1. MTV NETWORKS LATIN AMERICA, INC.
A VIACOM COMPANY
Permissão iCarly 1
PERMISSÃO LEGAL PARA O CONVIDADO/TALENTO
Esta Permissão Legal (a “Permissão”) foi feita para permitir que a MTV Networks Latin America, Inc. (“MTVNLA”)
inclua o meu nome como convidado e/ou talento em uma participação ou apresentação (a “Apresentação") na produção
iCarly (a "Produção"); essa produção poderá ser difundida através de todos os meios conhecidos e daqueles que
venham a ser desenvolvidos posteriormente incluindo, sem limitação, os serviços de televisão, rádio, salas de
cinema, ou através de fonogramas (incluindo cassetes, CDs, discos a laser e DVDs), obras audiovisuais em geral,
programas de computador, imagens ilustradas e publicações impressas em geral, incluindo projetos publicitários e
promocionais, Internet (incluindo, sem limitação, “streaming”, descargas (“downloads”), “webcasting”, e vídeo
“on demand”) e serviços móveis e/ou sem fio (incluindo, sem limitação, “streaming”, descargas (“downloads”),
“podcasting” e “wireless mídia”) (coletivamente a “Mídia”), durante cinqüenta (50) anos, em todos os países do
mundo conforme corresponda com os termos da presente Permissão. Eu reconheço que assinar esta Permissão é uma
condição para que MTVNLA me permita ser um convidado e/ou para que os Materiais possam ser usados (conforme é
definido a seguir) através da Mídia.
Estou de acordo em que MTVNLA tenha o direito exclusivo de utilizar e de permitir que outros o utilizem, em todo ou
em parte, a minha Apresentação; incluindo, sem limitação, a vídeo-gravação, fotografias, gráficos, estórias, relatos,
idéias, gravações da minha imagem, semelhança, voz, conversas, sons e/ou palavras e qualquer dado biográfico que
possa ter sido fornecido durante e/ou em conexão com a Apresentação (coletivamente, os “Materiais”).
Adicionalmente, reconheço e acordo em que o meu nome, imagem, semelhança, voz, conversas e palavras e os
Materiais possam ser associados a qualquer mercadoria, marca, “tie-in” produto e/ou serviço de qualquer tipo, através
da Mídia, onde tal uso seja feito em conjunto com uma referência à Produção e este propósito, de forma alguma, será
considerado um endosso comercial. Também aceito que MTVNLA poderá transcrever ou distribuir os Materiais com
propósitos promocionais, publicitários e/ou comerciais através da Mídia em todo o mundo, incluindo, sem limitação, o
merchandising da Produção ou produtos relativos a este ou à MTVNLA. Estou de acordo em que MTVNLA seja o
dono exclusivo de todos os Materiais, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor sobre os Materiais; poderá
usá-los, em todo ou em parte, em perpetuidade, por todo o mundo, sem nenhum custo para a MTVNLA, na Mídia, e
poderá autorizar a outros a utilizá-los da maneira em que a MTVNLA, à sua própria discrição, o determine. Eu
reconheço que os usuários da Mídia poderão descarregar, em todo ou em parte, os Materiais e eu, através da presente,
exonero e manterei livre e indene à MTVNLA de qualquer responsabilidade em conexão com qualquer carga ou
descarga não autorizada de tais Materiais.
Confirmo que, no meu conhecimento, qualquer declaração, estória e/ou relato feito por mim durante a Apresentação,
será verdade e não violará nem usurpará os direitos de qualquer pessoa ou entidade.
Reconheço e acordo em que o valor promocional de participar na Produção e o relacionamento do seu nome e/ou dos
Materiais com as marcas “Nickelodeon®” e/ou “iCarly®”, representa justa, válida e eqüitativa contraprestação pela
minha participação na Produção como convidado e/ou talento, os Materiais fornecidos, os direitos cedidos incluindo,
sem limitação, direitos de autor e aqueles denominados direitos morais, e pelas exonerações de responsabilidade aqui
acordadas Sob nenhuma circunstância, receberei ou reclamarei contraprestação alguma à MTVNLA e/ou
patrocinadores, como pagamentos residuais, sem importar a maneira ou o alcance como a MTVNLA ou qualquer
terceiro escolha explorar os direitos cedidos e as exonerações de responsabilidade aqui acordadas.
