Barragem Pedreira/Campinas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II
__________________________________________________________________________________________
Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 1 de 107
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL nº 087/2015-II

__________________________________________________________________________________________
Conteúdo
1) Introdução........................................................................................................................................................ 4
2) Informações gerais sobre o interessado e autores dos estudos ............................................................................ 6
2.1 Identificação do Empreendedor: ............................................................................................................... 6
2.2 Identificação do Consultor Responsável pela elaboração do EIA/RIMA.................................................... 6
3) Contexto Regional............................................................................................................................................ 7
3.1. Instrumentos de Gestão ............................................................................................................................ 8
3.2. Referenciais Analíticos para as vazões do PCJ.......................................................................................... 9
3.3. Sistema Cantareira e os seus reflexos na bacia do rio Piracicaba.............................................................. 10
3.4. Eventos críticos: situação atual e contexto histórico ................................................................................ 10
3.5. Metas de saneamento ............................................................................................................................. 11
3.6. Estratégias para a efetivação do enquadramento dos Recursos Hídricos................................................... 12
4) Contexto Local............................................................................................................................................... 13
5) Histórico do Empreendimento Proposto.......................................................................................................... 14
5.1. Alternativas Locacionais e Tecnológicas................................................................................................. 15
5.2. Resultados dos estudos........................................................................................................................... 20
5.3. Alternativas de localização do eixo e níveis operacionais........................................................................ 21
6) Análise técnica do empreendimento pela equipe da secretaria municipal do verde, meio ambiente e
desenvolvimento sustentável ................................................................................................................................... 23
6.1. Caracterização do empreendimento ........................................................................................................ 23
6.2. Usos da água.......................................................................................................................................... 26
6.3 Qualidade da água.................................................................................................................................. 28
6.4 Estudos de remanso e elevação do nível d’água ...................................................................................... 32
6.5 Geologia ................................................................................................................................................ 35
6.6 Geomorfologia....................................................................................................................................... 35
6.7 Estabilidade de Encostas ........................................................................................................................ 36
6.8 Pedologia............................................................................................................................................... 37
6.9 Capacidade de uso da terra ..................................................................................................................... 38
6.10 Sismicidade............................................................................................................................................ 39
6.11 Recursos Minerais e Direito Minerário ................................................................................................... 40
6.12 Fragilidade Ambiental............................................................................................................................ 41
6.13 Programa de Controle Ambiental de Obras – PCAO ............................................................................... 42
6.14 Interferência com infraestrutura existente................................................................................................ 46
6.15 Interferências com outras obras previstas para a região e que estão em processo de licenciamento ambiental
49
6.16 Plano de Segurança da Barragem – PSB ................................................................................................. 50
6.17 Impactos sobre a biota............................................................................................................................ 56
6.18 Arqueologia ........................................................................................................................................... 78

__________________________________________________________________________________________
6.19. Áreas Naturais Protegidas....................................................................................................................... 81
7) Demais considerações importantes.................................................................................................................. 90
8) Conclusão ...................................................................................................................................................... 93
9) Referências Bibliográficas.............................................................................................................................. 95
10) Legislação de Referência............................................................................................................................ 96

__________________________________________________________________________________________
1) Introdução
Este Parecer Técnico Ambiental versa sobre a análise do pedido de emissão do Exame
Técnico Municipal para a obra denominada "Barragem Pedreira/Campinas". Foi elaborado pela
Prefeitura Municipal de Campinas, através do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA)
da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).
O texto aqui presente foi embasado nos documentos apresentados (Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA) de co-responsabilidade do interessado
e dos profissionais técnicos que assinam as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.
O empreendimento é de autoria do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e
será executado por empresa vencedora de futura licitação.
Esta barragem será construída no rio Jaguari, divisa natural dos Municípios de Campinas e
Pedreira e é parte de um projeto que envolverá também outra barragem (no município de Amparo,
com barramento do rio Camanducaia, denominada "Barragem Duas Pontes"). Todo o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) discorre sobre
os dois barramentos e foram os documentos principais a nortearem este Parecer.
Figura 1 - Projeção do reservatório da futura Barragem Pedreira . Azul Claro: Município de Campinas. Azul escuro: Município de
Pedreira. Linha escura: Rio Jaguari e divisa dos municípios. Fonte: Google Earth Modificado.

__________________________________________________________________________________________
Este PTA, por sua vez, analisará tecnicamente apenas a barragem projetada para o rio
Jaguari (cuja área inundada e corpo do barramento estarão parcialmente no território de
Campinas). O barramento em Amparo será citado apenas em momentos oportunos a
contextualização, sobretudo na revisão do histórico deste empreendimento, dos estudos de
viabilidade e a escolha das alternativas locacionais.
A referida barragem terá capacidade para armazenar 38,34 milhões de metros cúbicos, com
capacidade de regularização de vazão de 8,46 m³/s (garantia de 98%), área inundada de 202
hectares na cota máxima operacional de 637 m. A Área de Preservação Permanente – APP do
entorno do reservatório deve ocupar 2,14 km². No âmbito do projeto deverão ser construídas
também as seguintes estruturas: Tomada D’água, Conduto de Adução; Vertedouro; Obras de
Desvio, Sistema de Transposição para Peixes e instalações para futura implantação de pequena
central hidrelétrica.
Este documento tem por objetivo instruir o órgão licenciador estadual (CETESB) quanto
aos pontos pertinentes a serem observados que afetarão o Município de Campinas nos aspectos
ambiental, social, cultural e econômico.
As áreas de estudo foram definidas da seguinte maneira, segundo o Estudo de Impacto
Ambiental:
 Área do Contexto Regional – ACR: definida para o conjunto dos dois
empreendimentos engloba grande parte da UGRHI 5, incluindo a totalidade das bacias dos rios
Capivari e Jundiaí, e grande parte da bacia do rio Piracicaba, excetuando-se a sub-bacia do rio
Corumbataí e o trecho do rio Piracicaba a jusante desta confluência;
 Área de Influência Indireta – AII: estabelecida também para o conjunto dos dois
empreendimentos, inclui a totalidade das sub-bacias dos rios Camanducaia e Jaguari;
 Área de Influência Direta – AID: definida no entorno dos futuros reservatórios e os
trechos dos rios Jaguari e Camanducaia que apresentam contribuição direta para as barragens de
Pedreira e de Duas Pontes, respectivamente;
 Área Diretamente Afetada - ADA: corresponde à área de inundação e as barragens
de cada reservatório, as respectivas Áreas de Preservação Permanente – APPs (definidas por uma
faixa de 100m no entorno dos futuros lagos) e um segmento de aproximadamente 380 m nos rios
Jaguari e Camanducaia, a jusante das futuras barragens de Pedreira e Duas Pontes.

__________________________________________________________________________________________
2) Informações gerais sobre o interessado e autores dos estudos
2.1IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:
 Nome: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
 CNPJ: 46.853.800/0001-56
 Endereço para Correspondência: Rua Boa Vista, 170, Bloco 5 – 11º andar,
Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-001
 Pessoa para contato: Ricardo Daruiz Borsari
 Telefone/Fax: (11) 3293 8200
 E-mail: caoki@sp.gov.br
2.2IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO
EIA/RIMA
 Nome: Consórcio -HIDROSTUDIO - THEMAG
 Endereço: Rua Cardoso de Almeida167, 7º Andar. Conj. 72., Perdizes, São Paulo,
Estado de São Paulo. CEP 05013-001
 Telefone/Fax: (11) 3670 1763
 CNPJ: 74.002.155/0001-01 (HIDROSTUDIO ENGENHARIA)
 CNPJ:00.366.080/0001-01 (THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO
LTDA)
 Endereço para correspondência: Rua Cardoso de Almeida167, 7º Andar. Conj.
72.
Perdizes, São Paulo, Estado de São Paulo. CEP 05013-001
 Contato: José Roberto dos Santos Vieira
 Telefone/Fax: (11) 3670 1763 / 3670 1760
 E-mail: hidrostudio@hidrostudio.com.br

__________________________________________________________________________________________
3) Contexto Regional
As cidades de Campinas e Pedreira pertencem, hidrograficamente, às Bacias que formam o
chamado PCJ - união das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
O PCJ pertence à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 05. Abrange
76 municípios dos quais 62 tem sede nas áreas de drenagem da região, distribuídos entre os
Estados de São Paulo e Minas Gerais. A área total abrange 13.987 km², a área de drenagem é
15.303 km² e possui população de 3.897.047 habitantes (DAEE, 2014). A UGRHI 05 é formada
por sete sub-bacias, sendo cinco do rio Piracicaba, uma do Capivari e outra do Jundiaí.
Figura 2 – Municípios na área de abrangência das Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari.
O rio que será barrado por esta obra é o Jaguari, rio principal da sub-bacia do mesmo nome
(sub-bacia esta pertencente à Bacia do rio Piracicaba).
A sub-bacia rio Jaguari possui uma área total de 3.290 km² (2.323 km² em SP e 967 km²
em MG), correspondendo a 21,5% da área total da Bacia do Piracicaba. Já existe um reservatório
no rio Jaguariformado pela PCH Jaguari, administrada pela CPFL.
Houve um aumento significativo da população da região do PCJ desde o início da década
de 1980 conforme mostra a tabela abaixo:

