Este relatório resume a execução orçamentária do Estado de Pernambuco no período de janeiro a abril de 2015. As receitas realizadas totalizaram R$4,4 bilhões, equivalente a 13,69% da previsão anual. As despesas liquidadas somaram R$1 bilhão no bimestre e R$20,1 bilhões até abril, enquanto as despesas pagas foram de R$4,2 bilhões e R$22,5 bilhões, respectivamente.
6. 14 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015
20 AGRICULTURA 6.844,1 6.844,1 (78,5) 4.458,4 0,25 2.385,7 1.618,6 2.145,4 0,33 4.698,7
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.545,2 1.545,2 (78,5) 78,5 0,00 1.466,7 77,4 78,4 0,01 1.466,8
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 40,0 40,0 - - 0,00 40,0 - - 0,00 40,0
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 79,0 79,0 - - 0,00 79,0 - - 0,00 79,0
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.179,9 5.179,9 - 4.379,9 0,25 800,0 1.541,2 2.067,0 0,32 3.112,9
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 11,0 11,0 - 3,4 0,00 7,6 0,1 0,6 0,00 10,4
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11,0 11,0 - 3,4 0,00 7,6 0,1 0,6 0,00 10,4
22 INDÚSTRIA 286,3 286,3 - 281,3 0,02 5,0 48,3 71,5 0,01 214,8
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 281,3 281,3 - 281,3 0,02 - 48,3 71,5 0,01 209,8
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.852,9 2.852,9 1,1 2.415,1 0,14 437,8 395,0 769,3 0,12 2.083,6
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41,0 41,0 0,0 2,4 0,00 38,6 0,0 2,4 0,00 38,6
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,0 10,0 - 3,4 0,00 6,6 0,8 1,2 0,00 8,8
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9,8 9,8 1,0 1,0 0,00 8,8 0,6 0,6 0,00 9,2
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.792,1 2.792,1 - 2.408,3 0,14 383,8 393,6 765,1 0,12 2.027,0
24 COMUNICAÇÕES - - 25,0 25,0 0,00 (25,0) 6,8 6,8 0,00 (6,8)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 25,0 25,0 0,00 (25,0) 6,8 6,8 0,00 (6,8)
26 TRANSPORTE 25.279,2 25.279,2 11,9 25.244,4 1,44 34,8 2.812,9 5.179,5 0,79 20.099,7
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11,0 11,0 10,0 31,2 0,00 (20,2) 3,5 4,0 0,00 7,0
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 1,9 1,9 0,00 3,1 - - 0,00 5,0
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25.263,2 25.263,2 - 25.211,2 1,44 52,0 2.809,4 5.175,6 0,79 20.087,6
27 DESPORTO E LAZER 12,2 12,2 - - 0,00 12,2 - - 0,00 12,2
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9,2 9,2 - - 0,00 9,2 - - 0,00 9,2
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 86.234,6 (648.734,1) 82.304,3 4,70 3.930,3 11.854,7 34.251,6 5,24 51.982,9
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 86.234,6 (648.734,1) 82.304,3 4,70 3.930,3 11.854,7 34.251,6 5,24 51.982,9
TOTAL (II) 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 100,00 286.242,1 329.822,2 654.103,9 100,00 1.384.543,0
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
1000
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ Milhares
mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15
RECEITAS CORRENTES ( I ) 2.349.873,1 2.040.022,9 1.989.310,5 1.993.447,7 2.012.105,3 2.049.344,8 2.213.904,2 2.364.826,5 2.497.490,0 2.296.863,3 2.402.171,1 2.320.807,0 26.530.166,3 28.471.746,5
Receita Tributária 1.204.133,4 1.170.269,8 1.174.306,7 1.105.022,8 1.173.708,4 1.226.865,5 1.262.000,0 1.321.550,5 1.373.431,6 1.262.792,1 1.458.067,2 1.312.953,0 15.045.100,9 16.003.455,0
ICMS 976.309,1 1.041.220,4 991.387,7 974.894,9 1.050.588,9 1.100.487,1 1.145.341,2 1.171.545,4 1.185.229,9 1.061.864,0 960.827,4 1.086.552,3 12.746.248,4 13.886.228,3
IPVA 89.585,4 27.330,3 22.626,7 19.025,0 13.944,2 10.449,6 8.515,7 8.491,4 43.832,1 82.416,6 303.690,1 117.756,2 747.663,4 787.964,0
ITCD 6.204,2 4.629,7 4.583,4 6.561,7 6.816,8 8.771,7 5.837,2 6.576,3 8.083,7 4.565,0 5.999,4 4.625,1 73.254,2 89.078,0
IRRF 57.559,8 65.521,1 109.605,9 69.126,1 67.510,9 72.100,8 72.185,3 100.724,4 97.239,2 72.139,5 70.974,5 70.669,1 925.356,6 729.274,9
Outras Receitas Tributárias 74.475,0 31.568,3 46.102,9 35.415,1 34.847,6 35.056,4 30.120,6 34.212,9 39.046,7 41.806,9 116.575,9 33.350,2 552.578,3 510.909,8
Receita de Contribuíções 89.655,5 80.306,8 83.056,7 88.183,2 79.214,0 98.526,8 88.896,0 154.759,3 95.153,0 82.520,1 105.667,7 88.466,4 1.134.405,6 1.252.720,3
Receita Patrimonial 31.272,7 24.985,7 28.559,7 29.956,9 27.882,7 28.007,1 29.784,5 716,1 22.043,7 19.428,2 26.157,4 27.410,1 296.204,9 201.034,5
Receita Agropecuária 216,2 90,2 241,0 171,0 23,5 195,5 161,6 105,8 51,5 48,1 74,2 167,0 1.545,6 823,8
Receita Industrial 60,1 119,2 108,2 133,3 99,2 92,7 67,6 94,9 60,3 70,2 100,0 48,1 1.053,7 900,0
Receita de Serviços 8.896,0 12.070,8 7.514,9 7.689,7 9.033,3 8.488,4 8.287,4 9.818,1 7.831,2 10.869,6 18.249,6 10.107,0 118.855,9 119.910,1
Transferências Correntes 978.689,8 718.706,4 660.597,2 728.578,0 684.468,1 650.877,0 796.096,5 793.118,6 962.864,8 889.100,8 741.411,4 844.905,5 9.449.414,2 10.477.720,6
Cota-Parte do FPE 507.844,8 380.850,8 327.102,6 397.374,1 348.331,6 329.209,2 435.750,5 478.640,0 536.185,4 547.341,4 398.657,8 430.257,4 5.117.545,6 5.771.479,0
Transferências da L.C. 87/1996 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 3.621,3 - - - - 16.295,7 -
Transferências da L.C. 61/1989 1.699,8 1.619,0 1.663,2 1.714,4 1.613,3 1.727,7 1.984,0 1.957,6 8.752,7 5.207,2 5.107,7 5.349,7 38.396,3 27.400,0
