1) O relatório descreve as atividades da bancada do PT na CLDF em oposição às medidas do governo Rollemberg em 2015, incluindo defender os servidores públicos e rejeitar aumentos de impostos prejudiciais. 2) A bancada do PT também trabalhou para corrigir projetos com problemas do governo e acompanhar a estrutura administrativa e finanças do governo. 3) O relatório detalha várias proposições da bancada do PT que foram parcial ou totalmente aceitas pelo governo.

1. O primeiro ano do Governo Rollemberg foi
marcado pelo ataque ferrenho ao Governo
Agnelo como forma de justificar o não cum-
primento das promessas e compromissos
da campanha eleitoral de 2014.
Todo o ano de 2015 foi consumido em torno
de uma suposta “crise financeira”, decor-
rente de números fictícios que paralisaram
o Governo, afugentaram os investidores e
paralisaram o desenvolvimento econômico
do Distrito Federal, especialmente porque
estavam associados a iniciativas desastra-
das, como a completa desidratação das
atribuições das Administrações Regionais
e a mistura de atribuições entre as Secre-
tarias e demais órgãos e entidades do Go-
verno.
Paralelamente a isso, as dificuldades políti-
cas do Governo Federal, ancoradas no ata-
que sistemático ao Partido dos Trabalhado-
res e de suas principais lideranças e nos
problemas pelos quais passa a economia
brasileira, contribuíram para deixar o Dis-
trito Federal na inércia em que atualmente
se encontra.
Foi nesse cenário que exerci a liderança da
Bancada do Partido dos Trabalhadores no
ano de 2015, e agora apresento algumas
das muitas atividades realizadas.
1) Defesa dos servidores
Os servidores públicos do Distrito Federal
foram as maiores vítimas do Governo Rol-
lemberg. Amargaram o parcelamento de
salários no início do Governo, a ADIn con-
tra os reajustes, a ameaça de extinção da
licença-prêmio, o atraso no pagamento da
licença-prêmio em pecúnia, o atraso no pa-
gamento do 13º terceiro salário em agosto,
a brutal redução salarial dos servidores do
SLU, o absoluto silêncio do Governo sobre o
reajuste do auxílio-alimentação, a constante
ameaça de atrasar o pagamento da folha;
ameaça de demitir servidor público estável;
e calote nos reajustes concedidos em 2013.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores
na Câmara Legislativa sempre se posicio-
nou contra essas medidas do Governo e
ficou ao lado da classe trabalhadora, quer
por meio de inúmeras notas para a afirmar
sua posição, quer por meio de conversas
diretas com o próprio Governador, com o
Ministério Público, com Desembargadores
do Tribunal de Justiça e principalmente com
as lideranças sindicais.
Foram da Liderança do PT os argumentos
contrários à ADI dos reajustes salarias, que
levaram o TJDFT a julgar por 17 x 0 a favor
dos servidores.
2) Aumento de tributos
O Governo Rollemberg também promoveu
um brutal aumento na carga tributária.
Apesar do voto contrário da bancada do PT,
ele conseguiu aumentar as alíquotas dos
seguintes tributos:
a) IPVA: aumento da alíquota de 3% para
3,5% para automóveis; e de 2% para 2,5%
para motos e similares;
b) ITBI: aumento da alíquota de 2% para
3%;
c) ICMS de combustíveis e telefonia: aumen-
to de 3 pontos percentuais.
A Bancada do PT, com o apoio dos demais
deputados, conseguiu, no entanto, derrotar
o governo e não deixou aumentar o IPTU, a
LIDERANÇA DO PT
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2015
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2015
TLP e a Contribuição de Iluminação Pública,
cujos valores variavam de 33% a mais de
600%.
3)Correção dos Projetos do Governo
Vários projetos do Governo apresentaram
problemas seriíssimos de concepção, pron-
tamente apontados pela Bancada do PT por
meio da Liderança. Alguns eram tão sérios
que o próprio Governo resolveu retirá-los,
como os seguintes:
a) PL 182/2015: normas sobre Administra-
ções Regionais;
b) PL 467/2015: venda de ações das em-
presas públicas;
c) PL 468/2015: aumento de vários tribu-
tos;
d) PLC 35/2015: cobrança pelo uso de áre-
as verdes.
Além disso, vários projetos tiveram de ser
refeitos, por estarem errados. A redação
foi feita pela Liderança do PT, cujo texto foi
aprovado pelos demais Deputados, como é
o caso:
a) LC-899/2015: Modifica, temporariamen-
te, a contribuição patronal para o Fundo
Previdenciário do Distrito Federal e dá ou-
tras providências.
b) LC-894/2015: Dispõe sobre a movimen-
tação dos recursos dos fundos especiais na
conta única do Tesouro do Distrito Federal
e dá outras providências.
c) LEI-5499/2015: Aprova o Plano Distrital
de Educação - PDE e dá outras providên-
cias.