__________________________________________________________________________________________
Tabela 1 - Área e população relativa às bacias do PCJ. Fonte: Fonte: Fundação SEADE, a partir de dados da EMPLASA e dos censos
demográficos do IBGE.
Região
PCJ
Área
(km2)
POPULAÇÃO
1980 1991 2000 2010
9.912,58 2.117.807 3.000.135 3.739.218 4.406.324
Nota-se que a população mais do que dobrou entre os anos de 1980 e 2010. A demanda
consultiva na Bacia do PCJ é apresentada na tabela abaixo:
Tabela 2 - Demandas consuntivas por atividades/usos nas sub-bacias do PCJ. Fonte: Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2008-2020. COBRAPE (2012).
Principais demandas consuntivas (m³/s)
Bacia Urbana Industrial Irrigação Total
PCJ 19,06 10,58 6,69 36,34
A demanda per capita de água, nos municípios integrantes do PCJ, (descontadas as perdas)
corresponde ao volume anual de água bruta captada no manancial por habitante (l/hab. ano) está
na média ponderada de 346 l/hab.dia (IRRIGART, 2007). Com o intenso crescimento
populacional, nota-se uma diminuição na disponibilidade de água superficial per capita de 1.119
m³/hab.ano (4,7 milhões de habitantes em 2007) para 1.041 m³/hab.ano (5,2 milhões de habitantes
em 2012).
3.1. Instrumentos de Gestão
Como instrumentos de Gestão Ambiental nas Bacias Hidrográficas existem o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (instituído pela Política Estadual de Recursos
Hídricos através da Lei nº 7.663/1991) e o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas da
Bacia PCJ, o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ.
O uso da água é regulado pelos órgãos gestores através da outorga de direito de uso de
recursos hídricos. Tal instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos dos recursos hídricos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água,
instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, segundo a Constituição Federal de 1988. A Lei Federal nº 9.433/1997 discorre

__________________________________________________________________________________________
sobre os usos dependentes de outorga, dentre os quais consta o barramento (objeto deste Parecer) e
também a futura captação pretendida.
Os valores hoje outorgados de uso das águas garantem a manutenção de uma vazão
mínima para a Bacia (valor que depende também da época do ano e nível dos reservatórios). No
Estado de São Paulo o órgão responsável pela emissão das Outorgas é o Departamento de Água e
Energia Elétrica - DAEE.
O enquadramento e classificação das águas superficiais da UGRHI 05é dado pelos
Decretos Estaduais nº 8.468/1976 e 10.755/1977 (cabe ressaltar que desde a promulgação da Lei
nº 7.663/1991, os Comitês de Bacia devem aprovar o enquadramento).
3.2. Referenciais Analíticos para as vazões do PCJ
Para a avaliação da disponibilidade dos recursos superficiais para uso, adotou-se como
unidade a própria Bacia do PCJ, em especial as sub-bacias dos rios Jaguari e Camanducaia.
O estudo considerou a disponibilidade hídrica superficial como vazão regularizada pelo
sistema de reservatórios a montante da seção de interesse, com 100% de garantia, somada à vazão
incremental de estiagem (vazão com permanência de 95% no trecho regularizado).
Segundo o EIA:
 A avaliação da disponibilidade hídrica superficial de uma bacia é dada pela sua Q7,10 (vazão
mínima de sete dias consecutivos com um período de retorno de dez anos), cujo cálculo deve considerar a área da
bacia e a pluviometria regional (SÃO PAULO, 1988);
 A vazão Q7,10 como referência para fins de simulação de cenários futuros de oferta e demanda
hídrica, e estudos de proposição de enquadramento dos corpos d’água em classes de uso (PDARHMP, 2008);
 Para caracterizar as situações de estiagem, as vazões de referência utilizadas nos estudos de
qualidade da água e disponibilidades hídricas são: Q7,10, Q95% e Q90%3 (Plano de Bacias PCJ 2011);
 A demanda total em uma bacia hidrográfica não deve exceder 50% do Q7,10 da área total
remanescente (SÃO PAULO, 2000a).
Umimpacto positivo que se pretende alcançar com este empreendimento será a menor
dependência da Bacia do PCJ quanto às águas transpostas do Sistema Cantareira. A quantidade de
água que o Sistema Cantareira libera ao PCJ é de 5m³/s, com prioridade primária de 3m³/s e

__________________________________________________________________________________________
secundária de 2 m³/s (Portaria DAEE nº 1.213/2004 - Renovação da Outorga do Sistema
Cantareira).
Há ainda outras transposições e reversões na Bacia do PCJ: é revertido 1,2 m³/s do rio
Atibaia ao rio Jundiaí-Mirim, é revertido 1,67 m³/s do reservatório Jaguari-Jacareí para a sub-
bacia do rio Jaguari, há a captação de cerca de 4 m³/s (dos quais são revertidos em forma de esgoto
1,05 m³/s para a bacia do rio Capivari e 0,25 m³/s para a bacia do Piracicaba através da sub-bacia
do Ribeirão Quilombo), reversão de 0,9 m³/s do rio Jaguari para as bacias do Capivari, Atibaia e
Piracicaba (captação para abastecimento dos municípios de Paulínia, Hortolândia e Monte-Mor) e
transposição de 0,1 m³/s do rio Camanducaia para a bacia do rio Mogi-Guaçu (fora do PCJ).
3.3. Sistema Cantareira e os seus reflexos na bacia do rio Piracicaba
O EIA apresenta um panorama da situação atual dos reflexos que a operação do Sistema
Cantareira tem na Bacia do PCJ. Mesmo que a população da Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP) tenha reduzido o ritmo do crescimento demográfico, houve um acelerado aumento
populacional na região do PCJ (como já mostrado naTabela 1 deste Parecer) e uma considerável
participação no PIB estadual (7,7%).
A RMSP demanda hoje uma necessidade da ordem de 43 m³/s (mínima de 31 m³/s) e ainda
há uma previsão para acréscimo de 12 m³/s (para atender um crescimento estimado de 2,5 milhões
de habitantes). Percebe-se, assim, que o sistema está perigosamente perto do limite mesmo antes
da crise hídrica de 2013-2014-2015.
A disponibilidade per capita superficial calculada em 2010 e apresentada no Relatório de
Situação das Bacias PCJ 2011 é de 1.069,19 m³/hab.ano. O volume da adução das Bacias do PCJ é
decidido mensalmente pelo Grupo Técnico Cantareira instituído no âmbito da Câmara Técnica de
Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, com base nas orientações daANA e do DAEE sobre as possibilidades de retirada sem o
comprometimento do sistema segundo COBRAPE (2008 apud Plano de Bacias PCJ, 2010-2020).
3.4. Eventos críticos: situação atual e contexto histórico
A ocupação das Bacias do PCJ (assim como grande parte do Estado de São Paulo) é
predominantemente urbana/industrial e/ou agrícola, sobrando poucas áreas com remanescentes de

__________________________________________________________________________________________
vegetação nativa. A alta taxa de crescimento nas últimas décadas e a ocupação do meio natural de
forma desenfreada causou a degradação dos recursos naturais. Com isso e sem se atentar à
medidas sustentáveis, fez com que a disponibilidade hídrica ficasse cada vez menor.
Como exemplo, cita-se a interferência em horizontes pedológicos, provocando perdas de
solos, o aumento do escoamento superficial, a diminuição da infiltração e, sobretudo o
assoreamento dos recursos hídricos. Cumulativamente a este cenário,há o fato de que por décadas
também não houve tratamento dos efluentes lançados nos rios e a ocorrência de lixiviação de
agroquímicos, provocando a eutrofização e a contaminação fecal dos corpos hídricos. O resultado
de tantas interferências e tão poucas precauções não poderia ter outro resultado e o cenário para o
início da crise estava traçado.
Desde 2010 a região Sudeste passa por eventos hidrológicos críticos: houve primeiramente
um período de alta pluviosidade (2010 e 2011), resultando em grandes cheias dos rios e muitas
áreas inundadas. Após um período de relativa estabilidade de acordo com os valores médios,
iniciou-se no final de 2013 um período de estiagem severa que ainda não se encerrou (foi o
período mais seco registrado em toda a história do Estado).
Para enfrentar tal crise foi criado um plano de contingência tocado pelo GT-Estiagem,
responsável por criar estratégias para enfrentamento dos períodos secos. O Consórcio PCJ também
se articulou, formando o grupo de Eventos Extremos - que propôs o racionamento de água desde
fevereiro de 2014, o uso de poços profundos como reserva de emergência e outras ações.
Quando o volume útil do Cantareira esgotou-se, a operadora do sistema (SABESP) iniciou
a retirada da Reserva Técnica (o popular "Volume Morto"). A primeira reserva técnica entrou em
operação em 16/05/2014 e acrescentou mais 182,5 bilhões de litros ao sistema - 18,5% de
acréscimo. A segunda reserva técnica entrou em operação em 24/10/2014 e acrescentou mais 105
bilhões de litros ao sistema - 10,7% de acréscimo.
No momento de maior agravamento da crise, o Sistema Cantareira chegou a
aproximadamente 250 hm³ no início de 2015, já contabilizadas as reservas técnicas1
.
3.5. Metas de saneamento
A SABESP possui um plano para universalizar o saneamento nos municípios em que
atende (atingir 100% de atendimento na coleta e tratamento dos efluentes) até o ano de 2020.
1
http://www2.sabesp.com.br/mananciais/DivulgacaoSiteSabesp.aspx

__________________________________________________________________________________________
A SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), empresa
responsável pelo saneamento do município de Campinas, tem como meta o atendimento universal
(100% de fornecimento de água tratada, 100% de coleta e tratamento de esgoto) até 2016.
Faltam informações no EIA sobre saneamento nos outros municípios da bacia do Jaguari.
3.6. Estratégias para a efetivação do enquadramento dos Recursos Hídricos
Segundo o EIA, as definições de ações complementares a serem executadas, necessárias
para atender aos padrões de enquadramento dos recursos hídricos (em relação à Criticidade e
Classes de Uso) das Bacias PCJ até o ano de 2035, são:
 Reúso de efluente doméstico tratado para fins industriais;
 Execução de emissários para lançamento dos efluentes em trechos menos críticos;
 Reaeração dos esgotos domésticos tratados;
 Reaeração nas calhas principais dos cursos d'água;
 Monitoramento e controle das cargas lançadas, vinculado às Cargas Meta nas
Seções;
 Licenciamento de novos empreendimentos condicionado à intervenções previstas
no Plano de Efetivação do Enquadramento;
 Avaliação de outorga sazonal (restrição de volumes) em períodos de estiagem;
 Reavaliação periódica do Plano de Bacias.
A definição de ações complementares para atender aos padrões de enquadramento, até o
ano de 2035 são:
 Apoio para implementação do Plano de Bacias PCJ 2008 – 2020;
 Estudo de viabilidade de barramentos para aumento das disponibilidades hídricas
nas Bacias PCJ;
 Diretrizes para estabelecimento de critérios diferenciados para a cobrança pelo uso
da água e para a outorga e licenciamento em áreas críticas;

