1. O Q U E V O C Ê P R E C I S A S A B E R S O B R E
E B O O K
ICMS
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA E
CEST

2. NÍVELQUAL O NÍVEL DESTE MATERIAL
Este conteúdo é ideal para aqueles que estão
dando os primeiros passos no mundo da
tributação ICMS. Aqui o conteúdo será
abordado de uma forma didática e simples.
Básico
Os materiais de nível intermediário são
destinados para pessoas que já estão
familiarizadas com os termos relacionados a
tributação ICMS. Estes materiais possuem um
conteúdo um pouco mais aprofundado.
Intermediário
Os materiais de nível avançado, são mais
complexos e por isso exigem um maior nível de
conhecimento sobre o tema. Ideais para
profissionais com bastante experiência na área
e que estejam sempre buscando novos
conhecimentos.
Avançado

3. SUMÁRIO
ICMS Substituição Tributária e CEST......................................
Por que surgiu? De onde vem? Para que serve? ..........
ICMS-ST Modalidades........................................................................
ICMS 81/93 Regras Gerais................................................................
Inscrição de Substituto Tributário............................................
Como fazer o Enquadramento .................................................
Onde buscar?...........................................................................................
ICMS Exemplo.........................................................................................
Convênios e Protocolos ...................................................................
Cálculo da ST............................................................................................
IVA Ajustado..............................................................................................
Exemplos de Cálculo..........................................................................
Linha do Tempo......................................................................................
Sobre a Quirius........................................................................................
Sobre o Cosmos......................................................................................
Sobre a Treasy..........................................................................................
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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ICMS ST E CEST

4. ICMS
Falar sobre ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços de Transporte e
Comunicação) sempre causa dúvida.
Ainda mais quando temos que ficar atentos
às mudanças – as quais não são pequenas,
não é mesmo?
Olhando pela legislação, temos vários tipos
de ICMS:
* Isento;
* Imune;
* Normal (chamamos de próprio);
* Diferido;
* Substituição Tributária (ICMS-ST).
Todas as empresas comerciais e industriais
quando vendem mercadorias e produtos,
precisam destacar o ICMS.
PÁGINA 04
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E CEST

5. ICMS
Esse ICMS destacado (aquele que aparece
no campo próprio de ICMS da nota fiscal) é a
caracterização do fato gerador: a circulação
da mercadoria (leia-se: saída efetiva da
mercadoria/ produto da empresa).
O ICMS é um imposto não cumulativo, ou
seja, é compensatório. De todas as saídas
compensam-se as entradas, o que sobrar
dessa conta gráfica de ICMS pode ser
devedora (a pagar/ recolher) ou credora.
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E CEST

6. ICMS-ST
Essa lógica já estava prevista no Código Tributário
Nacional (CTN) em 1966, art. 52 – que foi depois
revogado em 1968, tendo nova redação em 1983 –
e foi trabalhada ao longo dos anos (confira a linha
do tempo do ICMS na página 33).
O ICMS-ST é a cobrança de ICMS antecipada ou
para frente, com cálculo “por fora”, onde quem
paga o ICMS é o primeiro da cadeia. Por isso, ela
é atribuída ao fabricante/ varejista/ atacadista, pois
geralmente esses são os primeiros.
A MVA (Margem de Valor Agregado ou Ajustado)
é um fator de correção – relacionado ao ICMS-ST
– utilizado para equalizar as diferenças de preços
de uma região para outra.
De onde veio?
Porque ele surgiu?
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POR QUE ELE SURGIU, DE ONDE VEM E PARA QUE SERVE?

7. ICMS-ST
Ela surgiu para ampliar a base da receita e
impedir a sonegação fiscal.
Fiscalizar! De forma mais simples, o objetivo
do regime de substituição tributária é obter
uma maior eficácia na administração fiscal,
de forma que se atinja toda uma cadeia
produtiva, com a fiscalização do menor
número possível de contribuintes. Em suma,
o ICMS-ST visa facilitar a fiscalização,
impedindo a concorrência desleal entre
quem recolhe e quem não recolhe.
Para isso, primeiro temos que saber à qual
tipo de ICMS-ST estamos sujeitos.
E para que serve?
PÁGINA 07
POR QUE ELE SURGIU, DE ONDE VEM E PARA QUE SERVE?

