Tema de Atualidade brasileira que pode ser solicitada em concursos vestibulares, Enem ou concursos diversos.

1. Redução da Maioridade
Penal ?
ATUALIDADES

3. ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O ASSUNTO

4. O governador Geraldo Alckmin apresentou
projeto para aumentar de três para oito anos o
período de internação de menores.

5. Argumentos
favoráveis a redução
da maioridade penal

6.  A Impunidade é a mola propulsora da violência .
 Não é justo alguém tirar uma vida e não ser
punida, com o argumento de ser menor de idade e
não sabe o que está fazendo.
 A Legislação atual, querendo proteger o menor,
leva ao seu recrutamento para o crime por conta de
sua quase inimputabilidade.
 A falta do Estado em promover educação, saúde,
lazer e segurança, não dá direito às pessoas
matarem umas às outras.
 Protegendo os menores criminosos , deixamos de
dar a segurança e a vida dos menores de bem.

7. Argumentos contrários á
redução da maioridade
penal

8.  Já responsabilizamos adolescentes em atos
infracionais.
 O índice de reincidência nas prisões é de 70%.
 Reduzir a maioridade penal não reduz a violência,
nem afasta crianças e adolescentes do crime.
 Maioridade penal aos18 anos é tendência mundial.
 A fase de transição justifica o tratamento
diferenciado.
 Educar é melhor e mais eficiente do que punir.
 Os adolescentes são as maiores vítimas, não os
principais autores da violência.
 Afronta leis brasileiras e acordos internacionais.

10. POLÍTICA PÚBLICA
A campanha não é bem recebida por criminalistas. “
É mais uma medida populista com conotação
eminentemente política que não vai mudar
absolutamente nada. Não vai atingir os fins da pena,
entre as quais a ressocialização. Não é colocando
adolescentes no cárcere e responsabilizá-los como se
fossem adultos que vai resolver o problema”.
Guilherme San Juan Araújo. Para ele, isto é um
problema de política pública, não de direito penal.