MBA Construção Sustentável: Aspectos Legais

MBA Construção Sustentável

Aspectos Legais da Construção
Sustentável

Daniella Mac Dowell / Veridiana Lima

Nov/2011

Apresentações e qualificações

Nome

Formação

Onde trabalha

Qual o grau de familiaridade com Gestão Ambiental,
Licenciamento Ambiental ou Construção Sustentável

Sumário
Aspectos Legais e Sustentabilidade:

Impactos do setor da construção
Histórico de elaboração de leis/normas/acontecimentos
Tendências legais/políticas públicas
Cases – Foco Avaliação de Sustentabilidade
Passo a Passo para elaborar EVA
Cases de Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA
Restrições Ambientais para construir
Área de Preservação Permanente - APP
Reserva legal
Unidades de Conservação - UCs
Licenciamento Ambiental de Empreendimentos
Comunicação com Órgãos Ambientais
Áreas contaminadas
Indicadores da Construção Sustentável

FILME:

“The Corporation”

OBS: Anotar idéias, reflexões, dúvidas,
questionamentos que surgirem durante o filme.

Lucro, mas não a qualquer preço
ECONÔMICO
PROFIT

Qualidade de vida
à todos os seres Limites biofísicos
humanos do planeta
3 Ps
SOCIAL AMBIENTAL
PEOPLE PLANET

Desenvolvimento Sustentável é aquele que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades.
Comissão Brundtland, Nosso Futuro Comum, 1987

Crescimento da população mundial

Tempo para o
População Ano
próximo bilhão
(em anos)
1 bilhão 1802 126
2 bilhões 1928 33
3 bilhões 1961 13
4 bilhões 1974 13
5 bilhões 1987 12
6 bilhões 1999 11
7 bilhões* 2011 15
8 bilhões* 2026 24
9 bilhões* 2050 20
10 bilhões* 2070 26
11 bilhões* 2096 não calculado

(*) estimativa Fonte: Wikipedia

Benefícios da Formalidade no Setor:
•Maior produtividade
•Maior qualidade
•Menor índice de absenteísmo
•Menores riscos
No acumulado do ano de 2009 ,o emprego com carteira de trabalho assinada
na construção aumentou 9,17%. Isso significa que o número de trabalhadores
formais no Brasil passou de 1.931.244 em janeiro para 2.108.429 em dezembro
de 2009.

O ano de 2010 iniciou aquecido. O número de empregos formais gerados de
janeiro pelo setor demonstrou novo recorde, um resultado de 54.330 novos
postos de trabalhos que representou mais de 42% do total de empregos gerados
no período.

Existem 118.993 empresas de Construção Civil no país, responsáveis pela
ocupação formal de 1.462.589 trabalhadores;

Quase 94% são micro e pequenas empresas, que empregam até 29
trabalhadores
Fonte :http://www.cbicdados.com.br/constructnumeros2.asp

O Brasil vai precisar de 27,7 milhões de novas moradias até 2020,
para zerar o atual déficit habitacional e acabar os cortiços/ favelas.
(FGV SindusCon-SP).

O Ministério das Cidades anunciou no 5º Fórum Urbano Mundial, no
Rio de Janeiro, que de 2007 para 2008 o déficit habitacional no Brasil
foi reduzido de 6,3 milhões para 5,8 milhões de domicílios - queda de
8%. No entanto, houve piora no indicador que mede o total de
moradias com infraestrutura inadequada, que aumentou em 500 mil,
chegando a 11 milhões de unidades, ou 22% dos domicílios urbanos.

2005 e 2006, foram construídas 1,6 milhão de moradias. Em 2008,
para 1,434 milhão de novas famílias, foram construídas 1,778
milhão de novas habitações.

Terá que subir para 2 milhões/ano.

NO MUNDO: NO BRASIL:

Os edifícios são responsáveis por: Estimativa de que construção civil é
responsável por:
-17% do consumo de água potável;
-40% dos recursos naturais extraídos;
- 25% do consumo de madeira;
-50% dos resíduos sólidos urbanos
- 33% das emissões de CO2 ; (construções e demolições);

- 40% do uso de recursos naturais -50% do consumo de energia elétrica
(materiais); (operação das edificações).

- 40% do consumo de energia

(fonte USGBC – United States Green (fonte FGV – União Nacional da
Building Council) Construção)

Consumo energético

Fonte: BNE 2009 https://ben.epe.gov.br/downloads/Resultados_Pre_BEN_2009.pdf

Consumo do chuveiro elétrico na demanda residencial

BRASIL
Microondas
Lava Roupa
500
Ferro
450
Som
400
350 TV
Watt-Hora

300 Ar Condicionado
250 Chuveiro
200
Lampadas
150
Freezer
100
50 Geladeira
0
11

13

15

17

19

21

23
1

3

5

7

9

Horas

Fonte: Poli USP

Emissão de CO2
 Brasil - Maior poluidor da América Latina – 52% das emissões (PNUMA- DEZ/2010).
 Produção de cimento e aço (altas temperaturas + liberação de CO2 do calcário + transporte)

Extração da Areia

Areia usada em São Paulo - transportada à
distâncias superiores a 200Km

http://www.univap.br

Extração de matérias primas e biodiversidade

Responsabilização solidária do construtor >> deve solicitar sempre a
licença ambiental válida ao minerador de quem adquire os recursos /
matéria-prima.

 Há uma tendência de esgotamento dos recursos naturais não renováveis

VIDEO DE 1:45 minutos sobre a extração do gesso

http://issonaoenormal.com.br/post/devastacao-do-gesso

 O setor consome 50% dos recursos extraídos da natureza;

 Produz 40% de todo o resíduo gerado no mundo;

 Deposita-os em terrenos baldios, várzeas e cursos de água.

Fonte: Energy efficient buildings around the world <http://www.wbcsd.org/web/eeb>

Volume de RCDs por Município
% DE RESÍDUOS
MUNICÍPIO FONTE TON / DIA
URBANOS
São Paulo I&T – 2003 17.240 55%
Guarulhos I&T – 2001 1.308 50%
Diadema I&T – 2001 458 57%

Campinas PMC – 1996 1.800 64%
Piracicaba I&T – 2001 620 67%

São José dos Campos I&T – 1995 733 67%

Ribeirão Preto I&T – 1995 1.043 70%
Jundiaí I&T – 1997 712 62%
São José do Rio Preto I&T – 1997 687 58%
Santo André I&T – 1997 1.013 54%

Fonte: I&T / SINDUSCON-SP

Volume de reciclagem por país
Figura 1 - Geração RCDs - Milhões Ton / Ano Figura 2 - Percentual de RCDs Reciclado

100
100
80 80

60 60

40 40

20
20
0
0 Alemanha Holanda Com. Europeia
Alemanha Inglaterra França Canadá Brasil (média)

Fonte: RUCH et al. 1997 / FREEMAN; HARDER 1997 / SIMONS; HENDERIECKX
1994 / BOILEAU 1997 / PINTO 1999 / MOMBER 2002

PROCESSO PRODUTIVO DE AGREGADO RECICLADO:

Caminhão entrega Avaliação visual Separação Britagem
material da qualidade Manual dos resíduos
(caçambas)

Separação
Classificaçã magnética/densidad
Peneiramento
o e de metais

Empilhamento (pá
carregadeira)

Estocagem Venda
(frota cliente ou terceirizada)

O que fazer com o entulho do canteiro?

• Destinação = Reciclagem: Caçamba de entulho deve ser licenciada >>
responsabilidade solidária. Há muitas que levam resíduo perigoso ao
Aterro >> IRREGULARIDADE.

• É importante separar os resíduos no canteiro para agregar valor à cada
item, valorizando a potencializando a comercialização. Quanto menos
misturado, mais fácil vender.

• No que estes resíduos podem se transformar: pedra, brita, rachão,
cavaco, compensado, etc.

• Onde se aplicam os resíduos reciclados: base e sub base de
pavimentação; envelopamento de tubo; algumas soluções de contenção
de erosão. >> Não podem ser usados para estruturas, embora já existam
estudos, ainda não é recomendado..