Transferências do FUNDEB 152.062,3 120.603,7 141.379,5 129.567,5 135.545,5 124.323,2 145.629,8 160.838,2 163.032,1 144.084,9 167.005,2 136.675,1 1.720.747,0 1.856.749,6
Outras Transferências Correntes 315.272,3 213.822,3 188.641,2 198.111,4 197.167,1 193.806,3 210.921,6 148.061,5 254.894,5 192.467,3 170.640,7 272.623,3 2.556.429,5 2.822.092,0
Outras Receitas Correntes 36.949,3 33.474,0 34.926,1 33.712,8 37.676,0 36.291,8 28.610,7 84.663,3 36.053,9 32.034,3 52.443,5 36.749,7 483.585,4 415.182,1
DEDUÇÔES ( II ) 621.227,6 543.891,3 591.753,6 550.875,4 572.915,3 580.892,8 625.343,0 776.789,3 611.655,2 644.008,4 789.909,1 601.405,0 7.510.666,0 8.276.911,7
Transferencias Constitucionais e Legais 297.036,3 272.969,5 268.394,0 256.307,9 274.065,0 278.982,0 301.384,1 329.504,0 291.363,4 327.067,8 408.406,3 288.903,6 3.594.384,0 3.948.039,5
Contribuição do Servidor para Previdência 64.256,9 62.351,4 69.688,1 68.401,5 56.614,7 78.858,2 67.323,8 117.761,4 74.471,9 62.399,0 84.200,8 67.908,1 874.235,8 982.059,2
Compensação Financ. Entre Regimes Prev 1.117,7 804,3 885,4 593,9 2.104,1 3.065,8 2.178,2 1.406,1 634,7 834,1 972,8 912,2 15.509,3 7.200,0
Dedução Receita Formação do FUNDEB 258.816,7 207.766,1 252.786,1 225.572,2 240.131,5 219.986,8 254.456,9 328.117,7 245.185,2 253.707,5 296.329,2 243.681,0 3.026.536,9 3.339.613,0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - II ) 1.728.645,5 1.496.131,7 1.397.556,9 1.442.572,2 1.439.190,0 1.468.451,9 1.588.561,2 1.588.037,3 1.885.834,8 1.652.854,8 1.612.262,0 1.719.402,0 19.019.500,3 20.194.834,8
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
(ÚLT. 12 M. )
PREVISÃO
ATUALIZADA
2015
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2014 A ABRIL/2015
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
SALDO SALDO
Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
( c ) =(a-b)
CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
SERVIÇ
OS
PÚBLICOS
ÚTEIS E DE
EMERGÊNCIA
Previdência Social
135 SERVIÇ
OS
PÚBLICOS
ÚTEIS E DE
EMERGÊNCIA
Polícia Rodoviária Federal
191
7. Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 15
1000
R$ em Milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 995.076,5 995.076,5 297.375,7 292.413,5
RECEITAS CORRENTES 995.076,5 995.076,5 297.375,7 292.413,5
Receita de Contribuições dos Segurados 979.424,9 979.424,9 288.271,3 278.798,0
Pessoal Civil 804.317,2 804.317,2 222.526,4 222.662,7
Ativo 708.012,0 708.012,0 187.676,7 192.951,8
Inativo 61.676,4 61.676,4 22.984,6 18.853,2
Pensionista 34.628,8 34.628,8 11.865,1 10.857,8
Pessoal Militar 175.107,7 175.107,7 65.745,0 56.135,2
Ativo 155.129,8 155.129,8 57.199,6 50.537,4
Inativo 16.236,1 16.236,1 6.905,3 4.659,7
Pensionista 3.741,8 3.741,8 1.640,0 938,1
Outras Receitas de Contribuições 2.634,3 2.634,3 708,5 431,6
Receita Patrimonial - - 3.417,8 9.606,3
Receitas Imobiliárias - - - -
Receitas de Valores Mobiliários - - 3.417,8 9.606,3
Outras Receitas Patrimonias - - - -
Receita de Serviços 1.943,6 1.943,6 436,9 490,0
Outras Receitas Correntes 11.073,7 11.073,7 4.541,2 3.087,7
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.200,0 7.200,0 3.353,8 1.843,8
Demais Receitas Correntes 3.873,7 3.873,7 1.187,4 1.243,9
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (III)=(I+II) 2.489.311,2 2.489.311,2 777.342,4 1.249.344,8
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II )
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
2015 2014 2015 2014 2015 2014
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 4.093.998,4 4.093.998,4 3.037.518,6 2.895.089,1 1.278.577,8 1.092.729,0 - -
ADMINISTRAÇÃO 13.127,8 13.127,8 11.022,3 9.045,6 4.150,4 3.143,0 - -
Despesas Correntes 13.084,7 13.084,7 11.022,3 9.038,0 4.150,4 3.135,4 - -
Despesas de Capital 43,1 43,1 - 7,6 - 7,6 - -
PREVIDÊNCIA 4.080.870,6 4.080.870,6 3.026.496,3 2.886.043,5 1.274.427,4 1.089.586,0 - -
Pessoal Civil 2.968.890,4 2.968.890,4 2.041.136,0 1.911.148,4 824.712,9 735.969,5 - -
Aposentadorias 2.230.523,0 2.230.523,0 1.523.357,0 1.453.193,3 626.595,5 552.820,6 - -
Pensões 737.880,4 737.880,4 517.645,0 457.823,7 198.065,9 183.105,1 - -
Outros Benefícios Previdenciários 486,9 486,9 133,9 131,5 51,6 43,7 - -
Pessoal Militar 1.110.352,7 1.110.352,7 983.881,4 973.494,0 449.423,2 353.388,5 - -
Reformas 798.007,1 798.007,1 714.049,4 781.078,1 326.348,0 253.584,6 - -
Pensões 312.320,6 312.320,6 269.828,0 192.413,7 123.073,8 99.802,4 - -
Outros Benefícios Previdenciários 25,1 25,1 3,9 2,1 1,4 1,5 - -
Outras Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.479,0 1.401,0 291,2 228,1 - -
Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS - - - - - - - -
Demais Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.479,0 1.401,0 291,2 228,1 - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) =(IV+V) 4.095.111,7 4.095.111,7 3.038.599,6 2.895.661,1 1.278.993,9 1.092.910,1 - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII ) = (III - VI) (1.605.800,5) (1.605.800,5) - - (501.651,5) 156.434,7 - -
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -
Plano Financeiro -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 273.568,7 -
Recursos para Formação de Reserva -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS -
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADA
8. 16 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015
1.000
RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III ) R$ em Milhares
Em 31 DEZ 2014 Em ABR 2015
(a) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 13.781.558,7 14.343.658,5
