Diese Präsentation wurde erfolgreich gemeldet.
Wir verwenden Ihre LinkedIn Profilangaben und Informationen zu Ihren Aktivitäten, um Anzeigen zu personalisieren und Ihnen relevantere Inhalte anzuzeigen. Sie können Ihre Anzeigeneinstellungen jederzeit ändern.

Aula 1 – teoria geral do direito empresarial

25.281 Aufrufe

Veröffentlicht am

Aula 1 - Direito Empresarial I - Prof. Sidney Rêgo
7º período - Direito - CESAMA - 2010.2

Data: 29 julho 2010

Veröffentlicht in: Bildung
  • Loggen Sie sich ein, um Kommentare anzuzeigen.

Aula 1 – teoria geral do direito empresarial

  1. 1. Aula 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial Prof. Msc. SIDNEY DA SILVA RÊGO Direito Empresarial I 7º período de Direito CESAMA – 2010.2
  2. 2. Análise Histórica do Direito Comercial Desenvolvimento do comércio e reflexos no mundo jurídico Início: Antiguidade troca de bens (fenícios e babilônios) 1ª normas a regular trocas finalidade: evitar conflitos Idade Média: surgimento dos feudos (mais comércio) Com o crescimento e desenvolvimento dos Estados despontam as Grandes Expedições Marítimas, trazendo mais mercancia. NESTA FASE surgiram os artesãos e comerciantes. Para regular suas atividades surge o DIREITO COMERCIAL.
  3. 3. Fases do Direito Comercial 1ª FASE: ASCENSÃO DAS CIDADES E DO COMÉRCIO Corporações de Ofício – na busca de uma tutela jurídica para suas atividades. Características: Extremo subjetivismo (qualidade do sujeito) Direito classista, corporativo (amparava apenas a classe dos comerciantes e artesãos comerciantes vinculados às corporações e submetidos a regras comerciais feitas por eles). corporaç 2ª FASE: LIBERALISMO Revoluções: Inglesa (1688) Norte-Americana (1776) Norte- Francesa (1789) Pregava igualdade política, social e jurídica. Mudanças políticas, sociais e econômicas. Codice Civile 1804 – França – Napoleão Bonaparte Code de Commerce 1808 – França – Napoleão Bonaparte Abandono do subjetivismo e corporativismo, que foi substituído pela objetividade dos atos legais do comércio. Teoria dos Atos do Comércio Brasil – 1850 = CÓDIGO COMERCIAL
  4. 4. Fases do Direito Comercial 2ª FASE: LIBERALISMO CCom – descrevia o comerciante como aquele que praticava mercancia (art. 4º), mas não a definia. Regulamento nº 737/1850 – definiu os atos considerados de comércio ou mercancia (art. 19), como sendo: “ compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes, no atacado ou no varejo, para revenda ou aluguel; operações de câmbio, banco, corretagem, expedição, consignação e transporte de mercadorias; espetáculos públicos; indústria; seguros, fretamento e quaisquer contratos relacionados a comércio marítimo, além de armação e expedição de navios”. Foi adotada no Brasil a “Teoria dos Atos de Comércio” com o CCom (1850). Mas essa teoria não acompanhou a educação da sociedade, a dinâmica econômica. Na lista dos atos de comércio não estavam importantes atividades como a prestação de serviços em massa e as atividades agrícolas. O conceito foi alargado com novas atividades mercantis e agentes econômicos. LEIS: S/A (Lei 6404/76) TC (Lei 5474/68; Lei 7357/85) Franquia (Lei 8955/94) Arrendamento Mercantil (Lei 6099/74) CDC (Lei 8078/90)
  5. 5. Fases do Direito Comercial 3ª FASE: TEORIA DA EMPRESA – CÓDIGO CIVIL DE 2002 Codice Civile Italiano – 1942 Teoria da Empresa Atividade Empresarial: aquela desenvolvida profissionalmente e com habitualidade, seja por um empresário individual, seja por uma sociedade empresária, de forma economicamente organizada, voltada à produção ou circulação de bens ou serviços. Empresário: desempenha a atividade empresarial. Empresa: atividade profissional econômica e organizada voltada à obtenção de lucros. Art. 2037, CC No atual Código Civil o foco é a Empresa (art. 966, CC). Atividade desenvolvida pelo empresário ou sociedade empresária, como sendo aquela exercida profissionalmente, de forma economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços (riscos e contrapartidas).
  6. 6. Fontes e Autonomia do Direito Comercial FONTES: Primárias (diretas): leis comerciais. CC/2002 LSA LPI (Lei 9279/96) CDC Outras Secundárias (indiretas): Analogia, costumes e princípios gerais de direito. Art. 4º, LICC. AUTONOMIA: Não houve confusão ou unificação do direito comercial ao civil. Art. 22, I, CF88: “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil… comercial…”
  7. 7. Características a) Cosmopolitismo: o direito empresarial vive com práticas idênticas no mundo inteiro, principalmente com a globalização econômica, ocorrendo o rompimento das barreiras do direito pátrio. Ademais é criado e renovado a todo instante pela dinâmica econômica global, mesmo sem leis que façam tal regência. b) Informalismo/Simplicidade: nas relações habituais o mercado permite o exercício da atividade econômica sem maiores formalidades ou exigências. c) Fragmentarismo: feito por um complexo de leis (CCOm, CC, Leis Especiais, Convenções Internacionais). d) Onerosidade: não se admite gratuidade nas relações comerciais. Há sempre uma finalidade lucrativa. Ex: Contrato de Mandado

×