VENDA DE AGREGADO RECICLADO EM SÃO PAULO (2008):

VALOR DO
VALOR DE MERCADO DO
PRODUTO % DE CLIENTES /
PRODUTO NATURAL – NÃO
PRODUTO RECICLADO REDUÇÃO COMPRADORES
RECICLADO (JUN/2007)
ATTR
Areia R$ 13,00/m3 (+ R$ 28,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 46,42% Governo (obras públicas),
frete) frete) Construtoras, Construção de
Estradas, Lojas de Materiais,
Brita 1 R$ 13,00/m3 (+ R$ 26,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 50% Fabricantes de Blocos,
frete) frete)* Empresas (Ex: saneamento
básico utiliza o material para
Brita 2 R$ 13,00/m3 (+ R$ 26,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 50% envelopar tubulações)
frete) frete)*

Pedrisco R$ 13,00/m3 (+ R$ 28,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 46,42%
frete) frete)

Rachão R$ 13,00/m3 (+ R$ 22,00/m³ (+ R$ 8,00/m³ de 59%
frete) frete)

Madeira R$ 15,00/m3 (+ --------------------- ---------- Fabricantes de Compensado e
frete) Empresas que utilizam a
madeira como combustível

VENDA DE AGREGADO RECICLADO EM SÃO PAULO (2010):
VALOR DO
VALOR DE MERCADO DO
PRODUTO % DE CLIENTES /
PRODUTO NATURAL – NÃO
PRODUTO RECICLADO REDUÇÃO COMPRADORES
RECICLADO
ATTR
Areia R$ 32,50/m3 (+ R$ 60,00/m³ (+ frete) 45,83% Governo (obras públicas),
frete) Construtoras, Construção de
Estradas, Lojas de
Brita 1 R$ 32,50/m3 (+ R$ 50,00/m³ (+ frete)* 35% Materiais, Fabricantes de
frete) Blocos, Empresas (Ex:
Brita 2 R$ 32,50/m3 (+ R$ 45,00/m³ (+ frete)* 27,77% saneamento básico utiliza o
frete) material para envelopar
tubulações)
Pedrisco R$ 32,50/m3 (+ R$ 50,00/m³ (+ frete) 35%
frete)
Rachão R$ 32,50/m3 (+ R$ 46,00/m³ (+ frete) 29,34%
frete)
Madeira R$ 10,00/saca --------------------- ---------- Fabricantes de Compensado
serragem com 30 kg (+ e Empresas que utilizam a
frete) madeira como combustível

Fontes: Urbem Tecnologia Ambiental, Empresa Fenix, Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração

Construção muda o microclima urbano

São Paulo + 7oC

Histórico
Agenda 21 on Sustainable Construction , 1999
(CIB – International Council for Research and Inovation in Building
and Construction)

• Agenda específica para o setor da Construção Civil
• Ressalta papel da indústria da construção e do ambiente construído
no desenvolvimento sustentável da sociedade

Elementos chave:
• Redução no consumo energético e na extração de recursos naturais
• Conservação de área naturais e biodiversidade
• Manutenção da qualidade do ambiente construído e salubridade do
ar interior

Histórico
Agenda 21 Brasileira – Elaborada pelo MMA e Comissão de Políticas e
Desenvolvimento Sustentável, apontando inovações tecnológicas e
organizacionais como elementos estratégicos.

• Redução de perdas e desperdício de materiais
• Reciclagem de resíduos
• Eficiência energética
• Conservação da água
• Melhoria da qualidade do ar interior
• Durabilidade e manutenção
• Tratamento do déficit habitacional, de infra-estrutura e saneamento
• Melhoria da qualidade do processo construtivo

Alguns Selos Reconhecidos no Mundo
SISTEMA APLICAÇÃO PAÍS

BREEAM Escritórios, Instituições de Ensino, Instituições Reino Unido
Públicas
EcoHomes Residenciais Reino Unido

Habitat & Environnment Residenciais França

NF Bâtiments Tertiaires Escritórios e Instituições Educacionais França
Démarche HQE
HK BEAM 4.03 Escritórios, Instituições de Ensino, Saúde, China
Instituições Públicas, Hotéis e Residenciais

LEED 2.1 Escritórios e Instituições Públicas EUA

Casbee Escritórios e Instituições Japão

No Brasil:
Adaptação do HQE (Francês) – AQUA – Fundação Vanzolini
Adaptação do LEED (EUA) – LEED – GBC Brasil

Inglaterra – Residências sustentáveis até 2016.
China – 450 milhões de novas casas com certificado GBC
até 2012. Status dos
GBC Brasil já está adaptado. Padrões
HQE = ACQUA Adaptação Brasileira Construtivos
no Mundo:
Requisitos
Físicos,
Térmicos e
Energéticos

Padrões
Construtivos
são Essenciais
para a Melhora
de Eficiência
Energética e
Redução de
Impactos dos
Edifícios

Fonte: Busch 2000

•18 Empreendimentos certificados LEED no Brasil + 75 Empreendimentos não sigilosos em
Certificação LEED no Brasil, num total de 190 registrados

• 6 empreendimento certificados e outros empreendimentos buscando certificação AQUA

TENDÊNCIAS MUNDIAIS –Políticas Públicas
Inglaterra

- Casas novas “carbono zero”: a partir de 2016 todas as novas casas devem
reduzir emissão de CO2 pela fonte de energia utilizada.

-Código para Casas Sustentáveis: começou como um programa voluntário que
mensura a sustentabilidade dos novos projetos em categorias.

Define desempenhos mínimos para uso de água e energia, também provê
informações a respeito do impacto ambiental do empreendimento e os custos
potenciais, além de ser uma ferramenta de diferenciação em termos de
sustentabilidade.

A partir de maio de 2008, a avaliação passou a ser MANDATÓRIA.

Inglaterra

- Política de Compras Responsáveis: lançada pelo Grupo de Autoridades
Locais de Londres (GLA), tem por objetivo assegurar que as contratações
sejam um mecanismo de promoção da sustentabilidade econômica, social e
ambiental.

Um dos pilares-chave desta estratégia é o Programa de Eficiência Energética
em Edifícios (Buildings Energy Efficiency Programme - BEEP), que almeja
reduzir emissões de CO2 dos edifícios do grupo GLA em 20% até 2010 e 60%
até 2025 e, através disso, atuar também como um exemplo para os setores
público e privado.

Seu foco é atualizar constantemente os edifícios com relação a medidas de
eficiência energética.
Contratos já assinados devem levar a uma redução anual 8 mil ton de
CO2, além de uma economia de Є 1,3 milhões para o GLA.

Hawaii

Pioneiro nos EUA em publicar lei requerendo que as novas construções, a partir de 1 de
janeiro de 2010, estejam equipadas com energia solar ou outro sistema de aquecimento
de água eficiente.

Hoje, o arquipélago é “quase totalmente dependente de petróleo importado, para suprir
tais energias, e estimativas mostram que com esta lei, o consumo será diminuído em 30
mil barris no primeiro ano, declinando exponencialmente nos seguintes”, segundo o
Senador Gary L. Hooser.

Com o advento da energia solar espera-se um corte de 30% no uso de eletricidade pelas
residências, impedindo que mais de 10 mil toneladas de gás de efeito estufa entrem na
atmosfera todos os anos.

A lei também estabelece processos para assegurar o controle da qualidade dos
equipamentos, prevê exceções e outras alternativas energéticas eficientes além de uma
redução de impostos para residências que instalarem os equipamentos antes de 2010.

TENDÊNCIAS NO BRASIL
ETHOS – Indicadores para a Construção Civil
http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/download/

GRI – Global Reporting Initiative – Relatório Even
http://www.even.com.br/sustentabilidade.aspx

ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial/BOVESPA – Carteira de 1/12/2009
a 31/12/2010 – estréia da Construção Civil – Even
http://www.ces.fgvsp.br/gvces/index.php?page=Conteudo&id=30

Agência do Banco Real – Cotia (piloto, que serviu como diretrizes para agências)
Wal Mart – SP (além da construção incentiva produtos)
Leroy Merlin – RJ (está certificando AQUA)
Loja Pão de Açúcar – Indaiatuba (além da construção incentiva produtos)
Loja C&C – Marginal Pinheiros – SP (além da construção incentiva produtos)
Grupo Santander – Continuação do Programa Obra Sustentável

BNDES
* Linha de financiamento para acessibilidade
* BNDES FINEM: Financiamento a projetos de implantação, expansão e modernização de
empreendimentos. O valor mínimo de apoio pelo BNDES Finem - normalmente de R$ 10
milhões - pode ser reduzido a até R$ 1 milhão nas linhas de financiamento voltadas para
investimentos em Inovação, que são as seguintes:
o Linha Capital Inovador (Foco na Empresa)
Apoio a empresas no desenvolvimento de capacidade para empreender atividades
inovativas em caráter sistemático, por meio de investimentos tanto nos capitais intangíveis
quanto nos tangíveis, incluindo a implementação de centros de pesquisa e desenvolvimento.
o Linha Inovação Produção
Apoio a pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentem oportunidade
comprovada de mercado ou a projetos de investimentos que visem à modernização da
capacidade produtiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa e
desenvolvimento ou inovação. O valor mínimo de apoio para esta linha é de R$ 3 milhões.
o Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto)
Apoio a projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimento
de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o
mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado.

O Selo Casa Azul, lançado em 02 de Junho de 2009, é o principal
instrumento do Programa de Construção Sustentável da CEF.

No mês de Novembro de 2009, foi divulgado o Guia do Proponente, que
orienta os interessados em se candidatar ao selo. Mas a CAIXA já
adianta que recebem esse título os projetos de empreendimentos dentro
de critérios sócio-ambientais que priorizam a economia de recursos
naturais e as práticas sociais.

