O documento descreve o modelo de concessão de aeroportos no Brasil, com a Secretaria de Aviação Civil definindo as diretrizes e a ANAC regulamentando e concedendo as explorações. Já foram concedidos os aeroportos de São Gonçalo do Amarante e estão previstas as concessões de Brasília, Guarulhos e Viracopos, visando atender o crescimento da demanda e realizar investimentos de forma célere através de parcerias público-privadas. Outros aeroportos como Confins e Galeão também estão send
2. Organização Institucional Presidência da República Secretaria de Aviação Civil Políticas Públicas e Planejamento da Aviação Civil Coordenação e Articulação Governamental Plano de Outorgas e Execução de Convênios ANAC Regulação Técnica e Econômica Fiscalização INFRAERO Administração e Operação Aeroportuária Ministério da Defesa Aviação Militar e Navegação Aérea COMAER – DECEA Controle do Espaço Aéreo CONAC