O documento discute a evolução urbana no Brasil desde o período liberal até a implementação do Estatuto da Cidade em 2001. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão urbana introduzidos ao longo do tempo, como planos diretores e de habitação, zoneamento, instrumentos de regularização fundiária e parcerias público-privadas. Destaca a importância do Estatuto da Cidade em promover o crescimento ordenado e sustentável por meio da gestão democrática e do reconhecimento da função social da propriedade.

1. FECOMÉRCIO
São Paulo, março 2009
Prof. Dr NABIL BONDUKI - FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
“Os rumos da urbanização no Brasil: em busca
do crescimento ordenado e sustentável”.

2. EVOLUÇÃO URBANA NO BRASIL

3. • Estado liberal
• Escassa intervenção do Estado sobre a
cidade – Predomínio do laisser faire
• Direito absoluto da propriedade privada
• Controle sanitário
• Leis sanitárias
• Leis de regulamentação das construções
(Códigos de Obras)
• Intervenções diretas e autoritárias do Estado
para a renovação das cidades
1ª República

5. • Fortalecimento do Estado
• Intervenção do Estado na economia
• Primórdios dos planos diretores (anos 30)
• Mobilização de entidades técnicas e profissionais pela
modernização administrativa e pelo planejamento
(pós 2ª guerra)
• Campanhas pelos planos diretores (anos 50)
• Limitação do direito de propriedade
Período Vargas – Projeto Nacional
Desenvolvimentista

6. Tombamento – Preservação de imóveis de
interesse histórico (1937)
Desapropriação (1941)
Lei de parcelamento do solo (1938 / 1979)
Leis de uso e ocupação do solo
(zoneamento) (anos 40 e 50)
Instrumentos Urbanísticos
de limitação ao direito de propriedade

9. Planejamento territorial do regime
militar
(Planos diretores e legislação urbanística dos anos 60 e 70)
Ausência de processos participativos
Estabelecimento de padrões ideais difíceis de
serem obedecidos – Cidade Real x Legal
Limitação do direito de propriedade
Separação entre o planejamento e a gestão das
políticas setoriais – Grandes Obras
Ausência de instrumentos urbanísticos para,
entre outros:
• fazer valer a função social da propriedade e combater a
retenção de imóveis ociosos
• obter contrapartidas pelo uso mais intenso do solo
urbano
• regularizar os assentamentos informais

12. Processo de democratização
Crise econômica - Anos 80
(Antecedentes do Estatuto da Cidade)
• Aceleração do crescimento urbano, da cidade informal
e da pobreza
• Descrédito do planejamento urbano
– Baixa efetividade do primeiro ciclo de planos
diretores (anos 60 e 70)
– Ausência de instrumentos urbanísticos efetivos
para controlar o processo de urbanização
– Crítica ao excesso de regulamentações
– Crítica à burocratização e autoritarismo do
planejamento
– Fortalecimento do neoliberalismo e da concepção
do Estado mínimo
– Fortalecimento dos movimentos reivindicatórios e
das lutas por melhorias imediatas
• Valorização da questão ambiental – legislação própria

13. CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE

16. Estatuto da Cidade
Lei 11.257/2001
• Novo marco jurídico urbanístico do Estado democrático –
do municipal ao nacional
• Principal instrumento nacional de controle do processo de
desenvolvimento urbano e de ordenação do território
• Reforça o papel do município na gestão do território e do
uso do solo
• Fortalece o controle púbico sobre o processo urbano
• Se concretiza através dos planos diretores municipais

17. Processo de construção do Estatuto
da Cidade – da sociedade para o
Estado
Movimento Nacional pela Reforma Urbana Surge
na década de 80, com a redemocratização e a
organização de movimentos sociais
Durante o processo de construção da Constituição de
1988, agregação intersetorial
Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000
assinaturas)
Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto
Constitucional (artigos 182 e 183)
Necessidade de regulamentação por lei específica