Esses critérios estão agrupados em seis categorias:
- Inserção urbana
- Projeto e conforto
- Eficiência energética
- Conservação de recursos materiais
- Uso racional da água
- Práticas sociais

CEF – Selo Casa Azul:

No total são 46 condições a serem cumpridas. Como existem
empreendimentos habitacionais que podem não atender todas elas, o
banco criou a classificação desses projetos em ouro, prata e bronze.
Quem atingir pelo menos 24 critérios já recebe o selo ouro. Se cumprir
no mínimo 19 condições, ganha o selo prata. Para o bronze, é necessário
cumprir ao menos 14 critérios. Desde Janeiro de 2010, a Caixa tem
recebido projetos que se candidatam ao selo. Segundo o banco, a
concessão de crédito não estará vinculada à obtenção do selo. Esta é uma
iniciativa que pretende incentivar e reconhecer os proponentes
interessados em construir de forma sustentável e ser um estímulo ao uso
da metodologia, além de se caracterizar como um diferencial de venda.

Tendências:

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (fora a CONAMA 307/02)

Art. 20: Estão sujeitos à elaboração de plano de
gerenciamento de resíduos sólidos:
III - as empresas de construção civil

• Política Nacional de Mudanças Climáticas

Art. 11. Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas
públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os
princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta PNMC.
Parágrafo único. Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em
consonância com a PNMC, os Planos setoriais de mitigação e de
adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma
economia de baixo consumo de carbono na (...) indústria da construção
civil.

NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho

- Foco na funcionalidade da construção
Estabelece três níveis de construção e para cada nível estabelece
recomendações de vida útil (mínimo, intermediário e superior).

Especifica requisitos mínimos para:

• Desempenho estrutural
• Segurança contra incêndio
• Segurança no uso e na operação
• Estanqueidade
• Desempenho térmico
• Desempenho acústico
• Desempenho lumínico
• Durabilidade e manutenabilidade
• Saúde, higiene e qualidade do ar

Selo Procel Edifica:

Ainda pouco conhecido pelo mercado, deve certificar o primeiro edifício e se
tornar obrigatório em 2012

Certifica projetos que com redução de consumo e uso de energias alternativas.
Certificando edificações comerciais, públicas e residenciais desde 2007 em
caráter provisório, o Selo passará, a partir de 2012, a vigorar como lei. O
primeiro prédio deverá ser certificado na forma de um estudo piloto.

O objetivo do Selo é estimular os construtores e incorporadores a aderirem aos
conceitos de eficiência energética em edificações, viabilizando a
implementação da Lei 10.295/01 ("Lei de Eficiência Energética").

Ainda são raras as incorporadoras que se preocupam com o nível de eficiência
energética de seus empreendimentos e o selo visa ser um forte instrumento de
mudança no mercado.

Selo Procel Edifica:

Entre os itens a serem avaliados pelo programa estão:
• Sistema de iluminação
• Sistema de condicionamento de ar
• Envoltória.

Para cada um deles, já existem pré-requisitos e recomendações para alcançar
as classificações que vão de "A" a "E", dependendo do nível de eficiência
energética da edificação. Para cada item, será atribuído um peso. A média
ponderada das três etiquetas irá determinar a classificação final do prédio.
Para manter a liberdade do projetista, a lei considera também a opção de
análise de conformidade por meio de simulação computacional. Neste caso, o
projeto não precisa seguir os itens prescritivos da lei, desde que seja
comprovado, por meio de simulação térmica e energética, que a solução
proposta apresenta eficiência maior ou igual à norma.

TENDÊNCIAS NO BRASIL –Políticas Públicas
Protocolo Ambiental da Construção Civil Sustentável: os setores da
indústria da construção civil + empresas de empreendimentos imobiliários do
Estado de SP.

Objetivo: promover ações para harmonizar as atividades de construção civil e
desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente e da qualidade
de vida da população.

Etapas: contempla todas as fases do processo de construção, de projeto e
desempenho da obra até produção e utilização de insumos e destinação de
resíduos. Preocupações: eficiência energética,economia de água e outros
recursos naturais, a preservação da vegetação, adequação dos sistemas de
drenagem e movimentação de terra, etc.

Reconhecimento: Os empreendimentos que atenderem ao disposto no
protocolo, poderão receber um certificado de conduta ambiental, reconhecendo
a adoção de práticas ambientais sustentáveis na execução das obras.

TENDÊNCIAS NO BRASIL- CDHU
-A CDHU vem implantando práticas mais sustentáveis no programa de
habitação popular:
•placas solares
•madeira de reflorestamento
•medição individualizada de água
•aumento do pé-direito ( de 2,40 para 2,60) = melhoria do conforto térmico
•acessibilidade (desenho universal) em todas as habitações
-Meta de redução de 30% do consumo energético. Entrega até o final do ano de
40.000 habitações com essas novas diretrizes
-Fazem uso do Protocolo de Cooperação: Secretaria de
Habitação e Secretaria de Meio ambiente - estabelecer
diretrizes de sustentabilidade e baixo impacto ambiental
na construção civil
-Novas premissas: manter a população no local original
(contra a remoção total), buscar diversidade e qualidade
na construção.
-Requalificação do “produto” – habitações com 3 dorm,
de 42 para 64m² de área útil.

• Lei de previsão de painel solar no Estado de SP (Decreto Municipal (SP) nº 49.148/08:
regulamenta a Lei 14.459/07, sobre o aquecimento de água por energia solar em novas
edificações em São Paulo).
• Lei Municipal (SP) nº 14.018/05: Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso
Racional da Água em Edificações, estabelecendo que os bens imóveis do Município, bem como
os locados, deverão ser adaptados no prazo de 10 (dez) anos.
• Lei de obrigatoriedade de realizar coleta seletiva de lixo no Munic.de SP
• Lei de compras públicas sustentáveis no Município de SP (agora Federal!)
• Lei de obrigatoriedade de ter cisterna e reter água da chuva (Mun. SP)
• Lei de obrigatoriedade de gerenciar resíduos de RCD
• Medição individual obrigatória
• Porcentagem de impermeabilidade do solo obrigatória.
• Acessibilidade (Federal): ABNT NBR 9050/04 e ABNT NBR 13994/97 (elevadores para
deficientes)
• Caixa de separação óleo e água (SP)
• Calculo de emissão de CO2 (Projeto de Lei em SP e Programa do PNUMA)

Aspectos Legais da Construção
Sustentável

A Regulamentação Ambiental no
Brasil
 Brasil Colônia
 Ordenações Afonsinas >> corte de árvores = crime de injúria ao
rei
 Ordenações Filipinas >> corte de árvores, caça e poluição das
águas
 Código Civil 1916: Direitos de vizinhança
 Constituição de 1934: Competência da União e Estados na
proteção das belezas naturais, monumentos e obras de arte
 Código de Águas (1934)
 Código Florestas (1965)
 Código de Caça (1967)
 Código de Pesca (1967)
Visão Desenvolvimentista

 Criação da SEMA (1973) >> primeiros passos para a criação da
PNMA
 Plano Nacional de Desenvolvimento (1974) >> mudança de
mentalidade
 Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
 Lei da Ação Civil Pública (1985)
 Constituição Federal de 88 – “Constituição Verde”
 Lei de Crimes Ambientais (1998)
 Decreto 3179/99 – hoje revogado pelo Decreto 6514/08
 Lei do SNUC (9985/00)
 Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)

Mudança de Paradigma

PNMA - Lei 6938/81
• Objetivos (art. 2º)
Preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana.
• Instrumentos (art. 9º)
Padrões de Qualidade; Zoneamento Ambiental; AIA;
Licenciamento; Espaços Especialmente Protegidos;
Penalidades Disciplinares ou Compensatórias; Informação;
Instrumentos Econômicos (concessão florestal, servidão,
seguros ambientais, etc).

PNMA - Lei 6938/81
• Responsabilização Ambiental
Art. 14. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos
causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os
transgressores:
(...)
§ 1º. Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste
artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de
culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio
ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. (...)

CF/88 – Art. 225:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§1º Para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao poder
público:
(...)
IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente , estudo prévio de impacto ambiental, (...)
(...)
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a
sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.

Tríplice Responsabilização
• PENAL
• ADMINISTRATIVA
• CIVIL

As três esferas são independentes e autônomas e todo o qualquer
empreendimento está sujeito à autuação no caso de inobservância
da PNMA e das normas ambientais.

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Mas o que é o SISNAMA?

Como se organiza?

Em quais esferas trabalha?

SISNAMA
• Foi criado pela PNMA (art. 6º Lei 6938/81)

• Conjunto de órgãos e instituições dos diversos entes da
Federação

• Base da gestão ambiental no Brasil

• Articulação dos órgãos ambientais existentes e
atuantes em todas as esferas da Administração
Pública, com base no fluxo de informações

Estrutura do SISNAMA
• Órgão superior: Conselho de Governo
• Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA
• Órgão central: Ministério do Meio Ambiente
• Órgão executor: IBAMA (execução da política de
preservação, conservação e uso sustentável dos
recursos naturais renováveis) e ICMBio
• Órgãos setoriais: órgãos e entidades da
administração federal ligados à proteção ambiental
• Órgãos seccionais: órgãos ou entidades da
Administração Estadual
• Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais

ETAPA 2:
ETAPA 1: Viabilidade Licenciamento
Ambiental Ambiental

Porque Analisar Aspectos Ambientais?
Exigências >>> Sistema Nacional do Meio Ambiente
Localização Atividade Tamanho do Empreendimento

Legislação Exigências Técnicas Licenciamento

Conhecimento Prévio = Mais Rapidez Menor Custo

Viabilidade do Empreendimento !!!

