Bo 29 05-2012-36 (1)

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Terça-feira, 29 de Maio de 2012 II Série
Número 36

BOLETIM OFICIAL
1 538000 002089

ÍNDICE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

PA RT E A Direcção-Geral de Administração:

Extracto de despacho nº 671/2012:

Nomeando, Maria de Fátima Mendes Semedo, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções
de Secretária da Casa Civil. ............................................................................................................... 669

Extracto de contrato a termo nº 3/2012:

Contratando José Luís Soares Semedo, para desempenhar as funções de guarda, em substituição do
guarda Augusto de Barros Rocha. ...................................................................................................... 669

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública.

Extracto de Despacho nº 672/2012:

Aposentando Marcelo Vaz, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. .............. 669


Aposentando Raquel Lima Rodrigues Fermino, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Des-
porto. .................................................................................................................................................... 669


Aposentando Emanuel Dias Semedo, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...... 669


Aposentando Porfírio Maria dos Santos, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .......... 669

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666 II SÉRIE — NO 36 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 29 DE MAIO DE 2012


Aposentando definitivamente Maria Gertrudes Fidalgo Mesquita, da Direcção-Geral da Administração
Pública. ................................................................................................................................................ 669


Aposentando Timóteo Tavares, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. ....... 670


Aposentando definitivamente Maria Narcisa Pereira dos Santos Correia, do Ministério da Saúde. .. 670


Aposentando Etelvina Pereira Gomes Rosa Duarte Mette, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
e Desporto. ........................................................................................................................................... 670


Aposentando Auta de Pina Teixeira, do Ministério da Saúde. .............................................................. 670


Transitando à situação de pré-aposentação Manuel dos Santos Vieira, da Polícia Nacional. ............. 670


Transitando à situação de pré-aposentação Manuel Sousa dos Santos Varela. ................................... 670


Aposentando Simão Tavares da Costa, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos...... 671


Aposentando definitivamente Maria do Livramento Maurício, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde. ................................................................................................................................................. 671
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Desligando de serviço, para efeitos de pré-aposentação Faustino Gomes de Pina, da Polícia Nacional. ... 671


Aposentando Maria Marcelina Mendes, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde....................... 671


Aposentando Rosa Pereira Almeida, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação e De-
senvolvimento Agrário. ....................................................................................................................... 671


Aposentando Domingos Fernandes de Pina, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto..... 671


Aposentando definitivamente Maria Antónia Tavares Andrade, do Ministério da Saúde................... 671


Aposentando definitivamente Silvia Filipa do Livramento, do Ministério da Saúde. .......................... 672


Aposentando definitivamente Luísa Maria Gomes de Almeida Cardoso, do quadro de pessoal do Ministério
da Justiça. ............................................................................................................................................ 672


Aposentando António Carlos Santos, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ...... 672


Aposentando Maria Teresa Gonçalves de Oliveira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
Desportos. ............................................................................................................................................ 672


Aposentando Geraldo de Pina, do quadro de pessoal do ex-Centro Nacional de Artesanato. .............. 672


Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........ 672



II SÉRIE — NO 36 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 29 DE MAIO DE 2012 667