Eu me ofereço livre e voluntariamente a participar na Produção. Eu declaro e garanto que posso realizar as seguintes
atividades para a Apresentação sem causar nenhum tipo de dano físico à minha pessoa e propriedade, nem qualquer
dano físico ou à propriedade de algum terceiro: jogar com uma bola de futebol, chutes de fantasia com uma bola de
basquete, ioiô, dançar e/ou realizar atos de malabarismo. Eu reconheço e aceito que as atividades acima são de alto
risco. Eu declaro e garanto que não realizarei, incluirei na Apresentação e/ou carregarei no site iCarly nenhum tipo de
atividade de alto risco ou perigosa que possa pôr em risco a minha pessoa e/ou propriedade, ou causar-lhe danos à
pessoa e/ou propriedade de algum terceiro. Embora o anterior, pela presente declaro e garanto que liberarei,
indenizarei e manterei totalmente livre à MTVNLA, à sua companhia matriz e a todas as entidades afiliadas de todo e

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Permissão iCarly 2
qualquer dano à propriedade, dano físico e/ou à minha pessoa ou a terceiros e/ou outras perdas que surjam de ou
estejam relacionadas com qualquer atividade que realize durante ou após a Apresentação em conexão com a Produção.
Declaro que não sou menor de idade, ou se sou menor de idade, tenho o consentimento do meu pai, mãe ou tutor
responsável legalmente para participar na Produção e ceder os direitos outorgados através desta Permissão. No caso
em que o convidado e/ou talento seja menor de idade, o pai, tutor ou guardião legal do convidado e/ou talento declara e
garante que consente a participação do convidado e/ou talento na Produção e que aceita voluntariamente todos e cada
um dos termos e condições desta Permissão.
Com a presente Permissão garanto que minha participação na Produção, como convidado ou como talento, não está
sujeito o nenhum tipo de contrato coletivo ou dentro de um contexto de grêmio, associação ou sindicato algum. Assim
mesmo, aceito e reconheço que, no caso de que a minha Apresentação viesse a gerar qualquer pagamento de cotas pela
minha afiliação a algum sindicato, eu serei o único responsável de cobri-las; deslindando de toda responsabilidade à
MTVNLA, por tratar-se de um relacionamento que só existirá entre a organização sindical à que pertenço ou possa vir
a pertencer e eu, comprometendo-me a efetuar o referido pagamento pessoalmente à organização sindical, associação
e/ou grupo de que se tratar.
Acordo que indenizarei e manterei indene à MTVNLA, à qualquer distribuidor da Produção e aos seus executivos,
diretores, funcionários, agentes e os seus licenciatarios contra qualquer reclamação, dano ou perda (previsível ou
imprevisível), responsabilidade legal e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) que surjam como
conseqüência do uso de qualquer um dos Materiais por mim providos ou ações por mim desenvolvidas em conexão
com a Produção e/ou qualquer falta de cumprimento dos termos condições, representações e garantias acordados na
Permissão.
Reconheço e acordo em que a MTVNLA poderá livremente ceder a Permissão, sem limitação alguma; que essa cessão
e os direitos que ditos cessionários adquiram sobre a minha participação na Produção e sobre qualquer um dos
Materiais por mim providos ou qualquer uma das ações por mim desenvolvidas em conexão com a Produção,
conforme com os termos desta Permissão, serão obrigatórios para mim e para os meus sucessores. Assim mesmo,
reconheço que eu não poderei, de modo algum, ceder a terceiro algum as minhas obrigações assumidas nesta
Permissão.
Esta Permissão e sua validez, construção e efeito será regido sob as leis do Estado de New York, EUA. A jurisdição
exclusiva e competência territorial de qualquer juízo originado em ou relacionado com esta Permissão será levado a
cabo na cidade de New York, EUA. As partes renunciam, pela presente, ao direito a juízo por júri em qualquer
procedimento legal.
ASSINATURA_____________________________ Data: ______________
NOME_______________________________________________________
ENDEREÇO __________________________________________________
______________________________________________________________
TELEFONE____________________________________________________
PARA SER USADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DO CONVIDADO/TALENTO MENOR DE IDADE:
Eu declaro que sou o pai, mãe ou tutor responsável legal do menor nomeado acima, e que consinto na sua participação
na Produção e aceito voluntariamente todos e cada um dos termos e condições desta Permissão. Compreendo que este
documento nos compromete com todas as suas condições tanto ao menor como a mim.
Assinatura do Pai/Mãe/Tutor:_______________________ Data:______________
Nome: ______________________________________________________________