá, 04 de junho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP advocacia geral PORTARIA AGM Nº 311/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11871/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação, por meio de relatos da Se- cretaria de Administração do Município, registrados em boletim de ocorrência, em face do servidor J.P.M., portador do prontuá- rio nº 16.900, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório final aprovado pela Exma. Sra. Prefeita, que fazem parte integrante deste. Consta da sindicância investigatória nº 15405/137739/2011, que no dia 26.04.2011, pelo período da manhã, o servidor T.B., mesmo não sendo sua função, de forma espontânea, auxiliou no descarregamento de um caminhão. Pelo período da tarde, daquele mesmo dia, o processado pediu ajuda para descarre- gar outro caminhão, entretanto, o citado servidor se recusou a auxiliá-lo. Assim, pela negativa do pedido, o servidor T.B. foi ver- balmente e moralmente agredido conforme consta em fls. 56. Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, caracteriza-se o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“j”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: 1) Thiago Burne - pront. nº 18.007. 2) Pedro Menezes – pront. nº 7.316. 3) Jorge Fernando – pront. nº. 8.619. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 04 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 317/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 33128/177984/2012, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Empresa Integral Projetos e Construções Ltda, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 322/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 31094/3418/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal da Educação, em face das servidoras D. de C.C.L. de C. R., portadora do prontuário nº 18.002 e V. dos S. O. P., portadora do prontuário nº 1.979, conforme os fatos descritos abaixo. Constam nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que, entre os meses de janeiro a outubro do ano de 2012, as referidas servidoras encaminharam via e-mail, bem como, entregaram impressos na Secretaria Municipal de Edu- cação, boletins de frequência e justificativas com lançamentos indevidos de horas extras em suas próprias frequências. De acordo com a representação, as horas extras foram alteradas após a colheita de assinatura da diretora da Unidade, pois no mês de outubro de 2012, ao verificar os supracitados documentos entregues pelas processadas na referida Secretaria, a Dire- tora não reconheceu como verdadeiras as assinaturas exaradas sobre o seu carimbo funcional. Face ao exposto, há indícios de que as servidoras teriam entre- gado na Secretaria de Educação, documentos que as mesmas al- teraram, ocasionando assim, o recebimento de valores descabi- dos em seus pagamentos, o que em conjunto ou isoladamente, em tese, caracteriza-se o ato de improbidade, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“a”, da CLT. ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Mário Flávio M. de Souza. 2) Elaine Pinto Lourenço. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 20 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM N.º 335/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n,º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013 RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14661/2013, para apurar os fatos relacionados à suposta ineficiência de serviços prestados pelo SAMU aos Munícipes, bem como, possível paralisação e prejuízo ao atendimento, com intuito de identificar os servidores responsáveis por eventual prejuízo a Saúde Pública desta Municipalidade, descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com os fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 05 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município cultura PORTARIA Nº 02/2013 – CULTURA No uso das atribuições a mim conferidas e, Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC RESOLVE: Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res- pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas deferidas / indeferidas, para concorrerem às eleições na condi- ção de representantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá no dia 08 de junho de 2013, das 9 às 17 horas, nas dependências da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP: CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS 1-AUDIOVISUAL Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 14 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti 02 13 25.875.241-5 Cristiano de Oliveira Nascimento 2-ARTES PLÁSTICAS Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 20 W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo 02 19 4.717.683 Cleide Cenedesi 03 01 29.137.842-0 Márcia Maria Ribeiro Brabo Pontes 3-HIP HOP Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 04 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira 02 02 25.637.569-0 José Carlos dos Santos 4-ARTESANATO Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 11 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior 02 07 24.960.905-8 José Carlos Rodrigues dos Santos 5-LITERATURA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato de Vasconcellos Corrêa Gil 02 26 11.444.956-9 Cristóvão Ferreira da Silva 6-MÚSICA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 24 14.947.881-1 Paulo César Santos 02 23 1.448.644-1 Sérgio Oliveira de Vasconcellos Corrêa 03 10 42.030.138-0 Wagner Oliveira de Jesus 04 27 32.677.197-9 Clayson de Oliveira Coimbra 7-TEATRO Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 17 19.480.905-5 Osvaldo Gonçalves Júnior 02 18 55.985.431-6 Vanuzia dos Santos Moreira 03 09 2.978.695 Joel de Melo Franco 04 03 49.097.790-x Juliana Vilar da Nobreza Laffront quinta-feira 6 de junho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
