O documento descreve os procedimentos processuais trabalhistas de acordo com o valor da causa. O procedimento sumário é para causas de até 2 salários mínimos, o sumaríssimo para até 40 salários mínimos, e o ordinário para acima de 40 salários mínimos. Ele também detalha as etapas do processo, como citação, audiência, instrução e sentença.