18. Tramitação do PL 181/89 no Congresso
Exemplo de construção de uma lei através da
negociação política
Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza
(origem do Estatuto da Cidade)
Aprovado no Senado em 1990
Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990
(projeto 5.788/90)
Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos
Paralisação da tramitação (1990-1997)
Pressão do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana
Abertura de negociação com todos os segmentos
Aprovação no Congresso em junho de 2001
Sanção Presidencial em Julho de 2001

19. Principais princípios do planejamento
urbano pós Estatuto da Cidade
• Função social da cidade e da propriedade
• Reconhecimento da cidade real
• Direito à moradia e inclusão territorial
• Gestão democrática e processo participativo
• Recuperação da valorização imobiliária gerada por
investimentos públicos
• Articulação entre planejamento e gestão urbana
• Parceria público privada para projetos de interesse social e
urbanístico

20. CANAIS INSTITUCIONAIS DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR

21. Participação dos moradores na discussão dos
projetos

22. Reconhecimento da cidade
real
Regularização fundiária e
urbanização dos
assentamentos precários

23. INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA O
PLANEJAMENTO APÓS O ESTATUTO DA
CIDADE

24. Instrumentos de Gestão Democrática da
Cidade
• Conferências da Cidade
• Conselhos da Cidade
• Audiências Públicas
• Orçamento Participativo
• Iniciativa Popular
• Plebiscito
• Referendo

25. • Planos nacional, regionais e estaduais de ordenação
do território e de desenvolvimento econômico e social
• Planejamento das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões
• Planos diretores municipais
Planos de ordenação do território

26. • Plano Pluri-anual de Desenvolvimento (a cada 4 anos)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Orçamento Programa (anual)
• Gestão orçamentária participativa
Gestão Orçamentária vinculada ao
Planejamento

27. • Direito de superfície
•
• Solo criado ou outorga onerosa do direito de construir
• Transferência do direito de construir
• Operações urbanas
•
• Parcelamento, edificação compulsória
• Imposto Progressivo no tempo
• Direito de preempção
Instrumentos Urbanísticos regulamentados
pelo Estatuto da Cidade para induzir o
desenvolvimento urbano

28. • Estudos de Impactos ambiental e de vizinhança
• Zoneamento ambiental
• Unidades de conservação Ambiental
• Preservação de bairros e área de interesse
paisagístico
Instrumentos urbano-ambientais previstos
pelo Estatuto da Cidade

29. • Zonas Especiais de Interesse Social
• Áreas especiais de interesse social para fins de
regularização
• Concessão de direito real de uso
• Concessão de uso especial para fins de moradia
• Usucapião especial de imóvel urbano
• Assistência técnica gratuita
Instrumentos para garantir acesso a terra e
regularização fundiária

30. • Operações Urbanas Consorciadas
• Certificados de Potencial Construtivo (Cepac´s)
• Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Transferência do Direito de Construir
• Contribuição de melhoria
• Incentivos e benefícios fiscais e financeiros
• Consórcio Imobiliário
Instrumentos de Parcerias Público Privada

31. Planos nacional, estaduais e municipais de
habitação
Planos metropolitanos, municipais ou intermunicipais de
circulação e transporte
Planos de desenvolvimento econômico e social
Planos de manejo de bacias hidrográficas
Planos Integrados ou Setoriais

32. Plano Nacional de Habitação
PlanHab
Instrumento de planejamento que desenvolve uma
metodologia participativa a nível nacional
Plano como instrumento de pactuação de propostas por
grupos de interesses diversos
Necessidade de articulação de abordagens diversas:
financeiro, institucional, urbano-fundiário e cadeia produtiva
da construção civil
Conhecimento do problema – Cenários - Propostas
Articulação entre planejamento e gestão
Plano de longo prazo x Programa de ação imediata

