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Controle difuso

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Dimensson Costa Santos
Dimensson Costa Santos

1) O controle difuso da constitucionalidade é feito pelos tribunais mediante questionamentos incidentais em processos judiciais; 2) Podem questionar a constitucionalidade réus, autores, Ministério Público e terceiros intervenientes; 3) As decisões sobre inconstitucionalidade só fazem coisa julgada entre as partes, a menos que o Senado suspenda a lei ou ato declarado inconstitucional.

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTROLE DIFUSO
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Controle Difuso no Processo Legislativo ,[object Object],[object Object],[object Object]
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