05 21 36.933.923-x Dyego Yamaguishi 8-CULTURA POPULAR/COMUNIDADES TRADICIONAIS Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 25 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues 02 16 23.594.292-3 Marcos Alexandre Pereira Dias 03 15 45.025.215-2 Ramiro Máximo Filho (INDEFERIDO) 04 05 14.120.953-7 Miguel Pedro de Arruda 05 06 23.032.518-x Sidnei Bibiano Silva dos Santos 06 28 8.304.031-6 Lauro Antônio de Almeida 09-EMPRESA/COMÉRCIO NÃO HOUVE INSCRITOS 10-DANÇA NÃO HOUVE INSCRITOS Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Cultura, 05 de junho de 2013. MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 6 de junho de 2013, às 14 horas nas depen- dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta: - Aprovação do Logo; - Agendamento de Visitas; - Semana da Juventude; - Dia Mundial do Skate; - Assuntos gerais. Guarujá, 03 de Junho de 2013. Jonathan Mello Presidente educação PARECER CME Nº 01/2013 ASSUNTO: PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDA- DE CERTA – PNAIC INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATORA: CLARA GOMEZ FERNANDEZ CABRAL I – HISTÓRICO A Secretária de Educação de Guarujá, Sra. Priscilla Maria Bonini Ribeiro, encaminhou ao Conselho Municipal de Educação em 18 de abril de 2013, expediente datado de 19 de fevereiro de 2013, sobre o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, compromisso formal assumido pelo governo federal e o município para assegurar que todas as crianças estejam alfa- betizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. O PNAIC está fundamentado na Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o En- sino Fundamental de 09 (nove) anos. O documento (Memorando/Interno/FDTL, de 19/02/2013) en- viado enfatiza a necessidade em compatibilizar o Regimento Escolar, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, com as orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, propondo alterações na redação de alguns artigos que determinam a verificação do rendimento escolar para os 2º anos. Em folha de nº 04, a equipe de Supervisores Escolares, tam- bém enfatiza essa necessidade de adequar o Regimento Escolar ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. II – APRECIAÇÃO Estamos convencidos de que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Resolução CNE/ CEB nº 7, de 14/12/2010, estabelecem condições para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implemen- tação e avaliação das orientações curriculares bem como das propostas curriculares dos municípios e dos projetos político- pedagógicos das escolas, principalmente se observarmos o que estabelece o Art. 5º: “O direito à educação, entendido como um direito inalienável do serhumano,constituiofundamentomaiordestasDiretrizes.Aedu- cação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. § 1º - O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma edu- cação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. § 2º - A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significa- tivas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, as- segurando a todos a igualdade de direito à educação” Assim, propomos a partir desta data, intensificar os estudos para aplicação e implementação pela Secretaria Municipal da Educa- ção que contemple um adendo ao Regimento Escolar que possa superar a exiguidade do tempo oferecendo subsídios às escolas enquanto as alterações regimentais, julgadas necessárias, não forem aprovadas. Há que se considerar que pelas normas exis- tentes, as mesmas só poderão vigorar a partir do próximo ano. Feitas as primeiras considerações, torna-se necessário dar continuidade ao processo iniciado pela Secretaria da Educação, no mês de fevereiro p.p., nos termos do Art. 30, Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, como segue: “Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: I – a alfabetização e o letramento; II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Mate- mática, da Ciência, da História e da Geografia; III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexi- dade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particular- mente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolari- dade e deste para o terceiro. § 1º - Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrup- ção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, im- prescindíveis para o prosseguimento dos estudos. § 2º - Considerando as características de desenvolvimento dos alunos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que propor- cionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas carac- terísticas e propriedades”. E em seu Art. 48, a mesma Resolução estabelece: “Tendo em vista a implementação destas Diretrizes, cabe aos siste- mas e às redes de ensino prover: I – os recursos necessários à ampliação dos tempos e espaços dedi- cados ao trabalho educativo