8. ICMS-ST
O ICMS-ST possui três modalidades:
é o mais comum
e provavelmente sua empresa está
enquadrada nessa modalidade, onde quem
vende é quem paga. Geralmente, a
responsabilidade pelo pagamento do
imposto é atribuída ao primeiro da cadeia
produtiva: fabricante/ importador/ atacadista/
distribuidor.
é aquele em que o pagamento fica
vinculado à operação subsequente. Ex.:
operações com sucata que podem ter saída
diferida e, na etapa seguinte, haver cobrança.
nessa modalidade, é atribuída
a responsabilidade de recolhimento ao
prestador ou ao tomador.
Para Frente ou Antecipado:
Diferido:
Concomitante:
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MODALIDADES

9. ICMS-ST
O exemplo mais simples a ser citado é o
serviço de frete realizado por autônomos e
por empresas que não estão inscritas no
Cadastro de Contribuintes do ICMS no
estado em que a atividade for iniciada, onde
a responsabilidade que seria do prestador
passa a ser do tomador.
Outra informação que determina o
pagamento é saber se você é substituído ou
substituto. Isso é importante para decidir
quem paga ou quem retém.
Entenda a seguir quem faz parte desses dois
grupos:
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MODALIDADES

10. ICMS-ST
Comerciantes que adquirem com ICMS
retido.
Substituídos do RPA (Regime Periódico de
Apuração):
Lançam sem crédito na entrada e sem
débito na saída.
Se venderem por valor menor ou maior,
não haverá ressarcimento ou
complemento.
Quando venderem para contribuinte de
outro estado, debitam alíquota
interestadual e têm direito ao crédito da
operação anterior e ao ressarcimento do
ICMS retido.
Se venderem para revendedor de estado
signatário, também farão nova retenção
para aquele estado.
Se adquirirem de outro estado, sem
retenção, recolhem o ICMS antecipado.
Substituidos:
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MODALIDADES

11. ICMS-ST
Substituto, seja RPA, seja Simples Nacional
(SN), aplica a ST quando vender para
revendedor – do RPA ou do SN.
Substituto RPA retém nas notas fiscais,
lança em “Observações” do Registro de
Saídas, apura em folha subsequente e faz
Guia Nacional de Informação e Apuração
do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).
Substituto SN retém nas notas fiscais,
elabora relatório informativo e não faz GIA-
ST (mas deve fazer a Declaração STDA
anual – Declaração do Simples Nacional
relativa à Substituição Tributária e ao
Diferencial de Alíquota).
Substitutos:
PÁGINA 11
MODALIDADES

12. ICMS 81/93
Cláusula quinta: a substituição tributária não
se aplica:
I - Às operações que destinem
mercadorias a sujeito passivo por
substituição da mesma mercadoria.
II - Às transferências para outro
estabelecimento, exceto varejista, do
sujeito passivo por substituição, hipótese
em que a responsabilidade pela retenção
e recolhimento do imposto recairá sobre o
estabelecimento que promover a saída da
mercadoria com destino à empresa
diversa.
Apesar do CEST ser um divisor de águas no assunto, devemos
entender que as REGRAS gerais não mudaram, ou seja, para
consumidor final, por exemplo, não há que se falar em
substituição tributária.
Regras Gerais ST – Convênio ICMS 81/93:
PÁGINA 12
REGRAS GERAIS ST

13. ICMS 81/93
Atenção: não haverá retenção na fonte,
quando o fabricante/ importador vender
para:
consumidor final;
adquirente que utilizará como insumo de
produção;
outro fabricante do mesmo produto;
sua filial atacadista.
Quem é considerado consumidor final?
É toda Pessoa Física (não contribuinte) ou Jurídica
(contribuinte ou não) que adquire ou utiliza produto ou serviço
como destinatário final. As empresas também podem ser
consumidoras finais em determinados momentos.
Exemplos de consumidor final por parte das empresas:
- compra para uso e consumo;
- compra de ativo imobilizado.
Importante saber:
PÁGINA 13
REGRAS GERAIS ST