ETAPA 1: Viabilidade
Ambiental

RESTRIÇÕES
ÁREAS
LEGAIS
CONTAMINADAS
AMBIENTAIS

Restrições Legais Ambientais Histórico
• 1972: Conferência ONU Estocolmo: Desenvolvidos X em Desenvolvimento

• 1981: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938): SISNAMA

• 1988: Constituição Federal: Competências

PNMA/SISNAMA: Base do Licenciamento Ambiental
Estudos: AIA (EIA/RIMA / RAP/ EAS) / EIV /
Estudo de Viabilidade Ambiental/ Avaliação de Passivo Ambiental
Res CONAMA 237/97 (art. 1º, I): Licenciamento ambiental é o processo administrativo
(encadeamento de atos administrativos) por meio do qual o órgão competente licencia a
localização, a instalação, a ampliação e a operação dos empreendimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais, que são efetiva ou potencialmente poluidores, ou que,
de alguma forma, podem degradar o meio ambiente
Licenças Prévia, Instalação, Operação
Licenças Unificadas – De acordo com cada Órgão Público

Restrições Ambientais –
Competência – Licenciamento
Federação:
União, Estados, DF e Municípios >> autonomia política de cada ente
federativo (art. 18 CF/88)

Quem define/divide/atribui competência: somente a Constituição
Federal

Regra para definição: predominância do interesse

 União: Interesse Geral
 Estados: Interesse Regional
 Municípios: Interesse Local

 Competência Material (Administrativa) >> cabe ao Executivo
(poder de polícia)

Exclusiva:
• União – art. 21
• Estados – art. 25, § 1º .
• Municípios – art. 30, III a VIII

Comum:
• União, Estados, DF e Municípios – art. 23.

 Competência Legislativa >> cabe ao Legislativo

Privativa ou Exclusiva:
• da União – art. 22
• dos Estados – art. 25, §§ 1º e 2º
• dos Municípios – art. 30, I

Concorrente:
• entre a União, Estados e DF – art. 24

Suplementar:
• Municípios – art. 30, II

Legislação Ambiental
Lei 6.938/81 : Política Nacional do Meio Ambiente:
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SISNAMA – Estado de São Paulo
FEDERAL:
MUNICIPAL:
ESTADUAL:
Órgão Central:
Órgão Central (SP):
MMA Órgão Central (SP):
SVMA
SMA
Órgão Consultivo e
Órgão Consultivo e Deliberativo (SP):
Deliberativo:
Órgão Consultivo e Deliberativo (SP): CADES
CONAMA
CONSEMA Órgãos Executores (SP):
DECONT / DEPAVE
Órgão Executor:
Órgãos Executores (SP):
IBAMA CETESB
Instituto Chico Mendes ( UNINDO DEPRN / DAIA / DUSM)

Legislação Ambiental
Lei 6.938/81 : Política Nacional do Meio Ambiente:
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
FEDERAL: ESTADUAL (Bahia): MUNICIPAL (Salvador):
Órgão Central:
Órgão Central:
Órgão Central: SEMA – Secretaria de Meio Ambiente SEPLAN – Secretaria Municipal
de Planejamento, Urbanismo e
MMA
Órgão Consultivo e Deliberativo: Meio Ambiente
Órgão Consultivo e CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente
Deliberativo:
CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos Órgão Consultivo e
CONAMA
Deliberativo:
Órgão Executor: Órgão Executor:
COMAM – Conselho Municipal
INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos
IBAMA de Meio Ambiente
Hídricos (antigo IMA + INGA)
Instituto Chico Mendes
Órgão Executor:
SMA – Superintendência do
Meio Ambiente

CONSULTA PRÉVIA / LICENCIAMENTO

FEDERAL: ESTADUAL: MUNICIPAL:
IBAMA INEMA SMA
Instituto Chico Mendes
As licenças ambientais são emitidas pelo Conselho Estadual de Meio
IBAMA: Impactos Nacionais. Ambiente (CEPRAM) ou pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Grandes Empreendimentos. Áreas Hídricos (INEMA) para as atividades com potencial de impacto
Portuárias. Vegetação em estágio ambiental estabelecidas no Anexo III do Regulamento da Lei
avançado. UCs Federais. 10.431/2006. O processo requer prévia inspeção local e análise técnica
dos projetos, para os quais são estabelecidos os condicionantes a serem
observados na elaboração do projeto executivo, durante a sua
implantação e posterior operação. As licenças são de diferentes tipos, a
depender da fase e tipologia do projeto: simplificada (LS) localização (LL),
implantação (LI), operação e sua renovação (LO/RLO), alteração e
operação da alteração (LA/LOA).
As autorizações ambientais são concedidas pelo INEMA para a
realização ou operação de empreendimentos e atividades, pesquisas e
serviços de caráter temporário; a execução de obras que não resultem em
instalações permanentes; a requalificação de áreas urbanas subnormais;
o encerramento total ou a desativação parcial de empreendimentos ou
atividades e a execução de obras que possibilitem a melhoria ambiental.

Competência e Licenciamento
COMO RESOLVER?????

Competência e Licenciamento
COMO RESOLVER?????

Gestão Participativa –
Participação Popular
+
Comunicação Prévia com os
Órgãos Ambientais
+
Estudo de Viabilidade
Ambiental

Gestão Participativa
Participação popular!
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo – sancionado em 30/12/2010, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou o PLC 190/10 regulamentando a profissão de Arquitetura e Urbanismo
- Associação de Arquitetos Paisagistas do Brasil - ABAP;
- Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA;
- Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura - ASBEA;
- Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA;
- Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.

Participação popular!
• Sinduscon
• Secovi
• ABNT
• CBCS
• ANAB
• GBC-Brasil
• Fundação Vanzolini

Gestão Participativa na BA

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA

Fórum Baiano de Mudanças Climáticas globais e de Biodiversidade

Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH

SEIA – SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E
RECURSOS HÍDRICOS

E na área da Construção Civil, quais são os conselhos, comitês,
sindicatos???

Comunicação com os Órgãos Ambientais
EXEMPLO SÃO PAULO – DEPRN:

Solicitação de Certidão Negativa de Passivos Ambientais:
Dependendo do
- Com base em Autuações e Multas em Relação às Áreas Verdes estágio da
Vegetação, pode
Solicitação de Parecer Técnico Florestal haver Consulta em
Outros Órgãos
- Com base em Plantas Topográficas e Hidrogeológicas e
Diagnóstico de Fauna e Flora (necessidade de
profissional
Consulta Informal para obtenção de Autorizações capacitado!)

- Com base no Projeto, incluindo propostas de Supressão,
Intervenção e Compensação Ambiental

Supressão de vegetação ou exploração sem Licença: Pena de 3 meses a 1 ano de
detenção e multa de R$ 1.500,00 por hectare.

Estudo de Viabilidade Ambiental
• Análise e caracterização da Área a ser estudada:

Equipe Técnica Multidisciplinar para Levantamento de Aspectos Ambientais:

Topógrafo
BASES CARTOGRÁFICAS: Geólogo
Ex: Em SP: IGC / Emplasa Biólogo/Ecólogo/Engo. Florestal /Arquiteto/Advogado

• Levantamento e interpretação da legislação ambiental federal, estadual e municipal
aplicáveis à área analisada, identificando restrições de uso e ocupação da área;

• Pesquisa formal junto aos diversos órgãos relacionados, tais como Prefeitura, Secretaria
municipal e estadual e Meio Ambiente, IBAMA, dentre outros, obtendo documentos relativos
às restrições de uso e ocupação da área;

• Estudo de Viabilidade Ambiental com base nas informações obtidas, apontando possíveis
formas de uso e ocupação da área, apontando as eventuais restrições e possibilidades,
considerando critérios ambientais e de conformidade legal diversos.

• Estudo Preliminar – Análise de Campo Expedito – Análise de Fotos e Docs
• Estudo Detalhado – Análise de Campo Detalhada – Comparativo com Fotos e Docs

• Córregos, Cursos D’Água, Nascentes, Mananciais, Lagos e Lagoas
• Vegetação
• APP – Área de Preservação Permanente
• Reserva Legal
• Fauna
• Áreas de Fragilidade Ambiental: mangue, restinga, topo de morro,
dunas, Mata Atlântica, zonas costeiras, Floresta Amazônica, cerrado
• Áreas de Proteção: Unidades de Conservação, Áreas de Preservação
Ambiental
• Faixa marginal de rodovia, ferrovia, linhas de transmissão e dutos
• Definição de Stakeholders: Vizinhança, lideranças, órgãos públicos.

EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental
Objetivo:

• Avaliar restrições ambientais
de uso e ocupação do solo

• Levantar possíveis passivos
ambientais

• Identificar potencialidades de
uso e ocupação de áreas

EVA - Metodologia
Levantamento e análise documental:
levantamento e análise da matrícula
do imóvel, levantamento
planialtimétrico, estudos anteriores,
plantas

EVA - Metodologia
• Obtenção de cartografia oficial
(IGC/EMPLASA) digitalizada

EVA - Metodologia
Visita na área: visita para laudo
fotográfico, coordenadas e entrevistas
(dados históricos).