33. ESTRUTURA DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
1. O que é o PlanHab Uma estratégia de desenvolvimento
econômico e inclusão social
2. Como o PlanHab foi elaborado
Os horizontes da questão
habitacional nos próximos 15 anos
3. Contextualização
4. Projeções e cenários
5. Objetivos e estratégias
Como está o problema da habitação
A participação da sociedade na
construção do Plano Nacional de
Habitação
Como equacionar as necessidades
habitacionais até 2023
6. Linhas programáticas
7. Metas
8. Etapas e ações de implementação
Começando a equacionar o problema
da habitação no Brasil
Um leque de alternativas para
enfrentar o problema habitacional
Como e o que fazer para colocar o
PlanHab de pé

34. 1. O que é o PlanHab

35. Formular estratégias para equacionar a
médio e longo prazo as necessidades
habitacionais do Brasil , com vistas à
inclusão social com desenvolvimento
econômico
OBJETIVO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO

36. HORIZONTE TEMPORAL DO PLANHAB
2023
(4 quadriênios)
REVISÕES A CADA PPA:
2011, 2015 E 2019
Configura-se como um “plano-de-ação”:
articulação entre planejamento, estratégias
estruturadoras e ações concretas

37. 2. Como o PlanHab foi elaborado
Metodologia participativa e aprofundamento técnico

38. • Interlocução com:
• CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
– Comitê Técnico de Habitação do ConCidades CTH/Concidades; Conselho Curador do
FGTS – CCFGTS e Conselho Gestor do FNHIS – CGFNHIS
– Fórum dos Secretários de Habitação e ABC
• GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PlanHab: 12 membros do ConCidades que
acompanharam o processo de elaboração – reuniões periódicas
• SEMINÁRIOS REGIONAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANHAB (Centro-Oeste,
Sudeste, Sul, Nordeste e Norte);
• OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, movimentos de moradia,
empresários, sindicatos, categorias profissionais etc
• SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional
METODOLOGIA PARTICIPATIVA

39. 62 ATIVIDADES PARTICIPATIVAS
agosto de 2007 a novembro de 2008
Apresentações para Conselhos:
ConCidades/Câmara Técnica de Habitação – CGFNHIS – CCFGTS
13
Oficinas com o Grupo de Acompanhamento do PlanHab 11
Seminários Regionais 5
Apresentações públicas e discussões com segmentos da
sociedade civil organizada
21
Oficinas técnicas e mesas com especialistas 10
Reuniões na Conferência das Cidades 2

42. Seminários Regionais
04 e 05 de outubro de 2007 – Região Centro-Oeste e Estado do Tocantins
17 e 18 de outubro de 2007 – Região Sudeste

43. Oficina sobre o Plano Nacional de Habitação na
3a Conferência Nacional das Cidades
Outubro de 2007

44. Reuniões com os segmentos sociais
25 de fevereiro de 2008 – Entidades acadêmicas, profissionais e ONGs
26 de fevereiro de 2008 – Poder Público Estadual e Municipal

45. Oficinas técnicas de aprofundamento do trabalho
Realizadas com a participação do Grupo de Acompanhamento
18 de março de 2008
Custos e tipologias habitacionais

46. 26 de março de 2008 – A questão urbana e fundiária
28 de março de 2008 – Custos de urbanização de assentamentos precários

47. cenários 2008-2023
Leitura técnica da questão habitacional brasileira
3. Contextualização

48. Déficit 2006 7,9
Demanda 2007 - 23 27,0
TOTAL 34,9
Déficit e demanda futura por habitações
Milhões de domicílios
Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007).
Déficit por urbanização 3,2
Previsão de unidades novas
para viabilizar obras
0,9
Déficit qualitativo - Assentamentos precários
Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007).
Fonte da Previsão: elaboração Consórcio Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Eng
Milhões de domicílios
CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA

49.  A formulação do PlanHab considerou que a diversidade regional
brasileira leva a enfoques e soluções diferenciados
 A tipologia de cidades foi desenvolvida a partir do estudo elaborado
pelo Observatório das Metrópoles, para o Ministério das Cidades
intitulado Tipologia das Cidades Brasileiras, em 2005.
 Foram consideradas as características das microrregiões nas quais
as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e
socioeconômicos locais.
DIVERSIDADE REGIONAL COMO PRINCÍPIO

54. Municípios
integrantes de
regiões
metropolitanas e
municípios com
mais de 100 mil
habitantes
A
Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo
Metrópoles situadas em regiões de alta renda, com alta desigualdade social. São denominadas
metrópoles globais pela concentração de atividades econômicas e fluxos econômicos e financeiros.
B
Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais do centro-sul
Metrópoles, aglomerações urbanas e capitais situadas em regiões de alto estoque de riqueza, grande
importância funcional na rede de cidades. São consideradas cidades pólo em suas respectivas regiões.
C
Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais prósperas N e NE
Principais centros polarizadores do Norte e Nordeste, com estoque de riqueza inferior aos tipos A e B,
com maior concentração de pobreza e alta desigualdade.
D
Aglomerados e centros regionais Centro Sul
Municípios situados em regiões com alto estoque de riqueza, com importância como centros
polarizadores em sua microrregião.
E
Aglomerados e centros regionais N e NE
Municípios com baixo estoque de riqueza, porém com grande importância regional. Cidades pólo
situadas em microrregiões de menor dinamismo.
Municípios com
população entre
20 e 100 mil
habitantes
F
Centros urbanos em espaços rurais prósperos
Municípios que estão crescendo moderadamente, situados nas microrregiões mais ricas do país. Têm
mais condições de enfrentar o déficit com recursos próprios.
G
Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo
Municípios situados em microrregiões historicamente de maior pobreza e relativa estagnação, mas
apresentam situação mais positiva em comparação aos demais tipos subseqüentes.
H
Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza
Municípios que se destacam pelos níveis mais elevados de pobreza, maior número de domicílios sem
banheiro, e alto déficit habitacional relativo.
Municípios com
população com
menos de 20 mil
habitantes
I Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
J Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente
K Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica

55. TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS DO PlanHab

56. ESTRATIFICAÇÃO DA DEMANDA POR GRUPOS DE ATENDIMENTO
 Grupo I – Famílias com renda abaixo da linha de financiamento;
 Grupo II – Famílias com renda que permite assumir pagamento mensal
e acessar financiamento, mas insuficiente para adquirir uma solução
habitacional e com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros;
 Grupo III - Famílias com renda mensal que permite assumir pagamento
mensal e acessar financiamento, com moderado risco de crédito para os
Agentes Financeiros;
 Grupo IV – Famílias com capacidade de acesso a uma habitação através
de financiamento, em valor suficiente para acessar uma moradia
adequada, (perfil do FGTS);
 Grupo V – Famílias com plena capacidade de acesso a uma habitação
através de financiamento de mercado (SBPE e outros).

57. ESTRATIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE ATENDIMENTO
Capacidade Financeira
Necessidade
(em milhões de
domicílios)
Fontes de
Recursos
G 1
Famílias com renda líquida abaixo da linha de
financiamento - RM SP/RJ: até R$ 800 / Outras RMs: R$ 700
Demais situações: até R$ 600
12,9 FNHIS
G 2
Famílias que acessam financiamento habitacional, mas
requerem subsídio de complemento e equilíbrio
RM SP/RJ: de R$ 800 a 1.600 / Outras RMs: de R$ 700 a 1.400 /
Demais situações: de R$ 600 a 1.200
11,6
FGTS e FNHIS
Financiamento
com subsídio de
complemento e
equilíbrio
G 3
Famílias que podem acessar financiamento
habitacional, com subsídio de equilíbrio
RM SP/RJ: de R$ 1.600 a 2.000 / Outras RMs: de R$ 1.600 a
2.000 / Demais situações: de R$ 1.600 a 2.000
4,8
FGTS
Financiamento
com subsídio de
equilíbrio
G 4
Famílias com capacidade de assumirem o
financiamento habitacional – de R$ 2.000 a 4.000
3,7 FGTS
G 5
Famílias com capacidade de acesso a um imóvel por
meio de financiamento de mercado – acima de R$ 4.000
1,9
SBPE e mercado
livre

58. DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT E DA DEMANDA FUTURA POR GRUPOS DE
ATENDIMENTO
7,9 milhões 27 milhões
Déficit acumulado até 2006 Necessidades futuras 2007-2023

59. 4. Projeções e cenários

60. • Crescimento do PIB – 4% ao ano no
período
• Taxa Básica de Juros (Selic) – em queda e
estabiliza em 10,2%
• Carga tributária – 35,9% (níveis atuais)
• Continuidade na melhoria da renda dos
setores mais pobres até 2015
CENÁRIOS MACRO-ECONÔMICOS: 2008-2023

61. Até R$
400
14,1%
R$ 400 a R
$ 700
13,0%
R$ 700 a R
$ 2.000
R$ 2.000 a
R$ 4.000
Acima de
R$ 4.000
48,9%17,4% 6,6%
FAIXA DE
RENDA
PROJEÇÃO
2007-2023
Fonte: Elaboração Consórcio Instituto Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Engenharia a partir da PNAD 2001,
2006,projeção populacional Cedeplar 2007,
PROJEÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO POR RENDA DOS
CRÉSCIMOS DE FAMÍLIAS BRASIL
2007-2023

62. • Cenário 1 – Mantendo o avanço do PAC
Manutenção da 0,685% do OGU (% do PPA 2008-11) no período até
2023 + % Estados e Municípios = R$ 138,5 bilhões
• Cenário 2 – Com crescimento moderado em relação ao PAC
Crescimento gradual no período até atingir 1% dos orçamentos da União,
estados e municípios = R$ 193,9 bilhões
• Cenário 3 – Adotando os % da PEC – Moradia Digna
Crescimento gradual da % no período até atingir 2% do OGU e 1% dos
orçamentos dos estados e municípios (PEC) = R$ 252,8 bilhões
CENÁRIO DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DO OGU
Necessidade de estabilidade e previsibilidade das dotações orçamentárias

63. SÍNTESE DO CENÁRIO DAS FONTES DE RECURSOS
Fontes Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3
OGU – FNHIS 85,5 115,9 174,8
Municípios/Estados 53,2 78,0 78,0
FGTS – Desconto 45,0 45,0 45,0
Total – Subsídio 183,7 238,9 297,8
FGTS 182,1 260,9 301,6
SBPE 590,1 590,1 590,1
Total geral 966,9 1.089,9 1.189,6
R$ bilhões

64. 5. Eixos estratégicos

65. EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANHAB:
1. Modelo de financiamento e subsídios
2. Política urbana e fundiária
3. Desenho institucional
4. Cadeia produtiva da construção civil

66. Eixo Financiamento e Subsídio
Desafios para o financiamento habitacional:
 Escala – déficit quantitativo, qualitativo e demanda projetada
 Baixa capacidade de pagamento das famílias
 Alto custo do bem habitação
 Complexidade do financiamento em longo prazo
Objetivo geral: criar um novo modelo de financiamento e
subsídios, capaz de garantir recursos para a urbanização de
assentamentos precários e para uma produção massiva de
unidades novas, com foco nas faixas de baixa renda onde se
concentram as necessidades habitacionais