nas escolas e a distribuição de materiais didáticos e escolares adequados; II – a formação continuada dos professores e demais profissionais da escola em estreita articulação com as instituições responsá- veis pela formação inicial, dispensando especiais esforços quanto à formação dos docentes das modalidades específicas do Ensino Fundamental e àqueles que trabalham nas escolas do campo, in- dígenas e quilombolas; III – a coordenação do processo de implementação do currículo, evitando a fragmentação dos projetos educativos no interior de uma mesma realidade educacional; IV – o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações edu- cativas nas respectivas redes e escolas e o suprimento das necessidades detectadas”. III – CONCLUSÃO À vista do exposto, submeto à apreciação das Câmaras de Ensi- no Fundamental e Legislação e Normas o presente parecer. Guarujá, 14 de maio de 2013. Clara Gomez Fernandez Cabral IV – As Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação e Nor- mas adotam como seu o voto da Relatora. Encaminhe-se ao Conselho Pleno. Guarujá,14 de maio de 2013. Clara Gomez Fernandez Cabral Nelson Harder Marco Antonio dos Santos João José de Oliveira Pecchiore Juarez Mendes de Azevedo Laurinda dos Santos Rosário da Silva V – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação, aprova por unanimidade, o presente parecer nos termos do voto das Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação de Normas. Guarujá, 23 de maio de 2013. José Edmur Boteon Presidente Resolução SEDUC nº 02/2013 “Dispõe sobre implementação do Pacto Nacional de Alfabeti- zação na Idade Certa – PNAIC, no Sistema Municipal de Ensino de Guarujá.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando: os artigos 5º, 29,30 e 31 da Lei Municipal nº 3435, de 30/03/2007; a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14, publicada no DOU de 15/12/2010; o Parecer CME nº 01/2013. Resolve: Artigo 1º - Para implementação do artigo 30, da Resolução CNE/ CEB nº 7, de 14/12/2010, que Fixa Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos,será observado o Adendo Regi- mental em anexo. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/02/2013. Guarujá, 27 de maio de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação ANEXO – ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEDUC Nº 02/2013 ADENDO REGIMENTAL – PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- ANO 2013 Os artigos relacionados abaixo, do Regimento Escolar das Esco- las de Ensino Fundamental, aprovado pela portaria SEDUC nº 55/2010, terão suas redações alteradas conforme segue: Artigo 9º - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos e matrícula a partir dos 6 anos de idade completos ou a completar até a data estabelecida pela SEDUC, terá a seguinte organização e nomenclatura: ETAPA DE ENSINO DURAÇÃO Anos iniciais 3 anos Anos finais 6 anos Artigo 11 - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, atenderá as regras comuns da Educação Básica, constantes do artigo 24º da LDB e o artigo 30º da Resolução CNE/CEB nº 7 de 14/12/2010, inclusive no tocante à carga horário mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Artigo 112 - Será ... § 1º - As notas ... § 2º - O aluno que .... § 3º - Não obtendo ... § 4º - Para os registros de Histórico Escolar, observar-se á nas co- quinta-feira 6 de junho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
lunas do 1º e 2º anos a expressão“Resolução SEDUC nº 02/2013 e notas para os demais anos. § 5º - Os critérios ... Artigo 122 – A avaliação interna ... § 1º (NR) – A avaliação interna dos 1º e 2º anos será composta de: I – Observação Sistemática; a) Ficha de Avaliação b) Portfólio c) Outras formas de registro previstas no P.P.P. da Unidade Escolar § 2 º - As avaliações bimestrais serão elaboradas pelo docente e analisadas pelos Orientadores de Ensino antes de sua aplicação. Artigo 125 – Na avaliação... § 1º - Ao término ... § 2º (RM) – No decorrer do 1º e 2º anos, do Ensino Fundamental Regular e 1º Termo da EJA I o aluno será avaliado, porém não po- derá ser retido, para não prejudicar o processo de alfabetização. Guarujá, 27 de maio de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito dos desafios na educação, convida prioritariamente os profissionais de edu- cação de Guarujá e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Desafios na Educação: Dimensões Humanas no Processo Educativo.” - O curso tem como objetivo, uma discussão reflexiva a respeito dos múltiplos desafios suscitados pelo futuro na educação, objetivando a inte- ração dos professores na possibilidade de consolidar ideais de paz, de liberdade e de justiça social. Professora/Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria - Pré-inscrições: 08/06/13 a 12/06/13 (on-line) por meio do endereço: http:// ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos com inscri- ções abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelE- duc para fazer sua inscrição. Início do curso: 13 de junho de 2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Ativida- de de Conclusão de Curso). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni- dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone: 3342-6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa. ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsável Técnico: Profes- sora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria. Guarujá, 04 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da APM, demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às sete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação das propostas relativas à atuação da referida APM, no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 04 de Junho de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 15.854 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários, e demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às oito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação das propostas pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 04 de Junho de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 15.854 COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o objetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Fração não é (necessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das frações” destinado aos Professores de Ensino Fundamental I. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais, particulares e estudantes de Licenciatura e/ou Matemática do município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O curso propõe uma reflexão e discussão sobre o ensino de fra- ções nas séries iniciais. Além disso, visa oferecer suporte à ação pedagógica dos professores, propiciando maior segurança no trabalho com frações e a utilização de material de manipulação e recursos tecnológicos disponíveis para seu ensino. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14/06 e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 4 horas e a confecção de material proporcionando mais 4 horas de certificação). Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 180h às 22h). Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. Datas dos encontros: 1º Módulo – dia 18/06 no período da tarde (3ª feira); dia 18/06 no período da noite (3ª feira); dia 19/06 no período da manhã (4ª feira); 2º Módulo – dia 25/06 no período da tarde (3ª feira); dia 25/06 no período da noite (3ª feira); dia 26/06 no período da manhã (4ª feira); 3º Módulo – dia 02/07 no período da tarde (3ª feira); dia 02/07 no período da noite (3ª feira); dia 03/07 no período da manhã (4ª feira). Formador responsável pelo curso: Professor Vlademir Passos. Guarujá, 04 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona- mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha- mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra- vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no dia onze de junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá, SP, para avaliação da Chamada Pública de 2012 e cronograma de ações para Chamada Pública de 2013. Guarujá,16 de maio de 2013 Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberações e aprovações de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberações e aprovações das propostas pedagógicas, administrativas e financeiras a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes aos primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 03 de junho de 2013. Núbia Xavier da Silva Diretor de Unidade de Ensino Pront. 12.125 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Associação de Pais e Mestres da E.M. “Constan- tino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar os Membros Eleitos, pais, professores, funcionários e demais pessoas da Comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Uni- dade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberações e aprovações de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberações e apro- vações das propostas concernentes à atuação da referida APM, no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeiras da referida Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes aos primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 03 de junho de 2013. Núbia Xavier da Silva Diretor de Unidade de Ensino Pront. 12.125 quinta-feira 6 de junho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 03/06/2013 A 07/06/2013 03/06/12 (2ª Feira) 04/06/13 (3ª Feira) 05/06/13 (4ª Feira) 06/06/13 (5ª Feira) 07/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea chocolate Pão com margarina Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com geléia Bebida láctea chocolate Pão com doce de leite Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Pão com geléia Almoço Arroz / Feijão Omelete com batata e cenoura Salada de vagem Suco Macarrão ao sugo com carne em cubos Chuchu refogado Suco Arroz / Feijão Filé de frango Purê de mandioquinha Salada de alface Pêra Arroz / Feijão preto Carne de panela Batata-doce sauté Salada de acelga Maçã Arroz / Feijão Coxa e sobrecoxa refogada Salada de escarola Banana PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 10/06/2013 A 14/06/2013 10/06/12 (2ª Feira) 11/06/13 (3ª Feira) 12/06/13 (4ª Feira) 13/06/13 (5ª Feira) 14/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com geléia Bebida láctea chocolate Pão com margarina Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Pão com geléia Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com margarina Almoço Arroz / Feijão Almôndegas ao sugo Abobrinha refogada Suco Arroz / Feijão Escondidinho de frango com mandioca Salada de beterraba Suco Arroz / Feijão Lagarto assado Abóbora refogada Salada de acelga Banana Macarrão ao sugo com salsicha Salada de alface