DEDUÇÕES ( II ) 3.086.066,8 4.064.759,7
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.676.135,6 3.628.309,3
Demais Haveres Financeiros 440.219,0 536.075,3
(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) (30.287,8) (99.625,0)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 10.695.491,9 10.278.898,8
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - -
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 512.355,4 510.046,1
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 10.183.136,5 9.768.852,7
VALOR (112.139,3) (414.283,8)
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre ( c - b ) Até o Bimestre 2015 ( c - a)
(127.193,2)
-
512.585,6
9.880.992,0
14.182.412,5
3.788.834,9
3.445.541,5
470.486,6
10.393.577,6
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em FEV 2015
(b)
Em 31 DEZ 2014 Em ABR 2015
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 175.496.483,2 185.500.160,6
Passivo Atuarial 175.496.483,2 185.500.160,6
Demais Dívidas - -
DEDUÇÕES ( VIII ) 51.617,6 59.956,0
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.856,2 2.463,8
Investimentos 48.786,9 57.520,7
Demais Haveres Financeiros - -
(-) Restos a Pagar Processados (25,5) (28,5)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
( IX ) = ( VII - VIII ) 175.444.865,6 185.440.204,6
PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(XI ) = ( IX - X )
175.444.865,6 185.440.204,6
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
180.687.140,9
-
92.985,1
4.176,0
89.362,9
-
(553,7)
Em FEV 2015
180.780.126,0
180.687.140,9
-
180.780.126,0
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2015 2.072.475
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR -
CAIXA - -
BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.463,8 2.856,2
INVESTIMENTOS 57.520,7 48.786,9
OUTROS BENS E DIREITOS 678.946,7 824.284,7
RECEITAS CORRENTES (VIII) 1.494.234,7 - 1.494.234,7 - 479.966,6 - 956.931,2
Receita de Contribuições 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2
Patronal 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 507.156,9
Pessoal Civil 1.106.057,4 1.106.057,4 387.296,1 405.307,8
Ativo 1.106.057,4 1.106.057,4 387.296,1 405.307,8
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Pessoal Militar 388.177,3 388.177,3 92.670,6 101.849,1
Ativo 388.177,3 388.177,3 92.670,6 101.849,1
Inativo - - - -
Pensionista - - - -
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - 449.774,3
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - -
Receita Patrimonial - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes - - - -
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -
Alienação de Bens - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
2015 2014 2015 2014 2015 2014
ADMINISTRAÇÃO (XII) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - -
Despesas Correntes 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - -
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
* Nota - A partir do Exercício de 2015, o Déficit da Previdência passou a ser coberto através de repasse financeiro, conforme estabelecido no MCASP.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
ABRIL/2015 Dez/2014
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Secretario Executivo do Tesouro Estadual
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
9. Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 17
Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014
DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 27.336.206,4 20.143.758,6 22.211.742,1 7.851.414,5 7.727.729,2 - -
Pessoal e Encargos Sociais 14.945.576,2 10.882.628,8 12.780.545,5 4.193.920,6 4.053.139,0 - -
Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 514.808,0 484.444,2 393.310,6 182.586,5 156.293,9 - -
Outras Despesas Correntes 11.875.822,1 8.776.685,6 9.037.885,9 3.474.907,3 3.518.296,2 - -
Transferências Constituicionais e Legais 3.919.838,9 3.907.203,4 3.543.635,2 1.315.741,1 1.272.609,9 - -
Demais Despesas Correntes 7.955.983,3 4.869.482,2 5.494.250,7 2.159.166,2 2.245.686,4 - -
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 26.821.398,4 19.659.314,4 21.818.431,5 7.668.827,9 7.571.435,3 - -
DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.876.905,1 1.691.841,6 3.571.821,6 564.089,5 1.410.222,6 - -
Investimentos 3.590.360,2 906.459,9 2.660.609,3 227.149,7 971.605,5 - -
Inversões Financeiras 557.665,3 185.197,3 354.586,3 93.468,9 242.365,3 - -
Concessão de Empréstimos ( XII ) 1.400,9 465,2 - - - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - - - -
Demais Inversões Financeiras 556.264,4 184.732,1 354.586,3 93.468,9 242.365,3 - -
Amortização da Dívida ( XIV ) 728.879,6 600.184,5 556.625,9 243.470,9 196.251,8 - -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 4.146.624,5 1.091.191,9 3.015.195,7 320.618,6 1.213.970,8 - -
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 101.183,4 - - - - - -
RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - - - - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 31.069.206,3 20.750.506,4 24.833.627,1 7.989.446,5 8.785.406,1 - -
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (1.044.299,8) - - 1.263.806,1 160.150,6 - -
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 133.646,3 - -
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 145.619,2
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias
2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das transferências ao FUNDEB