2. LIDERANÇA DO PT
d) LEI-5484/2015: Autoriza o Poder Execu-
tivo a contratar empréstimo externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID para financiamento do Programa de
Saneamento Ambiental e Gestão Territorial
– Brasília Sustentável II e dá outras provi-
dências.
e) LEI-5482/2015: Altera a Lei nº 5.294, de
13 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre
os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e
dá outras providências.
f) LEI-5463/2015: Institui o Programa de
Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito
Federal – REFIS-DF e dá outras providên-
cias.
g) Lei-5452/2015: Altera a Lei federal nº
7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei
nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei
nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº
3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei
nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá
outras providências.
h) Lei-5452/2015: Altera a Lei federal nº
7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei
nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei
nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº
3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei
nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá
outras providências.
4) Estrutura Administrativa do
Governo
A Liderança do PT também acompanhou
passo a passo as idas e vindas da estrutura
administrativa do Governo Rollemberg.
O quantitativo de cargos comissionados
de cada Secretaria foi confrontado com o
quantitativo de cargos comissionados do
Governo Agnelo, o que permitiu afirmar
que a estrutura publicada ainda no início de
2015 ficou mais cara do que a do Governo
anterior em R$ 541.808,56 mensais, ape-
sar de ele ter cortado 976 cargos comis-
sionados.
A própria concepção da estrutura do gover-
no também foi avaliada pela Liderança do
PT. Entre as questões criticadas, pode ser
citado o esvaziamento das administrações
regionais, que deu errado. Foi o caso, por
exemplo, da emissão de alvarás, que travou
a cidade durante um ano ao passar a fun-
ção para a Secretaria de Estado de Gestão
do Território e Habitação.
5) Saldos financeiros do caixa do
Governo
A Liderança do PT fez o acompanhamento
diário da disponibilidade de caixa do gover-
no desde o início de 2015 e já ali foi possí-
vel demonstrar que a atual gestão fornecia
dados incorretos para imprensa, com o ob-
jetivo de desviar a atenção sobre a inércia
do Governo.
Há inúmeras matérias jornalísticas que
decorreram dos levantamentos feitos pela
Liderança do PT.
6) Defesa do Governo Agnelo
Como o atual Governo fez de tudo para
jogar nas costas do governo Agnelo a
sua falta de conhecimento sobre o Distrito
Federal, a Liderança do PT, por inúmeras
vezes, foi a público para fazer a defesa da
gestão anterior, como foi o caso da audi-
ência pública sobre as metas fiscais do 3º
quadrimestre de 2014, como também do
levantamento de dados reais sobre o que
foi feito no governo passado.
7) Proposições
A Bancada do PT fez várias sugestões de
medidas que acabaram sendo acatadas,
total ou parcialmente, pelo atual Governo,
como foi o caso:
1ª) Corte de 50% das emendas parlamen-
tares ao Orçamento de 2015.
2ª) Redução de 20% da “verba” de publi-
cidade.
3ª) Cumprimento do Decreto nº 36.236, de
1º/1/2015, que prevê a redução de 20%
das despesas com cargos comissionados.
4ª) Definição, em cada órgão ou entidade,
dos cargos privativos de servidores efeti-
vos, de tal modo que, pelo menos 50% da
despesa seja com esses servidores.
5ª) Redução do número de servidores re-
quisitados com ressarcimento pelo Distrito
Federal.
6ª) Inclusão, na base de cálculo do IR, da
remuneração dos requisitados.
7ª) Ajuste com o Governo Federal para o DF
não mais ressarcir o IR cobrado na fonte na
origem do servidor.
8ª) Pedido à União para ressarcir as des-
pesas com servidores do DF a ela cedidos.
9ª) Revisão da contribuição patronal para o
Plano Previdenciário do IPREV.
10ª) Securitização da Dívida Ativa.
11ª) Fim do DODF impresso.
12ª) Recadastramento imobiliário.
13ª) Regularização fundiária.
14ª) Revisão dos Fundos.
15ª) Recursos da Reserva de Contingência.
16ª) Uso dos recursos de superávit dos
Fundos.
17ª) Devolução de dotações pelo TCDF e
CLDF.
18ª) Ajustes Orçamentários.
Com essas breves considerações, nota-se
que, em 2015, a Bancada do PT foi atuan-
te na oposição ao Governo Rollemberg, tal
como definido pela Executiva do Partido. No
entanto, não fez oposição à Brasília. Con-
tribuiu para aperfeiçoar os projetos do Go-
verno, apresentou sugestões de melhoria e
rejeitou aquelas propostas que atingiam em
cheio o bolso dos cidadãos, especialmente
os economicamente menos favorecidos.
Assim, ao término da minha liderança, de-
sejo ao companheiro Dep. Wasny de Roure
sucesso nos trabalhos legislativos do ano
que se inicia