EVA - Metodologia
• Levantamento de modelos (mapas) de escoamento superficial:
identificação das “bacias de drenagem”. Orienta seleção de local para
construções (planejamento).

EVA - Metodologia
Levantamento de legislação: identificação da legislação federal, estadual
e municipal aplicável, identificando possíveis restrições ou entraves
legais. Levantamento baseado também em dados encontrados, como
geografia local, expansão urbana, etc.
ZONA E META DE CONSERVAÇÃO
OU ATIVIDADES PERMITIDAS
RECUPERAÇÃO

Pesquisa científica relacionada à preservação, conservação
e recuperação ambiental e ao manejo auto-sustentado das
espécies da fauna e flora regional;
Z1AEP Educação ambiental;
Sub-zona da Zona 1 Terrestre Manejo auto-sustentado, condicionado à existência de
Plano de Manejo;
Mínimo de 90% da zona com Empreendimentos de ecoturismo com finalidade e padrões
cobertura vegetal nativa garantindo a que não alterem as características ambientais da zona;
diversidade biológica das espécies Pesca artesanal;
Ocupação humana de baixos efeitos impactantes

Z2T Todas as atividades possíveis para a Z1T
Zona 2 Terrestre Aqüicultura;
Mineração com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano
Mínimo de 80% da zona com Diretor Regional de Mineração, respeitadas as disposições do
cobertura vegetal nativa garantindo a Plano Diretor Municipal;
diversidade biológica das espécies Beneficiamento dos produtos de manejo sustentado.

Z3T Todas as atividades possíveis para Z1T e Z2T
Zona 3 Terrestre Agropecuária, compreendendo unidades integradas de
beneficiamento, processamento ou comercialização dos
Mínimo de 50% da zona com produtos agroflorestais e pesqueiros, compatíveis com as
cobertura vegetal nativa, através da características ambientais da zona;
formação de corredores entre Ocupação humana com características rurais;
remanescentes de vegetação Silvicultura.

EVA - Metodologia
Pesquisa junto aos órgãos públicos e
ambientais: interface com órgãos públicos e
ambientais municipais, estaduais e federais,
obtendo documentos relativos às restrições
da área objeto de estudo (maior garantia)

EVA - Metodologia
• Georeferenciamento: modelos explicativos
digitais de terreno (mapas, imagens e
figuras), indicando zoneamento, relevo,
declividade, vegetação e cobertura do solo e
mapa preliminar de APP e Reserva Legal.

EVA - Metodologia
• Elaboração de Relatório e Apresentação Finais: relatório apresentando
objetivo, metodologia, resultados, histórico da área, laudo fotográfico e
apresentação de todos os mapas, imagens e figuras utilizados, tabelas de áreas
indicando áreas de baixa, média ou alta restrição, conclusões e recomendações
para encaminhamento.
Quadro básico de áreas Hectares
Propriedade (limites originais) 174,8
Propriedade (sem Parque Estadual) 114,5
Área de preservação permanente 27,8
Reserva legal 22,9
Mata Atlântica em estágio protegido 139,4
Área sem grandes restrições de uso* 26,5
*sem restrições conforme Código Florestal e Lei da Mata
Atlântica

Áreas com baixa restrição de
uso Hectares
0 a 15m 16,54
15 a 40m 3,68
40 a 100m 6,28
Total 26,5

APP – Definição: Lei Federal 4771/65 / Lei Federal 7.803/89 / MP 2166-67/2001– Código Florestal :

RIOS E CURSOS D’ÁGUA NATURAIS:
• 30 metros para cursos com menos de 10 metros de largura
• 50 metros para cursos com 10 a 50 metros de largura
• 500 metros para cursos com mais de 600 metros de largura

NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA: 50 metros de raio mínimo ao redor de

TOPOS DE MORRO, MONTES, MONTANHAS E SERRAS: áreas delimitadas a partir da curva de nível
correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação em relação a base (Res. CONAMA 303/02)

ENCOSTAS: declividade superior a 45º., equivalente a 100% na linha de maior declive

LAGOS E LAGOAS NATURAIS (Res. CONAMA 303/02):
• 30 metros para em áreas urbanas consolidadas
• 100 metros em áreas rurais (exceto corpos d`água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal
será de 50)

APP – Definição: Lei Federal 4771/65 / Lei Federal 7.803/89 / MP 2166-67/2001– Código Florestal :

LAGOAS E LAGOS ARTIFICIAIS (Res. CONAMA 302/02):

• 30 metros para reservatórios em áreas urbanas consolidadas e 100 metros para áreas rurais
• 15 metros para reservatórios de geração de energia elétrica com até 10 hectares, sem prejuízo da
compensação ambiental
• 15 metros para reservatórios não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com
até 20 hectares de superfície e em área rural

RESTINGA: 300 metros medidos a partir da linha de preamar máxima (Res. CONAMA 4/85 e 303/02)

ALTITUDES: toda altitude superior a 1.800 m (Campos de Jordão: 1.628 m de altitude inicial)

LOCAIS ESPECIAIS (Res. CONAMA 303/02):

• Refúgio ou reprodução de aves migratórias
• Refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada pelo
Poder Público Federal, Estadual ou Municipal (Res. CONAMA 303/02)
• Em praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre (Res. CONAMA 303/02)

POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO (Res. CONAMA 369/06): INTERVENÇÃO DEVE SER:
• Licenciada
• Interesse social
• Motivada tecnicamente
• Utilidade pública
• Inexistência de alternativa
• Vegetação eventual e de baixo impacto
técnica e locacional

INTERVENÇÃO DE BAIXO IMPACTO EM APP EM SÃO PAULO (Dec. Est. 49.566/05):
Possibilidade de intervenções que impliquem em:
• Uso e ocupação de áreas desprovidas de vegetação nativa
• Supressão total ou parcial de vegetação nativa no estágio pioneiro de regeneração
• Corte de árvores isoladas, nativas ou exóticas

O que pode ser feito nesses casos?
 pequenas travessias de corpos d'água
 implantação, reforma e manutenção de tanques, açudes, bebedouros e barramentos
 manutenção de obras de infra-estrutura (serviços públicos: transporte / saneamento / energia)
 rampas de lançamento de barcos, ancoradouros e pequenas estruturas de apoio às embarcações
 instalação de equipamentos para captação e condução de água
 cercas de divisas de propriedades


Aprovada pela Câmara dos Deputados a nova versão do Código
Florestal:
Diminuição das faixas de APP
Extensão de sua ocupação em topos de morro pela agricultura
Anistia aos desmatadores
Proposta ainda será votada pelo Senado

Case – APP
Áreas de Proteção Permanente – APPs:

OBS: Pode Compensar?
Parecer Jurídico (protelar)
X
Parecer Técnico (ajustar conduta) Terreno
no Litoral

APP

Quiosque

APP
Mar

Terreno em Zona Litorânea – Área de Marinha – Quiosque não Permitido

Case – APP

Lei Federal
7.511/86, de
08/07/86

Reserva Legal
•Código Florestal falava em 20% da área com cobertura arbórea, com a Lei 7.803/89
(Art. 16, § 2º), a RL passou a ser entendida como área de no mínimo 20% de cada
propriedade!
•Medida Provisória 2.166-67/01: manteve o percentual mínimo de 20% para a maior
parte das regiões do Brasil, 35% para Centro-Oeste, e elevou da Amazônia para
80%, manteve a obrigatoriedade de reflorestamento da área da RL e criou a
compensação de RL, desde que na mesma microbacia.
•Lei 8.171/91: Lei da Política Agrícola (art. 99) determina que as propriedades sem
RL ou com RL despida de mata devem reflorestar no prazo de 30 anos.
•Decreto Estadual (SP) 50.889/06: dispõe sobre a manutenção, recomposição,
condução e regeneração natural e compensação da área de RL de imóveis rurais
no Estado SP
•Lei Estadual (SP) 12.927/08: proprietário com menos de 20% de mata nativa pode
compensar plantando exótica ou com Sistemas Agroflorestais: plantio entre 600 e
1.700 indivíduos por hectare / 50% exótica e 50% nativa regional.
•Somente em Área Rural / Averbação no Cartório de Registro de Imóveis –
Obrigatório a partir de 11.06.2011

Mata Atlântica
Considerada Patrimônio Nacional pela CF/88 (art 225, § 4º)

• Decreto Federal 750/93: Dispõe sobre o corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos
estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica
• Lei Federal 11.428/06: Dispõe sobre a utilização da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
•Decreto Federal 6660/08: Regulamenta a Lei 11.428/06

Res. CONAMA 388/07: Definição de vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de
regeneração da Mata Atlântica (convalidação de todas as resoluções)
• Res. 10/93: parâmetros de análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica
• Res. 01/94: define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de
regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da
vegetação nativa NO ESTADO DE SP
•Em SE a Res. CONAMA que trata do tema é a 34/1994

Corte e Supressão da Mata Atlântica: Divergência de competência entre Dec. Fed. 750/93 e Lei Fed.
11.428/06. Devem ser consultados tanto o IBAMA, quanto o órgão estadual competente.