__________________________________________________________________________________________
 Análise da eficiência das ETEs;
 Situação e potencialidades para a utilização de águas subterrâneas.
4) CONTEXTO LOCAL
O eixo da Barragem Pedreira (304673Ee 7479620N2
), em trecho do rio Jaguari, encontra-
se nos limites dos municípios de Pedreira e Campinas: à margem direita (MD) está o município de
Pedreira (a barragem insere-se em área rural) e à margem esquerda (ME) está o município de
Campinas (a barragem insere-se na Macrozona 1, que corresponde a Área de Proteção Ambiental
de Campinas, também na zona rural).
Quanto ao município de Campinas, a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA) foi
criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, que também regulamenta o uso e ocupação do solo e o
exercício de atividades pelo setor público e privado, com os objetivos de:
I. conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visando a
melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas
regionais;
II. proteção dos mananciais hídricos utilizados ou com possibilidade de utilização para
abastecimento público, notadamente as bacias de contribuição dos Rios Atibaia e
Jaguari;
III. controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais,
compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos
recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável.
Dentre as diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA, expostas no Art.
3º, ressalta-se:
I. a adoção de medidas que visem garantir a qualidade e quantidade dos recursos
hídricos, principalmente à montante da captação de água da SANASA no Rio
Atibaia, na bacia de contribuição do Rio Jaguari e na microbacia do Ribeirão das
Cabras, principais mananciais futuros da região;
2
Todas as coordenadas apresentadas neste PTA foram tiradas do EIA/RIMA. Portanto seguem o mesmo
georreferenciamento e DATUM do Estudo.

__________________________________________________________________________________________
II. apreservação dos remanescentes de mata nativa, bem como a proteção das faixas de
preservação permanente e a recuperação das matas ciliares;
De acordo com o zoneamento determinado no Art. 4º, a Barragem localiza-se na Z.HIDRI
- Zona de Conservação Hídrica do Rio Jaguari, onde o município pretende garantir a conservação
dos recursos hídricos, de forma a proteger o abastecimento público de água potável.
O Art. 7º define as seguintes diretrizes gerais para a Z.HIDRI - Zona de Conservação
Hídrica:
I. garantir a proteção dos mananciais hídricos de forma a conservar a qualidade da
água;
II. recuperar a vegetação ciliar nas faixas de preservação permanente ao longo dos
cursos d'água e nascentes;
III. proibição total do uso de agrotóxicos de síntese e de fertilizantes químicos.
Atualmente, existe apenas o Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental de Sousas e
Joaquim Egídio, elaborado anteriormente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – SNUC, que determina a obrigatoriedade da realização de um Plano de Manejo.No
entanto, o mesmo encontra-se desatualizado. O Plano de Manejo da APA Campinas está em
processo licitatório para contratação de empresa especializada visando a elaboração do mesmo.
Tal contratação será feita utilizando recurso do PROAMB3
, prevendo uma ampla participação
social na sua elaboração e tem previsão de conclusão para o final de 2016.
5) HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO PROPOSTO
A construção de barragens de regularização de vazão à jusante do Sistema Cantareira, para
abastecer os municípios do PCJ, teve início na década de 1970 pelo DAEE visando atender
recomendações do Convênio HIBRACE (concluído em 1969). Em 1995 o Consórcio
HIDROPLAN traçou o "Plano Integrado de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos das
Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista", com estudos de planejamento de recursos
3
Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente – PROAMB, instituído pela Lei Municipal nº 9.811, de 23
de julho de 1998

__________________________________________________________________________________________
hídricos para essas regiões. Houve também, na década de 1990, um estudo encomendado pela
REPLAN (Refinaria da PETROBRAS, Município de Paulínia) para viabilizar o aumentoda vazão
de captação outorgada à empresa. Em Setembro de 2006 a REPLAN formalizou uma consulta a
Secretaria Executiva dos Comitês PCJ sobre o aumento da vazão outorgada. Na ocasião o comitê
se mostrou favorável emitindo a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/2006 onde
condiciona o aumento da vazão a realização de 10 ações no âmbito das bacias do PCJ (estas ações
eram sobre o estudo de novas alternativas de obtenção de água, avaliação de impactos, entre
outros). Em Agosto de 2007 a PETROBRAS/REPLAN contratou a empresa ENGECORPS para o
desenvolvimento de serviços de consultoria para atendimento das ações de números 2, 3, 4 e 5 da
Deliberação Conjunta nº 058/2006.
Estes itens citados e muitos outros estudos e programas convergiram na solução proposta
neste estudo: a implantação das barragens de "Pedreira" (municípios de Pedreira e Campinas) e
"Duas Pontes" (município de Amparo), localizadas nos rios Jaguari e Camanducaia,
respectivamente. As barragens, somadas, tem capacidade de regularização da ordem de 17,2m³/s,
com 98% de garantia. Havia ainda outros possíveis locais para implantação, que foram
descartados com o aprofundamento dos estudos de viabilidade (usando critérios de maior oferta de
água com o menor impacto ambiental possível), conforme será detalhado mais adiante neste
Parecer.
No ano de 2012 o Governador do Estado de São Paulo atribuiu ao DAEE a
responsabilidade pela liderança do processo de construção das mesmas. Iniciou-se uma série de
estudos e projetos que culminaram neste EIA/RIMA e seus diversos estudos associados.
Através de processo licitatório o Consórcio formado pelas empresas HIDROSTUDIO e
THEMAG venceu a concorrência para elaboração do EIA/RIMA. As informações da obra estão
na sequência deste parecer.
5.1. Alternativas Locacionais e Tecnológicas
O histórico dos estudos já foi abordado neste Parecer no item 5. Inicia-se uma explicação
com as alternativas locacionais levantadas bem como os motivos que levaram os responsáveis pela
escolha do local da barragem.

__________________________________________________________________________________________
Entre 2007 e 2008 os estudos técnicos buscavam locais à montante da REPLAN que
pudessem receber uma barragem. Foram estudadosdiversos eixos ao longo dos rios Atibaia,
Camanducaia, Jaguari e Piracicaba.
Os parâmetros primariamente observados foram: potencial de regularização de vazões,
terreno adequado para a implantação do barramento,extensão dos reservatórios; aspectos
ambientais quanto à interferências nos ecossistemas aquáticos, qualidade da água, vegetação
preservada; aspectos sociais como a ocupação antrópica e contexto socioeconômico; e outras
obras de infraestrutura existentes que poderiaminviabilizara implantação do empreendimento,
como a presença de rodovias estaduais e municipais, pontes e pequenas centrais hidrelétricas.
Desta forma o estudo da ENGECORPS/2008 pré-selecionou 12 eixos com potencial para
implantação de barramentos, cuja localização e principais características estão apresentadas no
Quadro 6.1 (Volume I, Tomo I do EIA/RIMA) e aqui reproduzidas no Anexo I deste Parecer, na
Tabela abaixo:

__________________________________________________________________________________________
Tabela 3 - Alternativas locacionais estudadas. Fonte: EIA, 2014.
Curso
d'água
Barragem
Área de
Drenagem
Coordenadas UTM
Área
do
Reser
vatóri
o
NA
Má
x.
NA
Mín
.
Volu
me
Total
no
NA
Máx.
Volu
me
Total
no
NA
Mín.
Volu
me
útil
Vazão
Média
Longo
Termo
Vazão
Firme
Q7,10
Potencial
de
Regulariz
ação
Floresta
Estacional
Alagada
Núcleos /
loteament
os rurais
Áreas
Agríco
las
Loteame
ntos
Urbanos
Rodovias /
Acessos
Pavimenta
dos
Pontes
Áreas
protegid
as
Outras
Infraestrutur
as
(km²) Norte Leste (ha) (m) (m) (hm³) (hm³) (hm³) m³/s m³/s m³/s m³/s (ha) (nº) (ha) (nº) (km) (nº)
Rio
Atibaia
Faz. Velha 986,82 (*) 7.459.950 325.230 81 760 - 24,76 6,19 18,57 12,5 6,3 3,6 2,7 15 2 - - 2 2 APA SP-063
Sousas
1.373,72
(*)
7.464.600 300.300 314 679 - 15,34 2,23 13,11 14 7 4 3 31 3 - - 4 1 APA
Rodovia Dom
Pedro I
Rio
Jaguari
Panorama 843 (*) 7.173.240 309.960 337 742 725 38,92 5,92 32,99 10,9 5,5 2,7 2,8 88 - 50 - - 2 APA -
Pedreira 911,05 (*) 7.481.150 304.350 245 638 613 52 10,24 41,76 11,5 5,8 2,8 3 81 - <1,0 - - 1 APA PCH
Cosmópolis 1160,03 (*) 7.491.019 273.168 606 540 530 26,31 2,02 24,29 9,1 4,6 2,2 2,4 83 6 160 - - 3 - -
Rio
Camandu
caia
Camanducaia 912,91 7.489.840 300.015 658 594 583 50,31 19,54 30,77 11,3 5,6 2,7 2,9 167 2 41 - - 3 APA CGH
Duas Pontes 862,58 7.490.687 307.236 480 645 625 61,75 5,32 56,44 11,2 5,6 2,7 2,9 90 - 74 - - 2 APA PCH
Três Pontes 586,34 7.488.884 324.298 266 730 710 12,6 0,15 12,45 9,1 4,6 2,2 2,3 29 1 - 2 4 5 APA -
Visconde
Sotello
313,28 7.489.542 335.056 63 850 845 1,67 0,03 1,64 5,2 2,6 1,3 1,3 2,5 1 - - 1,5 2 APA
Estrada MAS-
287
Rubinho 234,05 7.487.166 340.909 36 890 875 5,74 1,76 3,98 4 2 1 1 9 - - - - - APA -
Afluentes
Pirapitingui 437,65 7.495.700 282.950 1.039 563 558 77,36 37,22 40,15 4,3 2,1 1 1,1 259 3 3 - 1,5 6
Amorteci
mento
UC
-
Tabajara 207,54 7.502.650 267.000 703 563 555 37,31 8,6 28,71 1,15 0,8 0,4 0,4 152 3 3 - 5 7 - 5 Torres LT
(*) Descontada a área de drenagem dos reservatórios da SABESP