14. ICMS 81/93
a partir de 1º de janeiro de
2016, as mercadorias que não constarem nos
anexos do ,atualizado
para 146/2015, não se sujeitarão aos regimes
de substituição tributária e de antecipação
do recolhimento do imposto com
encerramento de tributação, relativos às
operações subsequentes, nas operações
realizadas por qualquer contribuinte do
ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições – Simples Nacional.
Convênio ICMS 92/15
Leia Mais aqui!
Lembrando que:
PÁGINA 14
REGRAS GERAIS ST

15. Vendas para consumidor final.
Fábrica de autopeças mineira para sua filial
atacadista paulista.
Importador de autopeças paulista para sua
filial atacadista mineira.
Transferência do substituto para filial
atacadista.
Indústria de produtos alimentícios vende
para Prefeituras.
Indústria de autopeças vende para
transportadora paulista.
Vendas de indústria para indústria (produtos
da mesma modalidade ST) – substituto para
substituto; produtos no mesmo artigo RICMS.
Exemplos de vendas SEM retenção por ST:
PÁGINA 15
ICMS 81/93REGRAS GERAIS ST

16. Indústria de material de construção
(aquecedores) vende para indústria de
material de construção (banheiras).
Indústria de produtos de higiene vende
para indústria de produtos de higiene.
Indústria de cerveja vende para indústria
de refrigerante.
Exemplos de vendas SEM retenção por ST:
PÁGINA 16
ICMS 81/93REGRAS GERAIS ST
Indústria de cosméticos vende para salão
de beleza utilizar no serviço.
Indústria de material de limpeza vende
para empresa limpadora.
Indústria de medicamentos vende para
hospital utilizar no serviço.
Indústria vende produtos de higiene para
hotel aplicar no serviço.
Insumo para atividade sujeita ao ISS

17. Indústria de condimentos vende para
restaurante aplicar nas refeições.
Indústria de pilhas vende para fabricante
de brinquedos.
Indústria de ração vende para canil que
cria cães para venda.
Indústria de tintas vende para fábrica de
móveis.
Insumo para atividade sujeita ao ICMS
PÁGINA 17
ICMS 81/93REGRAS GERAIS ST
Fábrica de copos descartáveis vende para
revendedor paulista: retém o ICMS.
Revendedor de estado signatário de
acordo: retém o ICMS.
Revendedor de estado não signatário: não
retém o ICMS.
Exemplos

18. PÁGINA 18
ICMS 81/93REGRAS GERAIS ST
Lanchonete que vai utilizar no
fornecimento de sucos e refrigerantes: não
retém o ICMS, pois trata-se de insumo no
fornecimento de alimentação.
Hotel que vai utilizar em refeições inclusas
na diária: não retém o ICMS, pois trata-se
de insumo de atividade sujeita ao ISS.
Contribuinte ou não contribuinte que vai
utilizar para consumo: não retém ICMS.
Exemplos
Exceção: contribuinte de outro estado, signatário de acordo,
que vai utilizar como material de consumo, retém o diferencial
de alíquota.

19. PÁGINA 19
ICMSINSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Aqui, existe uma análise que deve ser feita,
pois se você vende determinado item que
está sujeito ao recolhimento do imposto e
não tem inscrição de substituto, precisa
sempre antecipar o pagamento.
Isso quer dizer que toda vez que uma nota
fiscal for emitida para esse cliente, você
precisa gerar uma GNRE–Guia Nacional de
Recolhimento Estadual, por operação. E
Pagar!
Ou seja, existe uma movimentação acima do
normal no fluxo de caixa da empresa, já que
você precisa pagar antes do embarque da
mercadoria, e levar esse documento de
arrecadação pago junto com a DANFE e o
CTE, para que você não tenha problemas nos
postos fiscais.
Ter ou não ter?

