O Consumidor perante as fraudes da Internet

O CONSUMIDOR PERANTE AS FRAUDES NA INTERNET
Provas, processo e jurisprudência
Vitor Castillo de Lima
vitor@mediacaoeadvocacia.com.br
@vlima
www.vlima.com
www.facebook.com/vitor.castillo

http://pt.photl.com/380188.html
Adrian van Leen
http://taluda.openphoto.net/gallery

http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/famosos-em-perigo-hackers-ja-sabem-como-violar-privacidade-01092014
http://www.brasilpost.com.br/2014/09/01/fotos-jennifer-lawrence-nua_n_5745414.html
http://mobilexpert.com.br/mercado-telecom/materias/9696/apple-culpa-celebridades-pelo-vazamento-de-fotos-intimas-no-icloud
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/voce-esta-seguro-o-papel-da-apple-e-do-icloud-no-vazamento-de-fotos-das-atrizes-nuas/

http://www.endrevengeporn.org/
http://www.brasilpost.com.br/news/revenge-porn/
http://oglobo.globo.com/brasil/adolescente-se-mata-apos-ter-video-de-sexo-com-um-casal-divulgado-na-internet-10782350

“O cara que divulgou as fotos tá errado, mas
ninguém manda tirar foto pelada!”
a falácia do mundo justo e a culpabilização das
vítimas
• http://super.abril.com.br/blogs/como-pessoas-funcionam/o-cara-que-divulgou-
as-fotos-ta-errado-mas-ninguem-manda-tirar-foto-pelada-a-falacia-
do-mundo-justo-e-a-culpabilizacao-das-vitimas/
• http://migre.me/lQ9zY

Riscos de segurança
http://krebsonsecurity.com/2012/10/the-scrap-value-of-a-hacked-pc-revisited/

+13%
Transações Bancárias por Origem
(Em Bilhões)
4%
3%
6%
35.7
2%
4%
4%
11%
13%
26%
39%
2012
31.8
4%
4%
12%
12%
27%
39%
2011
28.2
5%
4%
14%
36%
2010
10%
13%
23%
2013
13%
23.6
12%
31%
31%
2009
29%
5%
4%
40.2
41%
16%
Transações por Conta Corrente Ativa
Mobile
Correspondentes
Agências
POS
ATM
Internet
2009 2010 2011 2012 2013
283 318 346 367 389
Fonte: Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2014
+14%
a.a.
TACC
09-13
+270%
+8%
+5%
+1%
+16%
+6%
+23%
Contact Center
Ciab 2014

SEGURANÇA
Teme que ocorram fraudes/ataques de
hackers em seu dispositivo pessoal?
Sim – 80,8%
Não – 19,2%
Em 2013, 86,4%
afirmaram temer

CRIMES
ELETRÔNICOS
Você ou alguém de sua família
já foi vítima de crime digital?
Sim – 18%
Não – 82%
Ocorrência por gênero:
Homem – 17,2%
Mulher – 18,8%
Número de prejudicados
por crime digital cresceu:
2013 – 17,9%
2014 – 18%

CRIMES
ELETRÔNICOS
De qual crime você foi vítima?
- Clonagem de cartão de crédito/débito – 44,5%
- Comprou de uma empresa-fantasma – 16,5%
- Uso de dados pessoais – 14,8%
- Compras indevidas realizadas com cartão de crédito – 9,3%
- Desvio de dinheiro da conta bancária nas transações realizadas pela internet – 7,7%
- Fez compra e não recebeu o produto – 2,2%
- Clonagem da página pessoal de sites de relacionamento – 1,6%
- Cyberbullying – 1,6%
- Outros – 1,5%

Nossos dados
• https://www.google.com/settings/datatools
• https://www.google.com/settings/takeout

Nossos dados
http://convergecom.com.br/tiinside/10/01/2014/ataque-hacker-varejista-americana-target-expoe-dados-de-mais-de-70-milhoes-de-clientes/

Nossos dados
http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/01/20/virus-que-vazou-dados-de-clientes-da-target-foi-criado-por-adolescente.htm

Documento digital
Documento digital
documento digitalizado
Impressão é cópia
Manter original
Flickr – by Anna
https://flic.kr/p/reZas

Prevenção
Guarde tudo
Trocas de e-mail
Páginas
Anotar protocolo, data, hora, pessoa com quem
falou
Salve conversas de chat

Site seguro?
Site Seguro
“Mas eu vi aquela página (no Facebook) e pensei:
‘tem quase 30 mil pessoas curtindo, não pode dar
errado”
http://www.otempo.com.br/capa/economia/site-aplica-o-comprou-mas-n%C3%A3o-levou-em-internautas-1.721168

Site seguro?
Procon -> lista de sites confiáveis
Reclame aqui
E bit
Avaliação no mercado livre
CNPJ válido -> JUCESP -> endereço divulgado
Telefone para contato
Escolha criteriosa da forma de pagamento

CONCEITO
Elemento fático ou jurídico levado ao processo
Meio de prova é o veículo utilizado para produzir a prova
em juízo
FINALIDADE
Formar a convicção do Juiz
Ônus da prova
CPC, art. 333
Prova de dano presumido
Prova

PrintScreen
Salvar página da web
Impressão
Data
Hora
Endereço (URL)

Ata notarial
CPC, Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também
dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua
presença.

