1. Não vamos deixar
o GOVERNO TARSO
PRIVATIZAR O IPE
O governo Tarso apro-
vou mais R$ 24 milhões
para as obras da Copa,
por outro lado, nossas
escolas públicas estão
em situação de total
precariedade, como te-
mos visto diariamente
na imprensa e viven-
ciando o dia-a-dia desta
triste realidade da edu-
cação pública.
Como se não bastas-
sem todos os ataques
à educação e aos di-
reitos dos educadores
por parte do governo
Tarso, o IPE, uma das
importantes conquis-
tas que mantivemos
nos últimos anos com a
nossa luta, e que é uma
bandeira desta direção,
está ameaçado. Re-
centemente foi divul-
gado um relatório do
Tribunal de Contas do
Estado (TCE) que apon-
ta um déficit na casa de
bilhões de reais.
Nós, educadores, que
nos últimos anos luta-
mos para manter o IPE
público e de qualidade,
sempre denunciamos
que o governo estadual
não repassa ao Institu-
to a verba que é obri-
gatória por lei, e que a
presidência do IPE e
seus respectivos CC’s,
que são indicados pe-
lo governo, representam
uma ameaça permanen-
te ao Instituto. Também
denunciamos a situação
caótica no atendimento à
saúde, especialmente no
interior do Estado. De-
núncias feitas tanto no
conselho deliberativo do
IPE como nos espaços
públicos.
A surpresa assustadora
é que o IPE-Saúde, cria-
do em 2004, depois de
aprovada, em Brasília, a
famigerada reforma da
previdência do governo
Lula, esteja em situação
pré-falimentar. Na época,
alegaram que a separa-
ção da previdência e o
aumento do desconto se-
ria para tornar a Saúde fi-
nanceiramente saudável.
Precisamos nos apropriar
do que consta nesta Si-
neta e construirmos um
amplo processo de mo-
bilização dos servidores
para não só garantir a
manutenção do IPE como
também melhorar o aten-
dimento e criar mecanis-
mos de controle social
na gestão do IPE. Preci-
samos nos unir aos que
saíram às ruas, aos mi-
lhões, em junho de 2013
e exigirmos mais recursos
para a saúde e educação
públicas.
Vamos continuar lutan-
do contra a traição dos
governos, unindo forças
com quem está lutando
pela manutenção de direi-
tos e por novas conquis-
tas para os trabalhadores.
O IPE é nosso!

2. 02 | Sineta |Março/Abril | 2014 03 | Sineta |Março/Abril | 2014
EXPEDIENTE
Publicação do CPERS/Sindicato Filiado à e à - Av. Alberto Bins, 480 - Centro - 90030-140 - Porto Alegre/RS - Fone: (51) 3254.6000 • Presidente: Rejane de
Oliveira, • 1ª Vice-presidente: Maria Norma Dumer • 2ª Vice-Presidente: Andréa Cezimbra Ortiz • Secretária Geral: Maira Iara de Farias Ávila • Tesoureira Geral: Tania M.
Freitas • Diretores Gerais: Altemir Paulo Cozer, Daniela Fabiana Peretti, Enilson Pool da Silva, Luiz Veronezi, Marivete Morais de Melo, Marliane F. dos Santos, Nei Alves
de Sena, Neiva Inês Lazzarotto, Paulo Renato Dapper, Terezinha Bullé da Silva • Jornalista Responsável: João dos Santos e Silva (MTb 7924) • Projeto gráfico, criação,
diagramação e revisão: Interlig Propaganda (51) 3212 3636 • Impressão: VT Propaganda (51) 3232 9739 • Tiragem: 33 mil exemplares • Impresso em papel reciclato 75g
Instigado pelo alto comando
do Palácio Piratini, o secretá-
rio de Estado da Educação,
Jose Clovis de Azevedo, de-
cidiu colocar sobre os om-
bros dos diretores de escola
a responsabilidade pela falta
de professores na rede esta-
dual de ensino.
Ao acusar as direções de
escola o secretário busca
mecanismo para se eximir
da sua responsabilidade en-
quanto gerente de um sis-
tema que é centralizado na
Secretaria da Educação. Es-
se equivocado gerenciamen-
to está prejudicando milha-
res de alunos. Levantamento
André Ávila
O CPERS/Sindicato tem sis-
tematicamente cobrado do
governo do Estado a imediata
nomeação de todos os pro-
fessores aprovados no con-
curso público realizado no ano
passado. Até dezembro, dos
13.108 profissionais aprovados,
menos de cem haviam sido no-
meados. Atualmente esse nú-
mero ainda não alcançou mil.