Tangerina Arroz / Feijão Carne ensopada Couve-manteiga refogada Maçã PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 17/06/2013 A 21/06/2013 17/06/12 (2ª Feira) 18/06/13 (3ª Feira) 19/06/13 (4ª Feira) 20/06/13 (5ª Feira) 21/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea chocolate Pão com doce de leite Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Barrinha de cereais Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com margarina Bebida láctea chocolate Pão com geléia Almoço Arroz / Feijão Ovo mexido com tomate Salada de pepino Suco Macarrão com carne em tiras, couve-flor e cenoura Suco Arroz / Feijão Filé de frango Legumes sautê Salada de escarola Maçã Arroz / Feijão preto Linguiça acebolada Salada de alface Banana Arroz / Feijão Frango em tiras com ervilha Salada de acelga Pêra PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 24/06/2013 A 28/06/2013 24/06/12 (2ª Feira) 25/06/13 (3ª Feira) 26/06/13 (4ª Feira) 27/06/13 (5ª Feira) 28/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Pão com margarina Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com geléia Bebida láctea chocolate Pão com doce de leite Bebida láctea café c/ leite Barrinha de cereais Almoço Macarrão à bolonhesa Salada de chuchu Suco Arroz / Feijão Peixe ensopado com pimentão e cebola Pirão Salada de vagem Suco Arroz / Feijão Carne em tiras acebolada Purê de batata Salada de couve Banana Arroz/ Feijão Coxa e sobrecoxa assada Salada de alface Manga Arroz / Feijão Carne em cubos com cenoura Salada de escarola Maçã CARDÁPIO CRECHE JUNHO 03/jun 04/jun 05/jun 06/jun 07/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite c/ achocolatado Pão com requeijão Leite c/ achocolatado Pão com margarina Leite c/ achocolatado Pão com doce de leite Leite c/ achocolatado Pão com geleia Leite c/ achocolatado Pão com margarina Colação suco de laranja com cenoura Suco de abacaxi suco de melancia suco de laranja suco de morango com cenoura Refeição Arroz e Feijão omelete com batata e cenoura salada de vagem tangerina macarrão ao sugo com carne em cubos salada de chuchu com ovo cozido melancia Arroz e Feijão filé de frango purê de mandioquinha salada de alface pêra Arroz e Feijão carne de panela batata doce sautée salada de acelga maçã Arroz e Feijão coxa e sobrecoxa assada com batata salada de escarola banana Papa (A) arroz papa com caldo de feijão omelete com batata e cenoura sopa de carne com macarrão creme de mandioquinha com frango purê de legumes com com carne desfiada arroz papa com caldo de feijão com frango desfiado Lanche Tarde vitamina de maçã com banana pão com geléia leite caramelizado com biscoito salgado com requeijão Leite c/ achocolatado com pão com margarina vitamina de mamão com biscoito doce com doce de leite leite com achocolatado com pão com requeijão Jantar canja sopa de frango com legumes risoto de carne com ervilha sopa de macarrão com frango desfiado e milho sopa de mandioquinha com cenoura e carne Papa (J) canja sopa de frango com legumes risoto de carne com ervilha sopa de macarrão com frango desfiado e milho sopa de mandioquinha com cenoura e carne 10/jun 11/jun 12/jun 13/jun 14/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite c/ achocolatado Pão com margarina Leite c/ achocolatado Pão com queijo leite caramelizado com pão com requeijão Leite c/ achocolatado Pão com doce de leite Leite caramelizado pão com queijo e presunto Colação suco de laranja com beterraba Suco de abacaxi suco de laranja com morango suco de goiaba suco de caju com maracujá Refeição Arroz e Feijão almôndegas ao sugo abobrinha refogada abacaxi Arroz e Feijão escondidinho de frango com mandioca salada de beterraba manga Arroz e Feijão lagarto assado abóbora refogada salada de acelga banana macarrão ao sugo com salsicha salada de alface tangerina Arroz e Feijão carne ensopada couve-manteiga refogada maçã Papa (A) carne moída com legumes creme de mandioca com frango sopa de macarrão com carne sopa de legumes com frango desfiado arroz papa e caldo de feijão com carne Lanche Tarde Leite c/ achocolatado Biscoito salgado com requeijão leite batido com goiaba e biscoito doce chá de casca de abacaxi e biscoito salgado com requeijão arroz doce Leite c/ achocolatado biscoito salgado com geléia Jantar sopa de macarrão com frango e legumes sopa de cenoura batata e chuchu com carne moida sopa de madioquinha com inhame com frango desfiado torta de carne moída com legumes sopa de frango com cará, chuchu e cenoura Papa (J) sopa de macarrão com frango e legumes sopa de cenoura batata e chuchu com carne moida sopa de madioquinha com inhame com frango desfiado torta de carne moída com legumes sopa de frango com cará, chuchu e cenoura 17/jun 18/jun 19/jun 20/jun 21/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite com achocolatado Pão com margarina Leite com achocolatado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com margarina Leite com achocolatado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com geléia Colação suco de maracujá com morango suco de uva suco de cenoura, laranja e maçã suco de goiaba com laranja suco de caju com limão Refeição Arroz/Feijão ovo mexido com tomate salada de pepino melancia macarrão com carne em tiras, couve-flor e cenoura Abacaxi Arroz/Feijão filé de frango legumes sautée salada de escarola maçã Arroz/Feijão Preto lingüiça acebolada salada de alface com tomate