Aposentando Leonel Teixeira Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural. .... 673
Aposentando Eduardo Manuel Rodrigues, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas. ....... 673
Aposentando Manuel Alves, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............... 673
MINISTÉRO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Concedendo licença sem vencimento à Teresa Cristina Santa Maria Paredes, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde. ........................................................................................................................... 673
Transferido Leila Carla dos Santos Gonçalves Monteiro para a Delegacia de Saúde de São Vicente, com
colocação no Centro de Saúde de Chã D’Alecrim............................................................................... 673
Comunicação nº 13/2012:
Comunicando fim da comissão eventual de serviço de Linette Conceição Moreno Tavares................. 673
MANISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Direcção-Geral das Alfândegas:
Aviso nº 3/2012:
Citando Armindo Almeida Cruz, despachante oficial, para se defender no processo disciplinar que corre
os seus termos na Delegação Aduaneira do Tarrafal de S. Nicolau. ................................................ 674
MANISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
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Nomeando Adalberto Santos Coelho, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director
Nacional Adjunto da Polícia Nacional para a área operativa. .......................................................... 674
Graduando Júlio César da Cruz Melicio, no Posto de superintendente da Policia Nacional, e nomeado para,
em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional Adjunto da Polícia Nacional
para a Área de planeamento, orçamento e gestão. ............................................................................ 674
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:
Direcção dos Recursos Humanos:
Nomeando definitivamente José Ângelo Afonso Vaz, professor do ensino básico de primeira. ........... 674
Nomeando definitivamente Adulai Indequi no quadro da Escola Secundaria Suzete Delgado. .......... 674
Nomeando definitivamente Silvino Mendes Dias, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa
Cruz...................................................................................................................................................... 674
Nomeando definitivamente Valdemiro de Brito Robalo, no quadro da Escola Secundaria Manuel Lopes. ...... 674
Nomeando definitivamente Águeda Gomes Mendonça e Isabel Cristina Andrade Fonseca na categoria
de professor do ensino secundário. ..................................................................................................... 675
Reconduzindo nos respectivos cargos João Manuel Silva Ferreira Pires Ernestina Almada Varela da
Veiga Osvaldo Eugénio Fortes Domingas Rita Correia Silva Fernandes. ....................................... 675
Nomeando definitivamente Arlindo Porfírio Silveira Fonseca na carreira docente. ............................. 675
Nomeando definitivamente Júlio Vieira Djú no quadro da Escola Secundaria do Maio. ..................... 675





Nomeando definitivamente Rito Edden Inês dos Reis Borges na carreira docente. ............................. 675
Nomeando definitivamente no quadro dos estabelecimentos de ensino, Marijorge Delgado Brito, Pedro
Alberto dos Santos da Luz, Martinho Roberto Lima, Jair Miguel Furtado Monteiro e Natalino dos
Santos Andrade. .................................................................................................................................. 675
Autorizando o regresso ao quadro de origem Martinho Gomes Lopes, da Delegação do MED de São Miguel.......... 675
Autorizando o regresso ao quadro de origem José António Mendes Moreno, da Escola Técnica Grão Duque
Henry. .................................................................................................................................................. 675
Aplicando a pena de inactividade a Emmanuel Jean Armand, em exercício de funções na Escola Secun-
dária José Augusto Pinto. ................................................................................................................... 676
Aplicando a pena aposentação compulsiva a Osvaldo Rocha Furtado, em exercício de funções na Delegação
do MED de São Miguel....................................................................................................................... 676
Afetado especificamente Nelson Furtado Correia Barros para exercer o cargo de Coordenador do Centro
de Juventude de São Domingos. ......................................................................................................... 676
Atribuindo subsídio mensal sobre seus vencimentos, por não redução da carga aos funcionário que indica. ... 676
Anulação de publicação nº 1/2012:
Rectificando o despacho referente à Nomeação definitiva da Sra. Isanilda Conceição Ferreira Silva Soares... 679
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Rectificação nº 45/2012:
Rectificando o despacho referente a nomeação definitiva de Eunísia da Cruz Rocha, professora do ensino
básico de primeira. .............................................................................................................................. 679
Rectificando o despacho referente a reenquadramento de Marisa Lopes Moreira, professora do ensino
básico de primeira. .............................................................................................................................. 679
Rectificando o despacho referente a reformulação do contrato de Eunice Andrade Fortes da Luz, professora
do ensino secundário ........................................................................................................................... 679

MUNICÍPIO DO MAIO:

PA RT E G Câmara Municipal:

Deliberação nº 7/2012:

Aprova o Plano de actividade da Câmara Municipal do Maio, para o ano 2012. ................................... 680

Deliberação nº 8/2012:

Aprova o Orçamento da Câmara Municipal do Maio, para o ano de 2012. ............................................. 680

MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE:

