O documento é um ofício enviado à empresa de telecomunicações solicitando a instalação de um telefone público para surdos em até 7 dias, conforme lei. A solicitação inclui o endereço para a instalação e dados do solicitante, e informa onde enviar o formulário preenchido de acordo com a operadora.
1. Oficio nº
À
Empresa de Telecomunicações (Telefônica, BrasilTelecom, Telemar)
Cidade – Estado
Prezado Sr(a)
A Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo –Feneis, representando os
interesses da comunidade surda, por solicitação de (nome da PESSOS FÍSICA OU JURIDICA) requer
que seja instalado o telefone público para surdos no prazo estabelecido de 07 (sete) dias conforme
Plano Geral de Metas e Universalização – PMGU, aprovado pelo Decreto 4.769 de 27 de junho de 2003 ,
no seu capítulo III , ART.10, parágrafo único.
Art.10- ... , nas localidades onde o serviço estiver disponível pelo menos dois por cento dos telefones públicos
sejam adaptados para cada tipo de portador de necessidades especiais seja visual, auditiva,da fala,... .
Parágrafo Único – Os portadores de necessidades especiais poderão, diretamente, ou pr meio de quem os
represente,solicitar adaptação dos telefones públicos,... , no prazo máximo de sete dias.
Localização para Instalação
Local :______________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________
Cidade :_______________ Estado : _______________ CEP: _________________
Contato no local de instalação:_____________________ Tel: __________________
Justificativa:A instalação do TUP para surdo garantirá o direito a comunicação pelo sistema telefônico
fixo comutado aos portadores de deficiência auditiva profunda e severa que transitam ou habitam nas
proximidades.
Solicitante
Nome ou Razão Social : _________________________________________________________
CPF/RG OU CNPJ : ____________________________
Endereço: __________________________________________________________________
Cidade:____________________ Estado:__________________Cep:_______________
Telefone:____________________e-mail:______________________
Solicitação de Instalação Gratuita do Telefone Público para Surdos
2. Verso
Aonde você deve enviar este formulário
Para Estado de São Paulo - Operadora Telefônica
Enviar solicitação e relação dos documentos para:
Caixa Postal 61077 / CEP: 05001-970 São Paulo -SP
Documentos – xerox Simples
P.Física - CPF E RG
P.Jurídica – CNPJ
Para operadora Telemar
Segue endereços em anexo
Para Operadora Brasil Telecom
Segue endereço em anexo