20. PÁGINA 20
ICMSINSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Caso o caminhão pare e sua mercadoria não
estiver com a guia paga, o caminhão fica retido
até o pagamento da mesma.
E dependendo do volume desse tipo de
movimentação, você precisará ter uma pessoa
só gerando e pagando guias.
Não vale à pena o transtorno!
Então, se você vende mais para alguns estados,
a inscrição de substituto tributário pode ser
uma alternativa para não comprometer o caixa
e sobrecarregar o departamento fiscal da
empresa.
Para fazer uma inscrição de substituto: você
precisa acessar o site da Fazenda Estadual do
seu estado. Por exemplo, o de Minas Gerais:
www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext
GNRE

21. PÁGINA 21
ICMSINSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Depois de todo o trâmite necessário para
abertura da inscrição, sua empresa passa a ter
uma Inscrição Estadual e um acesso
(equivalente a uma conta fiscal). Toda vez que
você vender para o seu cliente, não precisa
fazer a guia e pagar no momento do
embarque, mas precisa, sim, calcular o imposto
e fazer uma apuração de ICMS-ST.
Dessa forma, na data determinada pelo estado,
a empresa recolhe em separado (uma guia por
apuração) e declara em obrigação acessória
chamada GIA-ST (Guia Nacional de Informação
e Apuração do ICMS Substituição Tributária),
onde você vai demonstrar o quanto vendeu e
comprou (mais as devoluções) do estado em
questão.
Obs.: A nota fiscal não é alterada, somente a
forma de recolhimento.

22. PÁGINA 22
ICMSCOMO FAZER O ENQUADRAMENTO?
E agora chegou a parte mais importante: como
fazer o enquadramento do produto na ST.
Mas como vou saber se o produto que fabrico
ou revendo está sujeito ao recolhimento de
ICMS-ST? Como vou saber se tenho que
obedecer a um protocolo ou convênio? Se sou
signatário ou não?
Todo produto/ mercadoria possui uma NCM,
certo? A NCM é a Nomenclatura Comum do
Mercosul, onde é possível identificar o tipo de
material do item e a tributação à qual ele está
sujeito.
Lembrando que, antes, era possível trabalhar com uma NCM
genérica, mas a partir de 1º de janeiro de 2015, para o modelo 55, a
identificação das mercadorias na NF-e
não sendo mais aceita a possibilidade
de informar apenas o capítulo (dois dígitos).
Mudança trazida pela NT2014.004_v1.00
deve conter o seu
correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM) completo,

23. PÁGINA 23
ICMSONDE BUSCAR?
Para saber se o produto está sujeito ou não ao
ICMS-ST, precisamos da NCM ou do segmento
do produto. Você pode buscar esses dados
Outra fonte é o (Conselho Nacional de
Política Econômica), onde são publicados
todos os acordos entre os estados, que
originam um Protocolo (acordo firmado entre
alguns estados) ou Convênio (acordo firmado
entre todos os estados).
Lembrando que após a aplicação do CEST
(Código Especificador da Substituição
Tributária), os produtos que estão sujeitos ao
recolhimento de ICMS Substituição Tributária
precisam estar na lista do anexo do
Você pode também procurar no Regulamento
de ICMS do estado destino o segmento sujeito,
a NCM e a descrição para ajudar no correto
enquadramento.
aqui.
Confaz
Convênio
146/2015.

24. PÁGINA 24
ICMSEXEMPLO
Aqui, é importante ter uma atenção especial,
pois muitos estados têm descrições diferentes
para uma mesma NCM da TIPI (Tabela de
incidência do Imposto Sobre Produtos
Industrializados). Cabe a você interpretar se,
além da NCM, a descrição também está
condizente com o item que a empresa está
vendendo.
Exemplo de como era antes:
NCM 3506.10.90
Descrição da TIPI:

25. PÁGINA 25
ICMSEXEMPLO
Produto que está sendo vendido: cola bastão
Saída de SC para MG. É preciso procurar, no
estado de Minas, se este produto está sujeito
ao recolhimento.
Na busca, a NCM aparece em um convênio e
em um protocolo.
Descrição segundo o Convênio 104/2008:
Descrição segundo o Protocolo 196/09 entre
SC/MG: colas escolares branca e colorida, em
bastão ou líquida;
Nesse caso, como a descrição não está de
acordo com o Convênio, deve-se seguir o
Protocolo.
Este é apenas um exemplo, o que está valendo é a pesquisa
do CEST, ou seja, se o produto (CEST-NCM) estiver listado
dentro do Anexo do CV 146/15.

