Apresentação sobre as três principais teorias de Franco Montoro - Epistemologia Jurídica, Axiologia Jurídica e Teoria da Norma Jurídica

1. Teoria Geral do Direito I:
Ideias Centrais de André Franco Montoro
Epistemologia Jurídica, Axiologia Jurídica, Teoria da Norma
Jurídica
Thiago JS Oliveira – 2º D
Direito Unisal Lorena

2. O que é Direito?
Direito: Ciência humana, na qual emana da razão social
(Costumes e Princípios/Virtudes); Direito é um Fato Social.
Significado de Direito:
 Nominal: achar a Origem da palavra;
 Significado no Plano Teórico.
 “Directum”: Baixo Latim – “O Direito é Reto” – Conforme uma régua.
 Linguagem Moderna: “Jus” – Jurídico, Judicial, Jurisprudência etc.
 Real/Prático: O que a coisa ou realidade é:
 Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social.

3. Direito Positivo/Direito Natural
Direito Positivo:
 Conjunto de Normas elaboradas pela sociedade, estampadas num
Código: Expl.: Art. 6º CF.
 Direito Estatal/Não Estatal.
Direito Positivo Objetivo:
 Regras previstas nos Códigos.
Direito Positivo Subjetivo:
 Faculdade de agir quando lesado.
Direito Natural:
 Princípios que servem de base e estrutura para o Direito Positivo;
 Algo Natural. Expl.: Art. 5º, IV CF

4. Acepções Fundamentais
Direito Positivo
Direito Natural
 Direito-Norma Direito Estatal
Direito Não Estatal
 Direito-Faculdade Direito-Interesse/Prerrogativa
 Direito-Justo
 Direito-Ciência Direito por Justiça/Conforme a Justiça
 Direito Fato-Social

5. Classificação das Ciências
Natural Natural Propriamente
Teórica ou Dita Cultural
Especulativa
Lógico-Matemática ou Formal
 Ciência Metafísica ou Ontológica
Prática ou Moral ou Ética Arte Propriamente
Normativa Artística Dita Técnica

6. Diversas Ciências Jurídicas
 O Direito quanto ciência não pode ser estudado separadamente, deverá ser
compreendido num conjunto de conhecimentos humanos:
 Epistemologia Jurídica: Ciência como um todo
(Valores, Ideais, Fatos, Características de cada sociedade)
 Axiologia Jurídica: Valores Jurídicos; estudo dos valores e ideias de justiça para a
composição das leis.
 Dogmática Jurídica: Estudo das Normas propriamente ditas.
 Sociologia Jurídica: Estudo da sociedade para explicar o nascimento de uma
Norma.

7. Direito Público/Direito Privado/Difusos
 Público: Há interesse Direto do Estado/Regula atos em que o Estado Participe. Inter
ramificado: Interno e Internacional.
 Expls. De Dir. Público Interno: Dir. Penal, Dir. Const. Dir. Adm. Etc.
 Expl. De Dir. Público Internacional: Dir. Intern. Público.
 Privado: Regulam Situações entre Particulares, o Estado não possui interesse Direto.
Dividido em Comum e Especial.
 Expls. De Dir. Privado Comum: Dir. Civil.
 Expls. De Dir. Privado Especial: Dir. Empresarial, Dir. Intern. Privado
 Difusos/Transindividuais: Interessam ao Estado, mas regem relações entre particulares.
Transcendem o indivíduo.
 Nova concepção do Direito: Transindividuais – 3ª Dimensão (Fratern. e Solidar.)
 Expls.: Dir. Consumidor, Dir. do Trabalho.