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
Secretario Executivo do Tesouro Estadual
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
1000
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ em Milhares
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 28.445.774,1 9.136.179,2 8.807.165,4
Receitas Tributárias 13.826.587,8 4.755.978,9 4.367.153,3
ICMS 11.809.391,1 3.699.652,9 3.481.096,2
IPVA 707.225,0 495.426,5 450.226,9
ITCD 69.787,0 19.059,0 23.613,0
IRRF 729.274,9 311.022,4 201.292,9
Outras Receitas Tributárias 510.909,8 230.818,1 210.924,2
Receitas de Contribuições 4.349.225,0 997.416,8 1.306.211,8
Receitas Previdenciárias 4.069.796,9 912.204,5 1.236.160,8
Outras Receitas de Contribuições 279.428,1 85.212,4 70.051,0
Receita Patrimonial Líquida 37.458,7 6.598,5 9.004,3
Receita Patrimonial 201.634,5 95.136,9 103.708,7
(-) Aplicações Financeiras (164.175,8) (88.538,3) (94.704,4)
Transferências Correntes 9.314.974,8 3.050.683,0 2.879.556,0
FPE 4.617.183,2 1.529.953,6 1.443.978,2
Convênios 412.722,9 15.754,2 74.880,4
Outras Transferências Correntes 4.285.068,7 1.504.975,2 1.360.697,5
Demais Receitas Correntes 917.527,7 325.502,0 245.240,0
Dívida Ativa 61.520,1 10.936,5 18.690,3
Diversas Receitas Correntes 856.007,6 314.565,5 226.549,7
RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 3.570.698,6 153.699,7 643.443,6
Operações de Crédito ( III ) 1.989.666,2 36.561,8 505.048,5
Amortização de Empréstimos ( IV ) 0,0 64,5 3,8
Alienação de Bens ( V ) 1.900,0 0,0 0,0
Transferências de Capital 1.494.297,5 93.476,7 116.676,1
Convênios 1.494.297,5 93.476,7 116.641,1
Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 35,0
Outras Receitas de Capital 84.834,9 23.596,8 21.715,1
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 1.579.132,4 117.073,4 138.391,2
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 30.024.906,5 9.253.252,6 8.945.556,7
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A MARÇO 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014
10. 18 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015
Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 1.000
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ em Milhares
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2014
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2014
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I ) 28.152,2 293.202,4 231.895,1 1.603,4 87.856,1 - - - - - -
PODER EXECUTIVO 27.282,1 276.408,6 216.006,3 1.537,1 86.147,3 - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.650,4 217.094,5 179.367,5 902,3 53.475,0 - - - - - -
GOVERNADORIA DO ESTADO 81,8 301,3 123,8 0,2 259,1 - - - - - -
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18,4 3,4 0,0 5,6 16,2 - - - - - -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 31,2 245,2 144,7 95,9 35,9 - - - - - -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.322,3 14.135,9 7.704,6 17,3 8.736,3 - - - - - -
SECRETARIA DA FAZENDA 881,0 603,6 196,5 - 1.288,0 - - - - - -
SECRETARIA DE IMPRENSA 0,1 - - - 0,1 - - - - - -
SECRETARIA DA CASA CIVIL 983,1 2.037,2 1.734,9 1,8 1.283,6 - - - - - -
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 2.574,6 2.167,8 - 406,8 - - - - - -
SECRETARIA DE CULTURA 113,0 - - - 113,0 - - - - - -
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 246,9 195,2 110,0 - 332,1 - - - - - -
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 31,0 2.355,9 2.235,2 0,4 151,3 - - - - - -
SECRETARIA DE SAÚDE 6.942,5 55.151,9 37.679,4 131,0 24.283,9 - - - - - -
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 60,0 787,4 717,8 1,1 128,5 - - - - - -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 446,3 15.232,7 8.849,2 - 6.829,8 - - - - - -
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 224,5 101.253,1 101.216,8 10,5 250,2 - - - - - -
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 7,5 6.618,5 5.006,8 1,8 1.617,4 - - - - - -
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 82,4 214,8 184,3 8,7 104,2 - - - - - -
SECRETARIA DO GOVERNO 0,3 46,4 - - 46,7 - - - - - -
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 143,3 376,5 66,6 - 453,2 - - - - - -
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6,6 58,0 54,6 9,8 0,2 - - - - - -
SECRETARIA DAS CIDADES 58,0 3.087,7 2.225,3 461,6 458,8 - - - - - -
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 832,4 9.087,7 8.808,7 156,5 955,0 - - - - - -
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 13,1 17,6 1,6 - 29,1 - - - - - -
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO 12,8 23,9 23,9 - 12,8 - - - - - -
SECRETARIA DA MULHER 3.079,8 2.619,0 48,0 - 5.650,8 - - - - - -
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 32,0 66,9 66,9 - 32,0 - - - - - -
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA - 0,0 - - 0,0 - - - - - -
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS SALDO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
CANCELADOS SALDO
INSCRITOS
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS
PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.631,8 59.314,1 36.638,9 634,8 32.672,3 - - - - - -
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 643,8 1.539,9 1.520,5 - 663,1 - - - - - -
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS 16,4 - - - 16,4 - - - - - -
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - 66,7 - - 66,7 - - - - - -
FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ES - 13,0 7,9 - 5,1 - - - - - -
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUND - 123,1 - - 123,1 - - - - - -
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE 104,5 502,4 80,0 38,3 488,7 - - - - - -
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 271,0 818,5 525,8 - 563,7 - - - - - -
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE 82,2 535,9 535,2 - 82,8 - - - - - -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 724,5 2.355,5 954,1 36,9 2.089,0 - - - - - -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 104,3 1,5 5,6 97,2 - - - - - -
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND 1,2 19,6 19,6 - 1,2 - - - - - -
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 411,3 267,8 - 143,5 - - - - - -
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 1.008,9 991,2 - 17,7 - - - - - -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE 89,2 3.660,9 3.173,2 82,8 494,0 - - - - - -
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 4,6 15,8 15,4 - 5,1 - - - - - -
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE 25,5 337,3 339,4 - 23,4 - - - - - -
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE 11,5 431,6 431,6 5,1 6,5 - - - - - -
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA 3.961,6 9.990,6 4.203,8 90,4 9.658,1 - - - - - -
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 516,1 4.451,9 3.927,3 - 1.040,7 - - - - - -
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE 1.439,7 9.267,5 6.805,5 - 3.901,6 - - - - - -
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 819,0 8.388,0 7.945,0 13,0 1.248,9 - - - - - -
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA - 1.916,6 1.629,5 0,6 286,5 - - - - - -
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 29,1 29,1 - - - - - - - -
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM - 1.051,1 954,4 3,0 93,6 - - - - - -
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 39,8 39,7 - 0,1 - - - - - -
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART 24,7 17,2 15,0 - 26,9 - - - - - -
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 1.049,1 9.500,3 871,9 18,3 9.659,3 - - - - - -
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 847,1 2.717,1 1.354,3 340,8 1.869,1 - - - - - -
PODER LEGISLATIVO 870,0 8.809,5 8.100,9 66,3 1.512,3 - - - - - -
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 870,0 6.348,7 5.782,2 66,3 1.370,3 - - - - - -
TRIBUNAL DE CONTAS - 2.408,4 2.266,4 - 142,1 - - - - - -
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - 52,4 52,4 - - - - - - - -
PODER JUDICIÁRIO - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - -
MINISTÉRIO PÚBLICO - 1.962,5 1.766,0 - 196,5 - - - - - -
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.211,9 3,6 11.797,4 - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 30.313,3 346.054,2 275.107,0 1.607,0 99.653,5 - - - - - -
11. Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 19
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2014
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2014
PODER EXECUTIVO 2.161,1 52.396,3 42.756,4 3,6 11.797,4 - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.313,7 13.545,5 11.255,4 0,0 3.603,8 - - - - - -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 0,0 - 0,0 - - - - - - -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 55,8 - - - 55,8 - - - - - -
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 0,2 - - 0,2 - - - - - -
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - 0,4 - - 0,4 - - - - - -
SECRETARIA DE SAÚDE 1.234,3 13.514,6 11.225,1 - 3.523,8 - - - - - -
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 30,2 30,2 - 0,0 - - - - - -
SECRETARIA DA MULHER 23,6 0,1 - - 23,6 - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 847,4 38.850,8 31.501,0 3,6 8.193,6 - - - - - -
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 4.784,5 4.775,5 - 9,0 - - - - - -
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI - 458,0 458,0 - - - - - - - -
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE - 0,3 0,3 - - - - - - - -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 45,0 15.932,4 15.932,4 - 45,0 - - - - - -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 118,6 118,2 0,4 0,0 - - - - - -
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND - 2,5 2,5 - - - - - - - -
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 19,0 19,0 - - - - - - - -
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 510,8 510,8 - - - - - - - -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 1.258,8 1.258,8 - - - - - - - -
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE - 0,1 0,1 - - - - - - - -
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 48,4 113,2 - - 161,6 - - - - - -
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - 206,1 206,1 - - - - - - - -
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE - 1.952,3 1.952,3 - - - - - - - -
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA - 479,4 470,5 - 8,9 - - - - - -
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 669,9 1.172,7 1.840,8 - 1,7 - - - - - -
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 73,3 11.808,9 3.922,4 3,2 7.956,5 - - - - - -
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 0,2 - - - 0,2 - - - - - -
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 1,3 1,3 - - - - - - - -