__________________________________________________________________________________________
Figura 3 - Localização dos eixos selecionados. Fonte: EIA, 2014

__________________________________________________________________________________________
Destes 12 eixos foram selecionados 7para aprofundamento dos estudos: Panorama e
Pedreira no rio Jaguari; Rubinho, Duas Pontes e Camanducaia no rio Camanducaia; Cosmópolis,
no rio Jaguari, a jusante da confluência com o rio Camanducaia; Pirapitingui, no ribeirão
Pirapitingui, afluente do rio Jaguari em Cosmópolis.Os critérios utilizados nesta segunda etapa
para seleção dos 7eixos mencionados foram: capacidade de regularização do barramento (o
eixo a ser avaliado na modelagem matemática deveria ter um potencial de regularização de vazões
superior a 1,0 m3
/s), impacto ambiental (a partir dos dados observados o impacto devido à
inundação deveria ser o mínimo possível; a inundação de mata ciliar foi considerada como
significativa quando se observou que a sua remoção interromperia a continuidade de corredores
ecológicos), custos de desapropriação significativos (foi considerado como custo significativo a
necessidade de desapropriação de condomínios de alto padrão, povoados e regiões com
concentração de pequenas propriedades, principalmente de lazer, nos fundos de vale) e relocação
de estradas (foi analisada a necessidade de relocação de estradas, considerando a extensão
atingida e as características da estrada (REPLAN/ENGECORP, 2008).
Posteriormente os eixosselecionados foram analisados sob a luz dos seguintes critérios:
Quanto à Disponibilidade Hídrica: Os resultados dessas análises indicaram que para uma
garantia de 100% e 95% as vazões aportadas pela operação de cinco dos aproveitamentos,
localizados a montante do ponto de captação da REPLAN, significariam um ganho de
disponibilidade hídrica entre 8 e 11m³/s. Sob o aspecto do aumento de disponibilidade hídrica,
importante item da avaliação, os resultados indicaram que os melhores eixos foram Pedreira e
Duas Pontes. Verificou-se que a operação conjunta desses dois barramentos possibilitaria um
aporte da ordem de 80% da disponibilidade total obtida pela operação conjunta dos cinco
barramentos propostos a montante da REPLAN. Do ponto de vista ambiental é um dado
significativo, considerando que a soma das áreas dos reservatórios dos dois aproveitamentos (575
ha) representa somente 35,8% do total das áreas dos cinco barramentos a montante da REPLAN.
Quanto ao Potencial Hidroenergético: considerando o princípio do uso múltiplo da água,
a implantação dos barramentos oferece também a possibilidade de geração de energia hidrelétrica,
aproveitando a diferença de nível da água criado pela formação do reservatório. Numa primeira
avaliação, calculou-se potências instaladas entre 1,6 e 8,8 MW e energia assegurada entre 1,0 e 5,3
MWmed. Este potencial de geração de energia elétrica dos barramentos selecionados,
considerando a Potência Instalada, corresponde ao de Pequenas Centrais Hidroelétricas (de 1,0

__________________________________________________________________________________________
MW a 30,0 MW), sendo a barragem Pedreira a que apresenta maior potencial (8,8
MW/instalados), seguida de Cosmópolis (7,2 MW/instalados), Camanducaia (5,3 MW/instalados)
e Duas Pontes (5,2 MW/instalados). A barragem Pirapitingui tem a menor capacidade (1,6
MW/instalados).
Quanto à Qualidade da Água: Foi utilizado o modelo OutorgaLS (desenvolvido pelo
LabSid – Laboratório de Suporte a Decisão do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária
da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP) considerando uma vazão de referência
de 95% com garantia de 100%, nos cenários de 2007 e 2025. A modelagem considerando somente
a operação dos aproveitamentos de Pedreira e Duas Pontes, resultou em uma redução da DBO de
0,6 mg/L ou 14 % para 2007 e 0,7 mg/L ou 15 % para 2025, no ponto de captação da REPLAN.
Os resultados representaram um ganho significativo na redução de DBO se comparado com a
operação conjunta dos 5 empreendimentos a jusante da REPLAN, que indicaram reduções de 0,8
mg/L (20%, cenário 2007) e 1,0 mg/L (21%, cenário 2025).
Quanto aos custos de implantação: foi também realizada uma avaliação de custos de
implantação dos aproveitamentos de forma preliminar, uma vez que os estudos de engenharia
estavam em fase de inventário. Desse modo, foram utilizados como indicadores o custo de
construção da barragem e a aquisição da área necessária à formação do reservatório, o que
permitiu, em grandes linhas, a análise comparativa entre eles. Em termos construtivos, foi definido
que os barramentos seriam construídos em Concreto Compactado a Rolo – CCR.
5.2. Resultados dos estudos
Uma vez concluídos os estudos, foi entregue ao Comitê de Bacias PCJ, em Julho de 2010,
um relatório contendo o “Plano de Ação no Âmbito dos Comitês PCJ” em atendimento ao Parecer
Técnico GT-Empreendimentos de 03/2006 (aprovado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ
nº 058/06, de 12/12/2006). O GT-Empreendimentos, no Parecer Técnico nº 09/2010 considerou,
assim, atendidas as solicitações do parecer técnico.
Os estudos concluíram pela necessidade e viabilidade, a princípio, de três reservatórios
regularizadores de vazão nas bacias estudadas: o eixo Pedreira, no rio Jaguari e o os eixos Duas
Pontes e Camanducaia, na bacia do rio Camanducaia. Nos estudos da REPLAN/ENGECORPS
os melhores eixos seriam Pedreira e Duas Pontes, os quais foramselecionados - já que o terceiro

__________________________________________________________________________________________
eixo,o Camanducaia, apresenta um potencial de regularização menor que nos outros eixos, além
da restrição de possível inundação da rodovia SP-107 (PETROBRÁS/STS, 2010).
Na ocasião, em função da viabilidade e importância dos projetos para a regularização das
vazões das bacias, a PETROBRÁS/REPLAN se propôs, fora das 10 ações antes solicitadas, a
financiar a contratação dos Projetos Básicos de engenharia para as barragens selecionadas.
Assim, o Grupo de Trabalho (GT-Barragens), elaborou o Termo de Referência para a
contratação dos Projetos Básicos respectivos. Com isso o GT-Empreendimentos, através de seu
Parecer 09/2010, considerou atendidas as solicitações constantes no seu Parecer nº 03/2006,
restando apenas a apresentação do projeto básico das barragens de regularização.
5.3. Alternativas de localização do eixo e níveis operacionais
Após a escolha do eixo os estudos passaram a encontrar a melhor localização para o local
definitivo da barragem. Detectou-se que um recuo em 300 metros para montante do local inicial
escolhido para o barramento resultaria em uma redução do volume do reservatório em 1% a 3%
com a diminuição da área inundada em 34 ha (com redução de 14,7 ha na vegetação de Floresta
Estacional a ser suprimida), considerando a cota 638,00 m.
Tendo em vista a crise hídrica pelo qual a região passa nos períodos hidrológico de
2012/2013 e 2013/2014, os níveis operacionais foram revistos pensando-se em aumentar a
capacidade de regularização proporcionada pelos empreendimentos.
Em termos ambientais foram simuladas condições operacionais do reservatório com
diferentes níveis de água, com acréscimo de nível de metro em metro, sendo utilizados como
parâmetros de avaliação as interferências na extensão das áreas do reservatório, as terras
inundadas, a futura APP, as APPs atuais, o número de edificações afetadas, a vegetação e uso do
solo. O grau de intervenção nas diferentes cotas foi caracterizado mediante interpretação de
imagem orbital no Google Earth.
O aumento do nível operacional máximo do reservatório da cota 634,00m, para a cota
637,00m representa um reservatório 11,6% maior em área(acréscimo de 21 ha). No caso da
vegetação nativa, nessa variação de cota, a supressão de Floresta Estacional seria de 9,1 ha e na
Vegetação Pioneira de 1,4 ha, podendo ser consideradas interferências de pequena magnitude. O
número de edificações rurais afetadas sobe de 46 para 49.

__________________________________________________________________________________________
Dessa forma, quando da revisão do projeto executivo optou-se pela elevação em 3 metros
no nível operacional máximo normal do reservatório Pedreira. As alterações foram justificadas
com base no denominado “Estudo Técnico-Econômico Justificativo para Alteamento de 3,0m no
Nível Operacional Máximo Normal – nº 7188-30-GL-820-RT-10.060” constante junto aos Anexos
do Volume I do Estudo de Impacto Ambiental. O alteamento do nível máximo normal foi possível
após decidir pela instalação de comportas no vertedouro. A instalação de comportas no vertedouro
permite mais versatilidade na operaçãodo empreendimento ao mesmo tempo em que não altera a
capacidade de descarga do vertedouro. O projeto básico de responsabilidade da empresa Projectus
foi elaborado com base em uma série histórica avaliada pela Engecorps com dados de vazão de
1930 até 2003. Posteriormente foram reavaliadas as séries de dados de vazões médias mensais
afluentes aos locais dos barramentos, incluindo-se dados até 2012 (durante a revisão do projeto
executivo). Os estudos encontram-se anexos ao Estudo de Impacto Ambiental, Tomo 3 – Anexos.