8. Justiça
 Justiça = Virtude (Princípio)
 O QUE É JUSTIÇA?
 “Justiça é dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade” S. Tomás
 A Justiça não pode possuir conceito ABSOLUTO. Um ideal justo aplicado a
todos.
 “Tratar os iguais de modo igual e os desiguais de modo desigual”
 A Justiça é RELATIVA.
 “Justiça é dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade”
 3 Princípios Básicos
 Alteridade
 Devido ou “Exigibilidade”
 Igualdade Substancial

9. Justiça
 Para que seja possível aplicar a Justiça em caso prática, é necessário analisa-
la sob certos parâmetros:
 Igualdade: possuir o mesmo tratamento caso se encontrem em casos semelhantes;
 Proporcionalidade: a igualdade só se faz real quando as medidas aplicadas são
proporcionais à atitude tomada;
 Mérito: toda conduta é pautada por valores considerados Bons, Muito Bons ou
Ruins.
 Capacidade: critério no qual leva em consideração o trabalho realizado, a
importância e a capacidade de produzir.
 Necessidade: assemelha a Justiça Social, deve buscar a real necessidade essencial
do homem e conseguir supri-las.

10. Justiça
 Justiça Convencional
 Juiz quando julga, se preocupa em aplicar a LEI não se importando se ela é Justa
ou Injusta.
 Justiça Substancial
 Pautada por critérios éticos e morais, analisando se determinada legislação é justa
e se aplica em caso concreto.
 Espécies de Justiça:
 Geral: Particular pratica uma conduta que beneficiará toda a coletividade;
 Distributiva: Estado é o agente basilar, arrecadando Tributos e o distribui da
melhor maneira para a estruturação social;
 Comutativa: Relação entre dois particulares, firmada por um contrato.

11. Norma Jurídica
 Conjunto de regras imposto a todos, impondo limites à vida
social, determinando direitos e deveres à população;
 NÃO CONFUNDIR LEI JURÍDICA COM NORMA JURÍDICA;
 Lei Jurídica é diferente de Lei Natural:
 Lei Jurídica é criada pelos homens para reger sua vida em sociedade;
 Lei Natural são regras meramente descritivas, não criadas pelo
homem, existentes para descrever fatos naturais, expl.: Lei da Gravidade.

12. Norma Jurídica
 As Leis Jurídicas podem descrever condutas:
 Proibitivas: Aquelas que as pessoas não podem praticar. Expl.: Art. 121 CP
 Obrigatórias: Regras de condutas que as pessoas devem praticar. Expl.:
pagar impostos
 Permissivas: prescrevem condutas, as quais podem ou não ser praticadas
pelas pessoas. Expl.: Casamento
 As Leis Jurídicas quando descumpridas, normalmente geram uma
Sanção.
 Sanções são penas aplicadas por desconformidade com as Normas Jurídicas;
 Pena Pecuniária, Pena Restritiva de Direito ou Pena Privativa de Liberdade.

13. Norma Jurídica
 Classificação da Norma Jurídica:
 Quanto à hierarquia: obedecem uma hierarquia estando no topo as Normas
Constitucionais, abaixo as Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis
Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos, estando na base os
decretos regulares.
 Quanto à natureza: A lei pode ser criada para reger a vida das pessoas em
sociedade, Lei Material; existem regras que regulam as condutas na relação
processual, Lei Processual.
 Quanto ao poder que emanam: a lei depende do poder ao qual emana, podendo ser
Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
 Quanto à sistematização: Código, Consolidação ou Leis Esparsas.
 Quanto à aplicabilidade: ser aplicada imediatamente ou leis dependentes de
complementação.

14. Norma Jurídica
 Vigência
 Via de regra, as leis entram em vigor após 45 dias de sua publicação;
 Para que uma lei nasça, é necessário passar pelo devido processo
legislativo, composto por iniciativa, deliberação e votação, sanção ou
veto, promulgação e, por fim, publicação;
 Caso haja qualquer omissão, a lei entrará em vigor após 45 dias de sua
publicação.
 Eficácia e retroatividade
 Para não ferir a segurança Jurídica, a regra é de que a lei jurídica não retroagirá
 Revogação
 Em regra as leis são criadas para vigorarem por prazo indeterminado.

15. Bibliografia
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 29º
Ed. rev. São Paulo: Editora da Revista dos Tribunais, 2011.