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 2,4 2,4 - - - - - - - -
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 10,6 27,2 27,2 - 10,6 - - - - - -
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB - 2,2 2,2 - - - - - - - -
PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - -
PODER JUDICIÁRIO - 455,5 455,5 - - - - - - - -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 455,5 455,5 - - - - - - - -
MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - -
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.211,9 3,6 11.797,4 - - - - - -
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
LIQUIDADOSPAGOS CANCELADOS SALDO
INSCRITOS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
PAGOS CANCELADOS SALDO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
ESTADO DE PERNAMBUCO
ORÇAMENTO FISCAL
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %
(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.705.836,3 15.705.836,3 5.242.288,0 33,38
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
14.071.157,0 14.071.157,0 4.344.367,5 30,87
1.1.1- ICMS 13.656.527,4 13.656.527,4 4.223.265,7 30,92
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 110.362,8 110.362,8 39.082,4 35,41
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 54.147,7 54.147,7 6.537,9 12,07
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 20.418,2 20.418,2 4.273,5 20,93
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS - - (498,5) 0,00
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 229.700,9 229.700,9 71.706,4 31,22
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS - - - 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 96.455,1 96.455,1 26.285,6 27,25
1.2.1- ITCD 89.078,0 89.078,0 23.328,0 26,19
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 2.658,1 2.658,1 659,2 24,80
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 3.791,5 3.791,5 1.868,3 49,28
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 927,5 927,5 484,9 52,28
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (54,8) 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 806.429,3 806.429,3 559.458,9 69,37
1.3.1- IPVA 787.964,0 787.964,0 547.809,4 69,52
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 10.981,1 10.981,1 5.996,9 54,61
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 3.515,8 3.515,8 2.509,8 71,39
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 3.968,4 3.968,4 3.257,2 82,08
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA - - (114,3) 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65
1.4.1- IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - - 0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78
1.5.1- ISS 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - 0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS - - - 0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - 0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS - - - 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.798.879,0 5.798.879,0 1.936.859,3 33,40
2.1- Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 1.912.442,0 33,14
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 - - - 0,00
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 27.400,0 27.400,0 24.417,3 89,11
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.504.715,3 21.504.715,3 7.179.147,3 33,38
(a) (b)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RECEITAS DO ENSINO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
12. 20 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS %
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 3.460.347,3 3.460.347,3 1.023.122,6 29,57
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 402.974,3 402.974,3 270.375,2 67,09
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 6.850,0 6.850,0 6.104,3 89,11
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 3.870.171,6 3.870.171,6 1.299.602,1 33,58
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 17.634.543,7 17.634.543,7 5.879.545,2
33,34
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - 24.187,2 0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação - - - 0,00
10.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE - - 23.540,3 0,00
10.4- Transferências Diretas - PNA TE - - - 0,00
10.5- Outras Transferências do FNDE - - - 0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 646,9 0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 24.114,4 0,00
11.1- Transferências do Convênios - - 19.248,5 0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 4.865,9 0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) - - 48.301,6 0,00
RECEITAS DO FUNDEB %
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.339.613,0 3.339.613,0 1.038.903,0 31,11
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 2.076.837,2 2.076.837,2 594.820,7 28,64
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 19.291,0 19.291,0 4.214,2 21,85
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 80.739,0 80.739,0 52.268,6 64,74
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.154.295,8 1.154.295,8 382.488,4 33,14
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.340,0 4.340,0 1.448,5 33,38
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 4.110,0 4.110,0 3.662,6 89,11
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.056.749,6 2.056.749,6 778.511,1 37,85
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.856.749,6 1.856.749,6 610.797,3 32,90