__________________________________________________________________________________________
6) ANÁLISE TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO PELA EQUIPE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Após a revisão histórica dos motivos que levaram o DAEE a optar pela execução das
barragens e os estudos que determinaram as locações, este Parecer Técnico Ambiental focará no
empreendimento Barragem Pedreira que afetará diretamente o município de Campinas.
Ressalta-se que a análise em questão foi embasada nos documentos apresentados (Estudo
de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA) de co-responsabilidade do
interessado e dos profissionais técnicos que assinam as respectivas Anotações de
Responsabilidade Técnica.
6.1. Caracterização do empreendimento
Com base na alternativa tecnológica do barramento escolhido e sua respectiva cota de
inundação, volume e área alagada foram determinadas as características finais do empreendimento
Barragem Pedreira. A seguir a Tabela 4informa as principais características da Barragem Pedreira.
Tabela 4 - Dados Gerais. Fonte: Estudo de Impacto Ambiental.
Rio Jaguari
Município(s) Pedreira e Campinas
Área de Drenagem Natural (km²) 2.160
Área de Drenagem Intermediária (km²) [1] 930
Tipo de Barragem Terra
Altura Estimada da Barragem (m) 52,0
Comprimento da Crista (m) 702
Cota de coroamento (m) 639,00
Cota no NA máx. maximorum (m) 638,00
Cota no NA máx. normal (m) 637,00
Cota no NA mínimo (m) 613,00
Deplecionamento Máximo (m) 24,0
Cota a Jusante (Vazão Regularizada) (m) 591,00
Área Reservatório no NA max. normal (ha) 202
Área Alagada (ha) 181 [2]

__________________________________________________________________________________________
Área de APP acima do NA max. normal (ha) 214
Área da Barragem e Estruturas (ha) 40
Área Total a Desapropriar (ha) 435
Volume Total do reservatório (hm³) 38,34
Volume Útil do reservatório (hm³) 31,92
Volume Morto (hm³) 6,42
Profundidade Máxima (m) 46,00
Profundidade Média (m) 18,98
Tempo de Retenção Médio (dias) 24,75
Vazão média-local do barramento (1930-2012) (m³/s) 17,93
Vazão mensal máxima (m³/s) 151,50 [3]
Vazão mensal mínima 100 % (m³/s) 4,42 [4]
Vazão mensal mínima 98 % (m³/s) 4,80
Vazão mensal mínima 95 % (m³/s) 5,10
Vazão regularizada com 100 % garantia (m³/s) 7,45
Ganho de Vazão com 100 % garantia (m³/s) 3,03
[1] Excluída a área de drenagem do reservatório Jaguari-Jacareí (1.230 km²) do Sistema Cantareira. Os dados de
vazão referentes ao reservatório Pedreira, desta tabela, incluem a descarga efluente do Sistema Cantareira de acordo
com as regras operacionais vigentes na época de realização dos estudos da Engecorps (ver Relatórios Técnicos 3 e
4, Volume III – Estudos Hidrológicos e Operacionais, Relatório 907-PBR-MPR-RT-P010, Nov/2008. Série hidrológica
relativa ao período 1930-2003).
[2] Excluída a calha do rio -21,4 ha na Barragem Pedreira. [3] Junho de 1983; [4] Agosto de 2012.
De uma forma geral, o empreendimento consiste em uma barragem no rio Jaguari que a
princípio deverá atender preponderantemente ao propósito de regularização de vazão e controle de
cheias aumentando assim a disponibilidade hídrica à jusante. Posteriormente é previsto o uso
múltiplo da barragem com geração de energia hidrelétrica além de adução de água bruta para
abastecimento público. Os demais usos citados ainda dependem da elaboração de projetos
específicos tais como o sistema adutor regional e casa de força junto ao corpo da barragem para
geração de energia. No caso de geração hidrelétrica ainda deverá ser previsto uma subestação
associada para elevar a tensão e linhas de transmissão de energia ou solução equivalente bem

__________________________________________________________________________________________
como outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para exploração do potencial
hidrelétrico. O presente EIA não traz estudos mais detalhados com relação a infraestrutura
necessária aos demais usos da barragem.
A barragem possuirá um vertedouro construído em Concreto Compactado a Rolo – CCR
com soleira tipo Creager e 8 comportas segmento acionadas por dispositivos eletromecânicos. As
comportas possuirão 5 metros de altura por 11,5 metros de comprimento e raio de 4,5 metros.
Contando com 7 pilares de 3,5 metros de largura para ancorar os braços hidráulicos das
comportas,o vertedouro terá comprimento total de 116,5 metros com capacidade para escoar a
vazão decamilenar de 1.318 m3
/s com uma carga hidráulica sobre a soleira de 3,6 metros e vazão
de verificação de 1.542 m3
/s.
O vertedouro ficará contido entre dois muros de abraço/encosto com 17 metros de
comprimento na margem esquerda e 46 metros na margem direita, ambos construídos em CCR. A
altura dos muros de abraço será de 2,6 metros ao longo do paramento de jusante. A dissipação de
energia ocorrerá em degraus na face de jusante da barragem. Também foi prevista uma bacia de
dissipação com 20 metros de comprimento junto ao pé do vertedouro para restituição da vazão ao
corpo hídrico.
A barragem para contenção da água do reservatório será do tipo mista composta por
terra/enrocamento na região dos encontros com o muro de abraço do vertedouro e terra
homogênea nas ombreiras direita e esquerda. O trecho de terra/enrocamento terá 83,5 metros de
comprimento na margem esquerda e 50 metros na margem direita com crista de 10 metros de
largura. O conjunto é composto por núcleo de solo compactado impermeável e paramentos de
montante e jusante em enrocamento compacto. O trecho de terra da barragem terá 263,75 metros
de comprimento na margem esquerda e 117,50 metros na margem direita com 7 metros de largura
na crista. O corpo de terra possuirá núcleo de solo compactado com dreno de areia vertical logo a
jusante do núcleo ligando ao dreno horizontal que percorre junto ao solo da fundação até um filtro
de pé constituído de brita.
O custo total, considerando a implantação da barragem e estruturas anexas, mais a
execução dos programas ambientais soma, na Barragem Pedreira, o valor de R$ 500.485.199,42.

__________________________________________________________________________________________
Recomendações da SVDS
Durante os estudos para selecionar a melhor localização dos aproveitamentos foi
considerada a possibilidade de geração de energia hidroelétrica nos barramentos. A potência
instalada prevista para os barramentos de Pedreira e Duas Pontes foi estimada em 8,8 MW e 5,2
MW respectivamente. O aproveitamento múltiplo das estruturas é bem vindo do ponto de vista
socioeconômico e ambiental, porém deve ser previsto nas obras de implantação do
empreendimento os impactos ambientais da construção de uma subestação associada para
elevação da tensão e das linhas de transmissão de energia, as quais fatalmente irão intervir em
região ambientalmente protegida, seja a APA Campinas ou APA Piracicaba e Juqueri Mirim Área
II, ou mesmo ambas.
Fica a cargo do interessado a compatibilização entre o projeto executivo atual do
empreendimento e as futuras instalações para geração de energia hidrelétrica, bem como a
infraestrutura para adução de água bruta para abastecimento da região. As obras adicionais são
sujeitas ao licenciamento ambiental pelo órgão competente, bem como todas as disposições legais
aplicáveis. A análise ambiental das mesmas não está inclusa neste parecer.
Embora o uso de comportas no vertedouro traga diversas novas possibilidades de operação
e em consequência um grande benefício em termos de regularização de vazões, contenção de
cheias e até possibilitar o uso múltiplo da barragem, o empreendedor deve considerar cenários de
falha no funcionamento dos dispositivos eletromecânicos e hidromecânicos que compõe o
dispositivo. Exemplo: falha no fornecimento de energia elétrica durante abertura ou fechamento
das comportas. Falha na sequencia operacional de abertura ou fechamento das comportas.
Insuficiência na capacidade de carga das estruturas hidromecânicas causando possível rompimento
e/ou vazamento nas comportas. Os cenários de falha devem ser analisados do ponto de vista de
segurança às instalações existentes à jusante e a própria estrutura e devem compor o Plano de
Ação Emergencial – PAE.
6.2. Usos da água
Para determinar o impacto nos usos da água foram levantadas as demandas consuntivas na
AII e AID dos empreendimentos para os cenários dos anos 2014 e 2020 com base nos dados do

__________________________________________________________________________________________
Plano das Bacias Hidrográficas (Comitê de Bacias PCJ – Relatório de Situação 2011, ano de
referência 2008). A Tabela 5 a seguir ilustra os cenários obtidos:
Tabela 5 - Demandas consuntivas atuais e futuras na AII e AID. Fonte:Cálculo Consórcio Hidrostudio e Themag.
Demandas
AII (m3
/s) AID (m3
/s)
2014 2020 2014 2020
Urbana 10,7 11,5 9,6 10,2
Industrial 8,1 8,6 6,3 6,8
Rural 2,7 2,8 1,8 1,9
Total 21,6 22,9 17,7 18,9
Pode-se verificar que a demanda predominante na região em estudo é a urbana. Neste
sentido, o empreendimento proposto é visto como benéfico e parte integrante das ações no âmbito
de garantir a disponibilidade hídrica necessária ao desenvolvimento das atividades produtivas.
O EIA inclui que os empreendimentos, através da formação de reservatórios, tenderão a
favorecer os usos não consuntivos tais como lazer e turismo.
Os benefícios que deverão ser trazidos com a implantação e operação dos
empreendimentos, principalmente no que tange ao uso múltiplo das águas armazenadas pela
barragem somente poderão ser alcançados com a implantação da infraestrutura de apoio
necessária. Esses itens foram mencionados neste parecer sendo o sistema adutor regional e as
estruturas para geração de energia hidroelétrica. Neste sentido reforça-se a importância de se
elaborar estudos mais aprofundados com relação a estas obras, uma vez que as mesmas deverão
ser igualmente licenciadas pelo órgão competente devido ao impacto ambiental presumível
considerando a natureza e localização, em área de proteção ambiental, na APA de Campinas e na
APA Piracicaba Juqueri Mirim Área II.
O favorecimento aos usos não consuntivos elencados no EIA (lazer e turismo) deve
resultar em pressão por novos empreendimentos imobiliários na região, os quais devem ser
compatibilizados com os usos previstos para a área rural. Neste sentido cabe ressaltar a

__________________________________________________________________________________________
importância em controlar o uso e ocupação do solo nestas regiões com empreendimentos
compatíveis a qualidade ambiental que se pretende alcançar para a região.
6.3 Qualidade da água
Para aferir a qualidade da água no rio Jaguari, na região do empreendimento foram
coletadas amostras em 6 pontos ao longo da AID e ADA da Barragem Pedreira. As coletas foram
realizadas em duas campanhas respectivamente nos meses de Agosto e Dezembro de 2014. A
Figura 4 a seguir ilustra a localização dos pontos de coleta.
Figura 4 - Localização dos pontos de coleta para análise da qualidade da água. Fonte: Google Earth modificado.
Os pontos amostrados são descritos na Tabela 6, retirada do EIA:
Tabela 6 - Descrição dos pontos de coleta para análise da qualidade da água. Fonte: EIA, 2014.
Ponto Curso d’água
Tipo de
Ambiente
Localização
Coordenadas Geográficas
(Fuso 23K)
Norte Leste
P01 Rio Jaguari Lótico
A montante do futuro reservatório,
na AID
7.476.703 305.538

__________________________________________________________________________________________
Ponto Curso d’água
Tipo de
Ambiente
Localização
Coordenadas Geográficas
(Fuso 23K)
Corpo principal do futuro
reservatório, próximo à barragem
projetada, na ADA
7.480.678 304.646
A jusante do futuro reservatório, na
AID
7.481.271 304.270
P04 Córrego Entre-Montes Lótico
Braço contribuinte da margem
direita do futuro reservatório,
próximo à foz, na ADA
7.478.768 304.980
Corpo principal do futuro
reservatório, a jusante do córrego
Entre-Montes, na ADA
7.480.039 304.877
P06 Rio Jaguari Lêntico
Reservatório da PCH do Jaguari, na
AII
7.475.321 307.273
Em síntese, os resultados apontam que as águas do rio Jaguari no trecho amostrado atende
aos padrões da Classe 2 conforme disposto na Resolução CONAMA nº 357/05. Algumas ressalvas
foram feitas no ponto P06 com relação ao parâmetro Oxigênio Dissolvido (OD) que se apresentou
abaixo do valor de referência, porém justificado por conta do ambiente lêntico da coleta junto ao
reservatório da PCH Jaguari.
O nível de coliformes termotolerantes também se apresentou fora dos padrões no ponto
P04 junto ao córrego Entre-Montes. Neste caso a anomalia foi atribuída a existência de criação de
animais e residências rurais que podem estar lançando dejetos e efluentes diretamente na água.
Também foram utilizados indicadores consolidados pela literatura técnica da área tais
como o IQA (Índice de Qualidade da Água – CETESB), IET (Índice de Estado Trófico) e IAP
(Índice de Qualidade da Água para fins de Abastecimento Público). Os resultados apontaram para
IQA variando entre ótimo e bom nos pontos de medição. A Tabela 7ilustra os resultados.

__________________________________________________________________________________________
Tabela 7 - Índice de Qualidade da Água - Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014.
O Índice de Estado Trófico por pontos de amostragem também variou entre os estados
Ultraoligotrófico e Oligotrófico. Estando em conformidade com os padrões da Resolução
CONAMA nº 357/05. A Tabela 8informa os resultados por pontos de amostragem.
Tabela 8 - Índice do Estado Trófico - IET - Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014.
Após a avaliação da qualidade da água nos pontos de interesse acima elencados foi
realizada uma projeção da qualidade da água após a implantação do reservatório através de
modelagem matemática. Os corpos d’água foram segmentados procurando separar o corpo central
do reservatório dos braços tributários laterais. A Figura 5 ilustra a modelagem utilizada.

__________________________________________________________________________________________
Figura 5 - Esquema de Compartimentação do Reservatório da Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014.
Conforme resultados de simulações é previsto que os teores de OD nos segmentos centrais
permanecerão iguais ou acima de 5 mg/L (compatível com águas Classe 2) em 20 dias após o
início do enchimento do reservatório. Nos braços laterais estão previstos níveis de OD próximos a
5 mg/L. A etapa inicial do enchimento é considerada mais crítica, quando os níveis de OD serão
mais baixos atingindo menos de 4 mg/L nos compartimentos laterais.
De uma maneira geral as simulações mostram que os braços contribuintes perceberão
maior alteração na qualidade da água atingindo estados Mesotróficos e Eutróficos respectivamente
nos segmentos 13 e 06.
Quanto a alteração da qualidade da água a jusante da barragem, até o ponto de captação
junto ao município de Pedreira, é informado que a capacidade de autodepuração do trecho lótico a
jusante do barramento deverá ser capaz de restaurar as condições do recurso hídrico a níveis
aceitáveis.
O EIA propõe como atividade mitigadora das alterações da qualidade da água a remoção
da vegetação e da carga orgânica do local onde se formará o reservatório. Na Barragem Pedreira a
remoção da biomassa deverá ser de no mínimo 27,8% da existente com especial atenção aos
braços contribuintes.

__________________________________________________________________________________________
Outra medida a ser adotada é a implantação de faixa de vegetação ciliar no entorno do
reservatório visando assegurar a redução da entrada de cargas poluidoras difusas oriundas de
atividade agropecuária.
Também é citado que, segundo o Plano das Bacias PCJ, a meta mínima de ampliação dos
sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas cidades atendidas pela SABESP é de 95%.
Em adição deverá ser implantado um Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas
Superficiais e dos Sedimentos, permitindo acompanhar o padrão de qualidade hídrica durante as
etapas do empreendimento.
Foram realizadas simulações da qualidade da água para cenários de operação do
reservatório na cota máxima normal (NA 637 m) e outro cenário com operação na cota 631 m. Em
ambos os cenários os parâmetros devem se manter dentro dos limites estabelecidos para Classe 2.
Recomenda-se que sejam realizadas simulações para outras cotas de operação incluindo o mínimo
operacional (NA 613 m). Os resultados da simulação deverão ser disponibilizados aos órgãos
ambientais envolvidos bem como às prefeituras dos municípios da AII.
A qualidade da água contida na barragem particular representada na Figura 9 deste parecer
deverá ser incluída no plano de monitoramento da qualidade da água, pois a mesma contribui
diretamente para o reservatório da barragem Pedreira e sua localização é relativamente próxima as
estruturas de tomada d’água. Recomenda-se realizar uma avaliação da qualidade das águas neste
ponto nos mesmos parâmetros utilizadosnos demais 6 pontos elencados na Tabela 6.
6.4 Estudos de remanso e elevação do nível d’água
O estudo de remanso é importante para aferir o limite de influência do reservatório a
montante da barragem, ou seja, o limite da variação da linha da água em relação ao cenário sem
reservatório. Esse estudo se torna especialmente importante neste caso devido a existência da PCH
Jaguari, cuja operação deve influenciar diretamente no reservatório de Pedreira. Neste caso
considera-se a operação dos reservatórios em cascata. Outro ponto importante a ser frisado é que o

__________________________________________________________________________________________
estudo de remanso impacta diretamente na área alagada pelo reservatório e definindo, portanto, os
limites de desapropriação.
No caso em estudo, para se determinar o remanso formado pelo reservatório da barragem
Pedreira foi utilizado o Software de modelagem hidráulica HEC-HAS com modelagem
matemática da curva da linha d’água calculada com uma base em uma restituição
aerofotogramétrica, escala 1:10.000 com curvas a cada 2,5m utilizada durante a elaboração do
projeto básico. Não foi possível utilizar dados mais atuais devido à estiagem. Os níveis da linha
d’água estavam muito baixos e não representativos das vazões ordinárias do rio Jaguari.
Dessa forma foram definidas 8 seções transversais ao longo do reservatório e 1 seção topo-
batimétrica localizada no eixo da barragem. Os dados de vazão foram tomados através de duas
réguas limnimétricas instaladas a jusante do eixo do barramento (420 m) e outra junto ao eixo do
barramento. Foram realizadas três medições do nível d’água e vazões entre os meses de Janeiro a
Março de 2012. Os dados de rugosidade e perda de carga foram estimados.
As simulações realizadas pelo software HEC-HAS levaram em conta períodos de retorno
de 2, 25 e 100 anos correspondentes a vazões de 227 m3
/s, 520 m3
/s e 682 m3
/s respectivamente.
Os resultados apontam que a curva de remanso não deverá influenciar regiões distantes até
5800 metros a montante do eixo da barragem. Portanto a influência do reservatório na linha
d’água do rio não deve atingir o canal de fuga da barragem Jaguari considerando qualquer dos
períodos de retorno informados acima.
O EIA apresenta no Quadro 8.4 os limites da linha d’água para os tempos de recorrência de
2, 25 e 100 anos sendo além da seção J-10 (distante 5434 m do eixo da barragem) não deverá mais
haver diferença entre os níveis aferidos no rio natural ou com o reservatório.
Conforme já informado pelo Estudo de Impacto Ambiental, não foram utilizadas medidas
topobatimétricas do rio Jaguari com dados de vazão e velocidade, pois devido a estiagem e
consequente baixa vazão, os dados teriam pouca confiabilidade para serem utilizados em um
modelo matemático para simulações.
A elevação do nível d’água representa um impacto permanente durante a operação do
reservatório, portanto devem ser tomadas medidas adicionais de segurança quanto a incerteza na