Câmara Municipal:

Extracto de despacho nº 719/2012:

Progridem os funcionários, António Carlos Barbosa Vicente Rodrigues de Pina, Manuel António Pina
Barros e Miguel Barbosa Ribeiro. ............................................................................................................. 697

MANISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

PA RT E I 1 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Anúncio de concurso nº 16/2012:

Lista de resultado final do concurso de ingresso relativo os quadros do pessoal dos serviços que integram
o Ministério da Administração Interna. ................................................................................................... 697




PA RT E C
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Extracto de despacho nº 673/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
–––––
De 28 de Marco de 2012:
Direcção-Geral da Administração Raquel Lima Rodrigues Fermino, professora do ensino secundário
Extracto de despacho nº 671/2012 – De S. Exª o Chefe da referência 8, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério da
Casa Civil da Presidência da República: Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de
aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação
De 16 de Maio de 2012: e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº
Ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 42° da Lei n°13/VII/2007,
2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.084.236$00
de 2 de Julho, conjugado com o número 1 do artigo 3° do Decreto-
(um milhão e oitenta e quatro mil duzentos e trinta e seis escudos),
Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeada, Maria de Fátima
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do
Mendes Semedo, para, exercer em comissão ordinária de serviço,
mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao
as funções de Secretaria da Casa Civil, com efeitos a partir de 1 de
Estado, incluindo os aumentos legais.
Junho de 2012.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2012).
Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas.
–––––
–––––
Extracto de despacho nº 674/2012 – Da Directora-Geral da
Extracto de contrato a termo nº 3/2012: Administração Pública, por subdelegação de competência de
Nos termos do artigo 24° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro,
é contratado José Luís Soares Semedo, para desempenhar as De 28 de Marco de 2012:
funções de guarda, referencia 1, escalão A, em substituição do
Emanuel Dias Semedo, professor do ensino básico principal, referência
guarda Augusto de Barros Rocha que se encontra de licença sem
8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
vencimento de longa duração.
Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
O presente contrato é valido por um período de 1 (um) ano, com termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011. Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
O encargo resultante deste contrato tem cabimento na dotação de Março, com direito à pensão anual de 1.328.340$00 (um milhão
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inscrita no código 03.01.01.03, do Orçamento da Presidência da Repú- trezentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta escudos), sujeita à
blica. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 30 de Dezembro de 2011). rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
Direcção-Geral de Administração da Presidência da República, na incluindo os aumentos legais.
Praia, aos 23 de Maio de 2012. – O Director-Geral, Gabriel S. Gonçalves.
Por despacho de 8 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
–––––o§o––––– Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos.
CHEFIA DO GOVERNO O montante em dívida no valor de 112.530$00 (cento e doze mil quinhen-
tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais
––––– e consecutivas, sendo a primeira de 938$00 e as restantes de 938$00.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –––––
Direcção-Geral da Administração Pública Extracto de despacho nº 675/2012 – Da Directora-Geral da
Extracto de despacho nº 672/2012 – Da Directora-Geral da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 28 de Marco de 2012:
Porfírio Maria dos Santos, professor do ensino básico principal,
De 19 de Marco de 2012: referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério
Marcelo Vaz, condutor auto-pesado, referência 4, escalão E, do quadro de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos
de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – desligado de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
com direito à pensão anual de 351.480$00 (trezentos e cinquenta pensão anual de 1.282.356$00 (um milhão duzentos e oitenta e
e um mil quatrocentos e oitenta escudos), sujeita à rectificação, dois mil trezentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais. os aumentos legais.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2012).
Por despacho de 16 de Fevereiro de 2010 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 29 anos,
–––––
11 meses e 24 dias. Extracto de despacho nº 676/2012 – Da Directora-Geral da
O montante em dívida no valor de 632.313$00 (seiscentos e trinta
e dois mil trezentos e treze escudos), poderá ser amortizado em 500
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.078$00 e as De 2 de Abril de 2012:
restantes de 1.265$00.
Maria Gertrudes Fidalgo Mesquita, oficial principal, referência 9,
(Visado pelo Tribunal de Contas em 9 de Maio de 2012). escalão D, da Direcção-Geral da Administração Pública, desligada