Embora longe da reivindica-
ção e das necessidades das
escolas, as nomeações até
agora realizadas são frutos da
pressão exercida pelo sindi-
cato e pelos concursados. No
dia 10 de março, após encon-
tro no CPERS/Sindicato, cen-
feito pelo jornal “Zero Hora”
mostra que em metade das
escolas pesquisadas faltam
professores.
O CPERS/Sindicato aprovou
naúltimareuniãodoseuCon-
selho Geral, realizado dia 31
de março, a produção de um
documentário para denun-
ciar à sociedade gaúcha as
condições de trabalho en-
frentadas pelos trabalhado-
res em educação. O mate-
rial irá abordar as condições
físicas das escolas e a falta
de professores, funcioná-
rios, especialistas e bibliote-
cários nas diferentes regiões
do Estado.
Pedro Revillion
CONSELHO
DELIBERATIVO DO IPE
O conselho deliberativo
do IPE é composto por 12
membros, sendo seis re-
presentantes do Estado
(Assembleia Legislativa,
Ministério Público, Justiça,
Fazenda, Brigada e Execu-
tivo) e seis representantes
dos segurados (dois do
CPERS/Sindicato, dois da
União Gaúcha e dois da
FESSERGS). O conselho
tem por finalidade deliberar
e fiscalizar o Instituto.
No ano de 2012, o conselho
analisou o balanço 2011 e
a prestação de contas do
governo. Mesmo a análi-
se apontando a utilização
indevida de recursos do
Fundo e a CAGE apontan-
do diversas irregularidades,
somente os votos dos con-
selheiros do CPERS/Sin-
dicato foram contrários à
aprovação.
EM DEFESA DO IPE PÚBLICO E DE QUALIDADE RATEIO DE CUSTOS
O IPERGS é uma autarquia
subdividida em dois órgãos,
O RPPS (Regime de Previ-
dência) e o FAS (IPE-Saúde),
ocupando o mesmo espaço
físico. Assim, existe a neces-
sidade de rateio dos custos.
Dessa forma, a parte da Saú-
de está sendo igualada em
tamanho à da Previdência,
critério que prejudica finan-
ceiramente O IPE-Saúde.
CAMPANHA EM DEFESA
DO IPE PÚBLICO
E DE QUALIDADE
O CPERS/Sindicato está
lançando uma ampla cam-
panha em defesa do IPE
público e de qualidade, exi-
gindo a responsabilização
daqueles que conduziram o
plano de saúde do funciona-
lismo gaúcho ao atual qua-
dro de precarização.
O sindicato se manterá em
alerta para qualquer ten-
tativa de privatização do
IPE-Saúde por parte do
atual ou de futuros gover-
nos, uma vez que existe
interesse do setor privado
no plano. Não aceitare-
mos qualquer tentativa de
aumento da alíquota de
contribuição dos trabalha-
dores, que hoje é de 3,1%.
A responsabilidade pela si-
tuação atual do IPE é dos
governos, em especial, do
governo Tarso, que torna,
a partir de 2011, o FAS de-
ficitário.
O sindicato não se furtará
em denunciar e lutar con-
tra todas as iniciativas vol-
tadas a conduzir o Instituto
à falência. O CPERS/Sindi-
cato não abre mão do ca-
ráter público do Instituto.
O IPE é nosso!
HISTÓRICO
DE CRIAÇÃO
DO IPE-SAÚDE
O Instituto de Previdên-
cia do Estado do Rio
Grande do Sul (IPE) foi
criado em 1831 com
o objetivo de promo-
ver a previdência dos
servidores públicos do
Estado. Em 1971, o Ins-
tituto passou a desem-
penhar atividades com-
plementares, criando-
se uma Unidade de As-
sistência Médico Hospi-
talar.
Em 2004 foi criado o IPE-
SAÚDE, através da LC
12.134, por exigência da
Reforma da Previdência,
custeando a saúde com
recursos do FAS (Fundo
de Assistência à Saúde).
Dessa forma, a receita
do FAS é constituída pe-
la contribuição mensal
dos servidores estaduais
com 3,1% do salário e,
de forma paritária, com
a contribuição de 3,1%
dos poderes e órgãos do
Estado.
O IPE-Saúde tem cerca
de 1 milhão de usuários.
PRECARIEDADE
NO ATENDIMENTO
Diariamente o CPERS/
Sindicato recebe denún-
cias sobre a baixa qua-
lidade do atendimento,
faltas de consultas e de
leitos, não cobertura de
diversos exames e pro-
cedimentos, descreden-
ciamentos de médicos e
de hospitais, falta de es-
pecialistas das diversas
áreas e falta de cober-
tura de anestesias. Além
disso, médicos obstetras
cobrando em torno de R$
2 mil para a realização de
partos e outras cobran-
ças indevidas em proce-
dimentos e cirurgias.