__________________________________________________________________________________________
extensão da lâmina d’água do reservatório. Conforme resultados de simulações, as seções J-10 e J-
9 deverão apresentar níveis da linha d’água em cotas acima da cota máxima operacional de 637
devido ao efeito de remanso. A Tabela 9 a seguir ilustra o comportamento.
Tabela 9 - Cota de inundação nas seções de interesse. Fonte: EIA, 2014.
Cota de Inundação (m)
Seção Distância (m) Tr = 2 anos Tr = 25 anos Tr = 100 anos
J-10 5434 637,10 637,50 637,81
J-9 4511 637,00 637,01 637,02
As demais seções a jusante não apresentaram variação sensível em relação a cota máxima
operacional.
Considerando que a APP do reservatório será delimitada a partir da cota máxima
operacional do reservatório (cota 637 em toda sua extensão, segundo o EIA), recomenda-se que
seja verificado o impacto da variação da linha d’água em relação a cota máxima operacional nas
seções J-9 e J-10 em termos de inundação da APP.
Neste sentido a área de preservação permanente deveria ser delimitada a partir das cotas
informadas na Tabela 9 acima para os trechos compreendidos entre as seções J9 e J10.
A própria regularização da vazão provida pelo barramento implica em uma estabilização
do nível d’água a jusante em níveis mais altos que as mínimas médias mensais. Assim, de forma
preventiva, recomenda-se que o Programa de Comunicação Social ou ferramenta equivalente
informe os moradores sobre a elevação do nível d’água a jusante após a primeira etapa de
enchimento do reservatório quando a barragem começar a liberar a vazão já regularizada.
Considerando o horizonte de implantação do empreendimento, definido pelo cronograma de obras
em cerca de 32 meses após o início dos serviços, entende-se ser tempo suficiente para que a
população perceba uma falsa sensação de segurança em relação a ocupar as margens mais
próximas ao leito do rio Jaguari.

__________________________________________________________________________________________
6.5 Geologia
O local de estudo compreende unidades geotectônicas denominadas Província Tocantins e
Província Paraná. A primeira Província corresponde a rochas cristalinas Pré-Cambrianas e a
segunda a depósitos sedimentares fanerozóicos e um evento magmático durante o Cretáceo.
Na área ocorre a Zona de Cisalhamento de Valinhos (ZCV), que seria responsável pela
transposição da foliação principal, da AID da Barragem Pedreira, para uma estrutura milonítica de
alto ângulo. Observa-se em dados obtidos durante os trabalhos de campo que essa foliação
milonítica apresenta uma direção N-S. O que pode representar uma inflexão local da ZCV ou
outra de zona de cisalhamento menor, possivelmente conjugada a essa principal.
Zona de Cisalhamento são faixas em que as rochas foram tensionadas, sofrendo
deformação ou ruptura, locais com alto grau de fraturamento. Sendo assim, para implantação de
obras nestes locais, deve-se verificar atentamente todas as medidas necessárias, a fim de evitar
qualquer dano antes, durante e depois da intervenção.
6.6 Geomorfologia
A AID da barragem possui relevo declivoso com morros e morrotes, na ADA, ocorrem
vertentes e pequenos terraços fluviais nas margens do rio Jaguari.
É importante destacar que a AID situa-se em uma zona de superimposição da drenagem,
que é um processo concomitante de soerguimento e erosão fluvial, permitindo que um rio corte
transversalmente uma serra ou maciço rochoso escavando um vale profundo. Os topos têm
altitudes de 900 a 1.100 m, formado por rochas do embasamento cristalino, limitado pelas zonas
de Cisalhamento de Socorro e de Valinhos. Na área ocorrem lineamentos que condicionam a
orientação dos rios nos locais de superimposição, o que é favorecido pelo caráter de transcorrência
dessas estruturas.

__________________________________________________________________________________________
6.7 Estabilidade de Encostas
Foi avaliado o grau de suscetibilidade das encostas marginais aos processos de
instabilização presentes e aqueles que podem ser influenciados pelo futuro reservatório. A cota do
N.A máximo normal do reservatório de Pedreira será igual a 637 m e o projeto prevê que em
períodos de estiagem o reservatório possa atingir sua cota de N.A mínimo igual a 613 m.
A geologia exerce influência na instabilidade da encosta de duas diferentes formas: em
função das propriedades dos solos residuais que recobrem o embasamento rochoso e das
características de resistência inerentes ao próprio maciço rochoso.
A cobertura vegetal nas encostas do reservatório é composta predominantemente por
mata/reflorestamento, o que representa uma situação favorável à estabilidade das encostas
naturais. Ocorrem ainda intercalações com áreas de pasto limpo e sujo, que consistem de áreas
relativamente mais susceptíveis a processos de instabilização.
Na ADA da barragem, 65% da área possui declividades inferiores a 30%, o que demonstra
que grande parte das encostas é favorável à estabilidade.
As descontinuidades podem atuar como fatores condicionantes de escorregamentos em
maciços rochosos e solos residuais jovens, ao longo de superfícies de foliação metamórfica,
acamamento e fraturas, dentre outras.
Com a implantação do reservatório haverá a elevação do lençol freático e, com isso, os
materiais que compõem as encostas serão submetidos a novas condições hidráulicas. As variações
implicam no aumento ou diminuição das tensões resistentes, resultando numa maior
susceptibilidade a processos de instabilidade nas encostas marginais do reservatório, em especial
naquelas mais declivosas. Além disso, a superfície da água exposta aos ventos gera ondas, agentes
responsáveis por processos erosivos nas encostas.
Os possíveis processos de instabilização estão relacionados predominantemente a
movimentos de massa, tais como: escorregamentos em solos residuais e coluvionares,
eventualmente, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas
estruturas do maciço rochoso; rolamento de blocos e matacões. Sulcos, ravinas e voçoroca,
solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório também podem ocorrer.
Para que a estabilidade das encostas, os processos erosivos e sua susceptibilidade, sejam
monitorados deve ser implantado um programa de monitoramento da estabilidade, o qual deverá

__________________________________________________________________________________________
também possibilitar a indicação de medidas de proteção contra os processos de instabilização e
estabelecer as recomendações e detalhamentos sobre tratamentos previstos em locais de
suscetibilidade alta e de relevante criticidade. Este Programa deverá ser executado nas Fases de
Planejamento, Implantação e Operação do Empreendimento.
As atividades previstas para tal programa são: imageamento, fotointerpretação e
mapeamento geológico-geotécnico, execução das investigações de campo e de laboratório e
instalação de instrumentos para o monitoramento das encostas, estudos e análises das medidas de
proteção das encostas marginais, monitoramento das condições de erosão e de estabilidade das
margens e das encostas marginais e interpretação dos resultados.
6.8 Pedologia
Na margem esquerda da barragem, o relevo de “Morros e Morrotes Ravinados” pode ser
considerado de formato mais “suave” devido à presença maior de minerais máficos, os quais no
processo de intemperismo podem resultar em formas menos agudas, mais abatidas, dominando
Cambissolos Háplicos muito variados na composição textural e química, porém de caráter
eutrófico.
Na margem direita, devido à composição quartzosa da rocha, o processo de intemperismo e
pedogênese é de menor intensidade devido à resistência à decomposição dos minerais. Os solos
são muito rasos, Cambissolos associados a Neossolos Litólicos e afloramentos de rocha.
A montante da PCH do Macaco Branco dominam morros cujo substrato é de granito
equigranular e variações gnáissicas. A alteração de maciços graníticos é esferoidal, com
descamação, levando a formação de campos de matacões nas vertentes. Há ocorrências de
Argissolos e Cambissolos.
Os solos derivados de granito são muito susceptíveis à erosão devido à presença de
cascalho herdado da alteração do solo, em especial o Argissolo Vermelho ou Vermelho Amarelo
devido à diferença textural entre os horizontes.
A fertilidade de todas as unidades mapeadas é muito variável, porém há boa reserva de
nutrientes devido à grande presença de minerais primários. O relevo com declividade elevada no
geral condiciona o uso do solo com pastagem e florestas plantadas com eucalipto.
Na ADA o curso do rio é encaixado, com ocorrência de pedrais e corredeiras, e
praticamente com ausência de planície aluvial. Os solos são pouco desenvolvidos, e estão

__________________________________________________________________________________________
condicionados pela resistência do embasamento litológico ao processo de alteração, em função de
sua composição mineralógica e estrutural.
6.9 Capacidade de uso da terra
A classificação da capacidade de uso das terras da AID e ADA da barragem revela que em
sua maioria as terras são de muito baixo potencial para uso agrícola, considerado o nível de
manejo desenvolvido (moderadamente alto), pressupondo haver recursos e tecnologia disponíveis
para correção e melhoramento das terras e dos tipos de uso e onde a mecanização motorizada deve
estar presente em todas as fases do ciclo produtivo.
Em sua maioria as terras se apresentam com muitas limitações permanentes, devido à
ocorrência de declividades excessivas, acima de 15%, solos pouco profundos cascalhentos e/ ou
com gradiente textural até abrupto. Isto condiciona elevado risco de degradação por erosão
acelerada do solo, impossibilitando a mecanização motorizada.
Algumas limitações se associam com pouca profundidade do Cambissolos e Neossolos
Litólicos e presença de contato litóide, caso de alguns Cambissolos Háplicos, ou de contato lítico,
como nos Neossolos Litólicos. Outras decorrem da presença de gradiente textural (elevação
considerável do teor de argila do horizonte A para o B) que pode ser abrúptico, que condiciona
adensamento da estrutura do solo, diminuição da permeabilidade e da drenagem do solo,
predispondo-o também à erosão acelerada.
De maneira generalizada, os solos apresentam granulometria cascalhenta, fragmentação de
veios de quartzo de gnaisses e migmatitos subjacentes, e de rochosidade (matacões), associada à
alteração de granito por esfoliação dos maciços aflorantes.
A topografia íngreme dos relevos de morros e morrotes guardam vales muito encaixados,
com ausência praticamente completa de várzeas e terraços, que poderiam ser aproveitados para
uso agrícola. Todos os fatores limitantes explicam o uso predominante das terras com pastagens.