de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5°, pensão anual de 830.064$00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e
n°. 1 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, conforme com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
publicação feita na II Série do Boletim Oficial n° 38/2010, de 22 serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
de Setembro – concedida aposentação definitiva, com direito a
pensão anual de 501.780$00 (quinhentos e um mil, setecentos Por despacho de 2 de Setembro de 2011 do Director Nacional do Or-
e oitenta escudos), calculada de conformidade com o artigo 37°, çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo período de 12 anos, 1 mês e 11 dias.
os aumentos legais.
O montante em dívida no valor de 16.945$00 (dezasseis mil no-
vecentos e quarenta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 12
––––– prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.413$00 e as
restantes de 1.412$00.
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: –––––
De 2 de Abril de 2012:
Timóteo Tavares, ex-operário não qualificado do quadro de pessoal do S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
Ministério de Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do
artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Auta de Pina Teixeira, ex-ajudante de serviços gerais, referência
com direito à pensão anual de 107.616$00 (cento e sete mil 1, escalão C, do Ministério da Saúde – aposentada, nos termos
seiscentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada de do artigo 5° n° 2, b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro,
a 22 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil
aumentos legais. escudos), calculada de conformidade com o artigo 1° do Decreto-Lei
n° 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37° do Estatuto
––––– de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 14
anos e 9 meses de serviço prestado ao estado.
Administração Pública, por subdelegação de competência de –––––
1 538000 002089

De 2 de Abril de 2012: Administração Pública, por subdelegação de competência de
Maria Narcisa Pereira dos Santos Correia, ajudante de serviços
gerais, referência 1, escalão A, do Ministério da Saúde – desligada De 2 de Abril de 2012:
de serviço para efeitos de aposentação antecipada, conforme
a publicação no Boletim Oficial n° 24/2011, de 22 de Junho, Manuel dos Santos Vieira, agente de primeira classe, referência
concedida aposentação definitiva, nos termos do n° 1, artigo 76°, 2, escalão G, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-
da Lei n° 42/VI1/2009, de 27 de Julho, conjugado com o n° 1 e aposentação, nos termos da alínea a) do n° 1, artigo 65° do Decreto-
seguintes do artigo 11° da Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro, com Legislativo n° 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação
direito a pensão anual de 237.120$00 (duzentos e trinta e sete mil, pecuniária anual de 734.664$00 (setecentos e trinta e quatro mil,
cento e vinte escudos), calculada de conformidade com o artigo 37° seiscentos e sessenta e quatro escudos), sujeita á rectificação,
e com observância ao artigo 57° ambos do Estatuto de Aposentação calculada de conformidade com o n° 7° do artigo 66°, do mesmo
e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 1 mês de diploma.
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 18 de Novembro de 2011, do Director Nacional
Já inclui a bonificação de 20%, nos termos do n° 3, do artigo 11° do do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
Decreto-Lei n° 69/2009, de 30 de Dezembro. pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
referente a 6 anos, 4 meses e 10 dias de serviço.
Por despacho de 7 de Maio de 2010, do Director Nacional de Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de pagamento O montante em dívida no valor de 223.358$00 (duzentos e vinte e três
de quotas em atraso para compensação de aposentação. mil, trezentos e cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizada em
180 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.219$00
A dívida no valor de 20.110$00 (vinte mil, cento e dez escudos) po- e as restantes no valor de 1.241 $00.
derá ser amortizada em 36 prestações mensais e consecutivas, sendo
a primeira de no valor de 545$00 e as restantes de 559$00.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 9 de Maio de 2012). –––––
––––– Administração Pública, por subdelegação de competência de
Administração Pública, por subdelegação de competência de De 2 de Abril de 2012:
Manuel Sousa dos Santos Varela, 1º subchefe da Polícia Nacional,
De 2 de Abril de 2012: referência 5, escalão A – transita para a situação de pré
aposentação, nos termos do artigo 65º, nº 1, alínea b), do Estatuto
Etelvina Pereira Gomes Rosa Duarte Mette, professora do ensino do pessoal policial aprovado pelo Decreto-Lei nº 8/2010, de 28 de
básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal Setembro, com direito a prestação pecuniária anual no valor de
do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para 921.984$00 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto quatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela com o nº 7, do artigo 66º do Decreto-Lei nº 8/2010.
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à (Visados pelo Tribunal de Contas em 14 de Maio de 2012).