Em algumas situações,
os médicos cobram
por fora (entre R$ 50 e
R$ 250, mesmo com
a utilização da cartei-
rinha). Convém lembrar
que, segundo Compa-
rativo feito pelo Institu-
to em 2013, o valor da
consulta paga aos mé-
dicos pelo IPE é de R$
47, enquanto que o valor
médio das consultas de
outros planos de saúde
é de R$ 51.
Em 2011, o IPE-Saúde entra
em déficit. O principal motivo
decorre do fim do equilíbrio
econômico-financeiro-atu-
arial do plano. O superátiv
tornou-se déficit. E os R$
300 milhões do Fundo caí-
ram para R$ 50 milhões em
setembro de 2013.
O resultado orçamentário,
divulgado no site do IPE,
também comprova o
mau uso dos recursos,
pois em 2010 o resulta-
do orçamentário foi de
R$ 146 milhões positi-
vos. Em 2011, o resulta-
do foi negativo de R$ 84
milhões; em 2012, R$ 34
milhões negativos; e em
2013 chegou a R$ 148
milhões negativos.
MÁ GESTÃO DO GOVERNO TARSO
DEVEDOR VALOR (EM
R$)
Tesouro
do Estado
2.917.720.563,78
DAER 285.312.266,89
SPH-DEPREC 68.469.429,34
CORSAN 45.753.927,22
Tribunal
de Justiça
do Estado
30.190.262,87
Brigada Militar 18.487.746,96
Secretaria
da Saúde
7.516.867,9 0
Assembleia
Legislativa do RS
6.568.234,19
Ministério Público 4.964.476,85
TCE 4.905.210,95
Os recursos devidos ao
Fundo de Assistência à
Saúde (FAS) deveriam, por
lei, serem repassados no
mesmo dia e mês de pa-
gamento quando se tratar
da contribuição do se-
gurado, e até o dia 15 do
mês seguinte ao de com-
petência quando se tratar
da parcela patronal. Neste
caso, o Estado deixou de
repassar ao IPE a sua par-
te. Sendo, portanto, o Te-
souro o maior devedor do
IPE-Saúde.
GOVERNOS RIGOTTO, YEDA E TARSO SÃO OS
RESPONSÁVEIS POR CALOTE NO IPE-SAÚDE
A Lei 12.134/04 prevê
contratos de prestação
de serviços, mediante
contribuição, obedecen-
do cálculos atuariais. Os
contratos podem ser re-
vistos quando houver
prejuízo para o IPE. Dos
310 contratos, 143 geram
prejuízo. Em 2011, devi-
do à situação de prejuízo
dos contratos, o conselho
deliberativo aprovou, por
unanimidade, a Resolu-
ção 12/2011 impedindo
novos contratos.
Conforme relatório do
TCE, página 106, observe
os maiores devedores:
CONTRATOS com CÂMARAS DE
VEREADORES E PREFEITURAS
Devedor
Valor da
dívida (R$)
Prefeitura
Cachoeira do Sul
873 mil
Prefeitura
Crissiumal
551 mil
Prefeitura
de Erechim
454 mil
Prefeitura
de Riozinho
115 mil
Demais 300 mil
Total 2,2 milhões
Um dos maiores pro-
blemas que afetaram o
equilíbrio financeiro foi o
fim do caráter solidário
do IPE-Saúde. O Parecer
14924/09, da PGE, possi-
bilitou a saída dos servi-
dores com altos salários,
afetando drasticamente o
plano.
Os imóveis pertencentes ao
IPE, como salas comerciais
e prédios, se regularmente
ocupados, poderiam gerar
renda para o FAS. Visitas
realizadas pelo TCE a diver-
sos imóveis confirmaram a
situação de abandono e o
precário estado de conser-
vação dos imóveis.
PATRIMÔNIO
ABANDONADO
FIM DO CARÁTER
SOLIDÁRIO DO PLANO
FRAUDES
NO IPE-SAÚDE
O TCE aponta a precarie-
dade e ausência de política
de segurança de informa-
ções e de acesso, fragilida-
des no cadastro de benefi-
ciários, CPF’s inexistentes
e até nomes diferentes ca-
dastrados na Receita Fede-
ral utilizando o IPE-Saúde.
Também foi verificada uma
quantidade exorbitante de
registrosdeconsultas.Con-
sultas médicas de um em
um segundo e outras até
mesmo fora do horário co-
mercial (entre 20h e 6h).
Um médico, segundo o
TCE, chegou a atender 193
pacientes fora do horário
comercial. Além disso, foi
verificada uma excessiva
quantidade de atendimen-
tos: num só dia, um médico
atendeu 109 pacientes.
FALTA DE PROFESSORES: SECRETÁRIO EXIME-SE DE
RESPONSABILIDADE E CULPA DIRETORES DE ESCOLA
CPERS COBRA NOMEAÇÃO IMEDIATA DE
TODOS OS PROFESSORES CONCURSADOS
Ato público denuncia a falta de professores e de funcionários.