26. Autorizativos: “Ficam os estados
autorizados a atribuir ao fabricante...”.
Impositivos ou Imperativos: “Fica atribuída
ao fabricante...”.
Os Convênios e Protocolos podem ser:
PÁGINA 26
ICMSCONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Os Convênios e Protocolos de substituição
tributária dependem de ratificação; em regra,
entram em vigor na data da publicação no
Diário Oficial da União – DOU. Sua validade é
após a ratificação nacional e não necessitam
da implementação por decreto, pois são
autoaplicativos.
E a outra opção para consultar NCM´s e suas
aplicações com relação à incidência do ICMS-
ST são as consultorias especializadas que
reúnem, em apenas um local, todas essas
informações.

27. O IVA-ST (Índice de Valor Adicionado
Setorial) deve ser somado ao preço do
fabricante/ importador, mais IPI.
O frete também entra no cálculo da ST: se
a venda for CIF, já estará no preço do
substituto; mas se a venda for FOB, e o
destinatário pagar uma transportadora, o
substituto precisa colocar esse valor no
cálculo (se não incluir, por desconhecer o
valor, deve fazer indicação em “Dados
Adicionais”).
Onde achar o IVA-ST: a Portaria CAT-
16/2009, em suas Notas Remissivas, indica
quais são as Portarias específicas com o
IVA-ST de cada produto.
Cálculo da ST:
PÁGINA 27
ICMSCÁLCULO DA ST

28. Se operação ocorrer internamente e o
substituto fornecedor tiver carga tributária
de 12% ou menor que 12%.
Quando o remetente do outro estado é do
Simples Nacional (Convênio ICMS 35/2011,
a partir de junho/2011).
Atenção! Não se usa o IVA ajustado:
É sempre importante, antes de vender, já
saber para que (consumo, comercialização
ou industrialização) e para quem é a venda
(contribuinte ou não contribuinte).
Vamos evitar problemas. O importante é
certificar se o cliente é consumidor final e se
possui Inscrição Estadual.
Atenção!
PÁGINA 28
ICMSIVA AJUSTADO

29. Se você vendeu para outro estado e seu
cliente for consumidor final com Inscrição
Estadual, quem tem que recolher o
imposto é ele.
Se você vendeu para outro estado e seu
cliente for consumidor final sem Inscrição
Estadual, quem recolhe é você, e tem que
sair já com a guia paga.
Se você vendeu para outro estado e seu
cliente usar a mercadoria para revenda,
não tem cálculo de diferencial, e sim da ST.
Ou você recolhe o ST ou o DIFAL
(Diferencial de Alíquota). Nunca os dois, ou
é um ou é o outro. O que pode ocorrer é
você recolher o DIFAL no campo do ST.
Sabemos que é confuso, mas, neste caso, não
se trata do cálculo do ST em si, e sim do
cálculo do DIFAL no campo da nota
fiscal do ST (entrada com a CFOP 2407).
PÁGINA 29
ICMSEXEMPLO DE CÁLCULO

30. R. Vendendo de SP.
R. Interestadual para MG.
R. NCM 8443.99.10 – Descrição TIPI NCM
8443.99.10 Mecanismos de impressão por
impacto, suas partes e acessórios
Resultado da consulta:
1 - Você está comprando ou está vendendo?
2 -A operação é interna ou interestadual?
3 - Qual é o item?
4 - Está na lista do CV 146/15?
Consulte a MVA, dentro do regulamento do
ICMS do estado destino.
Resposta: SIM.
Perguntas a responder:
PÁGINA 30
ICMSEXEMPLO DE CÁLCULO