Extracto de despacho nº 683/2012 – Da Directora-Geral da Julho conjugado com o n.° 1 e seguintes do artigo 11° do Decreto-
Administração Pública, por subdelegação de competência de Lei n.° 69/2009, de 30 de Dezembro, conforme publicação feita na
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: II Série do Boletim Oficial n° 20/2011, de 25 de Maio – concedida
aposentação definitiva, com direito a pensão anual de 391.452$00
De 2 de Abril de 2012: (trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois
escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
Simão Tavares da Costa, professor de ensino básico, principal, artigo 37° do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência,
referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério correspondente a 32 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado,
de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos incluindo os aumentos legais.
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei O valor da pensão já inclui a bonificação concedida nos termos do n.°
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do 3 do artigo 11º do Decreto-Lei n.° 69/2009, de 30 de Dezembro.
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.255.500$00 (um milhão duzentos e cinquenta e (Visados pelo Tribunal de Contas em 9 de Maio de 2012).
cinco mil e quinhentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente –––––
a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos
legais.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2012.)
––––– Rosa Pereira Almeida, ex-auxiliar, referência 2, escalão C, do quadro
Extracto de despacho nº 684/2012 – Da Directora-Geral da de pessoal da Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento
Administração Pública, por subdelegação de competência de Agrário – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual
De 2 de Abril de 2012: de 135.996$00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e
seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Maria do Livramento Maurício, ajudante dos serviços gerais, referência com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 23 anos de
1, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, – serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos
Por despacho de 2 de Março de 2012 do Director da Contabilidade
termos do n.° 1 do artigo 76°, da Lei n.° 42/VII/2009, de 27 de Julho
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
conjugado com o n.° 1 e seguintes do artigo 11° da Lei n.° 69/2009,
compensação de aposentação, referente ao período de 21 anos, 4 meses
de 30 de Dezembro, conforme publicação feita na II Série do
e 12 dias.
Boletim Oficial n° 24/2011, de 22 de Junho – concedida aposentação
1 538000 002089

definitiva, com direito à pensão anual de 288.288$00 (duzentos e O montante em dívida no valor de 215.145$00 (duzentos e quinze
oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito escudos), calculada mil cento e quarenta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 270
de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 752$00 e as
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 30 anos e 9 meses de restantes de 797$00.

–––––
––––– Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Domingos Fernandes de Pina, professor do ensino básico principal
referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério
De 4 de Abril de 2012: da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Faustino Gomes de Pina, primeiro subchefe, referência 5, escalão A, Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de pré- nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
aposentação, nos termos da alínea b) do n°. 1, artigo 65° do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
Decreto-Legislativo n° 8/2010, de 28 de Setembro, com direito á pensão anual de 1.278.240$00 (um milhão duzentos e setenta e oito
pensão provisória anual de 798.468$00 (setecentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de
mil, quatrocentos e sessenta e oito escudos), sujeita á rectificação, conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
calculada de conformidade com o n° 7 do artigo 66°, do mesmo 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
diploma, correspondente a 30 anos e 11 meses de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 3 de Janeiro de 2011 do Director da Contabilidade
É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 1 mês e
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado 10 dias.
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial n°
3/2012, de 18 de Janeiro. O montante em dívida no valor de 115.369$00 (cento e quinze mil
trezentos e sessenta e nove escudos), poderá ser amortizado em 80
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.451$00 e as
––––– restantes de 1.442$00.
Administração Pública, por subdelegação de competência de –––––
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Extracto de despacho nº 689/2012 – Da Directora-Geral da
De 4 de Abril de 2012: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
Maria Marcelina Mendes, ajudante dos serviços gerais, referência De 4 de Abril de 2012:
1, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, –
desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos Maria Antónia Tavares Andrade, ajudante de serviços gerais,
termos do n.° 1 do artigo 76°, da Lei n.° 42/VII/2009, de 27 de referência 1, escalão C, do Ministério da Saúde – desligada de