Carlos Varela - https://flic.kr/p/brZ6kT

Marco Civil – Lei 12.965/2014
Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de
acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de
dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem
atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da
imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
§ 1o O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a
disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma
autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações
que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal,
mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste
Capítulo, respeitado o disposto no art. 7o.
§ 2o O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser
disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma
que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art.
7o.

Art. 15. O provedor de aplicações de internet
constituído na forma de pessoa jurídica e que
exerça essa atividade de forma organizada,
profissionalmente e com fins econômicos deverá
manter os respectivos registros de acesso a
aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente
controlado e de segurança, pelo prazo de 6
(seis) meses, nos termos do regulamento.

Art. 13. Na provisão de conexão à internet,
cabe ao administrador de sistema autônomo
respectivo o dever de manter os registros de
conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e
de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos
termos do regulamento

ÁlvaroBa - https://flic.kr/p/ax2Xgy

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente
poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de
conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não
tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu
serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo
apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em
contrário.
Remoção pelo provedor de aplicação
ohttps://support.google.com/legal/answer/3110420?rd=1
ohttp://www.youtube.com/yt/policyandsafety/?rd=2
ohttps://www.facebook.com/report/
ohttps://support.twitter.com/forms/impersonation

Termos de uso
3.6 Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra
qualquer usuário.
3.7 Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja
ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou
violência gráfica ou desnecessária.
3.10 Você não usará o Facebook para praticar qualquer ato ilegal,
equivocado, malicioso ou discriminatório.
4.6 Você não deve usar o Facebook se for um criminoso sexual
condenado.
5.1 Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no
Facebook que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei.

STJ - RESP 1.323.754
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. REDES
SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. CIÊNCIA PELO
PROVEDOR. REMOÇÃO. PRAZO.
1. A velocidade com que as informações circulam no meio virtual torna indispensável que
medidas tendentes a coibir a divulgação de conteúdos depreciativos e aviltantes sejam
adotadas célere e enfaticamente, de sorte a potencialmente reduzir a disseminação do
insulto, minimizando os nefastos efeitos inerentes a dados dessa natureza.
2. Uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor
deve retirar o material do ar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder
solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada.
3. Nesse prazo de 24 horas, não está o provedor obrigado a analisar o teor da denúncia
recebida, devendo apenas promover a suspensão preventiva das respectivas páginas, até que
tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações, de modo a que, confirmando-as,
exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabeleça o seu livre acesso.
4. O diferimento da análise do teor das denúncias não significa que o provedor poderá postergá-la
por tempo indeterminado, deixando sem satisfação o usuário cujo perfil venha a ser
provisoriamente suspenso. Cabe ao provedor, o mais breve possível, dar uma solução final
para o conflito, confirmando a remoção definitiva da página de conteúdo ofensivo ou, ausente
indício de ilegalidade, recolocando-a no ar, adotando, nessa última hipótese, as providências
legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar.
5. Recurso especial a que se nega provimento

Informe a ocorrência
 Proteção
 Investigação
 Estatísticas
 Delegacias especializadas
 SaferNet
 Ministério Público Federal
 Polícia Federal
 Dados pessoais: informe SPC e Serasa
Fonte: Carlos Eduardo Miguel Sobral, VI Seminário Fecomercio de Crimes Eletrônicos - 2014

Polícia Federal
2007 – 3 policiais dedicados
2014 –
25 policiais especializados na coordenação de
inteligência no Brasil;
15 grupos especializados nos principais estados;
Total: 150 policiais dedicados;

Defesa do consumidor
Defesa coletiva
Procon SP -> reclamações pela internet
www.consumidor.gov.br
Associações de consumidores
Defesa individual
Reclame Aqui

Tática
Registre, salve, guarde
Rebater amplia a repercussão
Bloquear o assediador
 Notifique o serviço
Enchente de conteúdo positivo

Judicialmente
1. Escolha do fórum competente
 Redução das custas
2. Remoção liminar do conteúdo
 Multa diária
 Indenização pela demora na remoção
3. Identificar a Autoria
Especificar em cautelar ou pedido incidental:
 Provar o ilícito
 Justificativa da utilidade dos registros solicitados
 Período ao qual se referem os registros
4. Especificar os danos
 Natureza (moral, material...)
 Valores arbitrados em casos semelhantes

https://flic.kr/p/aoMSc8
Conseguiu a liminar????
- Localizar
- Receber
- Agravos
- Devoluções
- Demora

Fredrik Linge - https://flic.kr/p/7d1kDc

Tática
Registre, salve, guarde
Comentar amplia a repercussão
Identificar o local original do arquivo
Notifique o serviço utilizado na divulgação
Enchente de conteúdo positivo

Judicialmente
1. Escolha do fórum competente
2. Remoção liminar do conteúdo
3. Responsabilidade de quem guardava o
arquivo
 Termos de uso do serviço
 Análise do tipo de ataque sofrido

Fonte 2014 US State of Cybercrime Survey
9/24/2014 51

Adrian van Leen http://taluda.openphoto.net/gallery

Tática
Velocidade – impedir o recebimento do valor
Mediadores de pagamento
Cartões de crédito
E-bit -> conciliação

Judicialmente
1. Liminar para bloqueio do valor
 BACEN
 Administradoras de cartões de crédito

www.mediacaoeadvocacia.com.br
Obrigado
Vitor Castillo de Lima
vitor@mediacaoeadvocacia.com.br
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