16.2- Complementação da União ao FUNDEB 200.000,0 200.000,0 162.058,6 81,03
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 5.470,0 0,00
16.4- Outras Receita do FUNDEB - - 185,1 0,00
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (1.482.863,4) (1.482.863,4) (428.105,6) 28,87
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(a) (b)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
(a) (b)
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.630.109,8 1.630.109,8 240.448,6 14,75 483.469,3 29,66 -
18.1- Com Ensino Fundamental 1.093.343,6 1.093.343,6 190.532,9 17,43 383.988,7 35,12 -
18.2- Com Ensino Médio 536.766,2 536.766,2 49.915,7 9,30 99.480,6 18,53 -
19- OUTRAS DESPESAS 426.639,8 426.639,8 76.237,4 17,87 95.085,6 22,29 -
19.1- Com Ensino Fundamental 396.638,6 394.738,6 71.855,4 18,20 90.315,2 22,88 -
19.2- Com Ensino Médio 30.001,2 31.901,2 4.382,0 13,74 4.770,4 14,95 -
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.056.749,6 2.056.749,6 316.686,0 15,40 578.554,9 28,13 -
VALOR
-
21.1- FUNDEB 60% -
21.2- FUNDEB 40% -
24.493,1
22.1- FUNDEB 60% 24.493,1
22.2- FUNDEB 40% -
24.493,1
VALOR
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 24.493,1
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
2
24.493,1
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(c) = (b/a)x100
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
3
4.408.635,9 4.408.635,9 1.469.886,3 33,34
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
28- EDUCAÇÃO INFANTIL 300,0 300,0 - 0,00 - 0,00 -
28.1 - Creche - - - 0,00 - 0,00 -
28.2 - Pré-escola - - - 0,00 - 0,00 -
29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.496.052,7 1.501.061,7 267.181,6 17,80 479.107,7 31,92 -
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.489.982,2 1.488.082,2 262.388,3 17,63 474.303,9 31,87 -
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.070,5 12.979,5 4.793,3 36,93 4.803,8 37,01 -
30- ENSINO MÉDIO 610.373,3 607.773,3 55.011,9 9,05 106.484,7 17,52 -
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 566.767,4 568.667,4 54.297,7 9,55 104.251,0 18,33 -
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.605,9 39.105,9 714,2 1,83 2.233,8 5,71 -
31- ENSINO SUPERIOR 120.575,2 122.425,7 19.347,7 15,80 42.254,8 34,51 -
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 0,00 - 0,00 -
33- OUTRAS 1.280.164,3 780.184,6 119.932,8 15,37 256.836,7 32,92 -
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 3.507.465,5 3.011.745,3 461.474,0 15,32 884.683,9 29,37 -
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOSDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
99,29%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
58,96%
12,21%
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
INDICADORES DO FUNDEB
554.061,7
13. Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 21
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 - 0,00 -
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 114.660,9 126.138,0 27.745,9 22,00 27.975,1 22,18 -
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 114.660,9 126.138,0 27.745,9 22,00 27.975,1 22,18 -
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 19.417,0 16.651,4 32,6 0,20 32,6 0,20 -
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
248.738,8 268.927,5 55.524,4 20,65 55.982,7 20,82 -
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.756.204,3 3.280.672,8 516.998,4 15,76 940.666,6 28,67 -
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.802,4 4,1
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 3.638,4 4,1
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 4.164,0 -
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 24.493,1
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 773.041,1
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (578.554,9)
54.1 Orçamento do Exercício 578.521,8
54.2 Restos a Pagar 33,0
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.470,0
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 224.449,4
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015 ( g )
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS NÃO
PROCESSADOS
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 1.145.256,7
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE
5 (
(43) / (8))x 100% 19,48%
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (260.572,8)
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 5.470,0
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4
-
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g) 4,1
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 162.058,6
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (428.105,6)
1000
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 15.705.836,3 15.705.836,3 5.242.288,0 33,38
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 89.078,0 89.078,0 23.273,2 26,13
Comunicação - ICMS 13.886.228,3 13.886.228,3 4.294.473,7 30,93
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 787.964,0 787.964,0 547.695,1 69,51
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 124.002,0 124.002,0 45.738,5 36,89
Dívida Ativa dos Impostos 61.455,0 61.455,0 10.916,0 17,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.314,1 25.314,1 8.015,6 31,66
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.798.879,0 5.798.879,0 1.936.859,3 33,40
Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 1.912.442,0 33,14
Cota-Parte IPI-Exportação 27.400,0 27.400,0 24.417,3 89,11