67. Eixo Financiamento e Subsídio
Estratégias:
1. Ampliar os recursos não-onerosos destinados à habitação de interesse
social, garantindo estabilidade e previsibilidade;
2. Destinar recursos do FNHIS para a urbanização e regularização de
assentamentos precários e produção de unidades novas a serem
destinadas às famílias sem capacidade tomar financiamento (G1);
3. Reduzir os custos e ampliar o orçamento do FGTS para aumentar o
volume de financiamento às famílias que necessitam de subsídio parcial
(G2 e G3);
4. Criar a Carta Subsídio para operacionalizar com agilidade a política de
subsídios, com recursos do FGTS e do SNHIS;
5. Criar o Fundo Garantidor para reduzir o risco de crédito do agente
financeiro e garantir o atendimento às faixas de baixa renda com alto
risco de crédito (G2);
6. Estimular, por meio de direcionamento, a utilização de recursos do
SBPE para financiar imóveis destinados ao G4.

68. Eixo Arranjos Institucionais
Desafios para o desenho institucional:
 Instituições públicas e agentes privados devem operar sob uma
mesma óptica, com conceitos e focos de atuação comuns, por
meio de programas e ações articuladas a partir de diretrizes
nacionais;
 A política habitacional deve agregar capacidades e recursos das
três esferas de governo e trabalhar de forma conjunta para
potencializar o atendimento das necessidades habitacionais
Objetivo geral: implementar o SNHIS e consolidar um modelo de
política habitacional baseado na descentralização, articulação
intergovernamental e intersetorial, participação e controle
social.

69. Eixo Arranjos Institucionais
Estratégias:
1. Fortalecer o setor público e explicitar os papéis e competências de cada nível
de governo do SNHIS;
2. Fortalecer os agentes não estatais para exercerem seu papel no SNHIS;
3. Garantir o controle social e a participação da sociedade na implementação
da política e dos planos nas três esferas federativas;
4. Criar o Índice de Capacidade Institucional Habitacional e de Gestão Urbana
para bonificar com maior acesso aos recursos federais os entes federativos que
se qualificarem para gerir adequadamente o setor habitacional;
5. Capacitar os agentes do SNHIS para garantir repertório comum, agilidade e
qualidade na implementação do PlanHab;
6. Instituir o Sistema de Informações da Habitação a partir do CadÚnico,
completado com informações para gestão e avaliação da política;
7. Criar um sistema de monitoramento e avaliação que permita o controle dos
resultados e a revisão periódica do PlanHab.

70. Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias
Desafios para a questão urbano-fundiária:
 Como garantir oferta de terra urbanizada compatível com a
demanda de produção de HIS para os próximos 15 anos
 Escassez relativa da terra apta para a moradia;
 Impactos urbanos e ambientais da localização da moradia
Objetivo geral: garantir acesso a terra urbanizada, legalizada e
bem localizada para a provisão de HIS (unidades prontas e
lotes) na escala exigida pelas metas do PlanHab. Regularizar
os assentamentos informais, garantindo a permanência dos
moradores de baixa renda.

71. C
Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias
Estratégias:
1. Incorporar instrumentos de manejo do solo urbano e de regularização
fundiária de assentamentos precários e informais no PL 3.057/2000;
2. Estimular os municípios a adotarem instrumentos para facilitar o
acesso a terra urbanizada, utilizando o Índice de Capacidade
Insitucional Habitacional e Gestão Urbana;
3. Dimensionar a terra necessária para a produção de HIS e integrar a
regularização fundiária nos PLHIS;
4. Produzir e regularizar a habitação de interesse social no imóveis da
União;
5. Criar o Subsídio Localização para viabilizar a produção e a reabilitação
de HIS em áreas históricas, centrais e consolidadas;
6. Aplicar os instrumentos de regularização fundiária previstos no
Estatuto da Cidade na Medida Provisória 2.220/2001;
7. Revisar as ações possessórias no Código de Processo Civil.