__________________________________________________________________________________________
6.10 Sismicidade
Com base nos estudos e levantamentos efetuados, a AII está inserida num contexto de risco
sísmico, que não ocasiona grandes danos em construções comuns, edificações e obras de terra de
diferentes portes.
Para a ocorrência de sismicidade induzida por reservatório (SIR), condições muito
especiais são necessárias. São resultantes da ação mecânica e hidráulica do reservatório sobre o
ambiente geotectônico presente na área do reservatório. Se existir falhas em estado crítico de
deformação e a carga do reservatório for suficiente para levar essas falhas à ruptura, podem
ocorrer os sismos induzidos.
A SIR é um fator que pode afetar a segurança de uma barragem. No Brasil, ossismos até
agora registrados atingiram magnitudes reduzidas e as acelerações alcançadas não foram
suficientes para produzir nenhum dano às estruturas das barragens, embora suas intensidades
máximas, em alguns casos, já tenham atingido os valores de acelerações máximas estabelecidas
em sismos de projetos. A SIR no Brasil tem a particularidade de que muitos casos de reservatórios
de pequena profundidade (menor que 50 m) ou pequeno volume (menor que 0,2 Km3
) apresentam
SIR bastante expressiva, enquanto alguns grandes reservatórios (profundidade maior que 100 m
ou volume maior que 1 Km3
) tem uma SIR inexpressiva.
Considerando o histórico de eventos registrados regionalmente, recomenda-se o
monitoramento sismológico do futuro reservatório durante e após seu enchimento.
Para tanto um Programa de Monitoramento de Sismicidade deve ser implantado, conforme
consta no Volume V. Ele tem por objetivo registrar e caracterizar as ocorrências sísmicas naturais
e aquelas induzidas pela formação do reservatório, bem como, obter a correlação entre sismos e
feições geológicas e estruturais da área, determinar epicentros, intensidades, magnitudes,
acelerações sísmicas e área de influência dos eventos. Deverá ser executado nas Fases de
Planejamento, Implantação e Operação do Empreendimento.
Deve-se atentar neste programa para a caracterização detalhada da sismicidade da área;
aquisição, instalação e assistência técnica da estação sismográfica; acompanhamento do programa
e interpretação dos resultados; elaboração de relatórios; proporcionar esclarecimentos à população
e promover inter-relações com outros programas de monitoramento do meio físico. Ao final da
instalação dos sismógrafos, deverá ser emitido relatório contendo todas as atividades

__________________________________________________________________________________________
desenvolvidas e apresentando a localização da estação e características dos equipamentos
instalados.
No programa é citado o monitoramento após os dois anos de término da obra e enchimento
do reservatório. Sugere-se o monitoramento contínuo do sistema, mesmo após este período.
6.11 Recursos Minerais e Direito Minerário
Nos limites da AID da Barragem Pedreira existem 12 títulos minerários, associados às
seguintes substâncias: argila (7 processos, perfazendo 59% do total), granito (3 processos, ou 25%
do total) e 1 processo para água mineral e 1 para areia, cada um representando 8% do total.
Nos limites da ADA da Barragem Pedreira existem 2 (dois) títulos minerários, referentes a
Requerimentos de Pesquisa, associados ao granito pela Empresa Ical Indústria de Calcinação Ltda.
Durante os trabalhos de campo do EIA foi identificada a mineração de areia, localizada
próximo ao limite da Área de Influência Direta da Barragem Pedreira e identificadas também duas
explorações de água mineral, com Concessão de Lavra, nos limites da AID.
Para o controle na parte dos Recursos Minerais deve-se implantar um Programa de
Acompanhamento dos Direitos Minerários. As principais ações a serem desenvolvidas são:
solicitação do bloqueio das áreas a serem desapropriadas (ADA) junto ao DNPM; atualização
junto ao DNPM do levantamento dos processos minerários presentes na ADA e avaliação dos
direitos minerários adquiridos ou em trâmite; avaliação da presença de eventuais direitos
minerários a indenizar; negociação junto aos titulares dos processos minerários, caso necessário.
As atividades do presente programa serão desenvolvidas nas fases de planejamento e
implantação. Deverá ser emitido relatório sobre a situação dos processos e do pedido de bloqueio
no DNPM seis meses após o início das obras. Se houver pendência serão emitidos relatórios com
frequência semestral até regularização das mesmas.

__________________________________________________________________________________________
De acordo com as poligonais constantes no site http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/, em
agosto/2015, verificou-se a existência do processo n° 820.580/2015, em nome de Murilo Maganha
Bernardes, que foi protocolizado em 08/06/2015, referente a Requerimento de Autorização de
Pesquisa, que está na fase de Requerimento de Pesquisa, com as substâncias: areia, cascalho e
argila para uso na construção civil.
Acredita-se que uma ínfima porção da poligonal está na ADA e o restante na AID da
Barragem Pedreira. Deve incorporar nos dados do EIA este novo processo.
6.12 Fragilidade Ambiental
As maiores taxas estimadas de perda de solo se associam ao uso com pastagens e solos das
classes dos argissolos vermelho-amarelos e cambissolos háplicos associados a neossolos litólicos.
O uso com florestas controla a erosão, que praticamente é nula independentemente do valor do
fator topográfico.
Potencial Natural de Erosão (PNE) baixo a muito baixo foi caracterizado em cerca de 32%
das terras da AID. A suscetibilidade dos solos ao processo erosivo é de média a muito alta em
67% da AID, sendo que mesmo o uso menos intensivo com pastagens pode condicionar taxas
elevadas de perda de solo, acima da tolerância, configurando situação de degradação de recursos.
Na avaliação da fragilidade ambiental estima-se que o risco de degradação por erosão no
cenário atual é muito baixo em 48% da área da AID e em mais cerca de 18% das terras o risco é
baixo. Risco moderado a muito alto foi caracterizado em 32% da área. O uso com pastagens se
associa principalmente com risco de erosão moderado, mas esta categoria de uso está presente em
96% das áreas classificadas como sendo de alto risco de degradação por erosão.
Uso atual adequado, ou de acordo com a capacidade de uso, foi caracterizado em 34% da
área da AID. Em outros 4% da área avaliada ocorre subutilização das terras, isto é, o uso atual é
menos intensivo do que o indicado pela capacidade de uso. Em 59% da área da AID, no entanto, o
uso atual está acima da capacidade identificando sobreutilização e, deste total, cerca de 96% da
área com sobreutilização está atualmente ocupada com pastagens. Esses resultados revelam que o

__________________________________________________________________________________________
uso com pastagens é o mais impactante do ponto de vista da degradação das terras por erosão
acelerada na AID.
6.13 Programa de Controle Ambiental de Obras – PCAO
O canteiro de obras deverá ser totalmente implantado nos quatro primeiros meses de obra
com a mobilização de pessoal e equipamentos, instalação do canteiro, melhorias dos acessos ao
local e montagem da central de concreto. Também estão previstas demais instalações tais como
canteiro administrativo, refeitório, instalações para abastecimento de água e saneamento básico.
Os efluentes sanitários gerados pelos funcionários deverão ser conduzidos a fossas sépticas. O
abastecimento de água potável será feito através de captação no próprio rio Jaguari e posterior
tratamento para consumo.
No eixo Pedreira todas as locações do canteiro deverão ocupar uma área de 27.000 m2
.
Visando minimizar a área ocupada pelo canteiro de obras, optou-se por alojar os funcionários na
cidade de Pedreira e eventualmente em outras nas proximidades. Nesta alternativa os
trabalhadores deverão se deslocar diariamente da cidade para o canteiro de obras o que irá
demandar melhorias no sistema viário de acesso que hoje é realizado apenas por estradas de terra.
Assim, os estudos preveem obras de melhoria no acesso existente ou mesmo a abertura de novas
vias de acesso (desenho 7188-45-GL-810-DE-00159).
O cronograma físico da obra indica um período total previsto de 32 meses de obras desde a
mobilização do canteiro até o primeiro enchimento do reservatório. Foi apresentado também um
histograma de mão de obra com um pico de funcionários ocorrendo entre os meses 12 e 14 com
mais de 900 funcionários (924 operários no mês 13). Embora o número seja expressivo, na maior
parte do tempo o número de colaboradores envolvidos fica abaixo de 400. A Figura6 a seguir
ilustra as informações.

__________________________________________________________________________________________
Figura 6 - Histograma de mão de obra. Fonte: EIA, 2014.
Após a mobilização inicial do canteiro de obras, se dará início às obras propriamente ditas.
Os principais elementos a serem executados são informados como segue:
 Desvio do rio – implantação do canal de desvio na margem esquerda do rio Jaguari
com capacidade de escoamento para 600 m3
/s;
 Ensecadeiras – implantação de ensecadeiras de montante e jusante com o objetivo
de confinar o leito do rio para posterior esgotamento da água e trabalho a seco. Neste momento
(denominado 1ª fase) deverá ser executado o vertedouro e a ombreira na margem direita do rio. A
2ª fase das obras constitui no fechamento do canal de desvio (implantação das ensecadeiras de 2ª
fase) e condução do rio pela galeria implantada sob o vertedouro para execução do trecho da
barragem na margem esquerda do rio;
 Escavações – constitui no preparo da área para implantação do corpo da barragem,
vertedouro e tomada d’água;
 Barragem – execução das barragens de terra/enrocamento e terra;
 Concretagem – execução do vertedouro, tomada d’água e muros de abraço;
 Escada para peixe – deve ser implantada logo a jusante da barragem com
fornecimento de água a partir de derivação do próprio conduto de adução;

Barragem Pedreira/Campinas

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Ähnlich wie Barragem Pedreira/Campinas

Ähnlich wie Barragem Pedreira/Campinas (20)

Barragem Pedreira/Campinas