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) - - - 0,00
Outras - - - 0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 3.870.171,6 3.870.171,6 1.299.602,1 33,58
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.460.347,3 3.460.347,3 1.023.122,6 29,57
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 402.974,3 402.974,3 270.375,2 67,09
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 6.850,0 6.850,0 6.104,3 89,11
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (IV) = I + II - III
17.634.543,7 17.634.543,7 5.879.545,2 33,34
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(c)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.664.561,0 1.664.561,0 534.962,0 32,14
Provenientes da União 1.649.741,6 1.649.741,6 530.038,0 32,13
Provenientes de Outros Estados - - - 0,00
Provenientes de Municípios - - - 0,00
Outras Receitas do SUS 14.819,4 14.819,4 4.923,9 33,23
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 280.434,1 280.434,1 85.587,5 30,52
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.944.995,1 1.944.995,1 620.549,5 31,90
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 4.641.306,6 4.640.468,9 3.346.470,0 72,11 1.516.432,3 32,68 -
Pessoal e Encargos Sociais 1.480.887,8 1.480.887,8 1.343.861,5 90,75 491.639,5 33,20 -
Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 - 0,00 -
Outras Despesas Correntes 3.160.418,8 3.159.581,1 2.002.608,5 63,38 1.024.792,8 32,43 -
DESPESAS DE CAPITAL 119.272,2 186.298,3 50.199,9 26,95 10.573,7 5,68 -
Investimentos 119.272,2 186.298,3 50.199,9 26,95 10.573,7 5,68 -
Inversões Financeiras - - - 0,00 - 0,00 -
Amortização da Dívida - - - 0,00 - 0,00 -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 4.760.578,8 4.826.767,3 3.396.669,9 70,37 1.527.006,0 31,64 -
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(d) (d/c) x 100
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
14. 22 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00 - 0,00 -
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 478.276,2 479.007,2 203.924,0 6,00 68.353,9 4,48 -
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.756.899,6 1.822.493,6 1.246.406,6 36,69 614.434,2 40,24 -
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.659.930,3 1.659.825,3 1.134.671,2 33,41 523.849,8 34,31 -
Recursos de Operações de Crédito 61.741,9 60.754,9 3.159,3 0,09 1.892,6 0,12 -
Outros Recursos 35.227,4 101.913,4 108.576,0 3,20 88.691,8 5,81 -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00 - 0,00 -
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
1 - - - 0,00 - 0,00 -
CANCELADOS2
- - - 0,00 - 0,00 -
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
3
- - - 0,00 - 0,00 -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 2.235.175,8 2.301.500,8 1.450.330,5 42,70 682.788,2 44,71 -
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 2.525.403,0 2.525.266,5 1.946.339,3 77,07 844.217,8 33,43 -
- - - - -
Inscritos em <2013> - - - - -
Inscritos em <2012> - - - - -
Inscritos em <2011> - - - - -
Inscritos em <2010> - - - - -
Inscritos em <(Anterior a 2010)> - - - - -
- - - - -
- - -
- - -
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012> - - -
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2011> - - -
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2010> - - -
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2010> - - -
Total (IX) - - -
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5 14,36
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb] 138.672,43
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
Inscritos em <2014>
Total
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
Diferença de limite não cumprido em < 2014 > - - -
Diferença de limite não cumprido em < 2013 > - - -
Diferença de limite não cumprido em < 2012 > - - -
Diferença de limite não cumprido em < 2011 > - - -
Diferença de limite não cumprido em < 2010 > - - -
- - -
- - -
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/total l) x 100 (m) 100
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.814,6 4.814,6 2.849,8 0,08 1.497,3 0,10 -
ADMINISTRAÇÃO GERAL 376.859,3 443.947,3 242.110,2 7,13 114.355,0 7,49 -
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 544,2 305,0 0,01 23,7 0,00 -
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.267,1 13.565,5 9.593,8 0,28 5.634,9 0,37 -
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.146,1 7.146,1 2.891,2 0,09 1.124,7 0,07 -
COMUNICAÇÃO SOCIAL 50,0 50,0 34,0 0,00 9,0 0,00 -
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.976,2 4.976,2 1.961,3 0,06 1.257,0 0,08 -
ATENÇÃO BÁSICA 36.453,6 36.618,6 12.379,8 0,36 9.718,8 0,64 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.817.207,2 3.805.809,7 2.750.171,1 80,97 1.255.455,9 82,22 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 207.242,8 206.842,3 99.664,5 2,93 40.173,7 2,63 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.780,0 2.780,0 2.626,0 0,08 827,5 0,05 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.592,1 24.427,1 11.960,0 0,35 4.785,0 0,31 -
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 264.645,6 275.245,6 260.123,2 7,66 92.143,6 6,03 -
TOTAL 4.760.578,8 4.826.767,3 3.396.669,9 100,00 1.527.006,0 100,00 -
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015
Dados Definitivos
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido anterior a < 2010 >
Total (X)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS