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CAP.  II:  SISTEMA
PENAIS
BRASILEIROS

Marco Alexandre de Souza Serra
SHSTÉMA COLÓNÍÁL MÉRCANTÜLHSTA

© A opgzáo pelo trabalho escravo na colónia
impós o poder punitivo doméstico

o Foi poder ...
o Nas colónias haviam cadeias.  Todas elas
ficavam a cargo das cidades e costumavam
funcionar náo como local para execucáo...
Ó SÜSTÉ ¡MPÉRiAL-ÉSCRÁVHSTA

©1822 independencia do Brasil e manutencáo
da escravidáo

@A Constituicáo de 1824 vedava os a...
A DÜSCÍPLHNA ÜMPEREÁL-
ESCRAVÍSTAS SURGHMÉNTÜ DA
PENHÏENCÜARÜÁ BRASÜLÉÜRA

 A adocáo da Constituicáo de 1824 e do Código
P...
A DBSCÍPLHNA HMPEREAL-
ESCRAVHSTA:  SURGHMENTÜ DA
PENHTENCBARBA BRASELEERA

© O Código Penal de 1830 introduz,  em meio ás...
A CASA DE coRREcÁo No HMPÉRHÜ
©Em 1883, instituí-se as primeiras Casas de
Correcáo no Rio de Janeiro. 

ovarios presos con...
A CASA DE coRREcAo No HMPÉRHÜ

Incapaz de propiciar os efeitos da máquina
panóptica sobre o comportamento dos
condenados, ...
o CÓDEGÜ po PRÜCÉSSO CRÜMENAL b
‘i832 E A REFO ,   .  DE ‘i841

oProcesso criminal de 1832 - As atribuicóes
judiciais e cr...
0A consagracáo do poder policial viria com a
Reforma de 1841 que transferia dos juízes de
paz para as autoridades policiai...
o As condicóes das penitenciarias construidas
no Império,  de táo desfavoráveis,  tornava
impossível aqueles que resistiss...
o O novo Código Penal de 1890 e o positivismo
criminológico

oAssiste-se a substituicáo como padráo de
funcionamento do si...
Com a assuncáo9 da igualdade juridica, 

¿lA natureza dessa inferioridade pode estar
associada ao desenvolvimento biológic...
oO controle social se transmudava,  do medo dos
escravos revoltos para o pavor advindo dos negros
forros e outras categori...
o Com o reforco do discurso disseminado peflas
autoridades cientificas e politicas,  a policia emerge
como a instituicáo c...
C) ESTADO ÍNTÉRVÉNCÍÜNESÏA E
ÁUTQRÜTÁRÍO DG PÓSÜTEVÜSMÓ
JURÜDÍCO

olnstituicáo do sistema penal paralelo
(Zaffaroni),  des...
oO Código Penal de 1940 foi a expressáo do reforco
do poder Central do Estado,  a fim de enfraquecer
as ilhas de poder cor...
Á DÍTÁDURA MHLHTÁR E A ¡DÉÓLOGÜA
DA SÉGURANCA NACÍÓNAL

© A centralizacáo autoritária do poder politica
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G SÜSTEMA PENAL ÜÓ CAPITÁALÜSMÓ

FÍNANCEÜRÜ E DÏEPENDENTE

@ Reforma da parte geral do Código Penal -
1984

o Questáo da S...
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  1. 1. CAP. II: SISTEMA PENAIS BRASILEIROS Marco Alexandre de Souza Serra
  2. 2. SHSTÉMA COLÓNÍÁL MÉRCANTÜLHSTA © A opgzáo pelo trabalho escravo na colónia impós o poder punitivo doméstico o Foi poder punitivo privado que com anuencia da coroa, o que constituiu o padráo de funcionamento do sistema de punigóes da colónia o A submissáo dos escravos e indígenas náo foi acompanhada de qualquer estratégia de assimilagzáo ou integragáo social
  3. 3. o Nas colónias haviam cadeias. Todas elas ficavam a cargo das cidades e costumavam funcionar náo como local para execucáo da pena, senáo como destino de vadios, mendigos, negros sem donos.
  4. 4. Ó SÜSTÉ ¡MPÉRiAL-ÉSCRÁVHSTA ©1822 independencia do Brasil e manutencáo da escravidáo @A Constituicáo de 1824 vedava os acoites, enquanto o Código Penal de 1830 destinava aos escravos, em opcáo á pena de morte e ás galés.
  5. 5. A DÜSCÍPLHNA ÜMPEREÁL- ESCRAVÍSTAS SURGHMÉNTÜ DA PENHÏENCÜARÜÁ BRASÜLÉÜRA A adocáo da Constituicáo de 1824 e do Código Penal de 1830 tendiam a fazer centralizar no Estado todo aquele poder punitivo que a colónia diluiu entre os donatários de terra. A persistencia do direitos de propriedade sobre os negros, impedía a cumulacáo total do poder punitivo nos aparelhos de Estado. Aos criminalizados como escravos, imigrantes pobres, mulatos, negros forro etc, se destinava a pena pública, sem que isso pudesse implicar o banimento dos castigos privados.
  6. 6. A DBSCÍPLHNA HMPEREAL- ESCRAVHSTA: SURGHMENTÜ DA PENHTENCBARBA BRASELEERA © O Código Penal de 1830 introduz, em meio ás penas tradicionais (morte, galés, degredo, banimento, desterro, multa) a pena de prisáo, simples ou com trabalho. ©Os escravos náo usufruíam propriamente da condicáo jurídica de pessoas. @Além de submetidos as penas genéricas que tomavam os crimes e náo os individuos, aos escravos acrescentavam-lhes as penas por acoites, além de trabalhos forcados e prisáo a ferros.
  7. 7. A CASA DE coRREcÁo No HMPÉRHÜ ©Em 1883, instituí-se as primeiras Casas de Correcáo no Rio de Janeiro. ovarios presos condenados ou náo eram desviados para essas instituicóes. (p. 180) o Superlotacáo, má-ventilacáo da cela, inexistencia da separacáo entre sadios e enfermos.
  8. 8. A CASA DE coRREcAo No HMPÉRHÜ Incapaz de propiciar os efeitos da máquina panóptica sobre o comportamento dos condenados, a disciplina interna reclama a presenca dos guardas, a qual é indissociável da exibicáo e utilizacáo dos instrumentos de violencia - único meio de obter a obediencia. As primeiras penitenciarias brasileiras também se deixavam invadir pelas práticas engendradas pela sobreposicáo pouco definida entre os poderes punitivo público e privado. Os calaboucos destinava-se a imposicáo de punicóes aos escravos definidas pelos senhores - via de regra acoites.
  9. 9. o CÓDEGÜ po PRÜCÉSSO CRÜMENAL b ‘i832 E A REFO , . DE ‘i841 oProcesso criminal de 1832 - As atribuicóes judiciais e criminais do juiz de paz passaram para juízes municipais: as do juri foram reduzidas, o tribunal popular ficou praticamente sob a tutela do juiz de direito. Os juízes municipais e promotores passaram a ser de nomeacáo direta do governo central.
  10. 10. 0A consagracáo do poder policial viria com a Reforma de 1841 que transferia dos juízes de paz para as autoridades policiais, os poderes de julgar os crimes e contravencóes punidos com até seis meses de prisáo.
  11. 11. o As condicóes das penitenciarias construidas no Império, de táo desfavoráveis, tornava impossível aqueles que resistissem ao enclausuramento, retornassem a condicáo de individuos capacitados para o trabalho. A pena por excelencia num estado do capitalismo dependente e que mantem a escravidáo, ainda náo é a prisáo, até porque náo havia nenhuma revolucáo industrial.
  12. 12. o O novo Código Penal de 1890 e o positivismo criminológico oAssiste-se a substituicáo como padráo de funcionamento do sistema penal, da inferioridade juridica aos escravismo por uma inferioridade biológica ou cultural. o Todo positivismo criminológico pode ser definido segundo sua tendencia em procurar perceber em determinados individuos uma espécie de inferioridade constitutiva.
  13. 13. Com a assuncáo9 da igualdade juridica, ¿lA natureza dessa inferioridade pode estar associada ao desenvolvimento biológico ou processo de assimilacáo de valores culturais, ou ainda, derivar de certos hábitos assimilados através do ambiente social no qual estáo inseridos. instituida pelo Código Penal republicano e reforcada pela Constituicáo de 1891, o argumento teria de ser deslocado para o campo da ciencia , a quem passaria a incumbir a tarefa de apresentar os argumentos que assinalavam a inferioridade daquela popula áo tida por desolrdeira, incapaz para o traba ho e carregada de vicios.
  14. 14. oO controle social se transmudava, do medo dos escravos revoltos para o pavor advindo dos negros forros e outras categorias de pobres livres, que lotavam os centros urbanos. Houve assim uma substituicáo da clientela preferencial do controle punitivo: o escravo pelo pobre, ambos prevalentemente negros. Perigosos passavam a ser aquelas classes que o sistema de producáo náo queria nem tinha a minima intencáo de incorporar. (p. 193)
  15. 15. o Com o reforco do discurso disseminado peflas autoridades cientificas e politicas, a policia emerge como a instituicáo central do controle punitivo das classes subalternas e condenadas ao sub- aproveitamento produtivo pelo capitalismo dependente. (p. 198) o As instituicóes policiais agiam como verdadeira longa manus da classe senhorial, perpetuando a lógica do castigo corporal como demonstracáo de autoridade.
  16. 16. C) ESTADO ÍNTÉRVÉNCÍÜNESÏA E ÁUTQRÜTÁRÍO DG PÓSÜTEVÜSMÓ JURÜDÍCO olnstituicáo do sistema penal paralelo (Zaffaroni), destinado aos inimigos do Estado. @A programacáo criminalizante da repressáo politica produziria farta legislacáo de excecáo consentánea com a vigencia concomitante de um verdadeiro subsistema policial do sistema constitucional. oA liberdade deveria ceder ao principio da autoridade do Estado, cujo interesse traduzia o interesse integral da Nacáo em face dos interesses de certos individuos.
  17. 17. oO Código Penal de 1940 foi a expressáo do reforco do poder Central do Estado, a fim de enfraquecer as ilhas de poder coronelistas. o Privacáo da liberdade e o moto da ressocializacáo pelo trabalho - colónias agrícolas e estabelecimentos penais industriais. c) Há uma tendencia no discurso jurídico-penal dominante em vislumbrar na situacáo de pobreza as razóes para o cometimento de crimes.
  18. 18. Á DÍTÁDURA MHLHTÁR E A ¡DÉÓLOGÜA DA SÉGURANCA NACÍÓNAL © A centralizacáo autoritária do poder politica agrega a repressáo sobre os pobres, o reforco o poder das policias, sobretudo aquela militar. o Decreto Lei n° 314/ 1967 - definicáo da ideologia da seguranca nacional @ Montagem do Sistema Penal subterráneo. (p. 223)
  19. 19. G SÜSTEMA PENAL ÜÓ CAPITÁALÜSMÓ FÍNANCEÜRÜ E DÏEPENDENTE @ Reforma da parte geral do Código Penal - 1984 o Questáo da Seguranca Pública — o A Seguranca Pública constitui o síntoma mais importante da incapacidade da organizacáo social brasileira incorporar mínimamente a maior parte de seu povo. @ Discurso midiático e punicáo o Superlotacáo das penitenciarias o Violacáo dos direitos humanos

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