banana Arroz/Feijão frango em tiras com ervilha salada de acelga pêra Papa (A) Creme de legumes com ovo mexido Purê de cenoura, batata e carne desfiada arroz papa e caldo de feijão com frango desfiado e legumes Purê de batata, cará e abóbora com linguiça cortada em cubos arroz papa e caldo de feijão com frango cortadinho Lanche Tarde Leite com achocolatado biscoito salgado com requeijão Leite caramelizado pão com doce de leite pudim de chocolate Leite com achocolatado biscoito doce com margarina Suco de laranja pão com requeijão Jantar canja sopa de legumes com frango risoto de cenoura e carne sopa de macarrão, com frango e legumes purê de legumes com carne desfiada com milho Papa (J) canja papa de legumes com frango risoto de cenoura e carne sopa de macarrão, com frango e legumes purê de legumes com carne desfiada com milho 24/jun 25/jun 26/jun 27/jun 28/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite com achocolatado Pão com doce de leite Leite caramelizado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com margarina Leite com achocolatado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com margarina Colação suco de abacaxi, laranja e maçã suco de goiaba suco de manga Suco de cenoura com laranja suco de melancia com morango Refeição macarrão à bolonhesa salada de chuchu com babata mamão Arroz/Feijão peixe ensopado farofa de ovo salada de vagem abacaxi Arroz/Feijão carne em tiras acebolada purê de batata salada tomate com cebola banana Arroz/Feijão coxa e sobrecoxa assada salada de alface manga Arroz/Feijão carne em cubos com cenoura salada de escarola Maçã Papa (A) macarrão com carne moída, chuchu e batata creme de legumes com peixe sopa batida de legumes com carne em pedaços Creme abóbora, batata e cenoura com frango desfiado sopa de feijão com carne cozida Lanche Tarde canjica Leite com achocolatado e pão com queijo, tomate (quente) vitamina de mamão , banana e maçã com biscoito doce Leite com achocolatado pão com requeijão Leite com achocolatado com biscoito salgado com margarina Jantar torta de frango com milho, ervilha, cenoura e batata carne moída com purê de legumes sopa de feijão com couve e frango em pedaços sopa de macarrão com legumes e carne desfiada sopa de cenoura, mandioquinha, chuchu e batata com frango Papa (J) torta de frango com milho, ervilha, cenoura e batata carne moída com purê de legumes sopa de feijão com couve e frango em pedaços sopa de macarrão com legumes e carne desfiada sopa de cenoura, mandioquinha, chuchu e batata com frango * Cardápio sujeito a alterações devido à sazonalidade dos produtos. quinta-feira 6 de junho de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
câmara Atos oficiais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o Pregão Presencial nº 013/2013, que visa a contratação de opera- dora de planos de assistência à saúde, nos termos da Lei Fede- ral nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais regulamentações complementares, para a prestação de serviços continuados em assistência médica aos servidores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitan- gueiras,MunicípiodeGuarujá,EstadodeSãoPaulo,ounainternet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerran- do-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comer- cial”e“B”– Documentação”, no dia 20 de junho de 2013 às 9h30, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en- dereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- 2184, no horário comercial. Guarujá, em 05 de junho de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro quinta-feira 6 de junho de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
Reisado Sergipano participa de festival de cultura popular O grupo guarujaense está inserido no programa de preservação da cultura de raiz do Estado de São Paulo O grupo se apresentou na semana passada dentro da programação do Teatro do Oprimido V iolão, sanfona, pan- deiro, zabumba, triân- gulo e ganzá deram o ritmo à apresentação cultural dos dançarinos da As- sociação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá, na última quinta-feira, 31. O espetáculo aconteceu na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. Segundo o mestre Edmilson Epifânio Mendes, genro do fun- dador e membro do grupo há 26 anos, a apresentação foi um tributo aos reis. A proposta da associação é divulgar constan- temente o folclore. “O nosso compromisso é manter vivo o folclore e a cultura nordestina. Fizemos uma apresentação do reisado sergipano e o samba de coco”, comentou. A Associação Folclórica conta com 50 pessoas entre dançarinos e músicos em dois grupos: o Reisado Mirim e o Reisado Sergipano. O Reisado Sergipano, que participou do concurso de apoio de projetos de promoção da continuidade das culturas de raiz do Estado de São Paulo, faz parte do Programa de Ação Cultural (Proac), que incentiva a preservação da cultura popular e de raiz no Estado de São Paulo. A presidente da Associação Fol- clórica Reisado Sergipano, Ana Paula de Matos foi contemplada, no concurso de projeto riquezas e modas do folclore, realizado com o apoio do governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Estado da Cultura, através do edital 24/2012. dança de raiz FotosCamilaJerosch quinta-feira 6 de junho de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial

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