serviço para efeitos de aposentação antecipada, conforme a – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
publicação no Boletim Oficial n° 20/2011, de 25 de Maio, concedida do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
aposentação definitiva, nos termos do n° 1, artigo 76°, da Lei n° 42/ Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com o n° 1 e seguintes do artigo conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de
11° da Lei n° 69/2009 de 30 de Dezembro, com direito a pensão 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.340.544$00 (um
anual de 149.484$00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos milhão trezentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e quatro
e oitenta e quatro escudos), calculada de conformidade com o escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37° e com observância ao artigo 57° ambos do Estatuto artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
a 19 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas em 14 de Maio de 2012).

O valor da pensão já inclui a bonificação de 20%, atribuída nos termos
do n° 3, do artigo 11° do Decreto-Lei n° 69/2009, de 30 de Dezembro.
–––––
–––––
Administração Pública, por subdelegação de competência de Maria Teresa Gonçalves de Oliveira, professora do ensino básico
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para
De 4 de Abril de 2012: efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
Silvia Filipa do Livramento, auxiliar administrativo, referência III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
2, escalão D, do Ministério da Saúde – desligada de serviço Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
para efeitos de aposentação antecipada, conforme a publicação de 834.636$00 (oitocentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta
no Boletim Oficial n° 52/2010, de 22 de Dezembro, concedida e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
aposentação definitiva, nos termos do n° 1, artigo 76°, da Lei n° com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com o n° 1 e seguintes serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
do artigo 11° da Lei n° 69/2009 de 30 de Dezembro, com direito
a pensão anual de 280.032$00 (duzentos e oitenta mil e trinta e Por despacho de 27 de Maio de 2011 do Director da Contabilidade
dois escudos), calculada de conformidade com o artigo 37° e com Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
observância ao artigo 57° ambos do Estatuto de Aposentação e da compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 3 meses
1 538000 002089

Pensão de Sobrevivência, correspondente a 33 anos e 4 meses de e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 86.031$00 (oitenta e seis mil e
O valor da pensão já inclui a bonificação de 20%, atribuída, nos ter- trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 6 prestações mensais e
mos do n° 3, do artigo 11° do Decreto-Lei n° 69/2009, de 30 de Dezembro. consecutivas, sendo a primeira de 1.106$00 e as restantes de 1.075$00.

(Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2012).
–––––
–––––
Luísa Maria Gomes de Almeida Cardoso, assistente administrativo,
referência 6, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério Geraldo de Pina, ex-artesão, referência 9, escalão A, do quadro de
da Justiça, desligada de serviço para efeitos de aposentação pessoal do ex-Centro Nacional de Artesanato - aposentado, nos
antecipada, nos termos do n.° 1 do artigo 76°, da Lei n.° 42/ termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e
VI1/2009, de 27 de Julho conjugado com o n.° 1 e seguintes do da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
artigo 11° do Decreto-Lei n.° 69/2009, de 30 de Dezembro, conforme de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado
publicação feita na II Série do Boletim Oficial n°. 16/2011, de para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a
20 de Abril – concedida aposentação definitiva, com direito a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 25
pensão anual de 485.316$00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, de Março de 2010 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro
trezentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada da Saúde de 30 de Março de 2010, com direito à pensão anual de
de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e 292.788$00 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta e
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 26 anos e 9 meses de oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 28 anos e 9 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
O valor da pensão já inclui a bonificação concedida nos termos do
n.° 3 do artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 69/2009, de 30 de Dezembro. (Visado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio de 2012).