Mata Atlântica
Considerada Patrimônio Nacional pela CF/88 (art 225, § 4º)

EM ÁREAS URBANAS:

• VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO: Só é
permitido o corte em casos excepcionais, de utilidade pública. É OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO. Em
áreas urbanas a supressão é vedada para edificações / loteamentos.

• VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO: Só é permitido a supressão em
casos de utilidade pública e interesse social. Nas áreas urbanas, para edificação e loteamentos deve-se
preservar 50% e ser autorizada pelo órgão ambiental estadual.

• VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO: A supressão pode ser autorizada pelo órgão
ambiental estadual.

Mananciais
Lei Federal 6.766/79 - Não é permitido parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações,
antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas
Lei Estadual 1.172/76 – Delimita Áreas de Proteção de Mananciais em São Paulo
Lei Estadual 9.866/97 – Lei de Proteção e Recuperação de Bacias
Lei Estadual 11.216/02 – Altera a Lei 1.172/76
Lei nº 12.233 /06 – Lei Específica para a Bacia Hidrográfica de Guarapiranga

Atualização Constante da Legislação Ambiental

Entorno
Estudo de Viabilidade deve abranger Entorno (acesso vias públicas – Secret. Transportes, CET, etc)
Audiências Públicas (EIA/RIMA) (às vezes para a própria demolição)

Transparência Canais de Comunicação

Denúncias Ambientais

Desenvolvimento de Projetos de
Melhoria Social

Valorização do
Empreendimento

Ex: Case Atibaia (venda)

Cases
Fazenda Trancoso, prazo legal e
falta de comunicação com órgão
ambiental (IBAMA).

Lei Estadual sobre Recursos
Naturais (Centro de Recursos
Ambientais da Bahia – CRA) –
manual de orientação para
requerimento de licenças e
autorizações.

Necessidade de engajamento
com órgãos nas 3 esferas para
incluir as necessidades no
planejamento do projeto.

Conclusão: Prazo mínimo de 13
meses (Portaria Minc) e máximo
de 5 anos!

Cases

Cava de mineração
Área Degradada
Aterro de inerte
300.000 m2

Cases

- Carta da Emplasa
não atualizada
- Mudanças urbanas
e
deslocamento de
terra alteram
cursos
d’água
- Curso d’água
natural
ou não?
- Zoneamento e Plano
Diretor

Cases

- Case Tapiraí –
SP

- Área de 769,56
ha

Limites não
definidos

Sentença de Ação
Civil Pública
Inexequível

Cases

Área de 174,8 hectares

Município de Ubatuba,
Estado de São Paulo

Cases
Limites da propriedade
sobre aerofoto do ano de
2001

Cases

Unidades
Altimétricas Hectares
0-15 64,3
15-40 20
40-100 30,2
Acima de 100 60,3
Total 174,8

Zoneamento do litoral norte vigente Plano diretor vigente X novo plano diretor em
aprovação (segue zoneamento do litoral norte)

Quadro básico de áreas Hectares
Propriedade (limites originais) 174,8
Propriedade (sem Parque Estadual) 114,5
Área de preservação permanente 27,8
Reserva legal 22,9
Mata Atlântica em estágio protegido 139,4
Área sem grandes restrições de uso* 26,5
*sem restrições conforme Código Florestal e Lei da Mata
Atlântica

Áreas com baixa restrição de
uso Hectares
0 a 15m 16,54
15 a 40m 3,68
40 a 100m 6,28
Total 26,5

Cases

Aproximação nos blocos de
áreas "úteis“

Licenciamento facilitado
nessas áreas

Influência no valor
econômico da área

EVA - Case
Case do trabalho

•Município: Guarujá
•Área: 1.584 m2
•Características: área rural

Solicitação do cliente:

 Obtenção de todas as licenças necessárias para construção de uma residência
no lote citado.

ETAPA 1: Viabilidade
Ambiental

RESTRIÇÕES ÁREAS
LEGAIS CONTAMINADAS
AMBIENTAIS
PASSIVO AMBIENTAL:

SEBRAE (1996): É o resultado econômico de uma empresa passível de ser sacrificado em função das
necessidades de preservação, recuperação e proteção do meio ambiente.

IBRACON (NPA 11 – Balanço e Ecologia): Toda agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e
consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em
potencial.

Passivo Administrativo (ex: sem licença) e Passivo Físico (ex: área contaminada/desmatamento)

Áreas Potencialmente Contaminadas (AP): são aquelas onde estão
sendo ou foram desenvolvidas atividades potencialmente
contaminadoras, isto é, onde ocorre ou ocorreu o manejo de substâncias
cujas características físico-químicas, biológicas e toxicológicas podem
causar danos e/ou riscos aos bens a proteger.

Áreas Suspeitas de Contaminação (AS): são aquelas nas quais,
durante a realização da etapa de avaliação preliminar, foram
observadas falhas no projeto, problemas na forma de construção,
manutenção ou operação do empreendimento, indícios ou constatação
de vazamentos e outros. Essas constatações induzem a suspeitar da
presença de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e/ou em
outros compartimentos do meio ambiente.

Contaminação X Poluição
Contaminação: Introdução no meio ambiente de organismos patogênicos, substâncias
tóxicas ou outros elementos, em concentrações que possam afetar a saúde humana. É um
caso particular de poluição. (Fonte: CETESB)

Poluição: É definida através da Lei Federal nº 6.938/81:

Art 3º: III - “Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Metodologia de Avaliação de Áreas
Contaminadas
Histórico da Área – onde levantar?/como fazer?/o que é preciso saber?

Investigação Confirmatória – Verificação de Contaminação

Investigação Detalhada – Definição de Fonte e Pluma de Contaminação

Remediação = Passivo Ambiental (Valores de Remediação)

Responsabilidades: Proprietário/Construtor/Comprador/Poder Público

Comunicação e Averbação Cartório de Registro de Imóveis (CETESB-SP)
Importante:

• Responsabilidades: Proprietário/Construtor/Comprador/Poder Público
• Determinação da Corregedoria CG 167/2005 – Cartório de Registro de Imóveis entra
no site da CETESB-SP e envia matrícula para averbação (Termo de Área
Contaminada). Quando descontaminada, recebe Termo de Área Reabilitada (apto para
auso comercial, residencial, industrial, podendo ter ressalva, por exemplo, sobre uso
de água subterrânea).

Restauração
Condição
Inicial Reabilitação
Ação Corretiva
Remediação

Atenuação Natural
Condição
atual

Recuperação Espontânea
Abandono

Degradação

Terminologia
Recuperação: termo geral que designa a aplicação de técnicas para
tornar a área degradada apta ao uso novamente.

 Restauração: retorno de uma área degradada às condições
existentes antes da degradação (o mais próximo possível de sua
condição original).
 Reabilitação: ações de intervenção que visam atingir um risco
tolerável à saúde e ao meio ambiente.
 Remediação: aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou
redução das concentrações contaminantes.
 Atenuação Natural: realização de diversos processos de
monitoramento de parâmetros físicos, químicos, nutricionais e
microbiológicos do solo e aqüífero locais.

Veículos

• Solo

• Água

• Ar

Contaminação X Poluição

Tipos de Contaminantes
Os tipos de contaminantes mais comuns encontrados são:

- Metais pesados.
- Plaguicidas e herbicidas.
- Compostos orgânicos voláteis (VOC´s).
- Policlorobifenilos (PCB´s).
- Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH).
- Nutrientes.
- Contaminantes radioativos
- poluentes inorgânicos.
- Emissões ácidas à atmosfera
- Utilização de água de rega salina
- Contaminação por atividades mineiras.
No diagnóstico da CETESB das áreas contaminadas no Estado de São Paulo, os contaminantes
mais encontrados foram Combustíveis (Benzeno, Tolueno, Xileno), PAHs (Naftaleno,
Antraceno), Metais Pesados (Cádmio, Chumbo, Cromo) e Solventes Halogenados
(Tricloroetileno, Tetracloreto de Carbono, Cloroformio).

Valores Orientadores da CETESB – Base EPA

Dados
Dos 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos gerados
anualmente no Brasil, somente 600 mil toneladas recebem tratamento
adequado, conforme estimativa da Associação Brasileira de Empresas
de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais
(ABETRE). Os 78% restantes são depositados indevidamente em lixões,
sem qualquer tipo de tratamento.

Levantamento do Ministério da Saúde revela o mapa da contaminação
ambiental no Brasil e conclui que a população está adoecendo por
causa da poluição do solo e da água. O estudo aponta que hoje há 1,3
milhão de pessoas expostas diretamente ao perigo. São moradores
próximos às 15 mil áreas identificadas no relatório da Secretaria de
Vigilância em Saúde.

Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho especial para
mapear em todo o Brasil áreas que estão colocando em risco a saúde da
população devido à contaminação do solo.

Já foram identificados nada menos do que 15 mil locais afetados no país
pela poluição química.

A estimativa é de que 7 milhões de pessoas estão expostas ao perigo.

