1.
SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA
ARTIGOS 77 A 82 DO CP

2.
ESPÉCIES
Suspensão condicional da pena [direito material]
• SURSIS COMUMArt. 77 [limitação fim de semana, ou serviços a comunidade]
• SURSIS ESPECIALArt. 78, p2 [não frequentar determinados lugares (bar, ambientes
recomendados para pessoa de boa índole)
• SURSIS ETÁRIOIdade do réu mais de 70 anos [no estatuto do idoso diz que idoso é 60
anos-discussão a respeito]
• SURSIS HUMANITÁRIOSujeito que pode morrer, razões saúde
• Requisitos (Art. 77, CP)

3.
SURSIS COMUM
• REQUISITOS (ART. 77, CP):
- PENA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS (OBJETIVO)[condenado, não passou a pena, foi
condenado novamente]
- NÃO SER O CONDENADO REINCIDENTE (OBJETIVO)
- CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL,
PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
AUTORIZEM (SUBJETIVO) Art. 59
- NÃO SER INDICADA OU CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR PENA
RESTRITIVA DE DIREITOS (SUBJETIVO/OBJETIVO)

4.
SURSIS ESPECIAL
• REQUISITOS (ARTS. 77 E 78, § 2º, CP):
- PENA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS (OBJETIVO)
- NÃO SER O CONDENADO REINCIDENTE (OBJETIVO)[condenado, não passou a pena, foi
condenado denovo]
- REPARAÇÃO DO DANO, SALVO IMPOSSIBILIDADE (OBJETIVO)- na vida prática, ou por
falta de condições financeiras.
- CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS (SUBJETIVO)["inteiramente favoráveis" > todas
as circunstancias do Art. 59]
- NÃO SER INDICADA OU CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS (SUBJETIVO/OBJETIVO)

5.
SURSIS ETÁRIO E
HUMANITÁRIO
• REQUISITOS (ARTS. 77, § 2º, CP): [observação slide observação rol
exemplificativo]
- OS MESMOS ANTERIORES
- PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS (OBJETIVO)

6.
CONDIÇÕES
• SURSIS COMUM (ART. 78, §1º, CP):
- 1º ANO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS OU
LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
• SURSIS ESPECIAL (ART. 78, §2º, CP):
- PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
- PROBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- COMPARECIMENTO MENSAL PARA INFORMAR E
JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES

7.
OBSERVAÇÃO
• JUIZ PODE IMPOR OUTRAS CONDIÇÕES DESDE
QUE ADEQUADAS AO FATO E ÀS CONDIÇOES
PESSOAIS DO CONDENADO (ART. 79, CP)

8.
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
• ART. 81, § 1º, CP:
• CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL EM CRIME DOLOSO
• FRUSTAÇÃO, EMBORA SOLVENTE, OU NÃO
PAGAMENTO DA MULTA OU NÃO REPARAÇÃO DO
DANO
• NÃO CUMPRIMENTO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO OU
LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

9.
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
• ART. 81, § 2º, CP:
• DESCUMPRIMENTO DE OUTRA CONDIÇÃO
• CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL EM CRIME
CULPOSO OU CONTRAVENÇÃO, A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE OU RESTRITIVA DE
DIREITOS

10.
PERÍODO DE PROVA
• SURSIS COMUM E ESPECIAL: 2 A 4 ANOS
• SURSIS ETÁRIO E HUMANITÁRIO: 4 A 6 ANOS

11.
DETRAÇÃO
• NÃO HÁ, SALVO SE O BENEFICIÁRIO TIVER O
SURSIS REVOGADO.