31. Nesse caso, MG: acessar o
, acessar o capítulo ao qual o item faz
parte e ver a MVA original.
Regulamento de
MG
Atenção! Para as mercadorias com CEST,
haverá um campo específico no XML para
incluir o código de acordo com a
Atenção! Se você encontrar dois CEST para
uma NCM, verifique a descrição mais
adequada para o seu produto.
NT 2015.003 – v 1.71.
PÁGINA 31
ICMSEXEMPLO DE CÁLCULO

32. ICMSEXEMPLO DE CÁLCULO
1.000,00 x 12% (alíquota interestadual de SP/MG).
ICMS próprio = R$ 120,00
custo do produto x MVA ajustada
1.000,00 x 44,88 % = 448,78 (MVA + custo do
produto será a base de ICMS-ST)
BC ICMS-ST = 1.000 + 448,78 = 1.467,60 x 18%
(alíquota interna destino) = 260,78
Valor do produto: R$ 1.000,00
1º) Cálculo do ICMS referente à operação
própria – custo do produto:
2º) Cálculo da MVA – será a base de cálculo
do ICMS-ST:
O cálculo precisa ser feito em três etapas:
PÁGINA 32

33. ICMSEXEMPLO DE CÁLCULO
ICMS-ST = ICMS próprio – Débito para ICMS-ST
ICMS-ST = 120,00 – 260,78 = 140,78
Se o produto estiver sujeito à redução da base
de cálculo, você deve considerar o percentual de
redução no cálculo da ST.
Por exemplo, se a base de cálculo é reduzida
para 70%, deverá ser indicado o percentual de
redução de 30% (100% - 30% = 70%).
Valor do produto: R$ 1.000,00
3º) Cálculo do ICMS-ST:
Valor total da NF = 1.000,00 + 140,78 = R$
1.140,78
O cálculo precisa ser feito em três etapas:
PÁGINA 33

34. ICMSLINHA DO TEMPO
IVM (Imposto sobre Vendas
Mercantis) – em 1922, surgiu o
primeiro registro do que seria
o imposto sobre o comércio e
produção, de característica
monofásica e de competência
da União.
O IVM passou a fazer a parte
da esfera de competência
estadual. Além disso, teve o
nome alterado para Imposto
de Vendas e Consignações
(IVC), um imposto plurifásico
cumulativo, “em cascata”, pois
era exigido em cada uma das
operações de venda ou
consignação – desde a fonte
de produção até a entrega ao
consumidor, de acordo com
uma alíquota fixa ad valorem.
Vigorava o IVC, e a alíquota
variava de 4% a 11%.
1922
1934
1959
PÁGINA 34

35. ICMSLINHA DO TEMPO
Passou de IVC para ICM, uma
alíquota interestadual única
de 15%.
O decreto Lei 406 instituiu a
não incidência de ICM nas
exportações. Houve aumento
da alíquota interna do Sul e
Sudeste para 17%. Surgiu o
ICMS-ST, através do CTN art.58
Par.2. II., e vigorou até 1996.
A resolução nº 65 SF
determinou a redução da
alíquota interna dos estados
em meio ponto percentual
por ano, nos quatro anos
subsequentes.
1967
1968
A alíquota interna do Norte e
Nordeste passou a ser 16%; nos
demais estados, 15%. A alíquota
de exportação passou a ser
13%.
1974
1970
PÁGINA 35

36. ICMSLINHA DO TEMPO
As alíquotas internas de ICM
Norte e Nordeste passaram a
ser 15%; nos demais estados,
14%. A alíquota interestadual
única passou para 11%.
As alíquotas Norte, Nordeste e
Centro-Oeste passaram a ser
16%; nos demais estados, 15%.
Houve um aumento de meio
ponto percentual por ano das
alíquotas do Sul e Sudeste, de
modo a se igualarem às das
demais regiões. Surge o DIFAL
(Diferencial de Alíquotas),
criado para redistribuir a
receita entre os estados.
A alíquota interestadual
passou para 13%.
1976
1980
1983
PÁGINA 36