Em caminhada, professores concursados cobram nomeações.
tenas de profissionais foram
até a Procergs para acom-
panhar reunião da direção
do sindicato com o governo.
O tema voltou a ser discutido
no ato público que encerrou
a greve nacional de três dias,
no dia 19 de março, em frente
ao Palácio Piratini.
O CPERS/Sindicato decidiu
colocar a sua assessoria ju-
rídica à disposição dos inte-
ressados em ingressar com
ações individuais para garantir
a nomeação. Interessados em
acionar o Estado judicialmente
deverão procurar os núcleos
do sindicato para encaminhar
a documentação necessária.

3. 04 | Sineta |Março/Abril | 2014
Os 50 anos do golpe civil-
militar e a repressão atual-
mente desencadeada contra
os movimentos sociais foram
lembrados pelo CPERS/Sin-
dicato em seminário realiza-
do no dia 31 de março, em
Porto Alegre.
O encontro cobrou repara-
ções ao povo brasileiro, que
até hoje sofre as consequên-
cias da ditadura implantada
no país em 1964 e que du-
rante 21 longos anos pren-
deu, exilou, torturou e matou
pessoas que se opunham ao
regime e bradavam por de-
mocracia.
Planejado pela elite empresa-
rial do país, em conjunto com
as forças armadas, o golpe
teve, ainda, a participação de
setores expressivos da igreja
católica e contou com o res-
paldo dos maiores grupos de
comunicação da época.
O dia também foi marcado
por fortes denúncias de per-
seguição aos movimentos
sociais nos anos recentes.
A morte do sindicalista Jair
Antônio da Costa por poli-
ciais militares em setembro
de 2005, enquanto participa-
va de mobilização de traba-
lhadores do setor coureiro-
calçadista no município de
Sapiranga, e o assassina-
to do sem terra Elton Brum,
também pela Brigada Militar,
durante uma reintegração de
posse em 21 de agosto de
2009, foram lembrados.
A criminalização dos movi-
mentos sociais tem a ver com
a ditadura militar, uma vez
que as forças de repressão
ainda utilizam métodos usa-
dos naquele período. Esse foi
o caso da arbitrária detenção
de professores em 26 de se-
tembro do ano passado, na
abordagem de professores
após o ato público do dia 19
de março, no centro de Porto
Alegre, e na busca e apreen-
são de livros, computadores
e outros documentos nas re-
sidências de ativistas de mo-
vimentos sociais, em 1º de
outubro de 2013.
Conforme as lutas avan-
çam, avança também a re-
pressão.
André Ávila
JURÍDICO
LICENÇA-PRÊMIO
NÃO GOZADA
Professores e funcionários
de escola inativos que ao
longo de sua vida funcio-
nal tiveram a Licença-Prê-
mio concedida formalmen-
te, mas que tenham sido im-
pedidosdeusufruirporques-
tões relacionadas à con-
veniência e oportunidade
da Administração, podem
ajuizar ações visando à con-
versão do tempo em pecú-
nia. A ação deve ser en-
caminhada em até cinco
anos a contar da data da
aposentadoria.
1/3 DE HORA-
ATIVIDADE
O presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do
Sul, no dia 20 de fevereiro,
julgou recurso do Estado
e suspendeu os efeitos do
último despacho do juiz de
primeiro grau, que reco-
nheceu a hora-aula como
base para o cálculo das
horas-atividade, limitando
em 13 períodos. A asses-
soria jurídica do sindicato
está recorrendo desta de-
cisão. Contudo, a liminar
obtida pelo CPERS/Sindi-
cato continua valendo no
que diz respeito às 13h de
interação com o educan-
do e 7h de hora-atividade.
Assessoria Jurídica
Av. Getúlio Vargas, 774 -
Conjunto 301, Menino Deus,
CEP 90150-003 - POA/RS
E-mail: young@young.adv.br
Fones: 51 3589.5507
51 3085.5507
51 3590.2079
Em reunião realizada no
dia 31 de março, o Conse-
lho Geral do CPERS/Sin-
dicato aprovou os dias 10
e 11 de junho para a reali-
zação do processo eleitoral
da entidade.
O regimento será discu-
tido e aprovado na pró-
xima reunião do Conse-
lho, marcada para o dia 11
de abril, quando serão defini-
das outras informações rela-
tivas ao processo eleitoral.
CONSELHO
APROVA DATAS
PARA A ELEIÇÃO
DO SINDICATO
SEMINÁRIO DESCOMEMORA O GOLPE
MILITAR E DEBATE A CRIMINALIZAÇÃO
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Seminário discute os 50 anos do golpe civil-militar e a criminalização dos movimentos sociais.