VIGISOLO – Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo
Contaminado:

Uma das áreas técnicas da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde
Ambiental da Secretaria de Vigilância em Saúde, que tem a
competência para recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle dos fatores de risco e das doenças ou outros agravos à saúde
relacionados à contaminação por substâncias químicas no solo.

Ministério da Saúde - VIGISOLO

Em São Paulo

Fonte: CETESB

Ministério da Saúde - VIGISOLO
Até o fim de 2009 foi divulgado que seriam definidas 200
áreas prioritárias para uma intervenção dos órgãos
públicos de saúde, definidas por dois critérios: tempo de
existência e tamanho da população em risco.

DEZ/2010: A Vigilância em Saúde Ambiental de
Populações Expostas a Solo Contaminado, está atuando
em diversas áreas contaminadas, em diferentes estados e
municípios, em associação com Secretaria de Estado da
Saúde: por exemplo: em São Paulo: Vila Carioca, Keralux,
Estrada do Palanque, Pólo Petroquímico de Capuava e
Favela Paraguai; na Bahia: Bom Jesus da Serra, Boquira,
Brumado, Caetité , Jacobina, Serrinha; além de outros.

Cases – Áreas Contaminadas
1930 e 1940: LOVE CANAL – EUA

• Canal usado na construção da usina das Cataratas de Niagara abandonado
• Depósito de 20 mil toneladas de produtos químicos tóxicos em tambores
• Área aterrada e construídas casas, escola e playground
• Contaminação constatada em 1978
• Problemas de saúde, neurológicos e psicológicos (deformidade em recém-nascidos).
• Governo adquiriu cerca de 100 casas para demolição e transferência de habitantes
• Criou-se o Superfund

•1984: BOPHAL – INDIA

• Fábrica da empresa Union Carbide
• Vazamento de isocianato de metila
• 4.000 casos fatais
• No dia seguinte, as ações da empresa caíram à metade do valor
• A Union Carbide perdeu a posição de liderança mundial, bem como
mercado para a concorrência, com prejuízos financeiros e de imagem
inestimáveis, além dos impactos socioambientais

1986: CHERNOBYL – UNIÃO SOVIÉTICA:

• Explosão de um reator nuclear e no vazamento de material radioativo
• Causas: falha de coordenação entre as equipes de operação durante realização de testes e problemas de
projeto do reator
• Contaminação de região na Ucrânia, Belarus, norte da Europa
• Mais de 100 mil pessoas retiradas do local, a maioria num raio de 30 quilômetros da usina
• 31 pessoas morreram no acidente e muitas outras ao longo do tempo
• Cerca de 270 mil pessoas vivem em áreas contaminadas com Césio-137 em níveis elevados , com sérios
problemas de contaminação do solo, de plantações e florestas, de depósitos de água, da vida aquática, etc.

•1989: EXXON VALDEZ, REGIÃO PRINCE WILLIAM SOUND, ALASCA

• Petroleiro Exxon Valdez chocou-se com blocos de gelo.
• Indefinição de responsabilidades entre empresa e administração do
terminal, falta de recursos materiais etc
• Combate ineficiente ao vazamento de óleo e contaminação de extensas
áreas
• 100 mil aves morreram e no mínimo 1000 lontras atingidas
• Os prejuízos da Exxon ultrapassaram US$ 10 bilhões (indenizações,
entre outros), além do desgaste da imagem comercial da empresa.
• A Exxon participava do Programa Atuação Responsável com a
Indústria Química, com bom desempenho ambiental.

2010: VAZAMENTO BP – BRITISH PRETOLEUM – GOLFO DO MÉXICO :

Explosão da Plataforma Petroleira Deepwater Horizon, da BP

11 empregados da companhia morreram

BP já gastou 1,25 bilhão de dólares para tentar frear o vazamento de petróleo

BP prometeu mais 360 milhões de dólares para a construção das ilhas artificiais diante do litoral do
estado da Louisiana.

Desde o início do vazamento, há 47 dias, a empresa já perdeu cerca de um quarto do seu valor de
mercado, o equivalente a 42 bilhões de dólares.

O vice-presidente da BP, Darryl Willis, afirmou que a empresa já pagou mais de US$ 48 milhões em
18 mil reclamações. Em quase 50 dias, a BP recebeu 37 mil pedidos de ressarcimento. Ele disse que as
reclamações não pagas estão sendo processadas e nenhuma foi negada. Segundo o executivo, "vamos
pagar até que tivermos parado de pagar".

A BP indica que ainda é muito cedo para avaliar o custo total da maré negra

2010: VAZAMENTO BP – BRITISH PRETOLEUM:

A maré negra se estende por um raio de 320 km ao redor do duto danificado e se dividiu em milhares de
pequenas manchas. Fragmentada em manchas menores, a maré negra agora ameaça os estados de Alabama,
Mississippi e Flórida, após contaminar mais de 200 km da costa da Luisiana.

2010: VAZAMENTO BP – BRITISH PRETOLEUM:

• Custo operacional inicial= $500,000 / dia
• Custo operacional (com helicópteros, navios de apoio, etc.) = $1,000,000 / dia
• Custo de fabricação = $350,000,000 (em 2001 - hoje a substituição custará pelo menos o dobro)

2001: BARÃO DE MAUÁ:
Abril de 2000: explosão em sala subterrânea, na caixa d'água do Condomínio Barão de
Mauá, provocada pela alta concentração de gás metano. Um operário morre e outro fica
gravemente ferido.

Agosto de 2001: estudo feito na área constata a presença de 44 substâncias tóxicas,
algumas cancerígenas.

Antes da construção do condomínio, o terreno abrigava um lixão de resíduos industriais
da COFAP.

Incorporadora SQG - Empreendimentos e Construções Ltda comprou o terreno
Construtora Soma só fez estudo de solidez do solo e não de contaminação
Foi construído no terreno um conjunto residencial com 9 Condomínios (1.760
apartamentos para 1.024 famílias)

Paulicoop: Cooperativa de moradores administra o local
A construtora Soma está com atividades paralisadas desde 2001
O processo corre na Justiça e cerca de 50% das famílias ainda habitam o local.

2002: VILA CARIOCA:

Em abril de 2002 técnicos da vigilância sanitária estadual identificaram, através de exames de
água, uma grande contaminação na Vila Carioca (Região Sul da Capital Paulista), provocada por
um composto que a empresa Shell fabricava no local (dieldrin).

• Foi comprovada uma maior incidência de câncer naquela área, em comparação com o resto da
cidade.
• O estudo mostra também que a taxa de mortalidade é 78,2% maior na Vila Carioca se comparada
ao índice do Ipiranga, distrito onde o bairro está localizado.
• Dos 198 habitantes da Vila Carioca submetidos a exames, 73 foram afetados por pesticidas da
Shell, segundo relatório (contaminadas por DDE, um subproduto do pesticida DDT)
• O pesticida dieldrin – que é tóxico e, por isso, também teve seu uso proibido em vários países- foi
detectado em duas mulheres e um homem com mais de 60 anos

A Cetesb multou a Shell do Brasil em R$ 195 mil por não ter apresentado o laudo das
investigações de solo e águas subterrâneas, solicitado pela agência. O laudo permitirá um
diagnóstico mais completo da extensão da contaminação ambiental na Vila Carioca. A Shell
também foi multada em R$ 105 mil, por contaminação das águas subterrâneas na Vila Carioca.

CERCA DE 6.500 MORADORES DO BAIRRO PODEM TER SIDO EXPOSTOS

Programa Obra Sustentável
• Elaboração do Programa Obra Sustentável, que
avalia o grau de sustentabilidade dos
empreendimentos financiados pelo Banco.
• Mais de 60 empreendimentos avaliados (projetos
e obras). Resultados positivos de mudança de
valores Guia de Boas Práticas na Construção Civil.
• O relatório traz cada item avaliado, aponta os
pontos fortes e as oportunidades de melhoria.

Requisitos Avaliações
PROCEL/LABEE, FAU, UNICAMP, POLI, UFRJ, UFRS, UFRN, etc
PBPQ-H – Critérios específicos da construção e qualidade
ANAB-Brasil e CBCS
HQE-Brasil LEED Brasil

SiMaC – Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas
Construtivos: trata dos diversos aspectos do desempenho de materiais
construtivos
Indicadores Econômicos e Sociais:

BNDES, IFC
GRI – Global Reportung Iniciative
ISE – índice de Sustentabilidade Empresarial
Indicadores de Responsabilidade Social do Ethos - RSE

Requisitos Avaliações
Avaliações = Diagnostico Grau de Sustentabilidade

Planejamento Planejamento

Abrange: Projeto Execução

Uso e Ocupação
Canteiro

Manutenção e
Reabilitação

Demolição
Análise do ciclo de vida do empreendimento

Relatório - Consultoria

Nota EVP da construtora

Nota EVP outros

Gráficos tipo radar para nota de
planejamento e projeto da
empresa avaliada comparando
com as outras empresas que já
foram avaliadas
ANTES

Relatório - Consultoria
Sub-critérios: Diretrizes proj/ construtivo
Política Socioambiental
x
Gestão de Qualidade
fatos 0% 50% 100%
x
0% 50% 100%
Programas Ambientais/Sociais

Gestão Ambiental x
0% 50% 100%
x
Pontos Fortes: 0% 50% 100% TOTAL: 40% (soma
dividido por 5)

Gestão de Resíduos Notas variam de 0% -100% (de 10
Oportunidades de melhoria x em 10), sendo que 100% equivale
ao peso do critério, neste caso o
0% 50% 100%
peso é 1, então a nota final deste
critério é 0,4.