37. ICMSLINHA DO TEMPO
Surgiu o ICMS, que ampliou a
base de incidência,
incorporando as chamadas
“blue chips” (empresas
produtoras de petróleo e
derivados, energia elétrica,
serviço de telecomunicações e
transporte interestadual) – até
então, objetos de regime
tributário próprio. Foi dada aos
estados a autonomia para fixar
as alíquotas internas de seu
principal imposto. O DIFAL
virou motivo de guerra fiscal,
porque deixou de ser receita
para se tornar uma competição
gerando sucessivos questões à
suprema corte, muitos pedidos
de benefícios foram negados
nessa época. A regra do
“destino” é questionada.
Foi mantida a não incidência
do imposto estadual sobre
produtos industrializados.
Incrementou-se o FPE – Fundo
de Participação dos Estados.
Instituiu-se nova compensação
aos estados exportadores de
manufaturas, que passaram a
ter direito do recebimento de
10% do IPI.
1988
PÁGINA 37

38. ICMSLINHA DO TEMPO
Foi atribuída a alíquota de 7%
interestadual sobre as saídas
de mercadoria do Sul e
Sudeste para todo o país.
Com a LC86/1996, foi estendida
a regra de não incidência de
ICMS para todas as
exportações.
Surgiu o projeto de criação de
um IVA Estadual, que foi
aprovado em 1999.
1990
1996
Com a Resolução nº 13/SF, foi
incluída a nova alíquota
interestadual de 4% para
produtos importados.
2013
1997
PÁGINA 38

39. ICMSLINHA DO TEMPO
Mudança de aplicação de
alíquota interestadual para
consumidor final não
contribuinte, passou-se a
adotar a alíquota interestadual
para contribuinte (LC 87/2015).
Criação de partilha para o
DIFAL das saídas na proporção
de 40/60 (destino/origem) até
2019, onde 100% será recolhido
para o estado destino
(LC/87/2015).
Criação do CEST – Código
Especificador de Substituição
Tributária (CV92/2015).
Adesão de vários estados ao
FECP – Fundo Estadual de
Combate à Pobreza.
Vários estados alteraram suas
alíquotas internas.
Baseado nas fontes:
http://www.esat.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/Forum_Fiscal_dos_Est
ados/FFEB_Caderno_n_10.pdf
http://datacominf.com.br/curso/wp-content/uploads/2012/06/sub_
trib.pdf
http://www.feac.ufal.br/mestrado/economia/sites/default/files/disserta
coes/dissertacao-Paulo-Pinto.pdf
2016
PÁGINA 39

40. QUIRIUSSOBRE
Especialista em Governança e Compliance Fiscal,
a alia experiência e conhecimentos de
negócio, tecnologia da informação e gestão fiscal.
Desenvolve metodologias voltadas as
necessidades dos seus clientes, de acordo com as
exigências governamentais e alinhadas ao
mercado que atuam.
Leva inovação aos processos, garantindo
segurança e agilidade, contribuindo para que as
empresas cumpram, com eficiência, as exigências
da legislação tributária.
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Quirius

41. COSMOSSOBRE
O é o Maior Catálogo Online de
Produtos do Brasil que une Varejistas
Fornecedores e Distribuidores.
No Portal, os Fabricantes podem expor seus
produtos e os Distribuidores e Varejistas podem
consultá-los para manterem seus catálogos
sempre atualizados.
Não importa se você é um fabricante, varejista,
distribuidor, ou e-commerce, o Cosmos
facilitará muito a sua vida!
Simples assim!
Bluesoft Cosmos
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42. TREASYSOBRE
A oferece uma solução completa para
Planejamento e Controladoria, que vai desde o
orçamento empresarial descentralizado,
projeções, simulações de cenários, até
análises gerenciais e indicadores de
desempenho.
Desta forma é possível obter o resultado
planejado em um curto espaço de tempo,
reduzindo significativamente o prazo médio de
elaboração de um orçamento convencional e
tornando as informações muito mais relevantes.
Treasy
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43. OBRIGADO!