72. Desafios para a Cadeia Produtiva da Construção Civil
 Cadeia Produtiva: Aumentar a escala atual de produção de insumos e
produtos finais da construção civil.
 Empresas construtoras: desenvolver produtos mais próximos das
necessidades e condições do mercado representado pela nova classe
média ou classe média emergente.
 Instituições financeiras: aperfeiçoar os produtos financeiros e fluxos
operacionais existentes, deixando-os mais adequados a este novo nicho de
mercado (ex.: análise de risco de crédito, assessoria financeira, poupança
programada, etc).
 Movimentos sociais: ampliar a atuação de grupos organizados
incorporando segmentos sociais que estão, em geral, fora dos modelos de
financiamentos
 Poder público: atuar coordenadamente nos 3 âmbitos, somando esforços
e recursos; desenvolver instrumentos necessários para viabilizar o
PLANHAB.
Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil

73. Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil
Estratégias:
1. Desonerar o processo de produção da HIS, garantindo que os incentivos
gerem efetivamente uma redução no custo e aumento da oferta;
2. Dar agilidade aos procedimentos de aprovação de empreendimentos
habitacionais, simplificando o processo de licenciamento no âmbito local e
criando ambiente favorável à agilização dos registros cartoriais;
3. Modernizar processos de produção a partir do incentivo à utilização de
materiais, componentes, sistemas e tecnologias adaptadas às características
regionais e adequadas às especificidades da HIS;
4. Estabelecer normas gerais aplicáveis em todo o território que dêem
homogeneidade às exigências para HIS;
5. Capacitar a mão-de-obra e os profissionais que trabalham no setor
habitacional voltado à HIS, alcançando mais qualidade nos projetos e processos
de construção;
6. Apoiar ao autoempreendimento e aos processos com autogestão e
cooperativados.

74. 6. Linhas programáticas

75.  Programa para Regularização
Fundiária de Assentamentos
Precários Urbanos
 Regularização Urbanística de
Assentamentos Precários
Urbanos
 Regularização Jurídica de
Assentamentos Precários
Urbanos
 Programa para Regularização
Fundiária de Assentamentos
Informais
LINHA PROGRAMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO URBANA
DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E INFORMAIS

76. LINHA PROGRAMÁTICA PARA PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DA
HABITAÇÃO
• Programa para Promoção de Novas Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção Pública de Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas para Arrendamento
• Promoção de Unidades Habitacionais em Áreas Urbanas Centrais
• Promoção por Autogestão de Unidades Habitacionais Urbanas
• Promoção Privada de Unidades Habitacionais Urbanas
• Programa para Promoção Pública de Locação Social de Unidades Habitacionais em Centros
Históricos e Áreas Urbanas Consolidadas
• Programa para Promoção Pública de Loteamentos Urbanos com Oferta de Materiais de Construção
e Assistência Técnica
• Programa para Aquisição de Unidades Habitacionais Existentes
• Programa para Promoção Pública ou por Autogestão de Unidades Habitacionais Rurais

77.  LINHA PROGRAMÁTICA PARA MELHORIA
HABITACIONAL
 PROGRAMA PARA AUTOPROMOÇÃO
HABITACIONAL ASSISTIDA
 PROGRAMA PARA ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM ARQUITETURA,
ENGENHARIA, DIREITO, SERVIÇO SOCIAL
E CONTABILIDADE
 LINHA PROGRAMÁTICA PARA
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
 PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL

78. 7. Metas

79. Metas de atendimento nos três cenários
% por Grupos de Atendimento - 2009-2023
Cenário 1
Mantendo os
avanços do PAC
Cenário 2
Crescimento moderado
em relação ao PAC
Cenário 3
Proposta da PEC da
moradia digna
G1 38 44 74
G2 52 63 80
G3 58 79 86
G4 73 83 86
G5 87 87 87
Total 51 62 80
Urbanização de
Assentamentos
Precários
70 100 100

80. 8. Etapas e ações de implementação

81. São Paulo, março 2009 NABIL BONDUKI - FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
“Os rumos da urbanização no Brasil: em busca
do crescimento ordenado e sustentável”.