40% Nota Política Socioambiental da empresa avaliada
60%
Nota Política Socioambiental outros
http://intranet.sistemambiental.com.br:8080/sistema/
http://br.mozdev.org/download/

Etapa 1

Governança Corporativa

Políticas de sustentabilidade (socio-ambientais)

• Gestão de Qualidade

• Gestão Social

• Gestão Ambiental

• Diretrizes de projeto e construtivas

Organograma e Funções

• Equipe de: gestão de qualidade, de segurança do trabalho, ambiental

•Equipe qualificada e treinamentos

Stakeholders

• Avaliação de satisfação do cliente

• As-built

• Manual do usuário

• Comunicação com o cliente

• Comunicação com a vizinhança

• Relacionamento com funcionários e publico interno

• Relacionamento com investidores e financiadores

Análise de viabilidade econômica e
ambiental do empreendimento
• Licenciamento/ autorizações

• Pesquisa de mercado (definição do padrão do edifício e perfil do
usuário) quanto a sustentabilidade

• Estudo de viabilidade econômica quanto a melhorias/tecnologias
ambientais em projeto e canteiro

• Levantamento das características físico e socioambientais do
terreno

• Estudo de viabilidade ambiental do empreendimento (restrições,
passivos ambientais, legislação)

Análise de viabilidade econômica e
ambiental do empreendimento
Arcabouço Legal

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o fórum brasileiro de
normalização e é organizada através de Comitês Brasileiros

CB 02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil - acervo atual composto de 943
Normas

Normas gerais para viabilidade e contratação 3,4%
Normas de projeto e especificações 58,2%
Normas de execução de serviços 10,3% Normas gerais para viabilidade e
contratação
Normas de ensaios - Controle Tecn. 27,6%
Normas de projeto e especificações
Normas de manutenção 0,5%
Normas de execução de serviços

Normas de ensaios - Controle
Tecnológico
Normas de manutenção

Análise e Valorização do Entorno

• Análise e melhoria da infra-estrutura para o entorno

• Impacto do edifício no entorno (ambiental, social e econômico)

• Melhoria da circulação e mobilidade do entorno imediato e
diretrizes da secretaria de trafego local

• Melhorias ambientais, econômicas e sociais do entorno

Comunicação Comunidade / Empresa

• Política / Programa de comunicação com a comunidade do
entorno quanto ao início da obra

•Canal de Comunicação

• Laudo de Vistoria

Quem planeja tem menos risco e mais
segurança.

Quem planeja não se esforça tanto para lucrar
com seu negócio.

Porque eu vou querer ter dor de cabeça e
stress?????

Etapa 2

Projeto de Arquitetura

Concepção de Projeto

• Resposta as questões de planejamento

• Conceito de 3R (redução, reuso e reciclagem)

• Menor impacto na implantação e melhor eficiência

Eficiência Energética

• Aquecimento da água

• Iluminação com sensores de presença e/ou células fotoelétricas

• Circuitos independentes e lâmpadas econômicas nas áreas comuns

• Fontes de energia mais limpas e eficientes

• Maximização da iluminação natural e da ventilação natural

Conforto Ambiental no Edifício

• Conforto térmico

• Conforto acústico

• Maximização da ventilação natural

• Maximização da iluminação natural

Conforto Ambiental X Clima Regional
COBERTURA

insolação
ventos

Conforto térmico
Conforto luminoso
Conforto acústico
ruído
FACHADAS FACHADAS

EXTERIOR

Fachadas:
- Aberturas (janelas) que permita: ventilação cruzada / Efeito
chaminé / ventilação noturna / uso de peitoris ventilados
- Fachadas duplas ventiladas

Fachadas:
- Fachadas duplas ventiladas

Fachadas:
- Fachadas verdes

Fachadas:

- Brises


Fachadas:
- Janelas altas e maiores para melhor distribuição da luz
(persianas de enrolar)

Fachadas:
- Altura do pé direito – maior ventilação
- Bandeja de luz

Coberturas:
- Iluminação zenital (sheds)

Coberturas:
- coberturas com isolante
térmico
- coberturas vegetadas
(arrefecimento passivo)

Água (Retenção, Reuso e Consumo)

• Medidor individual

• Caixa acoplada, válvula economizadora ou descarga dual-flux

• Metais economizadores ( torneiras, restritores de vazão e
arejadores de pressão)

• Retenção e infiltração de água

• Tratamento e reúso para lavagem de áreas comuns, irrigação
de jardim, ou espelho d’água.

Materiais e Memorial Descritivo
• Especificação detalhada dos
materiais no memorial descritivo

• Escolha de produtos e materiais
mais sustentáveis

• Escolha do fornecedor

• Proibição de materiais com
componentes tóxicos ou proibitivos
no mercado

• Sistemas construtivo que
minimizam desperdício ou possuem
menor impacto ambiental

Aquecimento Global : cimento CPIII = diminuição de 78% de Kg
CO2 comparado ao cimento tradicional (CPI)

1000

800
kg CO2/t cimento

600
78%

400

200

0
CP I CP II E CP III CP IV

Escolha dos materiais quanto ao processo construtivo
Diferenciais
Pensando nos materiais na fase de Projeto, pode-se definir processos
construtivos mais limpos, sem perda, com menos trabalho e menor custo
(Garden Village / Rodobens):
- Construção pré-moldada (paredes)
- Material plástico reciclado
- Estrutura de aço em substituição da madeira

Coleta seletiva

• Infra-estrutura para coleta seletiva (espaço físico
adequado e instalações especificas para resíduos (ex.
pilha, bateria, lâmpada, óleo de cozinha)

• Viabilidade da coleta seletiva (boa localização:
fluxo de usuários e próximo a saída /
disponibilização de informação, manual do usuário,
programas, parcerias)

Acessibilidade e Segurança

• Atende a norma NBR 9050

• Projeto vai além da norma

•Priorização do pedestre/ciclista

Acessibilidade e segurança
ABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos

-Todos as edificações urbanas novas, bem como as reformas e ampliações
de edificações devem atender ao disposto nesta norma.

- Acessíveis em suas áreas de uso comum: edificações residenciais
multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais. As unidades
autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.

Acessibilidade e segurança
Diferenciais

-CDHU: novo modelo = conceitos de Desenho Universal -
pessoas com deficiência temporária ou permanente,
crianças, idosos, gestantes e obesos

•banheiros maiores com barras de apoio na porta,
•vãos de portas e corredores ampliados para 90 cm,
•tomadas, interruptores de luz, pias e janelas serão
adaptados com altura adequada
•campainhas com sinais sonoros e luminosos para
deficientes
auditivos ou visuais
•pisos antiderrapantes e com diferença de textura
•As áreas comuns do condomínio passam a ter rampas de
acesso e faixas elevadas para a travessia de ruas.
Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=200257&c=6#4

As soluções
podem
estar logo
ali...

Grandes
benefícios
com
SIMPLES
soluções

Fonte: Simpósio Brasileiro de Construção Sustentável 2008-Tishman Speyer

Canteiro de obras
Maior risco (acidentes)
Maior visibilidade
Maior número de leis

Programa Obra sustentável
(ferramenta-
resguardo/auxilio/fomento)

Demolição

• Minimização de impactos na demolição de edificações existentes

• Minimização de impactos na demolição de stand de vendas

• Remoção de espécies arbóreas

Demolição
Corte de árvores
-A prefeitura SP pode exigir o plantio de mais de 150
mudas para compensar a retirada de 1 árvore. Multa
mínima corte = R$10.000,00 com risco de embargo.

Fascination Penthouses/ Tishman Speyer:

- 80% dos 220 apartamentos vendidos
-Multa R$420.000,00s pelo manejo não autorizado de cerca
de 40 árvores
-Empresa recorreu a multa, alegando que realizou o corte e
o replantio de árvores após a emissão e a publicação da
licença de obra.
-Obra paralisada por pelo menos 1 mês

Fonte: Planeta Sustentável, por Daniel Nunes Gonçalves (Revista Veja São Paulo - 22/10/2008), em:
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/cidade/conteudo_393507.shtml

Relacionamento com o Entorno

• Comunicação com comunidade sobre o início da obra

• Laudo de vistoria de vizinhança

• Comunicação através de placas nos limites da obra

• Formas de resolução de reclamações

• Melhorias/benfeitorias/mobilização do entorno

Acesso e Deslocamento

• Logística de materiais

• Ocorrência de obstrução de via para
descarregamento

• Sinalização de segurança dos pedestres
no entorno da obra

• As sinalizações dentro do canteiro
atendem às normas técnicas,
principalmente em segurança

• Armazenamento dos resíduos ou
materiais

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