––––– –––––
Extracto de despacho nº 692/2012 – Da Directora-Geral da Extracto de despacho nº 695/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 9 de Abril de 2012: De 12 de Abril de 2012:

António Carlos Santos, chefe de esquadra, referência 8, escalão E, Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico de
do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do



Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para Extracto de despacho nº 698/2012 – Da Directora-Geral da
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto Administração Pública, por subdelegação de competência de
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão De 16 de Maio de 2012:
anual de 851.256$00 (oitocentos e cinquenta e um mil duzentos
e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de Manuel Alves, ex-professor de posto escolar do quadro de pessoal do
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente Ministério de Educação e Desportos – aposentado, nos termos do
a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
legais. Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 8 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 meses
e 14 dias. Por despacho de 29 de Abril de 2011 do Director da Contabilidade
O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinze compensação de aposentação, referente ao período de 9 anos, 8 meses
mil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em e 23 dias.
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00
O montante em dívida no valor de 157.866$00 (cento e cinquenta e
e as restantes de 1.169$00.
sete mil oitocentos e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado
em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 501$00
(Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Abril de 2012) e as restantes de 585$00.

––––– (Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2012).

As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.
04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 21 de Maio de
2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares.
––––––o§o––––––
Leonel Teixeira Rodrigues, ex-guarda do quadro de pessoal da
Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do MINISTÉRO DA SAÚDE
1 538000 002089

artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 123.096$00 (cento e vinte e três
–––––
mil e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
Direcção Geral do Planeamento,
a 31 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os Orçamento e Gestão
aumentos legais.
Extracto de Despacho nº 699/2012 – De S. Exª a Ministra-
Adjunta e da Saúde:
Por despacho de 14 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso De 2 de Maio de 2012:
para compensação de aposentação, referente ao período de 33 anos, 6
meses e 2 dias. Teresa Cristina Santa Maria Paredes, médica assistente, escalão IV,
índice 155, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida
O montante em dívida no valor de 337.374$00 (trezentos e trinta e 1 (um) ano, de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo
sete mil trezentos e setenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em do Decreto-Lei nº 3/2010 de 8 de Março de 2010, com efeitos a
partir do dia 2 de Maio de 2012.
400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.017$00
e as restantes de 843$00.
–––––
(Visado pelo Tribunal de Contas em 9 de Maio de 2012). Extracto de Despacho nº 700/2012 – De S. Exª a Ministra-
Adjunta e da Saúde:
–––––
De 15 de Maio de 2012:
É transferida, do Hospital “Dr. Baptista de Sousa” para a Delegacia
de Saúde de São Vicente, com colocação no Centro de Saúde de
Chã D’Alecrim, a médica geral, escalão IV, índice 100, Leila Carla
dos Santos Gonçalves Monteiro.
–––––
Eduardo Manuel Rodrigues, inspector aduaneiro, referência 14,
escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, Comunicação nº 13/2012:
exercendo em comissão de serviço as funções de Director da
Circunscrição Aduaneira do Mindelo – desligado de serviço para Para os devidos efeitos, comunica-se que a médica geral, escalão
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto IV, índice 100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, Linette
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Conceição Moreno Tavares, que se encontrava em comissão eventual
de serviço, para formação é dada por finda a referida comissão com
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
efeitos a partir de 28 de Maio de 2012.
2.051.520$00 (dois milhões e cinquenta e um mil quinhentos e
vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de da Saúde, na Praia, aos 23 de Maio de 2012. – A Directora-Geral,
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Serafina Alves.




MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DO PLANEAMENTO E DESPORTO

––––– –––––

Direcção-Geral das Alfândegas Direcção dos Recursos Humanos
Aviso nº 3/2012 Extracto de Despacho nº 703/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
da Educação e Desporto:
Nos termos do artigo 63°. do Estatuto Disciplinar dos Agentes da
Administração Pública, é citado o arguido, Armindo Almeida Cruz, De 25 de Março de 2010:
Despachante Oficial, junto da Delegação Aduaneira do Tarrafal de
S. Nicolau, ausente em parte incerta, de que tem o prazo de trinta José Ângelo Afonso Vaz, professor do ensino básico de primeira,
dias contado do oitavo dia posterior à data de publicação deste aviso, referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do
para se defender no processo disciplinar que corre os seus termos na MED de Santa Cruz, nomeado definitivamente na carreira docente
Delegação Aduaneira do Tarrafal de S. Nicolau, por presumível falta nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º.,
de assiduidade ao serviço e por presumível incumprimento do dever ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
de prestar contas aos donos de mercadorias, de importância recebida com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
para pagamento de despachos.

Delegação Aduaneira do Tarrafal de São Nicolau, aos 8 de Maio de –––––
2012. – O Instrutor Reinaldo Ramos Dias
Extracto de Despacho nº 704/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
–––––o§o–––––
De 14 de Dezembro de 2010:
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Adulai Indequi, professor(a) do ensino secundário, referência 8 escalão A,
nomeado(a) definitivamente no quadro da Escola Secundaria
Suzete Delgado, ao Abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea d)
––––– de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004,
de 29 de Março, conjugado com o nº1 do artigo 13º da Lei nº 102 /
IV/ 93, de 31 de Dezembro.
Direcção Geral do Planeamento
1 538000 002089

Orçamento e Gestão
–––––
Extracto de Despacho nº 701/2012 – De S. Exª a Ministra da
Administração Interna: Extracto de Despacho nº 705/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
De 21 de Maio de 2012:
De 7 de Janeiro de 2011:
Por proposta do Director Nacional da Policia Nacional e ao abrigo
dos artigos 10º e 11º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 14 de Silvino Mendes Dias professor do ensino básico de primeira, referência
Novembro, que cria a Policia Nacional de Cabo Verde, do artigo 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do MED de
39º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, Santa Cruz, nomeado definitivamente na carreira docente nos
que aprova o Estatuto da Policia Nacional e do artigo 22º, nº 5 termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º.,
do Decreto-Lei nº 39/2007, de 12 de Novembro que aprova a ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
orgânica da Policia Nacional é nomeado, Adalberto Santos Coelho, com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
superintendente da Policia Nacional, para, em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Director Nacional Adjunto da Polícia
Nacional para a Área Operativa.
–––––
Extracto de Despacho nº 706/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
––––– da Educação e Desporto:

Extracto de Despacho nº 702/2012 – De S. Exª a Ministra da De 10 de Fevereiro de 2011:
Administração Interna:
Valdemiro de Brito Robalo, professor do ensino secundário, referência
De 21 de Maio de 2012: 9, escalão A, nomeado definitivamente no quadro da Escola
Secundaria Manuel Lopes, ao abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º
Por proposta do Director Nacional da Policia Nacional e ao abrigo e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº
dos artigos 10º e 11º do Decreto-Legislativo n.º 6/2005, de 14 de 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei
Novembro, que cria a Policia Nacional de Cabo Verde, do artigo nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
39º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, que
aprova o Estatuto da Policia Nacional e do artigo 22º, nº 5 do
Decreto-Lei nº 39/2007, de 12 de Novembro que aprova a orgânica –––––
da Policia Nacional é graduado Júlio César da Cruz Melicio, no
Posto de superintendente da Policia Nacional, e nomeado para, em Extracto de Despacho nº 707/2012 – De S. Exª o ex-Ministro
comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Educação e Desporto:
Adjunto da Polícia Nacional para a Área de Planeamento,
Orçamento e Gestão. De 14 de Março de 2011:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 III do artigo 39º,
Administração Interna, na Praia, aos 24 de Maio de 2012. – A Directora- ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
Geral, Ana Paula B. da Silva Costa. com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro,


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